Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1728309 SE 2018/0036347-8

, § 1º, 1.013 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURADA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL. NEXO DE CAUSALIDADE... entre sua (CHESF) conduta e os danos alegadamente experimentados pela recorrente. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1721102 SE 2017/0291310-1

ESPECIAL. OFENSA AOS ARTS. 489, § 1º, 1.013 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURADA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL. NEXO... demonstrado o nexo de causalidade entre sua (CHESF) conduta e os danos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1154689 SE 2017/0206518-1

CIVIL. AGRAVO INTERNO SUBMETIDO AO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL. EXISTÊNCIA... dever da CHESF de reparar os danos sofridos por pescador artesanal, decorrentes …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1123620 SE 2017/0149607-9

DE REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL. EXISTÊNCIA DE DANO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A REDUÇÃO DA PISCOSIDADE E A CONDUTA... integral e suficiente ao consignar que inexiste dever da CHESF de reparar os dan…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1146004 SE 2017/0189848-6

3/STJ. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL. EXISTÊNCIA DE DANO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A REDUÇÃO DA PISCOSIDADE... de modo integral e suficiente ao consignar que inexiste dever da CHESF de repara…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CÍVEL : AC 0000464-89.2004.4.02.5109 RJ 0000464-89.2004.4.02.5109

DE CASTRO MENDES AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO. DANO AMBIENTAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL... e dos Tribunais Regionais Federais a ação de reparação de dano ambiental é …
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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 1154689 SE 2017/0206518-1 (STJ)
Jurisprudência21/02/2018Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL. EXISTÊNCIA DE DANO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A REDUÇÃO DA PISCOSIDADE E A CONDUTA DA CHESF. VERIFICAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Tribunal de origem julgou a controvérsia de modo integral e suficiente ao consignar que inexiste dever da CHESF de reparar os danos sofridos por pescador artesanal, decorrentes da redução da piscosidade de trecho do rio São Francisco. Violação ao art. 1.022 do CPC/2015 não configurada. 2. Consta do acórdão recorrido que não foram comprovados os danos sofridos, e nem o nexo de causalidade entre os danos e a conduta da CHESF, na medida em que demonstrada a incapacidade da demandada de alterar a vazão de trecho do rio São Francisco. Nessas circunstâncias, o óbice da Súmula 7/STJ impede o exame das alegações em sentido diverso apresentadas pelo particular. 3. Agravo interno não provido.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 1123620 SE 2017/0149607-9 (STJ)
Jurisprudência09/02/2018Superior Tribunal de Justiça
Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL. EXISTÊNCIA DE DANO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A REDUÇÃO DA PISCOSIDADE E A CONDUTA DA CHESF. VERIFICAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Tribunal de origem julgou a controvérsia de modo integral e suficiente ao consignar que inexiste dever da CHESF de reparar os danos sofridos por pescador artesanal, decorrentes da redução da piscosidade de trecho do rio São Francisco. Violação ao art. 1.022 do CPC/2015 não configurada. 2. Consta do acórdão recorrido que não foram comprovados os danos sofridos, e nem o nexo de causalidade entre os danos e a conduta da CHESF, na medida em que demonstrada a incapacidade da demandada de alterar a vazão de trecho do rio São Francisco. Nessas circunstâncias, o óbice da Súmula 7/STJ impede o exame das alegações em sentido diverso apresentadas pelo particular. 3. Agravo interno não provido.
EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 694353 SP (STF)
Jurisprudência14/05/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. RELATÓRIO EIA/RIMA. REEXAME INCABÍVEL. INTERPRETAÇÃO DA LEI 7.990 /1989. ANÁLISE DA OCORRÊNCIA DE EVENTUAL AFRONTA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS INVOCADOS NO APELO EXTREMO DEPENDENTE DA REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA CONSTANTE NO ACÓRDÃO REGIONAL. SÚMULA 279/STF. ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL DO DEBATE. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 12.4.2011. As razões do agravo regimental não são aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se refere ao óbice da Súmula 279 do STF, a inviabilizar o trânsito do recurso extraordinário. Precedentes. Embargos de declaração recebidos com agravo regimental, ao qual se nega provimento.
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