Artigo 15 da Lei nº 9 de 21 de Março de 2002 do Munícipio de Apucarana

Lei nº 9 de 25 de Março de 2002

CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE APUCARANA - PRODEA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE INCENTIVOS NA CRIAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E TURÍSTICAS, ESTABELECE NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 15 - Toda e qualquer empresa que fizer parte do Programa deverá afixar placa de identificação constando os dizeres:- "Esta empresa tem apoio do PRODEA - Programa de Desenvolvimento Econômico de Apucarana".

Página 1392 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 5 de Janeiro de 2023

DECRETO Nº 8.001 Publicação Nº 4452846 DECRETO Nº 8.001, de 03 de Janeiro de 2023. NOMEA SERVIDOR O Prefeito do Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina, no uso das…
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2114067 - RS (2022/XXXXX-1) DECISAO Trata-se de Agravo em Recurso Especial, interposto por UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, contra decisão do TRIBUNAL REGIONAL …
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PE XXXX/XXXXX-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2057004 - PE (2022/XXXXX-8) EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 9.656/98. VIOLAÇAO DO ART. 1.022 DO NCPC QUE …
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1952824 - RS (2021/XXXXX-0) DECISAO Trata-se de Recurso Especial interposto pela SICREDI FUNDOS GARANTIDORES - SFG, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA …
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Página 2150 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 5 de Outubro de 2021

Santo Amaro da Imperatriz Prefeitura CONTRATO XXXXX-2021-BRITAGEM Publicação Nº 3331593 Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) A112E6E404334CEF56A3DFE147725FF32D9883FD CONTRATO Nº 112, de 30 de…
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Página 2151 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 5 de Outubro de 2021

Destaca-se que o servidor ora nomeado deverá exercer suas funções na coleta de lixo desta cidade, consoante manifestação prévia da Secretaria de Obras e Transporte. Informa-se ainda que o cargo a ser…
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Petição - Ação Promoção

J.C. ALMEIDA ADVOCACIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TIMON - MA. CLEYTON FABIANO CARVALHO RODRIGUES, brasileiro, , policial militar, portador…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-14.2021.8.26.0000 SP XXXXX-14.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000694882 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº XXXXX-14.2021.8.26.0000, da…
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC XXXXX-53.2020.8.12.0013 MS XXXXX-53.2020.8.12.0013

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 3ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº XXXXX-53.2020.8.12.0013 - Jardim Relator(a) – Exmo(a). Sr(a). Des. Paulo Alberto de Oliveira Apelante : Banco…
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Página 1010 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 8 de Junho de 2021

PRESTADORA. DANO MATERIAL CONFIGURADO. DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DISCUTÃVEL. NÃO CONFIGURAÃÃO. 1. - As empresas administradoras de planos de saúde, de acordo com disposição expressa da Lei n.
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