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Jusbrasil - Tópicos
23 de março de 2019
Décimo Terceiro Salário

Décimo Terceiro Salário

Décimo terceiro

Salário extra ou gratificação natalina de valor correspondente a um mês de salário.

Andamento do Processo n. 9005556-90.2018.8.21.0015 - 22/03/2019 do TJRS

E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.PREJUDICIALMENTE AO MÉRITO, REJEITO A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO BIENAL ARGUIDA PELO RÉU, PORQUE O PRAZO..., REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL,CUJO MONTANTE... PRESCRICIONAL NO CASO REGE-SE PELA NORMA DO ARTIGO 1º DO DEC...

Andamento do Processo n. 0000871-39.2017.5.09.0008 - RTOrd - 21/03/2019 do TRT-9

como seus consectários, inclusive, referentes aos reflexos em verbas rescisórias. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO O reclamante sustenta que não foi... o pagamento do décimo terceiro salário proporcional devido em 2016. Julgo PROCEDENTE o pedido. VERBAS RESCISÓRIAS A inicial... de aviso prévio indenizado acrescido de 1/12 avos...

Andamento do Processo n. 0000105-16.2019.5.14.0092 - Rtsum - 13/03/2019 do TRT-14

entendidos como salário, para efeitos do previsto no caput, o abono de férias, o décimo terceiro salário..., acrescidas do terço constitucional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional (5/12), décimo terceiro salário...-se os holerites. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 2018 Considerando que não há provas nos au...

Andamento do Processo n. 0000906-07.2015.5.09.0513 - RTOrd - 11/03/2019 do TRT-9

completados até um ano antes). A prescrição não prejudica o direito ao 13º salário vencido em 20 de dezembro de 2010, havendo...: saldo salarial de julho/2013 (24 dias), décimo terceiro salário proporcional de 2013 (07/12 avos) e férias proporcionais... de reflexos a título de férias, complemento constitucional e conc...

Andamento do Processo n. 0000906-07.2015.5.09.0513 - RTOrd - 11/03/2019 do TRT-9

aquisitivos completados até um ano antes). A prescrição não prejudica o direito ao 13º salário vencido em 20 de dezembro... verbas rescisórias: saldo salarial de julho/2013 (24 dias), décimo terceiro salário proporcional de 2013 (07/12 avos... qualquer pagamento de reflexos a título de férias, complemento constitucion...

Andamento do Processo n. 0000906-07.2015.5.09.0513 - RTOrd - 11/03/2019 do TRT-9

aquisitivos completados até um ano antes). A prescrição não prejudica o direito ao 13º salário vencido em 20 de dezembro... verbas rescisórias: saldo salarial de julho/2013 (24 dias), décimo terceiro salário proporcional de 2013 (07/12 avos... qualquer pagamento de reflexos a título de férias, complemento constitucion...

Andamento do Processo n. 9004299-30.2018.8.21.0015 - 27/02/2019 do TJRS

COM REFLEXOS EM FÉRIAS, REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, OBSERVADA... CADERNETA DE POUPANÇA, DESDE A CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/97, E DECISÕES PROFERIDAS PELO STF... RECURSAL FAZENDÁRIA, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 1010, 3º, DO CPC.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. ...

Andamento do Processo n. 9004060-26.2018.8.21.0015 - 27/02/2019 do TJRS

, REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL,CUJO MONTANTE... TERCEIRO SALÁRIO.PREJUDICIALMENTE AO MÉRITO, REJEITO A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO BIENAL ARGUIDA PELO RÉU, PORQUE O PRAZO... A DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO DAS DIFERENÇAS, COM REFLEXOS EM FÉRIAS, REPO...

Andamento do Processo n. 0000163-06.2018.5.09.0088 - RTOrd - 27/02/2019 do TRT-9

(2017/2018) e proporcionais + 1/3, décimo terceiro salário proporcional e multa de 40% sobre o FGTS. É devido... SALÁRIO Não comprovado o adimplemento da verba durante a vigência do pacto de emprego, defiro o pagamento do décimo terceiro..., devidos os reflexos em repousos semanais remunerados (domingos e feriados), f...

Pagamento de salário “por fora”: prática lícita ou ilícita?

sobre remuneração de férias, acrescidos de 1/3, décimo-terceiro salário, fundo de garantia do tempo de serviço, horas...Pagamento de salário “por fora”: prática lícita ou ilícita? Alguns maus empregadores, assumindo o risco das atividades... econômicas exercidas, optam por pagar parte do salário do empregado oficialme...

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