Ação de Indenização

Ação de Indenização

Tem por objetivo assegurar a alguém o ressarcimento ou a reparação de algum dano causado por outrem, em conseqüência de ato, abstenção de ato ou de algum fato que tenha trazido prejuízo ao seu patrimônio. Tal ação indica sempre uma reparação pecuniária. O autor deseja, portanto, provocar o restabelecimento de seu patrimônio que foi atingido por ato, fato ou omissão imputável ao réu. Como exemplo, podemos mencionar a ação de indenização por danos materiais em acidente de trafego, prevista no art. 275 do Código de Processo Civil.

Andamento do Processo n. 1000026-66.2019.8.26.0405 - Processo Digital - 26/02/2020 do TJSP

DAMY RODRIGUES - Magistrado (a) Luciano Antonio de Andrade - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA...

Andamento do Processo n. 1003140-71.2019.8.26.0127 - Processo Digital - 26/02/2020 do TJSP

/A - Magistrado (a) Luciano Antonio de Andrade - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - NÃO...
Dica De Ouro, Advogado
anteontem

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Andamento do Processo n. 0000942-47.2019.8.26.0008 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - 20/02/2020 do TJSP

. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS: DESENCONTROS COM LANÇAMENTOS EM CARTÃO DE DÉBITO. SENTENÇA: PROCEDÊNCIA.../STJ 479).RECURSO NÃO PROVIDO, MANTIDA A R. SENTENÇA (ART. 46, LEI N. …

Andamento do Processo n. 1001012-47.2019.8.26.0008 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - 20/02/2020 do TJSP

provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS: REMANEJAMENTO DE SHOW... OFENSA MORAL.RECURSO NÃO PROVIDO, MANTIDA A R. SENTENÇA (ART. 46, LEI N. 9.099, DE …

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Acidente - Motorista será indenizado por colidir com recape de pneu em rodovia concessionada Concessionária de rodovia... deverá indenizar, por danos morais e materiais, motorista que colidiu contra …
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há 10 dias

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Andamento do Processo n. 8000648-58.2017.8.05.0218 - 14/02/2020 do TJBA

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há 13 dias

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Recurso Inominado RI 10055806020148220601 RO 1005580-60.2014.822.0601 (TJ-RO)
Jurisprudência22/12/2014Tribunal de Justiça de Rondônia
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; RESPONDABILIDADE OBJETIVA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; RESPONDABILIDADE OBJETIVA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; RESPONDABILIDADE OBJETIVA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS;. RESPONDABILIDADE OBJETIVA. Ausência contratual de título de capitalização. Dano moral presumido conforme entendimento jurisprudencial.
Recurso Inominado RI 10013535720148220009 RO 1001353-57.2014.822.0009 (TJ-RO)
Jurisprudência02/02/2015Tribunal de Justiça de Rondônia
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; RESPONDABILIDADE OBJETIVA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; RESPONDABILIDADE OBJETIVA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; RESPONDABILIDADE OBJETIVA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS;. RESPONDABILIDADE OBJETIVA. Ausência contratual de seguro de vida. Dano moral presumido conforme entendimento jurisprudencial.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 56182 SP (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM AÇÃO REDIBITORIA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO ACOLHIDA QUANTO A AÇÃO REDIBITORIA, NÃO, QUANTO A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 56182 SP (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM AÇÃO REDIBITORIA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO ACOLHIDA QUANTO A AÇÃO REDIBITORIA, NÃO, QUANTO A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Apelação Cível AC 10596130022343001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência13/12/2017Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ORDEM JUDICIAL PARA EXCLUSÃO DE NOME DE CADASTROS DE INADIMPLENTES - MULTA ARBITRADA - IMPUGNAÇÃO APRESENTADA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ANTES DO JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Determinada, em processo em apenso, a exclusão do nome do autor de cadastros de inadimplentes, sob pena de multa, inserida por dívida referente a contrato de empréstimo regular, para a satisfação da pretensão dele deveria pleitear a majoração da multa ou outras medidas nos autos do processo em que foi deferida a medida e, não, antes mesmo de julgada impugnação do réu ao requerimento de pagamento da multa, ajuizar ação de indenização por danos morais por suposta manutenção indevida da negativação. Não configurado ato ilícito do réu quando da propositura da ação, impõe-se a manutenção a sentença de improcedência do pedido de indenização por danos morais.
Ação de Indenização por danos morais
Modelos e Peças12/06/2016Magnum
Ação de Indenização por danos morais. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ-RJ xxxxxxxxxxxxxxxxxx , solteiro, brasileiro, técnico em logística, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Portadora da carteira de identidade nº xxxxxxxxxxxxxxxxx -RJ, residente e domiciliado á Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem por meio desta propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da Empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx...
Apelação Cível AC 10133289520158260020 SP 1013328-95.2015.8.26.0020 (TJ-SP)
Jurisprudência28/03/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃOAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SUBTRAÇÃO DE VEÍCULO (ROUBO) NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTABELECIMENTO. Pedido de homologação de acordo – Perda do objeto. RECURSO PREJUDICADO.
-.... 1879389120078260100 SP (TJ-SP)
Jurisprudência06/01/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA -Inexistência - Sendo o Juiz o destinatário das provas, cabe a ele verificar a pertinência da sua produção - Correto o julgamento antecipado.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - Alegação de inexistência de contrato - Afastamento - Apelante que deixou de cumprir as disposições contidas no artigo 333 , inciso I , do Código de Processo Civil - Documentos que demonstram os procedimentos adotados para a concessão de crédito -Cautela da empresa na realização de seus negócios.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - O regular inadimplemento torna regular a inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito ~ Observância das disposições contidas no artigo 43 , parágrafo 1o , do Código de Defesa do Consumidor .Recurso Improvido.
APELAÇÃO APL 00031681020048190052 RIO DE JANEIRO ARARUAMA 1 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência21/09/2007Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VEÍCULO - FINANCIAMENTO - IRREGULARIDADE NA DOCUMENTAÇÃO - COMPRADOR - RESPONSABILIDADE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VEÍCULO - FINANCIAMENTO - IRREGULARIDADE NA DOCUMENTAÇÃO - COMPRADOR - RESPONSABILIDADE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VEÍCULO - FINANCIAMENTO - IRREGULARIDADE NA DOCUMENTAÇÃO - COMPRADOR - RESPONSABILIDADE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VEÍCULO -- FINANCIAMENTO - IRREGULARIDADE NA DOCUMENTAÇÃO - COMPRADOR - RESPONSABILIDADE. - Ação de Indenização objetivando o Autor a suspensão do pagamento das cobranças das parcelas do financiamento para aquisição de um veículo firmado com o Banco-Réu, bem como a devolução das parcelas já pagas, além de reparação por danos morais, diante da documentação irregular que o impede de transitar com o automóvel. - Veículo adquirido na agência Sansei Car Veículo, estando ciente o Autor das irregularidades na documentação. - Impossibilidade de se imputar a responsabilidade na verificação da documentação ao Banco, que apenas realizou o financiamento. - Ônus que caberia ao comprador, que tinha a opção de comprar ou não o veículo. - Sentença mantida.Recurso improvido.
Apelação Cível AC 195141130 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/10/1995Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE INDENIZACAO. REFOGE A COMPETENCIA DESTA CORTE AÇÃO DE INDENIZACAO PROVENIENTE DE DESCUMPRIMENTO DE CLAUSULA DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS. COMPETENCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 195141130, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Julgado em 17/10/1995)
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