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22 de maio de 2019
Ação Monitória

Ação Monitória

Ação monitória

A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de quinze dias. No prazo previsto no artigo anterior, poderá o réu oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Cumprindo o réu o mandado, ficará isento de custas e honorários advocatícios. Os embargos independem de prévia segurança do juízo e serão processados nos próprios autos, pelo procedimento ordinário. Rejeitados os embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, intimando-se o devedor e prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC. Veja Arts. 1.102a a 1.102c do Código de Processo Civil e Lei n° 9.079/95.

Ação Monitoria e Ação Rescisória

Ação Monitoria e Ação Rescisória AÇÃO MONITORIA & AÇÃO RESCISÓRIA AÇÃO MONITORIA CONCEITO A ação monitória é uma ação.... ENQUADRAMENTO A ação monitória está prevista nos arts. 700 a 702 do CPC/2015 Art. 700. A ação monitória pode ser proposta.... HIPÓTESE DE CABIMENTO A ação monitória pode ser proposta por aquele que ...

Andamento do Processo n. 0002357-74.2018.8.26.0081 - Cumprimento de Sentença - 22/05/2019 do TJSP

-74.2018.8.26.0081 (processo principal 0007340-73.2005.8.26.0081) - Cumprimento de sentença -ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO... MONITÓRIA - Banco Nossa Caixa Sa - Vistos. Pelo que se observa dos autos, bem como da certidão retro, houve celebração...

Andamento do Processo n. 0014824-97.2002.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença - 22/05/2019 do TJSP

-97.2002.8.26.0032/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO MONITÓRIA - Sociedade de Ensino Superior...

Andamento do Processo n. 0006802-82.2007.8.26.0288 - Cumprimento de Sentença - 22/05/2019 do TJSP

-82.2007.8.26.0288/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO MONITÓRIA - Fundação Educacional...

Andamento do Processo n. 0800764-92.2017.4.05.8305 - 22/05/2019 do TRF-5

: 0800764-92.2017.4.05.8305 - MONITÓRIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA ADVOGADO: Marcos Caldas Martins Chagas...

Andamento do Processo n. 0101595-69.2018.5.01.0483 - Monito - 22/05/2019 do TRT-1

MACAE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA -EPP PROCESSO: 0101595-69.2018.5.01.0483 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: ALARCON MACHADO...

Andamento do Processo n. 0100465-13.2019.5.01.0482 - Monito - 22/05/2019 do TRT-1

.mail: vt02.mac@trt1.jus.br PROCESSO: 0100465-13.2019.5.01.0482 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: ODIVAM PEREIRA DOS SANTOS RÉU...

Andamento do Processo n. 0016465-88.2017.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença - 21/05/2019 do TJSP

-88.2017.8.26.0002 (processo principal 1031857-85.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO... MONITÓRIA - Dupont, Spiller Advogados Associados S/c - Adriana Rieg - Que a consulta junto ao sistema Infojud da Receita...

Andamento do Processo n. 0000939-22.2018.8.26.0075 - Cumprimento de Sentença - 21/05/2019 do TJSP

-22.2018.8.26.0075 (processo principal 0000272-17.2010.8.26.0075) - Cumprimento de sentença -ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO... MONITÓRIA - Construjá Distribuidora de Materiais para Construção Ltda - I J e C Bertioga Materiais para Construção Ltda...

Andamento do Processo n. 0003862-25.2018.8.26.0009 - Cumprimento de Sentença - 21/05/2019 do TJSP

-25.2018.8.26.0009 (processo principal 1002678-22.2015.8.26.0009) - Cumprimento de sentença -ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO... MONITÓRIA - Ceal Industria Comercial Ltda - Adriano José da Silva - Vistos. Suspendo o processo pelo prazo estipulado no...

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