Artigo 43A da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 43-A. O associado poderá participar e votar a distância em reunião ou em assembleia, que poderão ser realizadas em meio digital, nos termos do regulamento do órgão competente do Poder Executivo federal. (Incluído pela Lei nº 14.030, de 2020)
Parágrafo único. A assembleia geral poderá ser realizada de forma digital, respeitados os direitos legalmente previstos de participação e de manifestação dos associados e os demais requisitos regulamentares. (Incluído pela Lei nº 14.030, de 2020)

Página 54 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 22 de Outubro de 2020

-A da Lei n. 5.764/71 e Instrução Normativa n. 79, de 14 de abril de 2020, do Departamento Nacional de Registro..., inciso I, da Lei das S.A., não será observado o direito de preferência dos …

Página 89 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 11 de Setembro de 2020

, como autoriza a Medida Provisória 931/2020, que inseriu o art. 43-A a Lei n.º 5.764/1971, bem como a Instrução Normativa... poderão ser representados na Assembleia por procuradores constituídos na …

Página 159 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 10 de Setembro de 2020

, como autoriza a Medida Provisória 931/2020, que inseriu o art. 43-A a Lei n.º 5.764/1971, bem como a Instrução... poderão ser representados na Assembleia por procuradores constituídos na forma do A…

Página 157 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 9 de Setembro de 2020

a Medida Provisória 931/2020, que inseriu o art. 43-A a Lei n.º 5.764/1971, bem como a Instrução Normativa do DREI n.º 79... representados na Assembleia por procuradores constituídos na forma do Art…

Página 565 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 28 de Agosto de 2020

-A da Lei n.º 5764 /71 e art. 31 do Estatuto Social, na Assembleia Geral Ordinária. A agravada pugnou pela reconsideração... contida no art. 44 da Lei 5764 /71, com a necessária inclusão da …
há 2 meses

Página 6 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 26 de Agosto de 2020

do Art. 43-A. da Lei 5.764/71 e da Instrução Normativa 79/2020 do DREI, devendo, para tanto, realizarem prévia... proceder à sua liquidação; 3 – Autorização para o Liquidante realizar todo e …

Página 557 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Agosto de 2020

contida no art. 44 da Lei 5764 /71, com a necessária inclusão da prestação das contas na ordem do dia, além... da disponibilização dos meios necessários à participação dos cooperados através de …

Página 42 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 14 de Agosto de 2020

-A da Lei n. 5.764 /71 e Instrução Normativa n. 79, de 14 de abril de 2020, do Departamento Nacional de Registro... DOS ANGIOLOGISTAS E CIRGURGIÕES VASCULARES DE GOIÁS, no regular exercício de suas …

Página 48 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 6 de Agosto de 2020

, que inseriu o art. 43-A a Lei n.º 5.764/1971, bem como a Instrução Normativa do DREI n.º 79, de 14/04/2020... na Assembleia por procuradores constituídos na forma do Artigo 126, § 1º da Lei

Página 41 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 5 de Agosto de 2020

a Medida Provisória 931/2020, que inseriu o art. 43-A a Lei n.º 5.764/1971, bem como a Instrução Normativa do DREI n.º... acionistas poderão ser representados na Assembleia por procuradores …

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