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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2018
Ação Renovatória

Ação Renovatória

O que preciso saber para propor uma ação renovatória de locação?

O que preciso saber para propor uma ação renovatória de locação? Por Ana Paula Ribeiro dos Santos. Quais os requisitos... para ingressa com a ação renovatória? Essa ação é cabível apenas nas locações de imóveis não residenciais... lucrativos. Para a propositura da ação renovatória é necessário o preenchimento dos requi...

Shopping Centers e as relações contratuais atípicas em tempos de crise

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Thales Gadenz -

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Andamento do Processo n. 1006864-07.2016.8.26.0348 - Renovatória de Locação - 20/04/2018 do TJSP

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Aluguel de Comércio

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Locações de imóveis comerciais e o direito de renovação do contrato

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Ação renovatória não é negociação

Ação renovatória não é negociação Muito se escuta falar sobre “direito ao ponto comercial”, “ação renovatória”, “luvas...”, mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o assunto. O que seria a ação renovatória? Não bastaria apenas manifestar... de locação comercial, e tudo estaria acertado. Mas isso não está correto. A ...

O tal do “Ponto Comercial”, você sabe o que é?

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Locação empresarial e a ação renovatória de aluguel

Locação empresarial e a ação renovatória de aluguel Em linhas gerais, a locação empresarial segue o disposto para... ajuizar ação renovatória no prazo de um ano, no máximo, e até seis meses, no mínimo, anteriores à data da finalização... movimento da empresa causada pela perda de clientes. Nesse sentido, a ação renovat...

Andamento do Processo n. 0003943-45.2012.4.02.5001 - 09/05/2017 do TRF-2

- AÇÃO RENOVATÓRIA 18 - 0003943-45.2012.4.02.5001 ( 2012.50.01.003943-9 ) (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA...006375 - CLAUDIA MARIA WANDEKOEKEN.). . JESGFR PROCESSO nº. 0003943-45.2012.4.02.5001 ( 2012.50.01.003943-9 ) AÇÃO... RENOVATÓRIA AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: ALANTEJO EMPREENDIMENTOS E INCO...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 47190 MG 2011/0128149-3 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICADO. PROPOSTA DE TERCEIRO. CONDIÇÕES. REEXAME DE PROVA. 1. Não há falar em violação do art. 535 do Código de Processo Civil , pois o eg. Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. 2. Embora intimada para fase de especificação de provas, a parte quedou-se inerte, não apontando nos autos as provas com as quais pretendia alicerçar suas alegações. Diante desse silêncio na fase de especificação de provas, não há que se falar em cerceamento de defesa. Precedente. 3. Rever a conclusão do Tribunal de origem acerca da proposta de terceiro demandaria reexame de provas, o que é vedado em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1157625 RJ 2009/0021899-5 (STJ)

Data de publicação: 07/05/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E LOCAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DEINSTRUMENTO. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. PRAZO MÁXIMO DE 5ANOS. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMARA DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1373885 BA 2013/0078907-5 (STJ)

Data de publicação: 19/06/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. EXCEPCIONALIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A Lei de Locação estabelece como regra o recebimento apenas no efeito devolutivo da apelação interposta contra sentença que julgar a ação renovatória (arts. 58 , V , e 74 da Lei n. 8.245 /1991). 2. É admissível, em casos excepcionais, a suspensão dos efeitos da decisão, com amparo no art. 558 , parágrafo único , do CPC , quando relevantes os fundamentos invocados pela parte recorrente, a fim de se evitar lesão grave e de difícil reparação. Precedentes. 3. Tendo em vista o óbice da Súmula n. 7/STJ, é inviável dissentir das conclusões do acórdão que, com base nos elementos de prova, considerou relevantes os fundamentos invocados pela agravada e reconheceu o risco de dano no cumprimento do despejo antes do julgamento da apelação. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

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