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Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2018
Ação Popular

Ação Popular Artigos

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Ação popular

Ação que se destina a anular atos lesivos ao patrimônio de entidades públicas. O titular da ação é o cidadão, ou seja, qualquer brasileiro dotado de direitos políticos. A ação deve ser movida contra aqueles que, em nome da entidade pública prejudicada, praticaram o ato ilícito.

Vitor Lima

Vitor Lima -

Sabia que você pode combater a corrupção através da ação popular?

Sabia que você pode combater a corrupção através da ação popular? Vivemos em um cenário político e econômico lastimável... fiscalizar e ingressar judicialmente contra qualquer ato irregular da administração pública, através da ação popular! Postar... e consequentemente política brasileira. A Ação Popular está presente ...

Felipe Carvas

Felipe Carvas -

Inaplicabilidade do prazo prescricional de cinco anos da ação popular às ações civis públicas

Inaplicabilidade do prazo prescricional de cinco anos da ação popular às ações civis públicas 1. Introdução Antonio.... A isso, Gidi [3] deu o nome de “transplante responsável”. A ação popular foi o primeiro instrumento a ser identificado como meio... retornado no direito moderno e contemporâneo a partir das legislaçõe...

Mama Wes

Mama Wes -

Ação Popular

Ação Popular A AÇÃO POPULAR A Ação Popular foi introduzida no direito brasileiro pela Lei n. 4.717 , de 29 de junho... POPULAR, (ii) DA COMPETÊNCIA, (iii) DOS SUJEITOS PASSIVOS DA AÇÃO E DOS ASSISTENTES, (iiii) DO PROCESSO e (iiiii... anula o ato administrativo, e condena em perdas e danos. A CRFB/88 alargou a abrangên...

Rosemeire Leao

Rosemeire Leao -

Ação Popular na Constituição Federal de 1988

Ação Popular na Constituição Federal de 1988 Rosemeire Leão Ferreira [1] Luci Mendes de Melo Bonini [2] Maria... de Lourdes C. da S. Leme [3] 1 INTRODUÇÃO A ação popular se apresenta principalmente na atualidade, como um instrumento... o Estado, a título de honorários advocatícios. O objetivo desse trabalho é abordar a...

Bruno César

Bruno César -

Remédios Constitucionais

em virtude da falta de normatividade. Por último temos a ação popular que permite ao cidadão recorrer à Justiça na defesa... ou delegação. Há também a possibilidade de uma ação popular ser aberta quando a administração pública for omissa em relação... a atos que deveria praticar. Quem pode propor a ação popular? Todos...

Manoel Almeida

Manoel Almeida -

Prisão de Lula: decisão reformada

Corpus ) são IMPETRADAS. Já a Ação Popular é PROPOSTA, como as petições iniciais em geral. Para Razões, Contrarrazões...Prisão de Lula: decisão reformada Seguem trechos do despacho proferido ontem (6/4) na AÇÃO PENAL Nº 5046512...

Vitor Lima

Vitor Lima -

Além da reclamação na internet: Como o cidadão pode agir diante às irregularidades da administração pública? Através da Ação Popular

O combate real do cidadão às irregularidades da administração pública: Ação Popular Vivemos em um cenário político... brasileira: a Ação Popular, presente na Constituição Federal em seu artigo 5°, LXXIII e regulada pela Lei 4.717/65... e assim o ingresso com a ação popular para a declaração de nulidade do ato. Cabe sal...

Não, não liberaram a “Cura Gay”!

, algumas pessoas ajuizaram a Ação Popular, com pedido de medida liminar, nº 1011189-79.2017.4.01.3400, tramitando atualmente... contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas. Art. 3º - os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça... a patologização de comportamentos ou práticas homoer...

O cidadão de aluguel e a banalização da ação popular

O Cidadão de Aluguel e a banalização da Ação Popular A Constituição Federal de 1988 foi um verdadeiro grito... é que foi concedida pela nova Carta Constituinte maior amplitude ao objeto da Ação Popular, instituída originariamente... judiciais e do ônus da sucumbência; (...) A Lei que regulamenta o procedimento da Ação ...

Ação Popular, Mandado de Segurança Coletivo e Ação Civil Pública

Ação Popular 1) Legitimidade: Cidadão e Ministério Público (apesar de a Lei 4.171/1965, que rege a matéria não dispor sobre a legitimidade do MP, a doutrina e jurisprudência entendem que é possível o

Resultados da busca Jusbrasil para "Ação Popular"

A Morosidade da Prestação Jurisdicional

pública, a ação popular, o mandado de segurança, a ação monitória, os juizados especiais, os efeitos da antecipação da tutela, o juízo arbitral, dentre outros. 2.1 AÇÃO CIVIL PÚBLICA A ação civil... dos Tribunais, ...

Felipe - 15/05/2013

ADIn 3943 E Lei 11.448/2007: Uma questão de democracia

paisagístico e urbanístico. Também para combater lesões e ameaças à ordem econômica e à economia popular. Além desses interesses, expressamente indicados na Lei da Ação Civil Pública (art. 1º), permite-se... o direito de ação, sem ...

Camila Angélica - 07/05/2013

Processo Administrativo Tributário: da possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias à Fazenda Pública

quanto à sua legalidade, juridicidade, ou diante de erro de fato. 2) podem ser intentadas: ação de conhecimento, mandado de segurança, ação civil pública ou ação popular. 3) a ação de rito ordinário e o mandado... de ...

Daniel - 28/04/2013

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