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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2019
Ação de Indenização

Ação de Indenização

Ação de indenização

Tem por objetivo assegurar a alguém o ressarcimento ou a reparação de algum dano causado por outrem, em conseqüência de ato, abstenção de ato ou de algum fato que tenha trazido prejuízo ao seu patrimônio. Tal ação indica sempre uma reparação pecuniária. O autor deseja, portanto, provocar o restabelecimento de seu patrimônio que foi atingido por ato, fato ou omissão imputável ao réu. Como exemplo, podemos mencionar a ação de indenização por danos materiais em acidente de trafego, prevista no art. 275 do Código de Processo Civil.

[Modelo] Petição Inicial - Procedimento Comum Dano Moral

, ambos do Código Civil, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, (“DANO MORAL E MATERIAL”) contra LOJA DO VAREJO LTDA, pessoa... desta Ação Indenizatória, o Autor requer que Vossa Excelência se digne de tomar as seguintes providências: 3.1..., o qual, em obediência à diretriz fixada no art. 77, inc. V c/c art. 287, cap...

Ação De Idenização Por Danos Morais Por Falha Na Prestação De Serviços C/C Danos Materias C/C Tutela Antecipada

DE INSTRUMENTO - AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO...Ação De Idenização Por Danos Morais Por Falha Na Prestação De Serviços C/C Danos Materias C/C Tutela Antecipada... com fulcro na Lei 8.078 /90 e demais normas aplicáveis ao caso presente, propor o pre...

Relações de Consumo.

onde devem dirigir-se todas as intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente. AÇÃO INDENIZATÓRIA... ajuizar a presente ação. A requerente sentiu ferida a sua dignidade, sentiu o desespero maior de uma mãe, a dor de ver... civil in verbis que define ato ilícito : “Art. 186. Aquele que, por ação ou om...

Andamento do Processo n. 10.000,00 é suficiente para reparar o dano sofrido - Constituição Federal - 11/01/2019 do TJPA

para reparar o dano sofrido. Assim já se decidiu: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DETRAN... CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMORA EXCESSIVA... INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TEORIA DO...

Mercia Oliveira

Mercia Oliveira -

Modelo de ação Indenizatória por danos materiais e morais

Modelo de ação Indenizatória por danos materiais e morais Modelo de Ação Indenizatória por danos materiais e morais... de vossa Excelência propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C DANO MATERIAL Em face de (nome da clinica... termos, Pede deferimento. Feira de Santana, 13 de novembro de 2018. Advogado ...

Andamento do Processo n. 8000534-71.2018.8.05.0158 - Procedimento Sumário - 09/01/2019 do TJBA

DE MAIRI - ESTADO DA BAHIA Processo nº: 8000534-71.2018.8.05.0218 Ação:Indenizatória SENTENÇA Vistos etc. Dispensado... o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C... regular, nos termos da lei. Portanto, a ação deve ser extinta, nos moldes do ar...

Andamento do Processo n. 8000581-45.2018.8.05.0158 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 09/01/2019 do TJBA

: 8000581-45.2018.8.05.0218 Ação:Indenizatória SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei... 9099/95. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS , proposta...-se que a intimação da autora para audiência de conciliação se deu de m...

Andamento do Processo n. 8000583-15.2018.8.05.0158 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 09/01/2019 do TJBA

DA BAHIA Processo nº: 8000583-15.2018.8.05.0218 Ação:Indenizatória SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório..., nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO... da lei. Portanto, a ação deve ser extinta, nos moldes do artigo 51, I da Le...

Andamento do Processo n. 8000582-30.2018.8.05.0158 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 09/01/2019 do TJBA

: 8000582-30.2018.8.05.0218 Ação:Indenizatória SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei... 9099/95. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS , proposta...-se que a intimação da autora para audiência de conciliação se deu de m...

Andamento do Processo n. 8000580-60.2018.8.05.0158 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 09/01/2019 do TJBA

DA BAHIA Processo nº: 8000580-60.2018.8.05.0218 Ação:Indenizatória SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos... do art. 38 da Lei 9099/95. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS... da lei. Portanto, a ação deve ser extinta, nos moldes do artigo 51,...

Resultados da busca Jusbrasil para "Ação de Indenização"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 81932 MG 2011/0195310-3 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. 1. O valor da causa tem como norte o conteúdo econômico do pedido. Em sua aferição, não cabe exercer juízo sobre a plausibilidade da pretensão deduzida na inicial. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1262064 PB 2011/0134451-1 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. VALOR. RAZOABILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmulanº 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instânciasordinárias a título de danos morais apenas quando irrisório ouabusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 266709 DF 2012/0253425-0 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO. 1. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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