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Jurisprudência que cita Medicina Forense

  • TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO: REO XXXXX20214013603

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    ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA, ALICERÇADA EM DECISÃO JUDICIAL. 1. Reexame necessário de sentença em que se deferiu segurança para que a Universidade UNIC de Sorriso “a franqueie acesso às atividades da Matéria Optativa I – Medicina Forense (aulas e avaliações), ainda que em regime especial (aulas concentradas), com a consequente conclusão do curso e colação de grau”. 2. Considerou-se: a) “a impetrante acostou ao feito trecho de conversa com a Coordenadora do Curso de Direito por meio do aplicativo WhatsApp, no qual a impetrante demonstra surpresa com o surgimento de uma nova matéria na grade curricular - Portal do Aluno (ID XXXXX). No diálogo travado é possível constatar, ainda, a indignação da impetrante, a qual informa à docente que precisa acompanhar o portal semanalmente pra verificar se está tudo certo, já que as inconsistências no sistema da instituição de ensino seriam rotineiras”; b) “não é razoável exigir que a impetrante postergue a conclusão do curso por seis meses por um erro que, ao que tudo indica, ocorreu no sistema mantido pela instituição de ensino”. 3. A impetrante demonstrou que a matéria Optativa I – Medicina Forense, do 10º semestre, do curso de Direito, não constou na grade curricular no início do semestre, não podendo ser prejudicada por erro operacional cometido pela impetrada. 4. Além disso, conforme informações prestadas pela impetrada, a impetrante cursou a disciplina Medicina Forense e colou grau. O decurso do tempo consolidou a situação de fato, alicerçada em decisão judicial. 5. Negado provimento ao reexame necessário.

  • TJ-MS - Apelação Cível: AC XXXXX20208120001 Campo Grande

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C C PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANO MORAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA – IRRESIGNAÇÃO CONTRA EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE LANÇAMENTO DE NOTAS DE DUAS MATÉRIA – MANTIDA, PORQUE COMPROVADO O LANÇAMENTO DAS NOTAS QUESTIONADAS (MATÉRIAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO TRIBUTÁRIO), PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. RECURSO CONTRA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO REFERENTE À MATÉRIA DE MEDICINA FORENSE – NÃO COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DOS TRABALHOS DEVIDOS – INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20158190000 RIO DE JANEIRO NILOPOLIS 2 VARA CIVEL

    Jurisprudência • Decisão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. RECUSA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DECISÃO DE JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAL E PESSOAL EM JUÍZO. LAUDO DO IML REALIZADO CERCA DE 02 MESES APÓS A MORTE DO SEGURADO QUE ATESTOU A CONCENTRAÇÃO DE ETANOL CORRESPONDENTE A 2,9 DG/L DE SANGUE. ENTRETANTO, É CEDIÇO NA MEDICINA FORENSE QUE A PESQUISA DE ETANOL EM SANGUE DEPOIS DO ÓBITO COM CONCENTRAÇÕES ABAIXO DE 4 DG/L PODEM ESTAR ASSOCIADAS À SÍNTESE POST MORTEM DE ETANOL PELOS MICROORGANISMOS. PROVA TESTEMUNHAL QUE TAMBÉM PODE CORROBORAR COM A TESE AUTORAL NO SENTIDO DE QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO NÃO HAVIA INGERIDO SUBSTÂNCIA ALCÓOLICA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. RECURSO QUE MERECE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 , § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .

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Notícias que citam Medicina Forense

  • Hewdy Lobo - Psiquiatra Forense - participa de audiência pública no STF

    O Médico titulado pela Associação Brasileira de Psiquiatria e Conselho Federal de Medicina foi o único convidado questionado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Luiz Fux, tão interessado acerca da temática... Veja na íntegra a participação do Psiquiatra Forense no STF, com o vídeo abaixo. https://www.youtube.com/watch?v=j9qtqG-uQ6c... Hewdy Lobo Ribeiro, Médico Psiquiatra Forense foi convidado como Consultor do Instituto Anjos da Liberdade a participar da Audiência Pública sobre Juiz das Garantias

    Hewdy LoboHewdy Lobo • 25/01/2022

  • Associação Paulista de Medicina promove aulas sobre psiquiatria forense

    O encontro promovido pelo Comitê Multidisciplinar de Psiquiatria Forense da APM é direcionado a profissionais e estudantes de medicina, direito e de psicologia, além de interessados em medicina legal e... Duas aulas do IV Curso de Psiquiatria Forense serão realizadas neste sábado (18/04), das 8h30 às 13h, na Associação Paulista de Medicina (APM)... Serviço: Evento: “Duas aulas do IV Curso de Psiquiatria Forense” Data: 18/04 - das 8h30 às 13h Local: Associação Paulista de Medicina - Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 278

    OAB - Seccional São Paulo OAB - Seccional São Paulo  • 17/04/2015

  • Concurso Pefoce Perícia Forense do Ceará - Edital 2018

    Em breve, apostila da Pefoce Perícia Forense do Ceará - Auxiliar de perícia... nos cargos: Médico perito legista - graduação em Medicina; Perito criminal - graduação em Análise de Sistemas, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia... O Governador do Ceará, Camilo Santana, divulga novo concurso para Pefoce - Perícia Forense do Estado do Ceará

    Br Concursos PúblicosBr Concursos Públicos • 16/04/2018

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