Ação Cautelar

Ação Cautelar

Vem do fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito de outra lesão grave e de difícil reparação. Pode ser instaurada antes ou no curso do processo principal, e deste é sempre dependente.

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0218505-59.2013.8.06.0001 CE 0218505-59.2013.8.06.0001

- 17/9/2020 CARLOS ALBERTO MENDES FORTE PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. APLICAÇÃO DO CPC/73. SENTENÇA... UNA QUE RESOLVEU A CAUSA PRINCIPAL E A CAUTELAR. FALTA DE IMPUGNAÇÃO AO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1847298 RS 2019/0331428-0

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CAUTELAR - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO... NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CAUTELAR - …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 1013510-85.2020.8.11.0000 MT

- 16/9/2020 JOAO FERREIRA FILHO AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CAUTELAR – SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO E EXTINGUIU... DE SENTENÇA – TUTELA CAUTELAR DE ARRESTO – NÃO COMPROVADO DESVIO OU DILAPIDAÇÃO …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0331542-89.2019.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RESTITUIÇÃO DE VALORES. PRESCRIÇÃO TRIENAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AÇÃO CAUTELAR... praticado na ação cautelar ajuizada pela ré, quanto da data do trânsito em …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0000718-20.2014.4.03.6100 SP

INTERNO. ARTIGO 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AÇÃO CAUTELAR. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA...

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0011251-35.2016.8.16.0001 PR 0011251-35.2016.8.16.0001 (Acórdão)

.Cuida-se de ação de tutela cautelar antecedente ajuizada por Airton Tureck de Moura em face de Unimed Curitiba - Sociedade... Ferreira RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO CAUTELAR – PLANO DE SAÚDE – …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0304849-68.2019.8.21.7000 RS

. AÇÃO CAUTELAR. AGIOTAGEM. SIMULAÇÃO NÃO VERIFICADA. AÇÃO CAUTELAR. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. INÉPCIA RECURSAL: Respeitado... nos autos.AÇÃO CAUTELAR: Mantido o norte adotado, em razão da procedência …

Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA - Ação Cautelar : AC 060239757 BELÉM - PA

Ação Cautelar AC 060239757 BELÉM PA ACORDAM os Juízes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, em sessão... de Moura. Ação Cautelar DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 164, Data …

Andamento do Processo n. 0021890-05.2018.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença - 08/09/2020 do TJSP

-05.2018.8.26.0506 (processo principal 0009110-14.2010.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO... CAUTELAR - Celia Pereira Caruano - Em cumprimento ao disposto na Lei n. …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Tutela Cautelar Antecedente : TUTCAUTANT 0021549-35.2020.5.04.0000

, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO CAUTELAR ajuizada pela reclamada, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, tornando definitiva a liminar... concedida. Intime-se. Porto Alegre, 02 de setembro de 2020 …
Resultados da busca Jusbrasil para "Ação Cautelar"
AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR AC 3571 SC (STF)
Jurisprudência18/02/2015Supremo Tribunal Federal
Ementa: Agravo regimental em ação cautelar. 2. Destrancamento de recurso extraordinário retido (art. 542, § 3º, do CPC). 3. Ausência de situação excepcional apta a determinar o imediato processamento do recurso. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR AC 3629 PR (STF)
Jurisprudência18/02/2015Supremo Tribunal Federal
Ementa: Agravo regimental em ação cautelar. 2. Pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário. Cautelar incidental em recurso extraordinário sobrestado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região com base no art. 543-B do CPC. 3. Incompetência do STF para apreciar o pedido. Precedentes. 4. Agravo regimental desprovido.
AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR AC 3607 RS (STF)
Jurisprudência28/11/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: Agravo regimental em ação cautelar. 2. Pedido de revogação de decisão que concedeu efeito suspensivo a recurso extraordinário ainda não submetido a juízo de admissibilidade. Incompetência do STF para apreciar o pedido. 3. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. 4. Agravo regimental desprovido.
EMB.DECL. NA AÇÃO CAUTELAR AC 3412 SE (STF)
Jurisprudência02/05/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: Embargos de declaração em ação cautelar. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário. Cautelar incidental em RE devolvido ao Tribunal de origem por força da sistemática da repercussão geral. Incompetência do STF para apreciar o pedido. Precedentes (AC-MC-QO 2.177, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 20.11.2008). 4. Agravo regimental desprovido.
AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR AC 3194 AM (STF)
Jurisprudência10/04/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Agravo regimental em ação cautelar. 2. Incompetência do Supremo Tribunal Federal para julgar a ação principal. 3. Incompetência da Corte para apreciar a ação cautelar incidental. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR AC 3677 RS (STF)
Jurisprudência12/12/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – OBJETO – AÇÃO CAUTELAR – EFEITO SUSPENSIVO – NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. A adequação de ação cautelar, destinada ao implemento de eficácia suspensiva a extraordinário, pressupõe a viabilidade de sequência do recurso. MULTA – AGRAVO – ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Surgindo do exame do agravo o caráter manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2º do artigo 557 do Código de Processo Civil.
AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR AC 3479 RJ (STF)
Jurisprudência11/12/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: AÇÃO CAUTELAR. INDEFERIMENTO DA INICIAL. 1. O descumprimento de providência determinada em despacho que determinou a emenda à inicial autoriza a extinção do feito. 2. De toda forma, a pretensão do requerente não se insere na competência originária do Supremo Tribunal Federal. 3. Agravo regimental desprovido.
SEGUNDO AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR AC 3539 SC (STF)
Jurisprudência02/10/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: Ementa: AÇÃO CAUTELAR. PRETENSÃO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRODUÇÃO DE AÇÃO CAUTELAR ANTERIORMENTE INDEFERIDA. 1. Não há diferença relevante entre as teses sustentadas na primeira e na segunda ação cautelar, buscando-se, tão somente, obter um efeito suspensivo que já havia sido denegado por este Tribunal. A situação fática é rigorosamente a mesma, não se alterando a causa do indeferimento da cautelar: a ausência de fumus boni iuris – i.e., a circunstância de que é implausível o provimento do recurso extraordinário. 2. Existindo novos fundamentos de fato, é perfeitamente possível que o interessado requeira novamente uma medida cautelar já indeferida. O que não se admite é que a parte apresente as mesmas razões sucessivamente até obter um pronunciamento que a agrade. Havendo identidade de partes, pedido e causa de pedir, verifica-se a litispendência e o processo deve ser extinto sem exame de mérito ( CPC , art. 301 , §§ 1º e 2º ). Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento.
AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 15609 MA (STF)
Jurisprudência19/03/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: COMPETÊNCIA – AÇÃO CAUTELAR – RECURSO. Enquanto não ocorrida a devolutividade, cumpre ao juízo de origem apreciar pedido formulado em ação cautelar visando o empréstimo de eficácia suspensiva a recurso – Verbetes nº 634 e 635 da Súmula do Supremo.
Ação Cautelar
Artigos29/03/2015Raul Alberto
AÇÃO CAUTELAR Conceito A ação cautelar é objeto de estudos de renomados Doutrinadores, para o Ilustre Doutrinador Renato Saraiva ( Curso de Direito Processual do Trabalho ) 5ª ed., pag. 814, aludis que: “ Entretanto, o processo cautelar se distingue nitidamente dos processos de conhecimento e execução, uma vez que apenas objetiva permitir futura realização do direito substancial, garantido a efetividade de outro processo”, e ainda “ O principal objetivo do processo cautelar, portanto, é a obtenç...
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