Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2018
Ação Civil

Ação Civil

Ação civil

É toda ação pela qual se pleiteia em juízo direito de natureza civil, regulado pelo Direito Civil. Ação de direito privado.

Município tem legitimidade para mover Ação Civil Pública em defesa de servidores contra banco

Município tem legitimidade para mover Ação Civil Pública em defesa de servidores contra banco A Terceira Turma... de uma Ação Civil Pública (ACP) movida contra um banco em razão da cobrança automática de tarifa de renovação cadastral... o reconhecimento da legitimidade ativa do recorrente para o ajuizamento da ação civ...

Andamento do Processo n. 8000690-27.2018.8.05.0201 - 05/06/2018 do DJBA

, inciso II do Código de Processo Civil. Cite-se o INSS para contestar a presente ação, no prazo legal. Intimem... 8000320-48.2018.8.05.0201 Ação Civil Pública Jurisdição: Porto Seguro Autor: Observatorio Social De Porto Seguro Advogado...

Andamento do Processo n. 0706593-85.2017.8.07.0018 - 15/05/2018 do TJDF

:00 Processo nº 0706593-85.2017.8.07.0018 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO...Andamento do Processo n. 0706593-85.2017.8.07.0018 - 15/05/2018 do TJDF CERTIDÃO N. 0706593-85.2017.8.07.0018 - AÇÃO... CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL...

José Ângelo

José Ângelo -

Requerimento

Requerimento Muitas vezes o cliente desiste da ação, nestes casos o advogado deverá informar o juízo através... honrosa presença de Vossa Excelência, ofertar a DESISTÊNCIA DA AÇÃO , diante do que REQUER A EXTINÇÃO DO PROCESSO... COM A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA , nos termos do artigo 485 , inciso VIII , do Novo Código ...

Pedro Victor

Pedro Victor -

Procedimento Comum no Processo De Conhecimento - Resumo

processo de conhecimento, é importante frisar que os doze primeiros artigos do Novo Código de Processo Civil de 2015 tratam... da ação à Resolução da Lide. Frisa-se, para este artigo, os princípios: I – Do contraditório (artigo 5º , LV , CF/88 )– É... a informação da ação e de suas partes versus a reação destas. É o p...

Correção FGTS

Correção FGTS -

Advogado não pode ser responsabilizado por opinião emitida em parecer

contra Paulo Machado Guimarães, ex-dirigente da seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil. A ação civil foi ajuizada... nesse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal arquivou ação de improbidade administrativa...

Ação de Reintegração de Posse Nova C/C Pedido de Liminar

Ação de Reintegração de Posse Nova C/C Pedido de Liminar M.M JUIZ DE DIREITO DA ___º VARA CÍVEL DA COMARCA... DE ..., ESTADO DE .... AUTOR, brasileiro, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, inscrito no CPF: ..., registrado no RG ..., residente... e domiciliado no endereço... vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência aprese...

Projeto explicita que direito de buscar reparação na esfera civil independe de ação penal

Projeto explicita que direito de buscar reparação na esfera civil independe de ação penal http://www2.câmara....leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTIÇA/552059-PROJETO-EXPLICITA-QUE-DIR... Projeto explicita que direito de buscar reparação na esfera civil independe de ação penal...

Ação contra varejistas por descumprimento da lei da entrega é julgada improcedente

Mateus, da 8ª vara Cível de SP, julgou improcedente ação civil publicada ajuizada pelo MP/SP contra três grandes...Ação contra varejistas por descumprimento da lei da entrega é julgada improcedente A juíza de Direito Vanessa Ribeiro... a mais de 1300 modelos de recursos de multas de trânsito Teoria e prática revisão d...

Ação Civil “Ex Delicto": cabimento e conceito

Veja quando será permitido a propositura da Ação Civil “Ex Delicto” Diante de um fato criminoso praticado por alguém... ocorrer por meio da Ação Civil “Ex Delicto”. Dessa forma, transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover...-a líquida. Vale pontuar que a Ação Civil “Ex Delicto” tem por finalidade so...

Resultados da busca Jusbrasil para "Ação Civil"

Lei de Ação Civil Pública - Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985

Presidência da Republica

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ...

2.180-35, de 2001) Parágrafo único. Não será cabível ação civil pública para veicular pretensões... Medida provisória nº 2.180-35, de 2001) Art. 3º A ação civil poderá ter por objeto a condenação... informações sobre fatos que ...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1305977 MG 2011/0297396-1 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS MORAIS COLETIVOS. É inviável, em sede de ação civil pública, a condenação por danos morais coletivos. Agravo regimental desprovido.

Lei de Ação Civil Pública - Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985

Presidência da Republica

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ...

(Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001) Parágrafo único. Não será cabível ação civil pública... ou o mesmo objeto. (Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001) Art. 3º A ação civil poderá... ...

×