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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Ação Civil

Ação Civil

Ação civil

É toda ação pela qual se pleiteia em juízo direito de natureza civil, regulado pelo Direito Civil. Ação de direito privado.

Andamento do Processo n. 0703861-97.2018.8.07.0018 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - 25/10/2018 do TJDF

Andamento do Processo n. 0703861-97.2018.8.07.0018 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - 25/10/2018 do TJDF N.... 0703861-97.2018.8.07.0018 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - A: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado...-97.2018.8.07.0018 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Polo ativo...

Modelo de Petição de Divórcio Litigioso

dos filhos estão sendo discutidos em ação própria, requer-se, nos termos do art. 698 do Código de Processo Civil... DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ___________/ (SIGLA DO ESTADO) AUTOR, (nacionalidade),(estado civil),(profissão), portador.... 694 e seguintes do Código de Processo Civil e pelas razões de fato e de direito a s...

Modelo de Ação de Alimentos Com Pedido de Fixação de Alimentos Provisórios

Modelo de Ação de Alimentos Com Pedido de Fixação de Alimentos Provisórios Olá, tenho desenvolvido Petições Cíveis... civil),(profissão), portador(a) da Cédula de Identidade de nº xxxxxx, inscrita no CPF de nº xxxx,(endereço eletrônico... intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a present...

Andamento do Processo n. 0708658-53.2017.8.07.0018 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - 01/10/2018 do TJDF

N. 0708658-53.2017.8.07.0018 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: EDVALDO SIMPLICIO DA SILVA.

Andamento do Processo n. 0707080-55.2017.8.07.0018 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - 27/09/2018 do TJDF

N. 0707080-55.2017.8.07.0018 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).:

Andamento do Processo n. 0707080-55.2017.8.07.0018 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - 27/09/2018 do TJDF

N. 0707080-55.2017.8.07.0018 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).:

Andamento do Processo n. 0707080-55.2017.8.07.0018 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - 27/09/2018 do TJDF

N. 0707080-55.2017.8.07.0018 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).:

Camila Maschion

Camila Maschion -

Idec vai à Justiça contra coleta de emoções de usuários do metrô de SP

Idec vai à Justiça contra coleta de emoções de usuários do metrô de SP O Idec moveu uma ACP (ação civil pública) nessa... Pessoais”, ressalta Zanatta. A ação judicial foi fruto de um trabalho colaborativo entre o Idec, a Lavits (Rede Latino...

Andamento do Processo n. 0706593-85.2017.8.07.0018 - 23/08/2018 do TJDF

N. 0706593-85.2017.8.07.0018 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - A: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).:

Resultados da busca Jusbrasil para "Ação Civil"

Lei de Ação Civil Pública - Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985

Presidência da Republica

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ...

2.180-35, de 2001) Parágrafo único. Não será cabível ação civil pública para veicular pretensões... Medida provisória nº 2.180-35, de 2001) Art. 3º A ação civil poderá ter por objeto a condenação... informações sobre fatos que ...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1305977 MG 2011/0297396-1 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS MORAIS COLETIVOS. É inviável, em sede de ação civil pública, a condenação por danos morais coletivos. Agravo regimental desprovido.

Lei de Ação Civil Pública - Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985

Presidência da Republica

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ...

(Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001) Parágrafo único. Não será cabível ação civil pública... ou o mesmo objeto. (Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001) Art. 3º A ação civil poderá... ...

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