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21 de julho de 2018
Ação de Indenização

Ação de Indenização

Ação de indenização

Tem por objetivo assegurar a alguém o ressarcimento ou a reparação de algum dano causado por outrem, em conseqüência de ato, abstenção de ato ou de algum fato que tenha trazido prejuízo ao seu patrimônio. Tal ação indica sempre uma reparação pecuniária. O autor deseja, portanto, provocar o restabelecimento de seu patrimônio que foi atingido por ato, fato ou omissão imputável ao réu. Como exemplo, podemos mencionar a ação de indenização por danos materiais em acidente de trafego, prevista no art. 275 do Código de Processo Civil.

Andamento do Processo n. 1015085-41.2016.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado - 19/07/2018 do TJSP

. - EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA NOS AUTOS – RECEBIMENTO...

Andamento do Processo n. 8000167-61.2018.8.05.0218 - 19/07/2018 do TJBA

COMARCA DE RUY BARBOSA - ESTADO DA BAHIA Processo nº: 8000167-61.2018.8.05.0218 Ação: Indenizatória SENTENÇA Vistos etc.... Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por LILIANNY AMORIM DE ALME...

Andamento do Processo n. 8000167-61.2018.8.05.0218 - 19/07/2018 do TJBA

COMARCA DE RUY BARBOSA - ESTADO DA BAHIA Processo nº: 8000167-61.2018.8.05.0218 Ação: Indenizatória SENTENÇA Vistos etc.... Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por LILIANNY AMORIM DE ALME...

Andamento do Processo n. 8000167-61.2018.8.05.0218 - 19/07/2018 do TJBA

COMARCA DE RUY BARBOSA - ESTADO DA BAHIA Processo nº: 8000167-61.2018.8.05.0218 Ação: Indenizatória SENTENÇA Vistos etc.... Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por LILIANNY AMORIM DE ALME...

Contestação em Ação Indenizatória

Contestação em Ação Indenizatória EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX..., nos autos da Ação Indenizatória proposta por XXXXXXX em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve (DOC. 01) , vem... proposta, em regra, no foro de domicílio do réu .” [grifos nossos] Trata-se de...

Andamento do Processo n. 0035759-60.2016.8.26.0100 - 17/07/2018 do TJSP

apresentada ainda na vigência do Código de Processo Civil de 1973 por ADALBERTO BUENO NETTO na ação indenizatória que lhe move... EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU... - Indenização por Dano Moral - Adalberto Bueno Netto - L.E.A.B. - Vist...

Andamento do Processo n. 1002062-35.2017.8.26.0443 - Processo Digital - 11/07/2018 do TJSP

. de P. - Magistrado (a) Daniela Bortoliero Ventrice - Voto nº 1002062-35.2017 Ementa:” ação de indenização- divulgação.... - VOTO Nº 1002062-35.2017EMENTA:” AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DE FOLHA DE PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS...

Andamento do Processo n. 1002121-23.2017.8.26.0443 - Processo Digital - 11/07/2018 do TJSP

. de P. - Magistrado (a) Daniela Bortoliero Ventrice - Voto nº 1002121-23.2017 Ementa:” ação de indenização- divulgação.... - VOTO Nº 1002121-23.2017EMENTA:” AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DE FOLHA DE PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS...

Andamento do Processo n. 1002170-64.2017.8.26.0443 - Processo Digital - 11/07/2018 do TJSP

. de P. - Magistrado (a) Daniela Bortoliero Ventrice - Voto nº 1002170-64.2017 Ementa:” ação de indenização- divulgação... Nº 1002170-64.2017EMENTA:” AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DE FOLHA DE PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS...

Andamento do Processo n. 0004339-67.2010.8.06.0047 - Apelação - 06/07/2018 do DJCE

PRESCRICIONAL, NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, É A DATA EM QUE O SEGURADO TEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL.4. A AÇÃO... do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO... QUE O PRAZO PRESCRICIONAL DAS AÇÕES RELATIVAS ÀS INDENIZAÇÕES ...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 81932 MG 2011/0195310-3 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. 1. O valor da causa tem como norte o conteúdo econômico do pedido. Em sua aferição, não cabe exercer juízo sobre a plausibilidade da pretensão deduzida na inicial. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1262064 PB 2011/0134451-1 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. VALOR. RAZOABILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmulanº 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instânciasordinárias a título de danos morais apenas quando irrisório ouabusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 266709 DF 2012/0253425-0 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO. 1. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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