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19 de novembro de 2018
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Habitação

Habitação

1) Direito real de uma pessoa, com sua família, habitar gratuitamente casa alheia. 2) Lugar em que se habita. 3) Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas (artigo 458 da CLT). Vide casa. Vide domicílio.

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