Jair Rabelo, Advogado
há 2 anos

TRF3 – Obrigação de recuperar vegetação suprimida não exclui o dever de indenizar.

exclui o dever de indenizar , até mesmo diante da conclusão de que também deve-se reparar o dano verificado entre a lesão... para reverter ou recompor integralmente, no terreno da responsabilidade …
Resultados da busca Jusbrasil para "Ação de Reparação por Dano Ambiental"
Ação solicita reparação de dano ambiental
O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça na comarca de Quixeramobim Hugo Frota Magalhães Porto Neto e Enéas Romero de Vasconcelos, ingressou no dia 03/02 com uma Ação Civil Pública por danos ao patrimônio histórico e cultural, ao entorno e ao direito urbanístico com pedido de antecipação de tutela, contra o empresário Francisco Elialdo Sousa de Oliveira, a fim de que a fachada da quase centenária Farmácia São Pedro seja reconstruída. Por meio da ação, o Ministér...
SALINÓPOLIS: MPE ajuíza Ação de Reparação de Dano Ambiental contra Condomínio na Estrada do Atalaia.
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do 2º promotor de Justiça de Salinópolis Amarildo Guerra, ajuizou ontem (9), Ação Civil Pública de Reparação de Dano Ambiental, contra a empresa SALINÓPOLIS COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, responsável pela instalação e infraestrutura do Condomínio Raízes Marina Residence, situado na Rodovia PA-144, estrada que dá acesso à praia do Atalaia, em virtude de Auto de Infração Ambiental lavrado pela Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Amb...
Nota de esclarecimento
Notícias05/11/2010Procuradoria da República em Sergipe
Em cumprimento a sentença judicial, o Ministério Público Federal em Sergipe vem através desta informar que, diversamente do que foi divulgado em fevereiro deste ano na notícia MPF/SE entra com ação para reparação de dano ambiental no Sítio Terêncio, a ação de reparação por dano ambiental não teve como objeto o Sítio Terêncio. Cabe ainda esclarecer que a referida ação civil pública tinha por objeto a Fazenda Terêncio, havendo um equívoco redacional mínimo, como esclarece em sua sentença o juiz fe...
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