Medida Provisoria nº 936 de 01 de Abril de 2020

Medida Provisoria nº 936 de 01 de Abril de 2020

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Petição Inicial - TRT21 - Ação Reclamação Trabalhista - Atsum - contra a M Dias EIRELI

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO TRABALHO DE UMAS DAS VARAS DO TRABALHO DA COMARCA DE NATAL/RN. Sr. , brasileiro, solteiro, montador de móveis, portador da carteira de…

Contestação - TRT01 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra 2M Manutencao Hidraulica Predial, Conjunto Habitacional Sao Sebastiao e Condominio do Edificio Senador Paula

Fls.: 2 ADVOGADA Exmo. Sr. Dr. Juiz da MMa 3a Vara do Trabalho de do Rio de janeiro - RJ. Processo RT n° . CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR PAULA , inscrito no CPPJ n° , com endereço na CEP. , nos…

Andamento do Processo n. 0010670-35.2022.5.15.0115 - ATOrd - 09/08/2022 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010670-35.2022.5.15.0115 AUTOR LUCAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO RODRIGO JARA(OAB: 275050/SP) RÉU COMPANY - TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO MARCO ANTONIO DE ALMEIDA…

Andamento do Processo n. 0010670-35.2022.5.15.0115 - ATOrd - 09/08/2022 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010670-35.2022.5.15.0115 AUTOR LUCAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO RODRIGO JARA(OAB: 275050/SP) RÉU COMPANY - TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO MARCO ANTONIO DE ALMEIDA…

Página 2199 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 9 de Agosto de 2022

DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL O(A) reclamado(o) argui a prescrição quinquenal. Considerando o período contratual discutido e a data do ajuizamento da presente ação, acolho a prescrição arguida para…

Página 2200 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 9 de Agosto de 2022

a reabertura gradual de comércios, lojistas e atividades nos municípios por atos do Governo Estadual. A reclamada se enquadra nesta hipótese e o não pagamento das verbas devidas à Reclamante,…

Página 2205 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 9 de Agosto de 2022

outra alternativa que não veementemente rechaçada pelas autoridades sanitárias. Para o enfrentamento da pandemia pela COVID-19, foram editadas Medidas Provisórias, que visavam a continuação dos…

Página 16546 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Agosto de 2022

RESCISÓRIOS - A redução da carga horária laboral viabilizada pela Medida Provisória 936/2020, revela a inconveniência no apontamento de saldo negativo do banco de horas, uma vez que o trabalhador foi…

Página 16556 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Agosto de 2022

caso dos autos, inexistem. Nos termos do art. 456, parágrafo único. “A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa e tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer…

Tribunal Superior do Trabalho TST: CorPar XXXXX-40.2022.5.00.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CorPar-XXXXX-40.2022.5.00.0000 REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADA: RENATA MOURA PEREIRA PINHEIRO REQUERIDA:…

Termo ou Assunto relacionado