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Jusbrasil - Tópicos
13 de dezembro de 2017
Décimo Terceiro Salário

Décimo Terceiro Salário

Décimo terceiro

Salário extra ou gratificação natalina de valor correspondente a um mês de salário.

Prazo para pagamento do 13º Salário vai até dia 20 de Dezembro

Prazo para pagamento do 13º Salário vai até dia 20 de Dezembro A importância paga ao empregado a título de primeira... parcela será deduzida do valor do 13º salário devido. Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural... respectivamente, não fará jus ao 13º Salário no referido mês. Adições As horas...

Andamento do Processo n. 1001662-83.2017.5.02.0202 - RTOrd - 07/12/2017 do TRT-2

, concluo devido o salário de janeiro de 2017. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO Por não comprovado o pagamento, concluo devido o 13º... excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativos, e reflexos no repouso semanal remunerado, 13º salário, férias com 1/3.... Integração das horas extras. Não repercussão no cálculo das fér...

Andamento do Processo n. 1000938-82.2017.5.02.0007 - RTOrd - 05/12/2017 do TRT-2

; os salários deixaram de ser pagos a partir de outubro de 2016; os depósitos de FGTS não foram corretamente efetuados; os 13º... injusta, salários não pagos, diferenças de depósitos de FGTS, 13º salários, horas extras, além de outros pleitos que elenca.../12 de 13º salário proporcional de 2017 (também no limite do ped...

Estevan Facure

Estevan Facure -

Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias!

Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias! Prezados leitores, após... alimentar arbitrada em valor fixo, descabe cogitar da incidência de descontos sobre o décimo terceiro salário do alimentante....lefadv.com.br Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário...

Andamento do Processo n. 1001022-04.2017.5.02.0292 - RTOrd - 01/12/2017 do TRT-2

a março de 2017; 9/12 avos de férias de 2016/2017, acrescidas de 1/3; 3/12 avos de décimo terceiro salário de 2017... de pagamento das verbas rescisórias; DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO Asseverou o autor que a reclamada não lhe quitou os valores devidos... a título de décimo terceiro salário. A reclamada por sua vez afirmou ...

Já sabe como vai gastar seu 13º salário?

Já sabe como vai gastar seu 13º salário? Dezembro lembra o que??? 13º salário!😊 Um graninha extra é sempre bem-vinda... das dívidas e proteja o seu patrimônio Orçamento doméstico: passo a passo para montar o seu! Já sabe como vai gastar seu 13º salário?...- Comece definindo prioridades. Para decidir o que fazer com se...

Saiba mais sobre o 13º Salário

Saiba mais sobre o 13º Salário 13º Salário: Quem tem direito a receber e como funciona? Conhecida como 13º salário... a receber o 13º Salário? Todo trabalhador com carteira assinada, seja trabalhador doméstico, rural, urbano ou avulso... que trabalhou por pelo menos 15 (quinze) dias ao ano tem direito a receber 13º sal...

Andamento do Processo n. 0000490-75.2017.5.14.0401 - Acp - 27/11/2017 do TRT-14

de multa por descumprimento, a fim de garantir o pagamento tempestivo do décimo terceiro salário pelo requerido aos empregados... ao processo e defendeu que houve apenas atraso de 14 (catorze) dias no pagamento do décimo terceiro salário de 2013... quitação tempestiva do décimo terceiro salário compete ao empregador, ...

Andamento do Processo n. 5000049-70.2016.4.03.6144 - Apelação (198) - 24/11/2017 do TRF-3

verbas de caráter indenizatório (salário-maternidade, auxílio doença/acidente, férias, adicional de umterço, 13º salário... e c o n t r o v é r s i a n º 1 1 4 4 6 8 7 / R S , f i x o u o e n t e n d i m e n t o d e q u e n ã o d e v e m s e r r... judicial implica na oneração de terceiro estranho à relação jurídica p...

Resultados da busca Jusbrasil para "Décimo Terceiro Salário"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1282720 BA 2011/0226864-4 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ABONO PERMANENTE. REAJUSTE. REFLEXO NAS FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. 1. O ato omissivo da Administração em pagar os reflexos do abono permanente sobre férias e décimo terceiro salário causa lesão que se renova a cada período do não pagamento, atingindo a prescrição apenas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio antecedente à propositura da ação. Incidência da súmula 85/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

Décimo Terceiro Salário do Empregado Doméstico

e trabalhou normalmente os outros 06 meses fará jus a 6/12 avos de décimo terceiro salário a ser... mais é do que o pagamento do décimo terceiro salário correspondente ao período em que o segurado... recolhimento ...

Notícia Jurídica • Direito Doméstico • 16/12/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 1203620 SP 2010/0130439-1 (STJ)

Data de publicação: 13/06/2013

Ementa: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. AGRAVO REGIMENTAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. DIREITO DE ACRESCER E DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO. INOVAÇÕES RECURSAIS. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A questão relativa à comprovação do valor referente à atividade remunerada exercida pela vítima, para fins de cálculo do pensionamento, não pode ser objeto de apreciação por esta Corte em sede de recurso especial, ante o teor da Súmula 7 do STJ. 2. O direito de acrescer e o décimo-terceiro salário não foram pleiteados em sede de recurso especial, mas alegados tão somente nas razões dos embargos de declaração, carecendo do necessário prequestionamento. Ademais, tais pontos deveriam ter constado do pedido do recurso especial, uma vez que o juiz, ao analisar a causa, está adstrito ao pedido formulado pelo autor, sob pena de incorrer em julgamento ultra ou extra petita (art. 128 e 460 do CPC ). 3. Agravo regimental parcialmente provido, apenas para adequar a base de cálculo dos honorários advocatícios aos precedentes da Corte.

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