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23 de julho de 2018
Ação Possessória

Ação Possessória

Andamento do Processo n. 0000131-43.2018.5.09.0656 - RtPosse - 02/07/2018 do TRT-9

. (Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil) ::. 314821069 711 SENTENÇA DE CONHECIMENTO Ação Possessória 1.... RELATÓRIO FERNANDO RAUL DE BOER, em 10/04/2018, ajuizou a presente Ação Possessória em face de ALCIMAR PILAT DA SILVA para... a Vara do Trabalho Castro - PR, na Ação Possessória ajuizada por FERNA...

Conheça 6 hipóteses de perda da posse

é violentamente repelido. Podemos elencar, de forma exemplificativa, 6 hipóteses de perda da posse, quais sejam: 1...

A Função Social do Imóvel Rural e o Direito de Propriedade:

: estudo da viabilidade de concessão de tutela de urgência em ações possessórias. Trabalho de Curso apresentado... E O DIREITO DE PROPRIEDADE: estudo da viabilidade de concessão de tutela de urgência em ações possessórias. Trabalho de Curso... de concessão de tutela de urgência em ações possessórias. A Constituição da ...

Andamento do Processo n. 1006761-66.2018.8.26.0562 - Reintegração / Manutenção de Posse - 06/06/2018 do TJSP

ou causas de pedir acarreta a reunião de ações propostas em separado para decisão conjunta (art. 55, § 1º, CPC). Anulação... de posse (Proc. 1003673-20).No caso em questão há evidente conexão entre as demandas (art. 55, CPC).Nesse sentido...:PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - CONEXÃO - AÇÕES POSSESSÓRIAS - REINTEGRAÇ...

Invasão parcial de propriedade: Manutenção ou reintegração de posse?

. Isso porque o CPC permite a fungibilidade das ações possessórias, em seu artigo 544 , trazendo em seu bojo o fato...Invasão parcial de propriedade: Manutenção ou reintegração de posse?  As ações possessórias são três: O interdito... de que a propositura de uma ação possessória em vez de outra não veda ao magistrado a...

Vinicius Gomes

Vinicius Gomes -

Oposição pelo Poder Público nas demandas possessória entre particulares

de Processo Civil de 1973 era tratado como espécie de intervenção de terceiro, foi alocado no novo CPC de 2015 como ação..., em tese, a propositura de ação para reconhecimento do domínio (Art. 557 , CPC :"Na pendência de ação possessória é vedado...Oposição pelo Poder Público nas demandas possessória entre particulare...

Modelo Inicial

Modelo Inicial -

Entenda as diferenças entre as ações possessórias e petitórias

Entenda as diferenças entre as ações possessórias e petitórias. O Art. 554 do CPC/15 trouxe expressamente... — INAPLICÁVEL — AÇÕES PETITÓRIAS — AÇÕES POSSESSÓRIAS — SENTENÇA MANTIDA. 1. Não cabe a fungibilidade esculpida no art. 554... do CPC15 entre ações petitórias e ações possessórias , tendo em vista a diferença e...

Alana Vasques

Alana Vasques -

A alegação de usucapião como matéria de defesa

Ribeiro [1] , a prescrição como meio de defesa perdurou durante longo tempo, podendo o possuidor proteger-se contra as ações...-se a alegação da usucapião em defesa em uma gama de ações, v.g. , ação reivindicatória, divisória, demarcatória, imissão... restringiu a nenhuma ação específica: Súmula 237 STF: “O usucapião ...

Andamento do Processo n. 0001087-43.2011.8.26.0539/01 - Cumprimento de Sentença - 12/04/2018 do TJSP

-43.2011.8.26.0539/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ACOES POSSESSORIAS - Ana Valéria Lemos Cabral..., consignando-se, no silencio, que houve cumprimento integral do julgado para fim de extinção da execução de sentença... CAMPARIM (OAB 59467/SP), ANA VALÉRIA LEMOS CABRAL DE ALBUQUERQUE (OAB 18585...

Andamento do Processo n. 0009603-48.2010.8.26.0196/01 - Cumprimento de Sentença - 01/03/2018 do TJSP

- ACOES POSSESSORIAS - Juventino Ferreira de Aguiar - - Nilda Helena da Costa - Carlos Henrique de Faria - - Isilda... Aparecida Teixeira Faria - JOÃO BATISTA TONIN - Vistos.1- Vista às partes pelo prazo legal para manifestarem acerca... (OAB 208127/SP) Franca Cível 1ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Ação Possessória"

STF - SEGUNDO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 746974 DF (STF)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO POSSESSÓRIA. EXISTÊNCIA DE POSSE E ESBULHO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 279 DO STF. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 1152723 RJ 2009/0134700-6 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. FORO DA LOCALIZAÇÃO DA COISA. AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 287 DO STF. 1. Aplica-se o óbice previsto na Súmula 287/STF na hipótese em que a deficiência da fundamentação do agravo não permite a exata compreensão da controvérsia. 2. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 316045 SP 2001/0038720-9 (STJ)

Data de publicação: 29/10/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. PASSAGEMFORÇADA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. DISTINÇÕES E SEMELHANÇAS. NÃOCARACTERIZAÇÃO NO CASO. SERVIDÃO NÃO SE PRESUME E DEVE SERINTERPRETADA RESTRITIVAMENTE. 1. Apesar de apresentarem naturezas jurídicas distintas, tanto apassagem forçada, regulada pelos direitos de vizinhança, quanto aservidão de passagem, direito real, originam-se em razão danecessidade/utilidade de trânsito, de acesso. 2. Não identificada, no caso dos autos, hipótese de passagem forçadaou servidão de passagem, inviável a proteção possessória pleiteadacom base no alegado direito. 3. A servidão, por constituir forma de limitação do direito depropriedade, não se presume, devendo ser interpretadarestritivamente. 4. Recurso especial provido.

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