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19 de setembro de 2018
Ação de Despejo

Ação de Despejo

Andamento do Processo n. 0150183-79.2016.8.06.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 03/09/2018 do TJCE

- Indefiro o pedido de declaração de incompetência superveniente de pp. 74-81, tendo em vista que na presente ação de despejo... DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUJEIÇÃO AO JUÍZO NATURAL. - A ação de despejo movida... DE DESPEJO. SUJEIÇÃO AO JUÍZO NATURAL. 1. Em ação de despejo movida...

Érica Silva

Érica Silva -

Ação de Despejo por Descumprimento Contratual e Falta de Pagamento com Pedido De Tutela Antecipada, c/c Cobrança de Alugueis Atrasados

Ação de Despejo por Descumprimento Contratual e Falta de Pagamento com Pedido De Tutela Antecipada, c/c Cobrança... AÇÃO DE DESPEJO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E FALTA DE PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, C/C COBRANÇA..._. ____________________________ ADVOGADO(A) OAB/ESTADO Nº ______ Ação de Despejo por Desc...

Devo fazer seguro em imóvel alugado?

necessárias, mesmo não autorizadas pelo locador, devem ser indenizadas, exceto disposição contratual em sentido contrário...-se, injustificadamente, o inquilino de cobrir qualquer despesa extra do imóvel, o locador pode até ingressar com uma ação... de despejo , mas cabe o mesmo observar às cláusulas contratuais e qua...

Andamento do Processo n. 0700625-63.2016.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/02/2018 do TJAL

. 38, parte final, da Lei nº 9.099/95.Trata-se de ação de despejo com pedido de tutela antecipada, ajuizada por Francisco.... Todavia, em virtude de uma infração contratual por parte do locatário, o locador tem a faculdade de extinguir o contrato... de locação de forma unilateral. Neste sentido, dispõe a Lei que a ação ...

Andamento do Processo n. 0700515-64.2016.8.02.0078 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 06/02/2018 do TJAL

. ASSIM, É DE SER MANTIDA A DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL, ONDE O IMÓVEL NÃO É REQUISITADO PARA USO....Dispensado ex-vi do disposto no art. 38, parte final, da Lei nº 9.099/95.Trata-se de ação de despejo com pedido de tutela... e se extingue com o adimplemento da obrigação pactuada. Todavia, em...

Andamento do Processo n. 00239526020138140301 - 15/12/2017 do TJPA

: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALESSANDRO OZANAN Ação: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança...) . Processo de nº 0023952-60.2013.814.0301 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO E DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... de aluguéis oriundos do contrato objeto do presente feito. O reque...

Wanderson Alencar

Wanderson Alencar -

[Modelo] Ação de despejo c/c cobrança de acessórios

AO DOUTO JUÍZO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA – PI AUTOR , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº __, com sede na Av. __, nº __, Bairro __, CEP __, por meio de seu

[Modelo] Ação de despejo com pedido de tutela antecipada, cumulada com cobrança de aluguéis

AO EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/ES. Xxxxxxxxx xxxxx , brasileira, casada, comerciante, RG xxxxxxx e CPFxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à

Andamento do Processo n. 0040379-81.2011.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença - 28/09/2017 do TJSP

de Imóvel Comercial - Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Alugueis - Desocupação do Imóvel - Perda do Objeto... do Pedido de Despejo - Prosseguimento da Ação quanto à Pretensão de Cobrança - Sentença de Procedência - Inconformismo...

Problemas com seu inquilino?

e desocupar o imóvel (hipóteses do art. 9º, da Lei ), por intermédio da famosa AÇÃO DE DESPEJO , conforme art. 5º. A situação... mais comum em que o locador ajuíza a AÇÃO DE DESPEJO são os casos de inadimplência do aluguel e/ou dos encargos obrigatórios... específico da AÇÃO DE DESPEJO , compete informar que o art. 59...

Resultados da busca Jusbrasil para "Ação de Despejo"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1127537 DF 2009/0044303-0 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO PROFERIDO NOCURSO DE AÇÃO DE DESPEJO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃODA LITERAL DISPOSIÇÃO DOS ARTS. 5º , XXII , DA CF E 1.228 DO CC . NÃOCONFIGURAÇÃO. DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE. DESCABIMENTO NA AÇÃODE DESPEJO. RELAÇÃO LOCATÍCIA E INADIMPLEMENTO DEVIDAMENTECOMPROVADOS. CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO CONFIGURADA. ALEGADA AQUISIÇÃO DAPROPRIEDADE DO BEM PELOS LOCATÁRIOS. NÃO COMPROVAÇÃO. EXTINÇÃO DAAÇÃO DE DESPEJO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. OFENSA À PROIBIÇÃO DO NONLIQUET. IMPRESCINDIBILIDADE DA AÇÃO DE DESPEJO PARA A EXTINÇÃO DOCONTRATO DE LOCAÇÃO E PARA A RETOMADA DO IMÓVEL. 1. Impossibilidade de conhecimento de recurso especial pela alíneac do inciso III do art. 105 da Constituição Federal quando não hácomprovação do dissídio jurisprudencial mediante demonstração dasimilitude fática entre o acórdão recorrido e o acórdão apontadocomo paradigma. 2. Ausência de violação do art. 535 do Código de Processo Civil ,quando o acórdão recorrido aprecia com clareza as questõesessenciais ao julgamento da lide, com abordagem integral do tema efundamentação compatível. 3. Ação rescisória proposta com fundamento no art. 485 , V , do CPC ,em que se defendeu ter o acórdão rescindendo ofendido a literaldisposição dos arts. 5º , XXII , da CF e 1.228 do CC , que tratam dodireito de propriedade. 4. Matéria relativa à propriedade que não guarda relação com a açãode despejo, que tem como finalidade a extinção da relação locatícia,com a retomada do imóvel pelo locador. 5. Não configuração da carência de ação, porquanto incontroversosnos autos o contrato de locação e o inadimplemento contratual, sendoque a alegada aquisição do imóvel pelo locatário não ensejarianecessariamente, a priori, a impossibilidade jurídica do pedido. 6. Ausência de comprovação da alegada aquisição da propriedade doimóvel locado pelos locatários. 7. Extinção da ação de despejo sem julgamento de mérito que ensejaofensa à vedação do 'non liquet', considerando a imprescindibilidadeda ação de despejo para a extinção da relação locatícia.Inteligência do art. 5º da Lei n. 8.425/91.8. RECURSO ESPECIAL PROVIDO....

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1230191 PR 2010/0228080-4 (STJ)

Data de publicação: 28/02/2012

Ementa: DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. AÇÃO DE DESPEJO C.C COBRANÇA DE ALUGUÉIS.IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTE DO STJ. 1. "O anterior ajuizamento de ação de despejo c.c cobrança dealuguéis atrasados contra o locatário não impede a posteriorpropositura de ação de execução com base no título extrajudicial."(AgRg no Ag 1.099.601/SP, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTATURMA, DJe 3.8.2009). 2.- Agravo Regimental improvido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 293784 SP 2000/0135355-1 (STJ)

Data de publicação: 06/06/2011

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO.RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. CONEXÃO COM OS FUNDAMENTOS DA DEFESA.PRECEDENTES DO STF E DO STJ. 1. A legislação de regência prevê a utilização dareconvenção sempre que houver conexão com a ação principal ou com ofundamento da defesa. Inteligência do artigo 315 do CPC . 2 Presente o vínculo entre o fundamento da defesa e a pretensãoreconvinte, consistente no contrato locativo, possível a propositurada reconvenção em ação de despejo. Precedentes. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para determinar oretorno dos autos à origem, a fim de que as questões de méritotecidas com a reconvenção sejam apreciadas.

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