Medida Provisoria nº 936 de 01 de Abril de 2020

Medida Provisoria nº 936 de 01 de Abril de 2020

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Urgente: LGPD em vigor

.. Disponível em Medida Provisória 959, de 29 de abril de 2020. Estabelece a operacionalização do pagamento... 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei 13.709, de 14 …
Raphael Moro, Advogado
anteontem

Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor nesta sexta-feira (18 de setembro de 2.020)

936, de 1º de abril de 2020, e prorrogar a vacatio legis da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2.018, que estabelece... do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do …

Andamento do Processo n. 0010825-28.2020.5.15.0044 - ATOrd - 18/09/2020 do TRT-15

, conversão da medida provisória 936/2020. Não se aplica o disposto no art. 486 da CLT, aprovada pelo Decreto -Lei ... Legislativo 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de …

Andamento do Processo n. 1000839-57.2020.5.02.0056 - MSCiv - 18/09/2020 do TRT-2

do “Auxílio Bem”, benefício instituído pela Medida Provisória 936 /2020, agora convertida na Lei 14.020 /2020. Atribui à causa...Andamento do Processo n. 1000839-57.2020.5.02.0056 - MSCiv - …

Andamento do Processo n. 1000765-93.2020.5.02.0608 - ATOrd - 18/09/2020 do TRT-2

Andamento do Processo n. 1000765-93.2020.5.02.0608 - ATOrd - 18/09/2020 do TRT-2 Processo ATOrd-1000765..., § 1º, II DA MP 936/2020. VERBAS RESCISÓRIAS.MULTAS DA CLT. O reclamante alega que teve …

Andamento do Processo n. 1000765-93.2020.5.02.0608 - ATOrd - 18/09/2020 do TRT-2

. SALÁRIOS DO PERÍODO. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. INDENIZAÇÃO DO ART. 10, § 1º, II DA MP 936/2020. VERBAS RESCISÓRIAS...Andamento do Processo n. 1000765-93.2020.5.02.0608 - ATOrd - 18/09/2020

Andamento do Processo n. 1001126-13.2020.5.02.0608 - ATSum - 18/09/2020 do TRT-2

Andamento do Processo n. 1001126-13.2020.5.02.0608 - ATSum - 18/09/2020 do TRT-2 Processo ATSum-1001126... de trabalho nos termos da MP 936/2020 (de 24.04.2020 a 22.06.2020), e ainda deixou de …

Andamento do Processo n. 1000825-36.2020.5.02.0521 - ATSum - 18/09/2020 do TRT-2

, o governo federal buscou fazer por meio das Medidas Provisórias 936 e 944, a responsabilidade social não decorre do fato...Andamento do Processo n. 1000825-36.2020.5.02.0521 - ATSum - 18/09/2020

Andamento do Processo n. 1000825-36.2020.5.02.0521 - ATSum - 18/09/2020 do TRT-2

por meio das Medidas Provisórias 936 e 944, a responsabilidade social não decorre do fato do príncipe. As ações...Andamento do Processo n. 1000825-36.2020.5.02.0521 - ATSum - 18/09/2020 do TRT-2 …

Página 56 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Setembro de 2020

e Finanças, e SUBSCREVO o Contrato 000.091/2020, o Termo de Ciência e Notificação e a Declaração de Documentos à... : R$ 9.999.828,62 ASSINATURA : 09/09/2020 LICITAÇÃO : Concorrência 24/2019 …

Termo ou Assunto relacionado