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Jusbrasil - Tópicos
19 de setembro de 2018
Ação Civil

Ação Civil

Ação civil

É toda ação pela qual se pleiteia em juízo direito de natureza civil, regulado pelo Direito Civil. Ação de direito privado.

Camila Maschion

Camila Maschion -

Idec vai à Justiça contra coleta de emoções de usuários do metrô de SP

Idec vai à Justiça contra coleta de emoções de usuários do metrô de SP O Idec moveu uma ACP (ação civil pública) nessa... Pessoais”, ressalta Zanatta. A ação judicial foi fruto de um trabalho colaborativo entre o Idec, a Lavits (Rede Latino...

Andamento do Processo n. 0706593-85.2017.8.07.0018 - 23/08/2018 do TJDF

Andamento do Processo n. 0706593-85.2017.8.07.0018 - 23/08/2018 do TJDF N. 0706593-85.2017.8.07.0018 - AÇÃO CIVIL... Processo nº 0706593-85.2017.8.07.0018 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO... DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros SENTENÇ...

Andamento do Processo n. 8005432-84.2016.8.05.0001 - 03/08/2018 do DJBA

-41.2018.8.05.0001 Ação Civil Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Anselmo Diniz Senra Vieira Advogado...

Andamento do Processo n. 8004356-29.2016.8.05.0032 - 01/08/2018 do DJBA

DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8004356-29.2016.8.05.0032 Ação Civil..., devidamente qualificado nos autos, ingressou com uma AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, em face do MUNICÍPIO... do artigo 355, I do Código de Processo Civil. A matéria de fato controvertida nos ...

Andamento do Processo n. 8000277-89.2018.8.05.0079 - 01/08/2018 do DJBA

DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS CITAÇÃO 8001651-48.2015.8.05.0079 Ação Civil... na lista de fls. 475/487 dos autos da ação originária, a fim de demonstrar “quantum satis” sua legitimidade ativa para... de sua procuradoria e/ou seu representante legal, para os termos da presente ...

Município tem legitimidade para mover Ação Civil Pública em defesa de servidores contra banco

Município tem legitimidade para mover Ação Civil Pública em defesa de servidores contra banco A Terceira Turma... de uma Ação Civil Pública (ACP) movida contra um banco em razão da cobrança automática de tarifa de renovação cadastral... o reconhecimento da legitimidade ativa do recorrente para o ajuizamento da ação civ...

Andamento do Processo n. 8000690-27.2018.8.05.0201 - 05/06/2018 do DJBA

, inciso II do Código de Processo Civil. Cite-se o INSS para contestar a presente ação, no prazo legal. Intimem... 8000320-48.2018.8.05.0201 Ação Civil Pública Jurisdição: Porto Seguro Autor: Observatorio Social De Porto Seguro Advogado...

Andamento do Processo n. 0706593-85.2017.8.07.0018 - 15/05/2018 do TJDF

:00 Processo nº 0706593-85.2017.8.07.0018 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO...Andamento do Processo n. 0706593-85.2017.8.07.0018 - 15/05/2018 do TJDF CERTIDÃO N. 0706593-85.2017.8.07.0018 - AÇÃO... CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL...

José Ângelo

José Ângelo -

Requerimento

Requerimento Muitas vezes o cliente desiste da ação, nestes casos o advogado deverá informar o juízo através... honrosa presença de Vossa Excelência, ofertar a DESISTÊNCIA DA AÇÃO , diante do que REQUER A EXTINÇÃO DO PROCESSO... COM A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA , nos termos do artigo 485 , inciso VIII , do Novo Código ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Ação Civil"

Lei de Ação Civil Pública - Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985

Presidência da Republica

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ...

2.180-35, de 2001) Parágrafo único. Não será cabível ação civil pública para veicular pretensões... Medida provisória nº 2.180-35, de 2001) Art. 3º A ação civil poderá ter por objeto a condenação... informações sobre fatos que ...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1305977 MG 2011/0297396-1 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS MORAIS COLETIVOS. É inviável, em sede de ação civil pública, a condenação por danos morais coletivos. Agravo regimental desprovido.

Lei de Ação Civil Pública - Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985

Presidência da Republica

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ...

(Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001) Parágrafo único. Não será cabível ação civil pública... ou o mesmo objeto. (Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001) Art. 3º A ação civil poderá... ...

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