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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2018
Ação Rescisória

Ação Rescisória

Ação rescisória

(AR) É a Ação que pede a anulação de uma sentença transitada em julgado  (de que não cabe mais recurso) considerada ilegal. Cabe Ação rescisória contra decisão do plenário, das turmas e do presidente do STF.

Fui condenado na Justiça do Trabalho por terceirização da atividade-fim. E agora? Posso recorrer?

331 do TST? A resposta é: depende do estado do processo. 1) O juiz ainda não mandou pagar A sentença é a decisão... e Súmula 414, I, do TST). 2) O juiz já mandou pagar Embora o relator do caso no Supremo tenha dito que a decisão não.... De qualquer maneira, quando não cabe mais recursos, ainda é possível entrar com ...

Poder geral de cautela autoriza juiz a suspender cumprimento de sentença diante de ação rescisória

Poder geral de cautela autoriza juiz a suspender cumprimento de sentença diante de ação rescisória De forma excepcional...), determine a suspensão do levantamento de valores no curso de ação de execução em virtude do ajuizamento de ação rescisória... do levantamento de valores. Leia o acórdão . Fonte: STJ Poder geral d...

Andamento do Processo n. 0000269-16.2018.5.17.0000 - AR - 12/09/2018 do TRT-17

, que indeferiu a inicial e extinguiu a ação rescisória sem resolução do mérito, conforme documento ID. 33bfbc5. A decisão... RELATOR: DESEMBARGADOR JAILSON PEREIRA DA SILVA EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMA... do sistema normativo. Por isso mesmo é que não se admitia, como não se ad...

Andamento do Processo n. 0006516-88.2012.8.02.0000 - Ação Rescisória - 05/09/2018 do TJAL

no art. 487, I, do CPC, nos termos do voto do relator. Ação Rescisória nº 0802985-19.2016.8.02.0000, Comarca de Maceió...Andamento do Processo n. 0006516-88.2012.8.02.0000 - Ação Rescisória - 05/09/2018 do TJAL Seção Especializada Cível... e dezoito. Ação Rescisória nº 0803609-34.2017.8.02.0000, Comarca de Maceió, Aut...

Soldado da Polícia Militar (SP) é reintegrado à corporação por meio de ação rescisória julgada pelo TJSP

Soldado da Polícia Militar (SP) é reintegrado à corporação por meio de ação rescisória julgada pelo TJSP O Tribunal... de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) acolheu os argumentos apresentados em ação rescisória proposta pelo escritório... anos de carreira, havia sofrido a anulação de sua posse em decorrência de deci...

Andamento do Processo n. 5001241-06.2017.4.03.0000 - Ação Rescisória - 22/08/2018 do TRF-3

Andamento do Processo n. 5001241-06.2017.4.03.0000 - Ação Rescisória - 22/08/2018 do TRF-3 AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº...: ANTONIO RAMOS PEREIRA Advogado do(a) RÉU: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5001241-06.2017.4.03.0000... (Relator): Trata-se de Ação Rescisória ajuizada em 06/03/2017 pelo Institut...

Andamento do Processo n. 0101941-48.2017.5.01.0000 - AR - 21/08/2018 do TRT-1

-48.2017.5.01.0000 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: ANDRE LUIZ PEREIRA GUIMARAES RÉU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR... indicado(s) notificado(s) para ciência da decisão de Id. 2a7ab5c. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus...

Andamento do Processo n. 1000460-61.2018.5.02.0000 - AR - 20/08/2018 do TRT-2

JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO SDI-3 Nº 1000460-61.2018.5.02.0000 AÇÃO RESCISÓRIA AUTORES: SEBASTIAO DOS SANTOS e MARIA... na Reclamação Trabalhista nº 0013300-79.2000.5.02.0056 Vistos, Sobre a defesa apresentada pela ré, diga a autora no prazo de 15...

Direito Previdenciário - Ação Rescisória

, com base no art. 485, VII, do Código de Processo Civil (CPC)”. A decisão foi tomada após a análise de ação rescisória...Direito Previdenciário - Ação Rescisória Decisão fresquinha publicada hoje: A 1ª Seção do TRF 1ª Região desconstituiu... de que “os documentos apresentados em sede de rescisória, preexistentes à pro...

Impedimento e Suspeição: entenda quais são as diferenças

, a Suspeição não enseja a propositura de Ação Rescisória. Esse instituto está elencado no art. 145 do CPC , qual seja: Art. 145... Rescisória. Esse instituto está elencado no art. 144 do CPC , qual seja: Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado... no processo. Dessa forma, nota-se que o elemento precípuo é d...

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TST - ACAO RESCISORIA AR 57019720125000000 5701-97.2012.5.00.0000 (TST)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA EM AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. O autor da presente ação rescisória não consegue demonstrar que a ação rescisória anterior foi julgada procedente à margem dos requisitos do art. 485 , V e IX , do CPC . Confirmada pela ação rescisória anterior a tempestividade do recurso ordinário no processo originário, não há como se reapreciar o tema. Inteligência da Súmula nº 400 do TST. Ação rescisória julgada improcedente.

Encontrado em: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais DEJT 14/06/2013 - 14/6/2013 ACAO RESCISORIA AR

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 2183 MG 2002/0012831-0 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS INFRINGENTES. O julgamento da ação rescisória, como na espécie, pode se desdobrar em dois momentos: o do juízo rescindente e o do juízo rescisório. O juízo rescindente é uma das etapas do julgamento do mérito da ação rescisória, e - quando nele se manifesta a divergência - admitem-se os embargos infringentes. Acórdão rescindendo resultante de julgamento em cuja época não havia controvérsia sobre o thema decidendum. Embargos infringentes a que se nega provimento.

Encontrado em: SUM:****** SUM: 000343 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 343 DO STF -... INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO À ÉPOCA DA DECISÃO STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO... RESCISÓRIA EInf na AR 2183 MG 2002/0012831-0 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA AgRg na AR 5083 GO 2012/0240519-7 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA. DISCUSSÃO, NO AGRAVO, APENAS ACERCA DA LEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. 1. Não se sujeita o acórdão que apenas reconhece a legitimidade passiva da parte à excepcional forma impugnativa da coisa julgada representada na ação rescisória. 2. Manifesta a inexistência de apreciação do mérito da demanda, refugindo-se, por completo, do quanto disposto no caput do art. 485 do CPC . 3. A competência desta Corte Superior para o processo e julgamento de ação rescisória restringe-se às decisões de seus órgãos fracionários que examinem o mérito da causa, o que não se confunde com aquela que reconhece a legitimidade passiva da parte. 4. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA AgRg na AR 5083 GO 2012/0240519-7 (STJ) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

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