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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2018
Ação de Indenização

Ação de Indenização

Ação de indenização

Tem por objetivo assegurar a alguém o ressarcimento ou a reparação de algum dano causado por outrem, em conseqüência de ato, abstenção de ato ou de algum fato que tenha trazido prejuízo ao seu patrimônio. Tal ação indica sempre uma reparação pecuniária. O autor deseja, portanto, provocar o restabelecimento de seu patrimônio que foi atingido por ato, fato ou omissão imputável ao réu. Como exemplo, podemos mencionar a ação de indenização por danos materiais em acidente de trafego, prevista no art. 275 do Código de Processo Civil.

Andamento do Processo n. 0732372-48.2017.8.07.0016 - Recurso Inominado - 21/09/2018 do TJDF

DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE ? INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1... da Lei n. 9.099 /95. VOTOS O Senhor Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO - Relator CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXPULSÃO... manifestou essa pretensão, mas apenas a pretensão indenizatória, dando por venc...

Andamento do Processo n. 0732372-48.2017.8.07.0016 - Recurso Inominado - 21/09/2018 do TJDF

DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE ? INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1... da Lei n. 9.099 /95. VOTOS O Senhor Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO - Relator CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXPULSÃO... manifestou essa pretensão, mas apenas a pretensão indenizatória, dando por venc...

Andamento do Processo n. 0732372-48.2017.8.07.0016 - Recurso Inominado - 21/09/2018 do TJDF

DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE ? INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1... da Lei n. 9.099 /95. VOTOS O Senhor Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO - Relator CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXPULSÃO... manifestou essa pretensão, mas apenas a pretensão indenizatória, dando por venc...

Andamento do Processo n. 0732372-48.2017.8.07.0016 - Recurso Inominado - 21/09/2018 do TJDF

DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE ? INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1... da Lei n. 9.099 /95. VOTOS O Senhor Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO - Relator CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXPULSÃO... manifestou essa pretensão, mas apenas a pretensão indenizatória, dando por venc...

Andamento do Processo n. 110062/RS - 13/09/2018 do TJRS

.RELATÓRIO DISPENSADO NA FORMA DO ART. 58 DA LEI Nº 9.099 /95.DECIDO.CUIDA- SE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA , EMQUE SE PRETENDE A CONDENAÇÃO... ARTIGO 487 , INCISO I , DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , O PEDIDO DEDUZIDO PORLURDES HELENA DE LIMA BRAGA GOMESEMFACE... 27 DA LEI Nº 12.153/09.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE....

Andamento do Processo n. 110062/RS - 13/09/2018 do TJRS

.RELATÓRIO DISPENSADO NA FORMA DO ART. 58 DA LEI Nº 9.099 /95.DECIDO.CUIDA- SE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA , EMQUE SE PRETENDE A CONDENAÇÃO... ARTIGO 487 , INCISO I , DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , O PEDIDO DEDUZIDO PORIEDA DA SILVA MARIA BRAGA MORAESEMFACE... 27 DA LEI Nº 12.153/09.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ...

Andamento do Processo n. 1002706-34.2018.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - 06/09/2018 do TJSP

Torres - Banco Bradesco S/A - - Tennis One - Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais... Vara Cível; Data do Julgamento: 02/07/2018; Data de Registro: 02/07/2018). “APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AUTORA QUE FOI... conseguiram realizar compras no valor de R$ 10.275,29. Diante dos fatos, req...

Andamento do Processo n. 1022355-91.2017.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - 03/09/2018 do TJSP

, por V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – SENTENÇA QUE RECONHECEU A CULPA DA RÉ, ORA RECORRENTE..., PELO INFORTÚNIO – AUTOR DA AÇÃO COMPROVA DANO NA PARTE TRASEIRA, NO CANTO DIREITO, TENDO DEMONSTRADO QUE TRAFEGAVA POR VIA PRINCIPAL... EM PASSAR POR ESPAÇO FÍSICO PEQUENO, DANDO CAUSA AO ACIDENTE. AUSÊNC...

Andamento do Processo n. 0001449-18.2018.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado - 31/08/2018 do TJSP

ao recurso, por V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS - CONSUMO - COMPRA DE PASSAGEM AÉREA PELA INTERNET... - DIREITO DE ARREPENDIMENTO - DANO MATERIAL CABÍVEL - VALOR ARBITRADO DE ACORDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO (Para...

Ação Indenizatória - Nome mantido no SPC e SERASA após a Quitação da Dívida.

Ação Indenizatória - Nome mantido no SPC e SERASA após a Quitação da Dívida. EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR... Excelência propor AÇÃO INDENIZATÓRIA contra (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº...) de (ano). (assinatura) (nome) Advogado Ação Indenizatória - Nome mantido n...

Resultados da busca Jusbrasil para "Ação de Indenização"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 81932 MG 2011/0195310-3 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. 1. O valor da causa tem como norte o conteúdo econômico do pedido. Em sua aferição, não cabe exercer juízo sobre a plausibilidade da pretensão deduzida na inicial. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1262064 PB 2011/0134451-1 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. VALOR. RAZOABILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmulanº 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instânciasordinárias a título de danos morais apenas quando irrisório ouabusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 266709 DF 2012/0253425-0 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO. 1. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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