Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 0330691-38.2016.8.09.0065 GOIÁS

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. USUCAPIÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. CONTRATO VERBAL. I - SENTENÇA CASSADA. NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO 1. Havendo relação de prejudicialidade externa …

É possível despejo durante a pandemia?

É possível despejo durante a pandemia? Logo no início da pandemia, o Congresso Nacional editou lei proibindo o despejo... que estão proibidas as concessões de medidas liminares de despejo até 30 de …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0036080-60.2020.8.19.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INDEFERIMENTO.... - Decisão agravada que, em ação de despejo, em fase de cumprimento de sentença, …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 1408686-88.2020.8.12.0000 MS 1408686-88.2020.8.12.0000

/2020 - 28/9/2020 Des. Vilson Bertelli AGRAVO DE INSTRUMENTO –AÇÃO DE DESPEJO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONTRATO... QUE ABRANGE INTEGRALIDADE DO IMÓVEL – OBSERVÂNCIA À MATRÍCULA IMOBILIÁRIA - …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação : ES 4002239-23.2020.8.04.0000 AM 4002239-23.2020.8.04.0000

DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA. EXISTÊNCIA... COM O GRADUADO ÓRGÃO MINISTERIAL. 1.A sentença proferida em ação de despejo

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10362160022475001 MG

Apelação Cível AC 10362160022475001 MG Apelação Cível 25/09/2020 - 25/9/2020 Maurílio Gabriel EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO... - ALUGUÉIS - NÃO PAGAMENTO - DESFAZIMENTO DA LOCAÇÃO - DESPEJO - …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000200340644001 MG

Teixeira EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO VERBAL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DILAÇÃO... a antecipação de tutela em ação de despejo, ainda que não se trate das …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0007538-32.2020.8.19.0000

AUTOR: ROSE MARIE CORDEIRO DE SOUZA CABRAL. RÉU: CHARLES LUIZ PEREIRA Des(a). LÚCIO DURANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO... DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. PEDIDO DE DESALIJO …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1011240-78.2019.8.26.0009 SP 1011240-78.2019.8.26.0009

/2020 - 25/9/2020 Rosangela Telles APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE REQUISITO...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000190909515001 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL... E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - LIMINAR - CONCESSÃO. Em ação de despejo
Resultados da busca Jusbrasil para "Ação de Despejo"
Ação de Despejo
Artigos11/03/2020Railton
Devo aguardar quanto tempo para propor ação de despejo? Existe muitas dúvidas de quanto tempo deve-se aguardar para a propositura de uma Ação de Despejo, A Lei do Inquilinato não impõe qualquer restrição de prazo para ação de despejo, que pode ser ajuizada pelo locador já a partir do 1º dia de atraso no pagamento do aluguel. O que ocorre, habitualmente, é uma tolerância do locatário ou proprietário visando evitar a necessidade de se socorrer do Poder Judiciário para receber esses valores. O Atra...
Ação de Despejo
Artigos22/09/2015Paula Farias
Entenda os fundamentos para uma ação de despejo. Os contratos de locações de imóveis urbanos são regidos pela Lei nº 8.245 /1991, recentemente alterada pela Lei nº 12.112 /2009, e um dos assuntos mais procurados no dia a dia é o famoso "despejo". Quando podemos ingressar com a ação? Quais fundamentos são aceitos? De acordo com o artigo 5º da Lei de Locações "seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo." As ações de despejo comum podem t...
Sobre a Ação de Despejo por falta de pagamento
Notícias27/08/2015Bernardo
Peculiaridades, perguntas e respostas sobre a Ação de Despejo A Ação de Despejo por falta de pagamento, tem sido a menos usada nos últimos tempos. É que os administradores de imóveis, são tão exigentes com relação ao cadastro dos Locatários e dos Fiadores que somente em alguns casos isolados ocorre atraso no pagamento das mensalidades. Alguns Locatários são surpreendidos, com administradores que, com menos de quinze dias de atraso da prestação do aluguel, já ajuízam as ações de despejo por falta...
Modelo de Ação de Despejo
Modelos e Peças02/08/2020Cicera Evânia
Ação de Despejo EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE, DO ESTADO DO CEARÁ. AÇÃO DE DESPEJO (10 LINHAS) JOÃO (sobrenome), estado civil,nacionalidade, profissão, portador do RG de Nº XXXXX-SSP/XX, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, endereço eletrônico: xxxxxxx, residente e domiciliada à rua xxx, nº xx, bairro xxxxx, na cidade de XXXXX, Cep: xx.xxx-xxx, vem respeitosamente por intermédio desta que advogada que subscreve (procuração em anexo), p...
APELAÇÃO APL 00012956820038190000 RIO DE JANEIRO IGUABA GRANDE VARA UNICA (TJ-RJ)
Jurisprudência06/10/2003Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: AÇÃO DE DESPEJO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. APELAÇÃO CÍVEL.. AÇÃO DE DESPEJO. Imóvel pertencente a vários herdeiros, que não anuíram ao pedido da autora. Ação que não foi proposta pelo Espólio e sim por quem se diz possuidora e afirma ter por usucapião adquirido o domínio. Ação de usucapião em curso. Réu que recebeu parte do imóvel através de cessão hereditária, passando, assim, a ser um dos donos do referido imóvel. Despejo impossível de quem é legítimo dono da coisa. Sentença que se confirma.
Agravo de Instrumento AI 70073429557 RS (TJ-RS)
Jurisprudência15/05/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. Restou demonstrado nos autos que a ação de despejo por falta de pagamento se funda em contrato desprovido de garantias, sendo, assim, cabível o despejo liminar (art. 59, § 1º, IX, e § 3º, da Lei n. 8.245/1991), observada a faculdade prevista no § 3º, do art. 59, da Lei n. 8.245/1991. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO APL 00048287419998190000 RIO DE JANEIRO SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência14/10/1999Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA PELA RÉ DA AÇÃO DE DESPEJO QUE ARGÜI A AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO, POR NO IMÓVEL. RESIDIR SEM QUALQUER OPOSIÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA ANOS. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA PELA RÉ DA AÇÃO DE DESPEJO QUE ARGÜI A AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO, POR NO IMÓVEL. RESIDIR SEM QUALQUER OPOSIÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA ANOS. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA PELA RÉ DA AÇÃO DE DESPEJO QUE ARGÜI A AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO, POR NO IMÓVEL. RESIDIR SEM QUALQUER OPOSIÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA ANOS. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA PELA RÉ DA AÇÃO DE DESPEJO QUE ARGÜI A AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO, POR NO IMÓVEL.. RESIDIR SEM QUALQUER OPOSIÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA ANOS. Prova contundente nos autos, quer documental quer testemunhal. de que a ré na ação de despejo e autora na ação de usucapião, embora residindo no imóvel há cerca de trinta anos, pagava aluguel a procurador do antigo proprietário, o que ocorreu pelo menos por cerca de três a quatro anos atrás. Prova circunstancial que acresce ,a depoimento de testemunha e documentos juntados que convence que também ela mantinha, por contrato verbal, relação locativa quanto ao imóvel em questão. Procedência da ação de despejo. Correta a extinção do processo sem o julgamento do mérito quanto à ação de usucapião. que inclusive foi proposta contra quem não está no RGI referido como proprietário do imóvel em questão. Sentença que se mantém.
Aprenda a fazer uma Ação de Despejo
Modelos e Peças17/09/2015Guilherme
Está com dúvida quais serão as mudanças na ação de despejo com base no novo CPC? Veja as dicas! Olá! Hoje vou apresentar de forma simples e objetiva, como fazer uma ação de despejo. Bom, a cerne de tudo isso é com base no novo Código de Processo Civil de 2015, que entrará em vigor no ano de 2016. Neste modelo de peça, faço ressalvas em relação as mudanças que irão ocorrer, e o mais importante, deixo a peça para você, totalmente grátis. Acesse o vídeo, deixe seu like e comentário, e na descrição,...
Modelo Ação de Despejo
Modelos e Peças15/08/2020Izabella
Ação de Despejo c/c Cobrança por Falta de Pagamento de Aluguéis AO JUÍZO DA __ VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO. JOÃO CARLOS , brasileiro, casado, bancário, inscrito no RG sob o n.º ..., CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado em Anápolis/GO, endereço eletrônico..., por intermédio de sua advogada infra-assinada (procuração anexa), com escrtitório na Rua ..., N.º ..., Bairro, Cidade ..., onde recebe intimações, vem à digna presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE DESPEJO ...
Ação de despejo
Modelos e Peças28/03/2016Mariana
Ação de despejo C/C cobrança de aluguéis e demais encargos C/C concessão da antecipação de tutela EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP KATIA ALMEIDA, brasileira, solteira, contabilista, portadora da cédula de identidade RG nº XXXXXXX e inscrita no CPF/MF sob nº XXXXXXXXX; domiciliada na Rua da Consolação, nº 156, cidade e Estado de São Paulo, vem, respeitosamente, por seu procurador ao final assinado, devidamente constituído mediante instrum...
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