Medida Provisoria nº 936 de 01 de Abril de 2020

Medida Provisoria nº 936 de 01 de Abril de 2020

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Página 94 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Setembro de 2020

, nas hipóteses exigidas ou autorizadas pela Medida Provisória 936, de 1º de abril de 2020, benefícios mensais e diários devidos... compensatória mensal, nas hipóteses exigidas ou autorizadas …

Página 95 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Setembro de 2020

Medida Provisória 936, de 1º de abril de 2020, benefícios mensais e diários devidos em virtude de determinação..., nas hipóteses exigidas ou autorizadas pela Medida Provisória 936, de 1º de ab…

Página 94 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 26 de Setembro de 2020

, nas hipóteses exigidas ou autorizadas pela Medida Provisória 936, de 1º de abril de 2020, benefícios mensais e diários... compensatória mensal, nas hipóteses exigidas ou autorizadas pela Medida

Página 95 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 26 de Setembro de 2020

pela Medida Provisória 936, de 1º de abril de 2020, benefícios mensais e diários devidos em virtude de determinação..., nas hipóteses exigidas ou autorizadas pela Medida Provisória 936, de 1º …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 4606404-15.2020.8.13.0000 MG

a modificação da decisão ao argumento de que "a embargada aderiu à Medida Provisória 936/2020, para parte do quadro... medida impositiva. EMBARGOS DE DECLARAÇAO-CV 1.0000.20.460639-6/002 - …

Andamento do Processo n. 5066042-73.2020.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/09/2020 do TRF-2

ativo - empregado com contrato de trabalho intermitente formalizado até a data de publicação da Medida Provisória 936..., pelo Decreto 10.316/2020 e pela Portaria n.º 351 de 07 de abril de 2020

Andamento do Processo n. 5065996-84.2020.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/09/2020 do TRF-2

, pelo Decreto 10.316/2020 e pela Portaria n.º 351 de 07 de abril de 2020 do Ministério da Cidadania. O Auxilio... de transferência pelo beneficiário. (Incluído pela Lei 13.998, de 2020). O …

Andamento do Processo n. 5065817-53.2020.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/09/2020 do TRF-2

de trabalho intermitente formalizado até a data de publicação da Medida Provisória 936, de 2020, ainda que não... Portaria n.º 351 de 07 de abril de 2020 do Ministério da Cidadania. O Auxilio …

Andamento do Processo n. 5066395-16.2020.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/09/2020 do TRF-2

/2020, pelo Decreto 10.316/2020 e pela Portaria n.º 351 de 07 de abril de 2020 do Ministério da Cidadania. O Auxilio... de transferência pelo beneficiário. (Incluído pela Lei 13.998, de 2020). O …

Andamento do Processo n. 5066394-31.2020.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/09/2020 do TRF-2

com contrato de trabalho intermitente formalizado até a data de publicação da Medida Provisória 936, de 2020.../2020 e pela Portaria n.º 351 de 07 de abril de 2020 do Ministério da Cidadania. O …

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