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21 de fevereiro de 2018
Décimo Terceiro Salário

Décimo Terceiro Salário

Décimo terceiro

Salário extra ou gratificação natalina de valor correspondente a um mês de salário.

Andamento do Processo n. 0640888-70.2007.8.13.0521 - 20/02/2018 do TJMG

SEGUNDO; HUMBERTO LAMOUNIER MATIAS, DÉCIMO TERCEIRO; PATRÍCIA RENATA VIVEIROS DOS SANTOS, DÉCIMO TERCEIRO; SILVIO...(a)(s), ; RICHARDSON MACEDO PINTO, Segundo(a)(s), ; WELLINGTON DA SILVA BATISTA, Terceiro(a)(s), ; MAURÍCIO ALVIM CAMPOS...; WENDERSON MACEDO PINTO, DÉCIMO; JHONNY MÁRCIO DE OLIVEIRA GABRIEL, DÉCIMO PRIM...

Andamento do Processo n. 1001962-52.2017.5.02.0717 - RTOrd - 16/02/2018 do TRT-2

; c) 5/12 de décimo terceiro salário proporcional ao ano de 2017. d) férias do período de 2016/2017, com 1/3; e) 1/12... da reclamante e condeno a reclamada ao pagamento do salário referente ao mês de dezembro de 2016. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO... de décimo terceiro salário proporcional ao ano de 2016. JORNADA DE TRABALH...

Andamento do Processo n. 0000231-58.2017.5.23.0004 - RTOrd - 15/02/2018 do TRT-23

Terceiro O autor postula, ainda, o pagamento de diferença de décimo terceiro proporcional. O TRCT (Id. 1207b17), que não... foi objeto de impugnação obreira, demonstra o correto pagamento do décimo terceiro proporcional, já com a projeção... procedentes em observância ao § 2o do art. 791-A. Justiça gratuita Não havend...

Andamento do Processo n. 0001019-72.2017.5.23.0004 - RTOrd - 15/02/2018 do TRT-23

O autor alega fraude nos comprovantes de pagamentos de salário, assim como os recibos de pagamento de férias e décimo..., julgo improcedente o pedido de férias, acrescidas do terço constitucional. Décimo Terceiro O autor informa também que não... houve pagamento do décimo terceiro durante o contrato de trabalho. O réu...

Andamento do Processo n. 0006199-57.2012.8.06.0169 - Apelação / Remessa Necessária - 14/02/2018 do DJCE

OUTRAS VERBAS, TAIS COMO: AVISO PRÉVIO, FÉRIAS E ABONO DE UM TERÇO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, MULTA DO ART. 477/CLT..., ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DOBRAS LEGAIS, SALÁRIO FAMÍLIA, MULTA DE 40% SOBRE DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS, MULTA DO ART. 9º DA LEI... ANTERIORES À APOSENTADORIA, A TEOR DO DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍ...

Andamento do Processo n. 0033736-94.2013.8.06.0071 - Apelação - 06/02/2018 do DJCE

, SOBRE SEU VENCIMENTO BÁSICO , COM OS REFLEXOS NAS FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO , A PARTIR DE 21.08.2008, - PRESCRITAS... DE JANEIRO DE 2018.PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADORA MARIA IRANEIDE MOURA SILVARELATORA Expedientes do 2º Grau Órgão Especial Ementa e Conclusão de Acórdãos...

Andamento do Processo n. 0001148-46.2013.4.03.6119 - Apelação Criminal - 01/02/2018 do TRF-3

DOS EMPREGADORES. ARTS. 22 E 28 DA LEI N.º 8.212/91. SALÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO. ADICIONAIS... PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE O 13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA). SÚMULAS NºS 688 E 207/STF. TERÇO CONSTITUCIONAL... a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário"e"as gratifi...

Andamento do Processo n. 0003388-43.2011.4.03.6130 - Apelação/remessa Necessária - 22/01/2018 do TRF-3

. DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA). PREVISÃO EXPRESSA. ART. 28, § 7º, DA LEI N. 8.212/91. INCIDÊNCIA. 1. Não... indenizado, sobre o 13º salário proporcional ao aviso prévio indenizado, 15 dias anteriores à concessão do auxílio-doença... e insalubridade e sobre o 13º salário proporcional às verbas relacio...

Andamento do Processo n. 0025667-78.2010.8.06.0071/50000 - Embargos de Declaraçãoembargante - 08/01/2018 do DJCE

% (VINTE E CINCO POR CENTO), SOBRE SEU VENCIMENTO BÁSICO, COM OS REFLEXOS NAS FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, A PARTIR... SOBRE FÉRIAS E 13º SALÁRIO, VENHO ESCLARECER QUE, COMPROVADAS AS CONDIÇÕES INSALUBRES DE TRABALHO, DEVE O RESPECTIVO ADICIONAL... DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PERMITE A REPERCUSSÃO SOBRE FÉRIAS E ...

Seu décimo terceiro salário foi pago em dia?

Seu décimo terceiro salário foi pago em dia? Na década de 1960, os trabalhadores brasileiros conquistaram dois... importantes direitos. O primeiro foi a Gratificação de Natal, mais conhecida como décimo terceiro salário, criada em 1962... uma gratificação, na época do Natal, aos funcionários que tivessem bom desempenho...

Resultados da busca Jusbrasil para "Décimo Terceiro Salário"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1282720 BA 2011/0226864-4 (STJ)

Data de publicação: 17/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ABONO PERMANENTE. REAJUSTE. REFLEXO NAS FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. 1. O ato omissivo da Administração em pagar os reflexos do abono permanente sobre férias e décimo terceiro salário causa lesão que se renova a cada período do não pagamento, atingindo a prescrição apenas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio antecedente à propositura da ação. Incidência da súmula 85/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

Décimo Terceiro Salário do Empregado Doméstico

e trabalhou normalmente os outros 06 meses fará jus a 6/12 avos de décimo terceiro salário a ser... mais é do que o pagamento do décimo terceiro salário correspondente ao período em que o segurado... recolhimento ...

Notícia Jurídica • Direito Doméstico • 16/12/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 1203620 SP 2010/0130439-1 (STJ)

Data de publicação: 13/06/2013

Ementa: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. AGRAVO REGIMENTAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. DIREITO DE ACRESCER E DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO. INOVAÇÕES RECURSAIS. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A questão relativa à comprovação do valor referente à atividade remunerada exercida pela vítima, para fins de cálculo do pensionamento, não pode ser objeto de apreciação por esta Corte em sede de recurso especial, ante o teor da Súmula 7 do STJ. 2. O direito de acrescer e o décimo-terceiro salário não foram pleiteados em sede de recurso especial, mas alegados tão somente nas razões dos embargos de declaração, carecendo do necessário prequestionamento. Ademais, tais pontos deveriam ter constado do pedido do recurso especial, uma vez que o juiz, ao analisar a causa, está adstrito ao pedido formulado pelo autor, sob pena de incorrer em julgamento ultra ou extra petita (art. 128 e 460 do CPC ). 3. Agravo regimental parcialmente provido, apenas para adequar a base de cálculo dos honorários advocatícios aos precedentes da Corte.

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