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26 de abril de 2018
Décimo Terceiro Salário

Décimo Terceiro Salário

Décimo terceiro

Salário extra ou gratificação natalina de valor correspondente a um mês de salário.

Andamento do Processo n. 1000586-93.2016.8.26.0346 - Processo Digital - 24/04/2018 do TJSP

AO PAGAMENTO DOS VALORES PRETÉRITOS A TÍTULO DE FÉRIAS (ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL), DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO... RELATIVAS AO 13º SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL, COM OS RESPECTIVOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS...

Andamento do Processo n. 0000911-26.2017.5.09.0459 - RTOrd - 24/04/2018 do TRT-9

que havia o descumprimento contumaz das verbas trabalhistas, tais como 13º salário, férias, FGTS, atraso no pagamento... a parte reclamada no pagamento das seguintes verbas: (a) 13º salário proporcional (6/12), (b) saldo de salário de 13 dias... de verba rescisória em sentido estrito (pedido "24"). DÉCIMO TERCEIRO SAL...

Andamento do Processo n. 0000921-70.2017.5.09.0459 - RTOrd - 23/04/2018 do TRT-9

, argumentando que havia o descumprimento contumaz das verbas trabalhistas, tais como 13º salário, férias, FGTS, além da ausência..., acolho o pedido para condenar a parte reclamada no pagamento das seguintes verbas: (a) 13º salário proporcional (3/12) e (b..., os pedidos formulados (pedido "c") . DÉCIMO TERCEIRO SALÁR...

Andamento do Processo n. 0001231-76.2017.5.09.0459 - RTOrd - 23/04/2018 do TRT-9

indireta, argumentando que havia o descumprimento contumaz das verbas trabalhistas, tais como 13º salário, férias e FGTS... quanto aos reflexos (pedidos "6" a "8") . DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - FÉRIAS PROPORCIONAIS A parte reclamante sustenta a insuficiência... que o TRCT registra o pagamento de 4/12 avos apenas (fls. 2...

Andamento do Processo n. 5001088-19.2017.4.03.6128 - Apelação / Reexamenecessário (1728) - 20/04/2018 do TRF-3

de indenizações relativas a sinistros relacionados a defeitos de construção em imóveis do SFH. 07. O art. 2º da MP nº 633/13... judicial e extrajudicialmente os interesses do FCVS". Já o art. 4º da MP nº 633/13 ressalva que,"em relação aos feitos... a defeitos de construção em imóveis do SFH. 07. O art. 2º da MP nº 63...

Andamento do Processo n. 0000620-30.2016.5.09.0663 - RTOrd - 19/04/2018 do TRT-9

o período concessivo. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (2014 E 2015) Acolho, pois a reclamada não comprovou o pagamento... - REMUNERAÇÃO -SALÁRIO DE FEVEREIRO/2016 - VERBAS RESCISÓRIAS -SEGURO-DESEMPREGO Não prosperou a tese defensiva..., notadamente em relação ao salário fixo. Veja-se que em audiência o obreiro afirmou que to...

Andamento do Processo n. 0001797-21.2016.5.09.0892 - RTOrd - 17/04/2018 do TRT-9

cumulativa, todas acrescidas do percentual legal, com reflexos em DSR, férias com o terço, 13º salários, aviso-prévio..., 13º salários, aviso-prévio e FGTS + 40%. As horas extras pela não concessão do intervalo para repouso e alimentação... de todo o intervalo acrescido do percentual legal, repercutindo no cálculo de ...

Andamento do Processo n. 5000245-18.2017.4.03.6140 - Apelação (198) - 13/04/2018 do TRF-3

a título de décimo terceiro salário (gratificação natalina). A agravante pleiteia, emsíntese, a antecipação dos efeitos... recebidas a título de abono de férias não integram o salário-de-contribuição. Do Décimo Terceiro Salário (Gratificação... Natalina) No tocante aos eventuais reflexos do décimo terceiro salário, é ...

Andamento do Processo n. 05/04/2012 ATÉ - 13/04/2018 do TJRS

, CLASSES, 13º SALÁRIO E FÉRIAS. ESSES VALORES DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELOS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO...Andamento do Processo n. 05/04/2012 ATÉ - 13/04/2018 do TJRS 05/04/2012 ATÉ A DATA EMQUE O MUNICÍPIO EFETIVAMENTE... PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NOS TERMOS DOS 1º E 2º DO ARTIGO 1.010, DO CPC....

Andamento do Processo n. 05/04/2012 ATÉ - 13/04/2018 do TJRS

, CLASSES, 13º SALÁRIO E FÉRIAS. ESSES VALORES DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELOS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO...Andamento do Processo n. 05/04/2012 ATÉ - 13/04/2018 do TJRS 05/04/2012 ATÉ A DATA EMQUE O MUNICÍPIO EFETIVAMENTE... PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NOS TERMOS DOS 1º E 2º DO ARTIGO 1.010, DO CPC....

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1282720 BA 2011/0226864-4 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ABONO PERMANENTE. REAJUSTE. REFLEXO NAS FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. 1. O ato omissivo da Administração em pagar os reflexos do abono permanente sobre férias e décimo terceiro salário causa lesão que se renova a cada período do não pagamento, atingindo a prescrição apenas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio antecedente à propositura da ação. Incidência da súmula 85/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

Décimo Terceiro Salário do Empregado Doméstico

e trabalhou normalmente os outros 06 meses fará jus a 6/12 avos de décimo terceiro salário a ser... mais é do que o pagamento do décimo terceiro salário correspondente ao período em que o segurado... recolhimento ...

Notícia Jurídica • Direito Doméstico • 16/12/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 1203620 SP 2010/0130439-1 (STJ)

Data de publicação: 13/06/2013

Ementa: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. AGRAVO REGIMENTAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. DIREITO DE ACRESCER E DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO. INOVAÇÕES RECURSAIS. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A questão relativa à comprovação do valor referente à atividade remunerada exercida pela vítima, para fins de cálculo do pensionamento, não pode ser objeto de apreciação por esta Corte em sede de recurso especial, ante o teor da Súmula 7 do STJ. 2. O direito de acrescer e o décimo-terceiro salário não foram pleiteados em sede de recurso especial, mas alegados tão somente nas razões dos embargos de declaração, carecendo do necessário prequestionamento. Ademais, tais pontos deveriam ter constado do pedido do recurso especial, uma vez que o juiz, ao analisar a causa, está adstrito ao pedido formulado pelo autor, sob pena de incorrer em julgamento ultra ou extra petita (art. 128 e 460 do CPC ). 3. Agravo regimental parcialmente provido, apenas para adequar a base de cálculo dos honorários advocatícios aos precedentes da Corte.

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