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Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2018
Ação Popular

Ação Popular Artigos

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Ação popular

Ação que se destina a anular atos lesivos ao patrimônio de entidades públicas. O titular da ação é o cidadão, ou seja, qualquer brasileiro dotado de direitos políticos. A ação deve ser movida contra aqueles que, em nome da entidade pública prejudicada, praticaram o ato ilícito.

Vitor Lima

Vitor Lima -

Sabia que você pode combater a corrupção através da ação popular?

Vivemos em um cenário político e econômico lastimável, reclamamos muito sobre a corrupção, a forma de arrecadação dos tributos pelos entes federativos, o gasto do dinheiro público, reclamamos de tudo

Felipe Carvas

Felipe Carvas -

Inaplicabilidade do prazo prescricional de cinco anos da ação popular às ações civis públicas

1. Introdução Antonio Gidi [1] afirma que o sistema brasileiro de ações coletivas se desenvolveu a partir dos estudos de José Carlos Barbosa Moreira, Ada Pellegrini Grinover e Waldemar Mariz Oliveira

Mama Wes

Mama Wes -

Ação Popular

A AÇÃO POPULAR A Ação Popular foi introduzida no direito brasileiro pela Lei n. 4.717 , de 29 de junho de 1965 . É lei rica em conceitos, contendo vinte e dois artigos, encabeçados por cinco

Rosemeire Leao

Rosemeire Leao -

Ação Popular na Constituição Federal de 1988

Rosemeire Leão Ferreira [1] Luci Mendes de Melo Bonini [2] Maria de Lourdes C. da S. Leme [3] 1 INTRODUÇÃO A ação popular se apresenta principalmente na atualidade, como um instrumento de efetividade

Bruno César

Bruno César -

Remédios Constitucionais

Olá, você sabe o que é, ou pelo menos já ouviu falar sobre os "Remédios Constitucionais"? Talvez não com essa nomenclatura, mas com certeza já ouviu falar sobre "Habeas Corpus", um dos principais

Manoel Almeida

Manoel Almeida -

Prisão de Lula: decisão reformada

SEGUEM BREVES APONTAMENTOS estilísticos e gramaticais ao mais recente — e aguardado — despacho proferido na AÇÃO PENAL Nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR. As inadequações técnicas ou equívocos estão em

Vitor Lima

Vitor Lima -

Além da reclamação na internet: Como o cidadão pode agir diante às irregularidades da administração pública? Através da Ação Popular

Vivemos em um cenário político, econômico lastimável, reclamamos muito sobre a corrupção, a forma de arrecadação dos tributos pelos entes federativos, o gasto do dinheiro público, reclamamos de tudo

Não, não liberaram a “Cura Gay”!

Escrevo no calor do momento. Mas sigamos, já que há algumas coisas a serem faladas e com alguma honestidade, especialmente em virtude de uma série de informações divulgadas que não se confirmam .

O cidadão de aluguel e a banalização da ação popular

A Constituição Federal de 1988 foi um verdadeiro grito de liberdade de um povo que viveu anos sangrentos em virtude do repressivo e avassalador regime militar. Este contexto histórico um tanto quanto

Ação Popular, Mandado de Segurança Coletivo e Ação Civil Pública

Ação Popular 1) Legitimidade: Cidadão e Ministério Público (apesar de a Lei 4.171/1965, que rege a matéria não dispor sobre a legitimidade do MP, a doutrina e jurisprudência entendem que é possível o

Resultados da busca Jusbrasil para "Ação Popular"

A Morosidade da Prestação Jurisdicional

pública, a ação popular, o mandado de segurança, a ação monitória, os juizados especiais, os efeitos da antecipação da tutela, o juízo arbitral, dentre outros. 2.1 AÇÃO CIVIL PÚBLICA A ação civil... dos Tribunais, ...

Felipe - 15/05/2013

ADIn 3943 E Lei 11.448/2007: Uma questão de democracia

paisagístico e urbanístico. Também para combater lesões e ameaças à ordem econômica e à economia popular. Além desses interesses, expressamente indicados na Lei da Ação Civil Pública (art. 1º), permite-se... o direito de ação, sem ...

Camila Angélica - 07/05/2013

Processo Administrativo Tributário: da possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias à Fazenda Pública

quanto à sua legalidade, juridicidade, ou diante de erro de fato. 2) podem ser intentadas: ação de conhecimento, mandado de segurança, ação civil pública ou ação popular. 3) a ação de rito ordinário e o mandado... de ...

Daniel - 28/04/2013

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