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26 de setembro de 2017
Habitação Editar Foto
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Habitação

Habitação

1) Direito real de uma pessoa, com sua família, habitar gratuitamente casa alheia. 2) Lugar em que se habita. 3) Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas (artigo 458 da CLT). Vide casa. Vide domicílio.

Andamento do Processo n. 0018794-13.2000.8.26.0053/03 - 11/09/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0016719-59.2013.8.19.0208 - Apelação - 05/09/2017 do TJRJ

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Andamento do Processo n. 0016719-59.2013.8.19.0208 - Apelação - 22/08/2017 do TJRJ

-060305 APELADO: CEHAB/RJ - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE MEIRA LIMA OAB/RJ...

Andamento do Processo n. 0025492-84.2017.8.19.0004 - 04/08/2017 do TJRJ

, HABITAÇÃO, INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho: 1- Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga...

Andamento do Processo n. 0025492-84.2017.8.19.0004 - 20/07/2017 do TJRJ

Proc. 0025492-84.2017.8.19.0004 - PRISCILA PINTO GONÇALVES CUNHA (Adv (s). Dr (a). VALÉRIA MOTTA SILVA (OAB/RJ-109744) X SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITAÇÃO, INFÂNCIA E

Andamento do Processo n. 0018794-13.2000.8.26.0053/03 - 17/07/2017 do TJSP

Processo 0018794-13.2000.8.26.0053/03 (apensado ao processo 0018794-13.2000.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Habitação - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano Est.s.p.-cdhu - H.m.

Andamento do Processo n. 0018794-13.2000.8.26.0053/03 - 05/07/2017 do TJSP

(apensado ao processo 0018794-13.2000.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Habitação - Companhia de Desenvolvimento...

Andamento do Processo n. 0018794-13.2000.8.26.0053/03 - 14/06/2017 do TJSP

(apensado ao processo 0018794-13.2000.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Habitação - Companhia de Desenvolvimento...

Direito real de habitação em casos de união estável

A Constituição Federal de 1988, previsto no § 3º do artigo 226 , dá proteção aqueles que vivem sob o regime de união estável, conferindo tratamento igualitário aos interessados na formação de

Andamento do Processo n. 0330729-54.2012.8.21.0001 - 08/03/2017 do TJRS

001/1.12.0247019-0 (CNJ 0330729-54.2012.8.21.0001) -PROMOTORIA DE JUSTIÇA E HABITAÇÃO E DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DE POR (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E CHRISTINE DRUMOND LORO (PP. MARCELO DE LEMOS

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