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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Ação de Consignação em Pagamento

Ação de Consignação em Pagamento

Ação de consignação de pagamento

1) Ação mediante o depósito de quantia ou coisa devida, a qual libera o devedor de sua obrigação. 2) Procedimento especial do CPC que tem guarida na CLT e de que se pode valer o devedor da remuneração para se exonerar do pagamento de juros e correção monetária, que, após efetuado o depósito, correm à conta do banco depositário. Se o empregado tiver conta vinculada, nela deve ser depositada.

Andamento do Processo n. 0101738-13.2018.5.01.0401 - ConPag - 14/11/2018 do TRT-1

de consignação em pagamento. Intime-se a parte consignante para comprovar o depósito da quantia ou coisa, no prazo de 5....ar@trtrio.gov.br PROCESSO: 0101738-13.2018.5.01.0401 CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) CONSIGNANTE: FAMEX S...(a) para que, em 10 dias, diga se aceita o depósito ou não, justificando no último...

Andamento do Processo n. 0100994-64.2018.5.01.0224 - ConPag - 12/11/2018 do TRT-1

CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) CONSIGNANTE: VIACAO SAO JOSE LTDA CONSIGNATÁRIO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS... DE OLIVEIRA CAMPOS Intimado(s)/Citado(s): - VIACAO SAO JOSE LTDA Fundamentação PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA... de Novembro de 2018 LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA Juiz(a) Titular de Vara do ...

Andamento do Processo n. 0100694-02.2018.5.01.0225 - ConPag - 12/11/2018 do TRT-1

: (21) 26679562 - e.mail: vt05.ni@trt1.jus.br PROCESSO: 0100694-02.2018.5.01.0225 CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32... - SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LIMITADA Fundamentação PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª... em pauta conjunta ao processo 0100882-92.2018.5.01.0225 , a ser rea...

Aspectos gerais da ação de consignação em pagamento

integral. Uma vez contestada, a ação segue o procedimento comum. Não se pode recusar o cabimento da reconvenção..., móvel ou imóvel, excepcionando-se as obrigações negativas e de fazer. 3. Cabimento da consignação O Código Civil... liberatório a posteriori. Nessas ações, que seguem o rito comum, e não o da consignação...

Andamento do Processo n. 0100958-72.2018.5.01.0078 - ConPag - 09/11/2018 do TRT-1

.br PROCESSO: 0100958-72.2018.5.01.0078 CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) CONSIGNANTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA... CONSIGNATÁRIO: MIGUEL MOTA LINO DESPACHO PJe-JT Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias... FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 78ª Va...

Andamento do Processo n. 0100002-92.2018.5.01.0551 - ConPag - 09/11/2018 do TRT-1

tel: (24) 33224799 - e.mail: vt01.bm@trt1.jus.br PROCESSO: 0100002-92.2018.5.01.0551 CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO... o prazo sem manifestação do consignatário, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho. APARECIDA DA COSTA..., conforme determinado em ata, no prazo de 5(cinco) dias. 1ª Vara do Trabalho de B...

Andamento do Processo n. 0004520-70.2010.8.26.0319 - Cumprimento de Sentença - 09/11/2018 do TJSP

-70.2010.8.26.0319/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - Cooperativa... Paulista/SP, melhor descrita no Instrumento Particular de Termo de Ocupação Provisória de Participação em Programa... Cível 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ (A) DE DIREITO MARIO RAMOS DOS SANTOS...

Andamento do Processo n. 0100461-63.2018.5.01.0432 - ConPag - 08/11/2018 do TRT-1

: 0100461-63.2018.5.01.0432 CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) CONSIGNANTE: BARBAZUL SOCIEDADE DE LAZER EIRELI -EPP...) para manifestar-se sobre ofício recebido, em 5 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo...

Andamento do Processo n. 0000048-83.1994.8.05.0153 - Consignação em Pagamento - 07/11/2018 do TJBA

Andamento do Processo n. 0000048-83.1994.8.05.0153 - Consignação em Pagamento - 07/11/2018 do TJBA PODER JUDICIÁRIO... INTIMAÇÃO 0000048-83.1994.8.05.0153 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Autor: Helena Souza... Romano Pinto (OAB:0009655/BA) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA...

Andamento do Processo n. 0253100-47.2001.5.01.0243 - ConPag - 07/11/2018 do TRT-1

-47.2001.5.01.0243 CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: SEMISA SERVICOS ELETRICOS E MATERIAIS P/INDUSTRIA LTDA..., sob pena de arquivamento provisório. No silêncio, arquive-se provisoriamente e aguarde-se o decurso do prazo previsto no...)/Citado(s): - SEMISA SERVICOS ELETRICOS E MATERIAIS P/INDUSTRIA LTDA Fund...

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