Ação de Indenização

Ação de Indenização

Tem por objetivo assegurar a alguém o ressarcimento ou a reparação de algum dano causado por outrem, em conseqüência de ato, abstenção de ato ou de algum fato que tenha trazido prejuízo ao seu patrimônio. Tal ação indica sempre uma reparação pecuniária. O autor deseja, portanto, provocar o restabelecimento de seu patrimônio que foi atingido por ato, fato ou omissão imputável ao réu. Como exemplo, podemos mencionar a ação de indenização por danos materiais em acidente de trafego, prevista no art. 275 do Código de Processo Civil.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000830-86.2018.8.26.0011 SP 1000830-86.2018.8.26.0011

/2020 - 24/10/2020 Silvia Maria Facchina Esposito Martinez APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. Manutenção...

Banco é condenado ao pagamento de indenização por danos morais por falta de informação clara em contrato de consignado, entenda:

Banco é condenado ao pagamento de indenização por danos morais por falta de informação clara em contrato de consignado..., entenda: Um homem ajuizou ação alegando que procurou a instituição …

Agetop e Estado de Goiás têm de indenizar homem que ficou paraplégico por conta de acidente ocasionado por buracos em rodovia

Moreira de Oliveira alegou na Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos c/c Pensão Vitalícia, que estava retornando, à...Agetop e Estado de Goiás têm de indenizar homem que ficou paraplégico …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA : APL 0022478-19.2008.8.19.0001

: RONALDO CRAMER MORAES VEIGA Des(a). JOSÉ CARLOS PAES APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. TITULAR DE CARTÓRIO. APOSENTADORIA... COMPULSÓRIA. LUCROS CESSANTES. PROVA PERICIAL IMPRESTÁVEL. SENTENÇA QUE SE …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0066660-46.2015.8.19.0001

administrativamente, sem sucesso. 9. Indenização que se arbitra em R$ 6.000,00 (seis mil reais). 10. Recurso parcialmente provido.... SATALO. APELADO: BANCO BMG S A Des(a). GILBERTO CLÓVIS FARIAS …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0085740-95.2012.8.19.0002

DA CRUZ. APELADO: ANTONIO SÉRGIO COSTA GUIMARÃES Des(a). GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANO... FANHA, E QUE TERÁ QUE SE SUBMETER A UMA TERCEIRA CIRURGIA PARA CORREÇÃO. …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0084873-45.2012.8.19.0021

: OS MESMOS. RÉU 2: CLÍNICA MEYER MEDICINA ESPECIALIZADA Des(a). GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO... INDENIZATÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATRASO NO …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0016048-33.2017.8.19.0002

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE TELEFONIA. COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS. CORTE PREMATURO DO SERVIÇO. MÁ.... Indenização reduzida para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 6. Recurso da …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0116756-31.2016.8.19.0001

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE NA MODALIDADE AUTOGESTÃO. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA... reparadora. Recusa injustificada do plano de saúde. Dano moral configurado. Verba …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0020623-79.2016.8.19.0209

BARRALEME HOTEL RESIDENCIA. RÉU: CLARO S A Des(a). EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SERVIÇO...
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Apelação Cível AC 10134091148442001 Caratinga (TJ-MG)
Jurisprudência12/07/2011Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - QUANTUN INDENIZATÓRIO EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - QUANTUN INDENIZATÓRIO EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - QUANTUN INDENIZATÓRIO EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS -- QUANTUN INDENIZATÓRIO - Para o arbitramento do quantum indenizatório deve-se levar em consideração a condição pessoal do ofendido e do ofensor, bem como as circunstâncias do caso - Recurso provido.
Apelação Cível AC 10342081034734001 Ituiutaba (TJ-MG)
Jurisprudência17/10/2011Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS -- QUANTUM INDENIZATÓRIO. Embora inexista orientação uniforme e objetiva na doutrina ou na jurisprudência de nossos tribunais para a fixação dos danos morais, é ponto pacífico que o Juiz deve sempre observar as circunstâncias fáticas do caso examinado, a gravidade objetiva do dano, seu efeito lesivo, a natureza e a extensão do dano, as condições sócio-econômicas da vítima e do ofensor, visando com isto que não haja enriquecimento do ofendido e que a indenização represente um desestímulo a novas agressões.
Apelação Cível AC 10520090235810001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência02/10/2015Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -- AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. Não havendo demonstração suficiente da falha na prestação do serviço, por parte da ré, improcede o pedido de reparação civil por dano moral e material.
Embargos de Declaração ED 70042815878 RS (TJ-RS)
Jurisprudência14/07/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO ORIGINÁRIA DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Por manifesta a conduta processual da recorrente reprovável de forma a se enquadrar nas hipóteses previstas nos incisos II, IV e V do artigo do Código de Processo Civil, viável a aplicação de multa por litigância de má-fé.Embargos de declaração desacolhidos. Decisão unânime.
Apelação Cível AC 10002110021785002 Abaeté (TJ-MG)
Jurisprudência14/07/2017Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -- "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO. O valor da reparação deve ser fixado com cautela e prudência, atendendo às peculiaridades próprias do caso concreto, de modo que não seja elevado ao ponto de culminar aumento patrimonial indevido ao lesado, nem demasiadamente inexpressivo, por desservir ao seu fim pedagógico, advindo do ordenamento jurídico atinente à espécie.
Recurso Inominado RI 10055806020148220601 RO 1005580-60.2014.822.0601 (TJ-RO)
Jurisprudência22/12/2014Tribunal de Justiça de Rondônia
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; RESPONDABILIDADE OBJETIVA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; RESPONDABILIDADE OBJETIVA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; RESPONDABILIDADE OBJETIVA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS;. RESPONDABILIDADE OBJETIVA. Ausência contratual de título de capitalização. Dano moral presumido conforme entendimento jurisprudencial.
Recurso Inominado RI 10013535720148220009 RO 1001353-57.2014.822.0009 (TJ-RO)
Jurisprudência02/02/2015Tribunal de Justiça de Rondônia
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; RESPONDABILIDADE OBJETIVA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; RESPONDABILIDADE OBJETIVA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; RESPONDABILIDADE OBJETIVA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS;. RESPONDABILIDADE OBJETIVA. Ausência contratual de seguro de vida. Dano moral presumido conforme entendimento jurisprudencial.
Ação de Indenização
Modelos e Peças29/07/2020Breno Holanda
Ação de Indenização contra Município por Ação de Improbidade Indevida. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00 VARA DA COMARCA DE XXXXXXXXX – ESTADO DE XXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX , (qualificação completa), vem por seu/sua advogado (a) ao final assinado (a), devidamente constituído (a) nos termos do instrumento procuratório que segue em anexo, com endereço profissional na (endereço), para receber todas e quaisquer comunicações de estilo, com base no art. 109, da Lei nº 6.015 /73, propo...
Agravo de Instrumento AI 01458947320138110000 MT (TJ-MT)
Jurisprudência03/03/2014Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - CONEXÃO COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DISTRIBUÍDA EM COMARCA DIVERSA – AGRAVO DESPROVIDO. Mantem-se a declinação da competência em face da arguição estar lastreada em mera hipótese, cingindo-se ao fato de possivelmente a parte não recolha as custas na comarca declinada.
Apelação Cível AC 10000190958819001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência05/12/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATO ÍLICITO - DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATO ÍLICITO - DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATO ÍLICITO - DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -- ATO ÍLICITO - DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. A obrigação de ressarcimento se alicerça na demonstração da conduta culposa do agente, da existência do dano efetivo e do nexo de causalidade entre ambos, pressupostos que, uma vez comprovados, geram o dever de indenizar.
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