Art. 15 da Lei 9/02, Apucarana

Lei nº 9 de 25 de Março de 2002

CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE APUCARANA - PRODEA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE INCENTIVOS NA CRIAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E TURÍSTICAS, ESTABELECE NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 15 - Toda e qualquer empresa que fizer parte do Programa deverá afixar placa de identificação constando os dizeres:- "Esta empresa tem apoio do PRODEA - Programa de Desenvolvimento Econômico de Apucarana".

Página 529 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 25 de Julho de 2019

demais herdeiros. Oportunamente, remetam-se os autos ao SUDP para a retificação necessária. 2. Designo o dia 26/09/2019, às 10h40min, para realização de audiência de conciliação, nos termos do artigo...

Andamento do Processo n. 165705-27.2017.8.09.0164 - Rescisao Contratual - 24/07/2019 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 165705-27.2017.8.09.0164 AUTOS NR. : 591 NATUREZA : RESCISAO CONTRATUAL REQUERENTE : FERNANDO ALVES ROCHA REQUERIDO : MANOEL LOPES ADV REQTE : 44775 DF - CAMILA ALVES LACERDA ADV...

Página 397 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Julho de 2019

AM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. E O RELATORIO. DECIDO. EXTRAI-SE DOS AU TOS QUE O FEITO SE ENCONTRA PARALISADO POR CULPA UNICA E EXCLUSIV A DA PARTE AUTORA, A QUAL NAO PROMOVEU O REGULAR ANDAMENTO AO FEI...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10138774320178260309 SP 1013877-43.2017.8.26.0309

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000550984 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº...

Andamento do Processo n. 8000148-10.2019.8.05.0060 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 03/07/2019 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000148-10.2019.8.05.0060 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Cocos Autor: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Edney Martins Guilherme...

Página 142 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Julho de 2019

In casu verifica-se que a notificação extrajudicial, expedida pelo Requerente a fim de constituir o Requerido em mora, não foi entregue, retornando o AR com o indicativo “endereço insuficiente”,...

Página 9 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Julho de 2019

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 6.504/2019 A Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do...

Página 1807 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 29 de Maio de 2019

000DECISÃO/MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO O requerente, por meio de procurador judicial habilitado nos autos, propôs a presente Ação de Busca e Apreensão contra a parte requerida, com...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10546808720158260002 SP 1054680-87.2015.8.26.0002

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000200469 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1054680-87.2015.8.26.0002, da Comarca de...

Página 76 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Fevereiro de 2019

PORTARIA Nº 96, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada...