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18 de janeiro de 2018
Ação de Alimentos

Ação de Alimentos

Prazo para contestação em ação de alimentos não pode ser inferior a 15 dias

Prazo para contestação em ação de alimentos não pode ser inferior a 15 dias Em ação de revisão de alimentos, o juiz não... com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz para seus clientes. Prazo para contestação em ação de alimentos não pode ser inferior a 15 dias... pode fixar um prazo inferio...

Andamento do Processo n. 0103454-53.2017.8.20.0103 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 16/11/2017 do TJRN

ADV: EDNILDA JANDIRA COSTA (OAB 5199B/RN) - Processo 0103454-53.2017.8.20.0103 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Represte.: S. S. S. L. - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.Recebi na data

Pensão de servidor falecido será dividida entre esposa e companheira

Uma mulher que comprovou viver em união estável com um servidor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que já era casado, falecido em 2014, deverá receber pensão, segundo o Tribunal Regional

[Modelo] Ação de alimentos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ................................................ (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., bairro ....,

Andamento do Processo n. 0008805-45.2017.8.21.0014 - 26/10/2017 do TJRS

014/1.17.0004484-8 (CNJ 0008805-45.2017.8.21.0014) -J.S.B. (PP. JAIRO WILSON DE OLIVEIRA SILVEIRA 63444/ RS) X D.G.B. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). “CONFORME OFÍCIO Nº 1307/2017 (FL. 13), TRAMITA NA

Andamento do Processo n. 12132-23.2017.8.06.0173/0 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 26/10/2017 do DJCE

1) 12132-23.2017.8.06.0173/0 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQUERENTE.: ANTONIO MARCOS DANIEL MACEDO DE MELO REPR. LEGAL.: IONNE MACEDO DE MELO REQUERIDO.: MARCOS AURELIO MACEDO DE MELO . ”

Andamento do Processo n. 0103240-62.2017.8.20.0103 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 / 68 - Fixação - 26/10/2017 do TJRN

ADV: INGRED ADELY DE ARAÚJO SOUZA (OAB 8847/RN) - Processo 0103240-62.2017.8.20.0103 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Represte.: I. L. da S. - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.Recebi na

Andamento do Processo n. 0103261-38.2017.8.20.0103 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 / 68 - Fixação - 26/10/2017 do TJRN

ADV: JOSÉ MÚCIO DOS SANTOS (OAB 11368/RN), DANUZIA FRANCISCA DA SILVA PAZ (OAB 14142/RN) - Processo 0103261-38.2017.8.20.0103 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Requerente: G. R. F.

Andamento do Processo n. 0103271-82.2017.8.20.0103 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 / 68 - Fixação - 26/10/2017 do TJRN

ADV: FLÁVIA MAIA FERNANDES (OAB 8403/RN) - Processo 0103271-82.2017.8.20.0103 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Autor: F. K. R. J. - Represte.: R. T. da S. - Requerido: F. K. R. -

Andamento do Processo n. 8000792-32.2017.8.05.0218 - 25/10/2017 do TJBA

8000774-11.2017.805.0218 Ato Ordinatório Em conformidade com o quanto estabelecido no artigo 203, § 4º, do NCPC e autorizado pelo provimento CGJ - 10/2008 -modificado pelo 06/2016- GSEC, fica

Resultados da busca Jusbrasil para "Ação de Alimentos"

STJ decidiu não ser possível o ajuizamento de ação de alimentos contra espólio de alimentante

que o cabimento de ação de alimentos contra o espólio do alimentante só ocorre nos em que já havia... figurar no polo passivo de ação de alimentos que tem por fim o estabelecimento de obrigação originária,... a obrigação de ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 16/01/2013

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1318844 PR 2011/0179694-9 (STJ)

Data de publicação: 13/03/2013

Ementa: DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EDEFINITIVOS. EFEITO RETROATIVO DA SENTENÇA QUE PROMOVE A MAJORAÇÃODO VALOR. 1.- Na linha dos precedentes desta Corte, os alimentos definitivos,quando fixados em valor inferior ao dos provisórios, não geram parao alimentante o direito de pleitear o que foi pago a maior, tendo emvista irrepetibilidade própria da verba alimentar. 2.- Todavia, quando fixados definitivamente em valor superior ao dosprovisórios, terão efeito retroativo (Lei 5.478 /68, art. 13 , § 2º ),facultando-se ao credor pleitear a diferença. 3.- Recurso Especial provido para assegurar a retroatividade dovalor maior, fixado pela sentença.

Ação de alimentos enseja indícios de paternidade

(645km a leste de Cuiabá), que em sede de Ação de Alimentos Gravídicos indeferiu os alimentos... na fase da ação de alimentos, diante de alguma prova da paternidade atribuída. O voto da relatora foi... 11.804 /08. A ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Mato Grosso • 07/01/2013

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