Medida Provisoria nº 936 de 01 de Abril de 2020

Medida Provisoria nº 936 de 01 de Abril de 2020

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0266102-51.2021.8.13.0000 Pedra Azul

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO DE EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO DE VALORES - CONTA POUPANÇA - PROVENTOS DE APOSENTADORIA - IMPENHORABILIDADE - VERBA SUPOSTAMENTE PROVENIENTE DA…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo Interno Cv : AGT 5439045-23.2020.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISAO QUE INDEFERE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - AGRAVO INTERNO NAO PROVIDO. Ausentes os requisitos do § único do art. 955 do Código de Processo…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : RORSUM 0020437-86.2020.5.04.0305

Acórdão: 0020437-86.2020.5.04.0305 (RORSum) Redator: RICARDO FIOREZE Órgão julgador: 11ª Turma Data: 07/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Andamento do Processo n. 0000453-51.2021.4.03.6333 - 07/05/2021 do TRF-3

0000453-51.2021.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6333006701 AUTOR: KAIO HENRIQUE CAMPOS (SP423370 - WOLNEY RIDLEY TUPAN HERCULANO) RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) ( -…

Andamento do Processo n. 1001133-67.2020.5.02.0070 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1001133-67.2020.5.02.0070 RECLAMANTE ALANA MAGALHAES MARTINS ADVOGADO MAURICIO DIAS DOS SANTOS (OAB: 447842/SP) RECLAMADO NOSSA ELETRO S.A. ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES…

Andamento do Processo n. 1001133-67.2020.5.02.0070 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1001133-67.2020.5.02.0070 RECLAMANTE ALANA MAGALHAES MARTINS ADVOGADO MAURICIO DIAS DOS SANTOS(OAB: 447842/SP) RECLAMADO NOSSA ELETRO S.A. ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI…

Andamento do Processo n. 1001446-73.2020.5.02.0055 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1001446-73.2020.5.02.0055 RECLAMANTE GESSILENE PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO DIEGO XAVIER DELFINO(OAB: 431190/SP) ADVOGADO FERNANDO FERNANDES DE MOURA(OAB: 422570/SP) RECLAMADO…

Andamento do Processo n. 1001420-78.2020.5.02.0054 - ATSum - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATSum-1001420-78.2020.5.02.0054 RECLAMANTE IRANI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO MARLENE LELES DA SILVA MARTINEZ(OAB: 341317/SP) RECLAMADO A EDUTENIMENTO ENTRETENIMENTOS DO BRASIL LTDA.

Andamento do Processo n. 1001420-78.2020.5.02.0054 - ATSum - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATSum-1001420-78.2020.5.02.0054 RECLAMANTE IRANI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO MARLENE LELES DA SILVA MARTINEZ(OAB: 341317/SP) RECLAMADO A EDUTENIMENTO ENTRETENIMENTOS DO BRASIL LTDA.

Andamento do Processo n. 1000176-38.2021.5.02.0068 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1000176-38.2021.5.02.0068 RECLAMANTE RENATO LOPES DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO HALYNE MARQUES(OAB: 389923/SP) ADVOGADO RENATA AUGUSTO CANO VERONA(OAB: 416151/SP) RECLAMADO K2…

Termo ou Assunto relacionado