Artigo 4 da Medida Provisoria nº 936 de 01 de Abril de 2020

Medida Provisoria nº 936 de 01 de Abril de 2020

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Art. 4º Compete ao Ministério da Economia coordenar, executar, monitorar e avaliar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e editar normas complementares necessárias à sua execução.

COVID-19 | Questões trabalhistas dos empregados domésticos durante a pandemia

e privado. Posteriormente, em 02/04/2020, foi editada a Medida Provisória 936 , que dispõe sobre a suspensão...” (art. 3º da CLT ). Antecipação de férias individuais A Medida Provisória 927 /2…

Guia Trabalhista Elucidativo MP 936 de 01 de Abril de 2020

de que trata este artigo. ASSIM, EMBORA PLAUSÍVEIS, AS MEDIDAS ADOTADAS NA MP 936, DE 01 DE ABRIL DE 2020, SE FAZ NECESSÁRIO.... ATENÇÃO!!! Eis um breve resumo interpretativo da Medida Provisória

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