Hermenêutica

Impropriamente utilizada como expressão sinônima de interpretação, com ela não se confunde. Com efeito, a hermenêutica tem por objeto o estudo dos processos de interpretação, enquanto esta tem por desígnio investigar e desvendar o Direito Positivo.

Abuso de direito

hermenêutica de Miguel Reale. 4. Dimensionando o abuso de direito. 4.1. Generalidades. 4.2. Previsão no direito brasileiro. 4.3..., convida a uma reflexão hermenêutica que confere papel ativo à …
Adir Freitas, Advogado
mês passado

Hermes sob controle

“mente do legislador” é só um subterfúgio para transformar um hermeneuta em Hermes, o deus mensageiro cuja mensagem não... do que os deuses disseram”. É isto que dá a Hermes um poder sobre-humano …
Lincoln Paulino, Estudante de Direito
há 2 meses

Direito Processual Civil: Fontes e interpretação Jurídica (Hermenêutica).

Direito Processual Civil: Fontes e interpretação Jurídica (Hermenêutica). Fontes do Direito Processual Civil As fontes.... A ciência que estuda a interpretação das leis denomina-se hermenêutica

Hermenêutica jurídica

Hermenêutica jurídica https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/73139/2002_iennaco_luiz_hermeneutica..._jur... IENNACO, Luiz A. de P. Hermenêutica jurídica. Revista do Tribunal …
Arthur Leone, Advogado
há 4 meses

A inconstitucionalidade da portaria do MEC 343.2020 e o seus reflexos nos contratos de consumo

Arthur Eduardo Santos Leone Graduando em Direito pela Faculdade Baiana de Direito e Gestão. Estagiário no Ministério Público Federal. O impacto ocasionado pelo surto do coronavírus nas economias…
Denis Lopes, Advogado
há 4 meses

Fontes e hermenêutica no Direito do Trabalho.

Fontes e hermenêutica no Direito do Trabalho. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO. As fontes do Direito do Trabalho... das fontes do Direito do Trabalho, necessário maior entendimentos quanto as formas de …
Eduardo Carvalho, Estudante de Direito
há 7 meses

Uma breve abordagem sobre os Princípios Instrumentais Constitucionais

  1. INTRODUÇÃO  Com a evolução do Direito e da sua pureza metodológica positivista, alguns aspectos do ordenamento jurídico passaram a ser dotados de alto grau de generalidade, impessoalidade e…

Hermenêutica constitucional no âmbito do Direito Penal e do Direito Processual Penal

Sabemos que um Estado Democrático de Direito só se constrói com respeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana , previsto no art. 1º, III, da Constituição Federal de 1988. Zelando…
Dulciane Lidia, Estudante de Direito
há 7 meses

Medicamentos de alto custo e o direito à saùde

                       Dulciane Lidia Ribeiro;  DESCRIÇÃO DO CASO A situação em questão trata do apenado Antônio Lima que sofrera Trombose, mas já porta vários outros problemas de saúde considerados…
Renan Gerbi, Estudante de Direito
há 7 meses

Direito Constitucional e Hermenêutica - Luis Roberto Barroso

Tudo se inicia com o atual Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, muito bem humorado contando um caso, em que na Europa havia um esporte preconceituoso de arremesso de anão, onde…
Resultados da busca Jusbrasil para "Hermenêutica"
Hermenêutica Jurídica
Artigos04/01/2017Allyson
O artigo tem como finalidade navegar sobre o mundo da hermenêutica jurídica, abordado seu surgimento, ascendência e contemporaneidade. Insiro uma rápida distinção entre hermenêutica e exegese. HERMENÊUTICA JURÍDICA I - Conceito É a ciência e a arte da interpretação da linguagem jurídica, tendo por objeto sistematizar princípios e regras. Interpretação é o processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas, tendo em vista a integração do sistema com a harmoniosa aplicação da fonte a ...
Hermenêutica jurídica
Artigos03/11/2016examedaoab.com
A hermenêutica é a arte da interpretação textual. A hermenêutica é uma área da filosofia responsável por estudar a teoria da interpretação. Essa área pode ser aplicada em vários segmentos de estudos. Em sua forma tradicional, a hermenêutica está relacionada ao estudo da interpretação de textos escritos das áreas da literatura, direito e religião. Já a hermenêutica contemporânea também abrange formas não-verbais de comunicação e as particularidades que afetam a comunicação como um todo: pressupos...
Hermenêutica e sistematização de direitos
Notícias28/10/2017Marcus Vinícius
Hermenêutica no Direito Contemporâneo A priori, a interpretação corresponde a uma atividade humana e constante, sendo imprescindível à consecução de fins sociais, econômicos, políticos e, principalmente, institucionais, em contemplação ao seu caráter plural. No cenário da ciência do "Dever-Ser", a elucidação de determinado fato, direito ou situação no seio daquilo que é amparado pelo Direito, por sua vez, harmoniza o significado de um elemento jurídico à percepção humana de que determinado indiv...
Hermenêutica Constitucional
Artigos01/06/2017Letícia
Hermenêutica Constitucional no âmbito Jurídico INTRODUÇÃO O Supremo Tribunal Federal, solucionou, atrás do julgamento ocorrido em 17 de fevereiro de 2016, que o réu poderá cumprir pena assim que for condenado em segunda instancia, ainda que esteja recorrendo em tribunais superiores. A partir deste pressuposto, o STF deixa complexidades a mostra, tendo divergência entre a constituição e suas próprias decisões tomadas anteriormente. Para falar sobre isso, é necessário entender como funciona a herm...
O direito, a arte e a hermenêutica
Artigos11/12/2015Ighor
A hermenêutica jurídica do neoconstitucionalismo sob a égide das artes. Este primeiro artigo visa apenas trazer a superfície a reflexão acerca da temática que está em voga, e tem por objetivo maior, suscitar tal debate enriquecedor nos escritórios, rodas acadêmicas ou happy hours , quem sabe. Estamos vivenciando semanas calorosas de debate ferrenho ( aqui ) entre os juízes Clayton de Albuquerque Maranhão, Fernando Andreoni Vasconcellos e o Professor, Jurista e Advogado Lênio Streck, acerca da ch...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 20145 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS DE HERMENEUTICA. NÃO CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 20145 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS DE HERMENEUTICA. NÃO CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA.
Recurso Ordinário RO 12810320115040023 RS 0001281-03.2011.5.04.0023 (TRT-4)
Jurisprudência29/08/2012Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: HERMENÊUTICA. CRITÉRIOS. A pretendida prevalência da interpretação histórica à literal não se coaduna ao efeito de preservação da segurança jurídica. Ao contrário, a interpretação histórica como regra hermenêutica - que, no caso, se confunde com a interpretação a partir da intenção do legislador - somente deve ser adotada quando a literalidade do dispositivo legal ou regulamentar implique severa restrição ao processo de cognição da regra, bem como à delimitação do suporte fático a que se refere.  (...)
Recurso Ordinário RO 3564920115040009 RS 0000356-49.2011.5.04.0009 (TRT-4)
Jurisprudência29/08/2012Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: HERMENÊUTICA. CRITÉRIOS. A pretendida prevalência da interpretação histórica à literal não se coaduna ao efeito de preservação da segurança jurídica. Ao contrário, a interpretação histórica como regra hermenêutica - que, no caso, se confunde com a interpretação a partir da intenção do legislador - somente deve ser adotada quando a literalidade do dispositivo legal ou regulamentar implique severa restrição ao processo de cognição da regra, bem como à delimitação do suporte fático a que se refere.  (...)
00010520120015240777 (TRT-24)
Jurisprudência04/04/2002Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: "IN DUBIO PRO OPERARIO" - PRINCÍPIO DE NATUREZA HERMENÊUTICA - INAPLICABILIDADE NA INTERPRETAÇÃO DAS PROVAS. O princípio do in dubio pro operario é de natureza exclusivamente hermenêutica, quando o julgador, ao deparar-se com um dispositivo legal de sentido dúbio, adota a interpretação que for mais benéfica ao trabalhador, considerando-se que as leis trabalhistas, por princípio, são protetivas do hipossuficiente. A interpretação de provas, entretanto, é de natureza processual e, neste campo, não existe proteção ao trabalhador, buscando-se, ao contrário, a igualdade entre os litigantes, motivo pelo qual, a dubiedade ou inconclusão de provas levará o julgador a decidir contra a parte que detenha o ônus probatório, não importando se este é o empregado ou o empregador.
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