Consolidação

1) Conjunção, na mesma pessoa, de direitos que se achavam separados: o do domínio útil com o do domínio direto (no usufruto, na enfiteuse, no fideicomisso). 2) Operação financeira pela qual se designa receita especial para assegurar o pagamento de um empréstimo público, ou conversão da dívida flutuante em dívida permanente, com a emissão de títulos de renda perpétua, dos quais são perceptíveis apenas os juros. 3) Coordenação sistemática de leis, ou normas de direito que se encontravam esparsas.

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Andamento do Processo n. 79104-30.2019.8.09.0105 - Ação Penal - 07/11/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 79104-30.2019.8.09.0105 AUTOS NR. : 1060 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : SORAYA SOUSA SILVA VITIMA : EDIMILSON DIAS MOREIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201900791042 NATUREZA: AÇÃO PENAL…

Andamento do Processo n. 136738-81.2019.8.09.0105 - Flagrante - 05/11/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 136738-81.2019.8.09.0105 AUTOS NR. : 1754 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : DIEGO GOMES DO NASCIMENTO DESPACHO : PROTOCOLO: 201901367384 NATUREZA: FLAGRANTE FLAGRADO (A): DIEGO GO MES…
Jair Rabelo, Advogado
há 23 dias

CGJ – Averbação da consolidação da propriedade no patrimônio do credor fiduciário requer levantamento da ordem de indisponibilidade.

CGJ – Averbação da consolidação da propriedade no patrimônio do credor fiduciário requer levantamento da ordem... – Alienação fiduciária de bem imóvel – Consolidação da propriedade em nome do credor …

Andamento do Processo n. 33078-71.2019.8.09.0105 - Execução Penal - 11/10/2019 do TJGO

ARTA PRECATORIA, NOS MOLDES DO ART. 368, I, DA CONSOLIDAÇÃO DOS A TOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA...

Andamento do Processo n. 115669-90.2019.8.09.0105 - Flagrante/inquerito - 11/10/2019 do TJGO

/DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE CITACAO/INTIMACAO E O FICIO OU CARTA PRECATORIA, NOS MOLDES DO ART. 368, I, DA CONSOLID AÇÃO...

Andamento do Processo n. 121152-04.2019.8.09.0105 - Pedido de Revogacao de Prisão Preventiva - 11/10/2019 do TJGO

O OU CARTA PRECATORIA, NOS MOLDES DO ART. 368, I, DA CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA...). I STO POSTO, E ENTENDIMENTO CONSOLIDADO QUE A TRAMITACAO DO FEITO C …

Andamento do Processo n. 63443-79.2017.8.09.0105 - Ação Penal - 11/10/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 63443-79.2017.8.09.0105 AUTOS NR. : 380 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : JOSE ARNALDO MATIAS SANTOS VITIMA : SEGURANÇA VIARIA ADV ACUS : 47060 GO - SAMILA CARRIJO VIEIRA 41035 GO -…

Andamento do Processo n. 217027-69.2017.8.09.0105 - Execucao Penal - 08/10/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 217027-69.2017.8.09.0105 AUTOS NR. : 1435 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCOS VINICIUS SOUSA RODRIGUES DESPACHO : PROTOCOLO: 201702170270 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO:…

Andamento do Processo n. 110615-46.2019.8.09.0105 - Flagrante/inquerito - 08/10/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 110615-46.2019.8.09.0105 AUTOS NR. : 1454 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : RAFAEL SILVA DAMASCENO VITIMA : GILMARIO VIEIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201901106157 NATUREZA:…

Andamento do Processo n. 71354-79.2016.8.09.0105 - Execucao Penal - 02/10/2019 do TJGO

O OU CARTA PRECATORIA, NOS MOLDES DO ART. 368, I, DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO...
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CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CGJT
O exemplar atualizado da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) já está disponível no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Os Provimentos da CGJT destinam-se a sistematizar normas procedimentais no âmbito das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho. A versão digital do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/consolidação-dos-provimentos
Consolidação das Leis da Previdência Social - Decreto no 89.312, de 23 de janeiro de 1984
Legislação23/01/1984Presidência da Republica
Expede nova edição da Consolidação das Leis da Previdência Social.
de 24 de setembro de 1975. RESOLVE: Art 1º - É expedida nova edição da Consolidação das Leis... e a legislação complementar. Art 2º - A Consolidação de que trata o artigo 1º substitui a expedida... oficiais da Consolidação ora expedida trarão na capa, em posição e caracteres bem visíveis,
Revogado pelo Decreto nº 3.048, de 1999 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 6º da Lei 6.243, de 24 de setembro de 1975. RESOLVE: Art 1º - É expedida nova edição da Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), conforme texto anexo, que reúne a legislação referente à previdência social urbana, constituída da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), e a
Consolidados
Definições16/04/2009Jb
Denominação dos títulos de dívida consolidada.
Consolidada
Definições16/04/2009Jb
Dívida que foi objeto de consolidação.
Nova atualização da "Jurisprudência Consolidada" está disponível
Está disponível para acesso a nova atualização da “Jurisprudência Consolidada”, publicação do TRT da 2ª Região que traz as súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos do TRT-2, do TST, do STF e do STJ. A nova publicação traz a seguinte alteração: TST: republicação da OJ 30 da SDC, em virtude de erro material. Para obter a íntegra das alterações, acesse, no sitedo TRT-2: Bases Jurídicas / Jurisprudência / Jurisprudência Consolidada, ou clique aqui .
Consolidação das Leis da Previdência Social - Decreto no 89.312, de 23 de janeiro de 1984
Legislação23/01/1984Presidência da Republica
Expede nova edição da Consolidação das Leis da Previdência Social.
de 24 de setembro de 1975. RESOLVE: Art 1º - É expedida nova edição da Consolidação das Leis... e a legislação complementar. Art 2º - A Consolidação de que trata o artigo 1º substitui a expedida... oficiais da Consolidação ora expedida trarão na capa, em posição e caracteres bem visíveis,
Revogado pelo Decreto nº 3.048, de 1999 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 6º da Lei 6.243, de 24 de setembro de 1975. RESOLVE: Art 1º - É expedida nova edição da Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), conforme texto anexo, que reúne a legislação referente à previdência social urbana, constituída da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), e a
Consolidação
Definições16/04/2009Jb
1) Conjunção, na mesma pessoa, de direitos que se achavam separados: o do domínio útil com o do domínio direto (no usufruto, na enfiteuse, no fideicomisso). 2) Operação financeira pela qual se designa receita especial para assegurar o pagamento de um empréstimo público, ou conversão da dívida flutuante em dívida permanente, com a emissão de títulos de renda perpétua, dos quais são perceptíveis apenas os juros. 3) Coordenação sistemática de leis, ou normas de direito que se encontravam esparsas.
Consolidação da arbitragem
Notícias12/04/2011Espaço Vital
Por Ana Claudia Pastore, advogada e vice-presidente do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo Instituída no Brasil em 1996, a arbitragem vem passando por desejada transformação nos últimos anos, superando as dificuldades e demonstrando-se um método cada vez mais seguro, rápido e eficaz. A arbitragem é utilizada há muito tempo em países como França, Itália, Inglaterra e Estados Unidos. No Brasil, era vista com enorme desconfiança, principalmente pelo Poder Judiciário. Quebradas as resistências ...
RECLAMAÇÃO Rcl 4858 RS 2010/0180698-3 (STJ)
Jurisprudência01/02/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECLAMAÇÃO. RESOLUÇÃO/STJ Nº 12 /2009. JUIZADOS ESPECIAIS.REQUISITOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. DEFINIÇÃO. 1. Para que seja admissível o manejo da Reclamação disciplinada pelaRes/STJ nº 12/2009 é necessário que se demonstre a contrariedade ajurisprudência consolidada desta Corte quanto a matéria,entendendo-se por jurisprudência consolidada: (i) precedentesexarados no julgamento de Recursos Especiais em ControvérsiasRepetitivas (art. 543-C do CPC ); ou (ii) enunciados de Súmula dajurisprudência desta Corte. 2. Não se admite, com isso, a propositura de reclamações com baseapenas em precedentes exarados no julgamento de recursos especiais. 3. Para que seja admissível a reclamação é necessário também que adivergência se dê quanto a regras de direito material, não seadmitindo a reclamação que discuta regras de processo civil, àmedida que o processo, nos juizados especiais, orienta-se pelospeculiares critérios da Lei 9.099 /95. 4. As hipóteses de teratologia deverão ser apreciadas em cadasituação concreta. 5. Reclamação não conhecida.
RECLAMAÇÃO Rcl 4858 RS 2010/0180698-3 (STJ)
Jurisprudência30/11/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECLAMAÇÃO. RESOLUÇÃO/STJ Nº 12 /2009. JUIZADOS ESPECIAIS.REQUISITOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. DEFINIÇÃO. 1. Para que seja admissível o manejo da Reclamação disciplinada pelaRes/STJ nº 12/2009 é necessário que se demonstre a contrariedade ajurisprudência consolidada desta Corte quanto a matéria,entendendo-se por jurisprudência consolidada: (i) precedentesexarados no julgamento de Recursos Especiais em ControvérsiasRepetitivas (art. 543-C do CPC ); ou (ii) enunciados de Súmula dajurisprudência desta Corte. 2. Não se admite, com isso, a propositura de reclamações com baseapenas em precedentes exarados no julgamento de recursos especiais. 3. Para que seja admissível a reclamação é necessário também que adivergência se dê quanto a regras de direito material, não seadmitindo a reclamação que discuta regras de processo civil, àmedida que o processo, nos juizados especiais, orienta-se pelospeculiares critérios da Lei 9.099 /95. 4. As hipóteses de teratologia deverão ser apreciadas em cadasituação concreta. 5. Reclamação não conhecida.
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