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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2018
Ação Rescisória

Ação Rescisória

Ação rescisória

(AR) É a Ação que pede a anulação de uma sentença transitada em julgado  (de que não cabe mais recurso) considerada ilegal. Cabe Ação rescisória contra decisão do plenário, das turmas e do presidente do STF.

Andamento do Processo n. 0195792-93.2008.805.0001-0 - Apelação Cível - 13/07/2018 do TJBA

E DECISÕES MONOCRÁTICAS QUARTACÂMARACÍVEL PROCESSO Nº: 0022113-74.2016.805.0000 -AÇÃO RESCISÓRIA ORIGEM: SALVADOR/BA AUTOR... DE SOUZA FILHO (OAB: 15170/BA) RELATOR: DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS D E S PA C H O Vistos. Chamo o feito a ordem no... CALDAS D E S PA C H O Vistos. Chamo o feito a ordem no sentido de det...

Andamento do Processo n. 0206922/2018 - Petição N° - 11/07/2018 do TJMA

Andamento do Processo n. 0206922/2018 - Petição N° - 11/07/2018 do TJMA PETIÇÃO N° 0206922/2018, NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº... 7.639) Despacho: Federal de Seguros S.A protocolizou petição, na qual requer o desarquivamento dos autos da Ação... Rescisória n° 0002912-97.2012.8.10.0000 (018390/2012), para fins de análise e extr...

Andamento do Processo n. 0007689-27.2016.8.05.0000 - 10/07/2018 do TJBA

Andamento do Processo n. 0007689-27.2016.8.05.0000 - 10/07/2018 do TJBA PROCESSO Nº 0007689-27.2016.8.05.0000 - AÇÃO... RESCISÓRIA Autor: VIVENDAS DA ILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Advogado: NILSON JOSÉ PINTO (OAB: 10492/BA) Réu: LUIZ...

Andamento do Processo n. 1001806-91.2017.8.26.0411 - Procedimento Comum - 06/07/2018 do TJSP

PASSIVO NECESSÁRIO. INOBSERVÂNCIA. PENSÃO POR MORTE. NULIDADE DA SENTENÇA. I - A ação proposta pela autora, objetivando... Miranda Poot), e não tendo esta sido citada no presente processo, impõe-se reconhecer a nulidade da r. sentença recorrida.../06/2018, e-DJF3 Judicial 1 DATA:14/06/2018) PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCIS...

Andamento do Processo n. 0302062-42.2011.805.0000 - 04/07/2018 do TJBA

Andamento do Processo n. 0302062-42.2011.805.0000 - 04/07/2018 do TJBA PROCESSO Nº 0302062-42.2011.805.0000 - AÇÃO... RESCISÓRIA Autor: EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E IMOBILIÁRIOS MIRANTE DO PORTO LTDA E OUTROS Advogado: ANTONIO ROBERTO PRATES.../SP) RELATOR: DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS D E S P A C H O Vistos. Chamo...

Andamento do Processo n. 0001164-05.2017.8.06.0117 - Reintegração / Manutenção de Posse - 28/06/2018 do TJCE

que se impõe, por faltar o réu interesse no prosseguimento do feito. (TJSC - Ação Rescisória n. 2006.048084-2/000000...-se cabível o acolhimento da pretensão. Trago, a título de ilustração, jurisprudência pátria sobre o tema: AÇÃO RESCISÓRIA.... (TJSC, Ação Rescisória n. 2009.005259-4, de Garopaba, rel. Des. João Henr...

Andamento do Processo n. 0801480-64.2018.8.22.0000 - 21/06/2018 do TJRO

DE JUSTIÇA Câmaras Cíveis Reunidas / Gabinete Des. Raduan Miguel Processo: 0801480-64.2018.8.22.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA (47... redistribuição, sob a alegação de compete as Câmaras Reunidas Cíveis o julgamento de ação rescisória que combate acórdão... em substituição regimental do TJ/RO DESPACHO Vistos. Trata-se de ação...

Andamento do Processo n. 0302062-42.2011.805.0000 - 18/06/2018 do TJBA

Andamento do Processo n. 0302062-42.2011.805.0000 - 18/06/2018 do TJBA PROCESSO Nº 0302062-42.2011.805.0000 - AÇÃO... RESCISÓRIA Autor: EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E IMOBILIÁRIOS MIRANTE DO PORTO LTDA E OUTROS Advogado: ANTONIO ROBERTO PRATES.../SP) RELATOR: DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS D E S P A C H O Vistos. Chamo...

Andamento do Processo n. 1001376-95.2018.5.02.0000 - AR - 06/06/2018 do TRT-2

PROCESSO SDI-8 Nº 1001376-95.2018.5.02.0000 AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: Auto Posto Treis Amigos Ltda. RÉU: Carlos Henrique... Bezerra Domingues Vistos, etc. 1.Trata-se de ação rescisória, com pedido de tutela de urgência, proposta pela empresa... atendidos os pressupostos de admissibilidade da ação rescisória, julgo extint...

Ação Rescisória

, com o conhecimento da presente ação rescisória fundada no art. 966 , V , do NCPC ; a) O deferimento liminar da tutela de urgência para...Ação Rescisória EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO... presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO RESCISÓRIA COM PEDID...

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TST - ACAO RESCISORIA AR 57019720125000000 5701-97.2012.5.00.0000 (TST)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA EM AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. O autor da presente ação rescisória não consegue demonstrar que a ação rescisória anterior foi julgada procedente à margem dos requisitos do art. 485 , V e IX , do CPC . Confirmada pela ação rescisória anterior a tempestividade do recurso ordinário no processo originário, não há como se reapreciar o tema. Inteligência da Súmula nº 400 do TST. Ação rescisória julgada improcedente.

Encontrado em: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais DEJT 14/06/2013 - 14/6/2013 ACAO RESCISORIA AR

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 2183 MG 2002/0012831-0 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS INFRINGENTES. O julgamento da ação rescisória, como na espécie, pode se desdobrar em dois momentos: o do juízo rescindente e o do juízo rescisório. O juízo rescindente é uma das etapas do julgamento do mérito da ação rescisória, e - quando nele se manifesta a divergência - admitem-se os embargos infringentes. Acórdão rescindendo resultante de julgamento em cuja época não havia controvérsia sobre o thema decidendum. Embargos infringentes a que se nega provimento.

Encontrado em: SUM:****** SUM: 000343 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 343 DO STF -... INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO À ÉPOCA DA DECISÃO STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO... RESCISÓRIA EInf na AR 2183 MG 2002/0012831-0 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA AgRg na AR 5083 GO 2012/0240519-7 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA. DISCUSSÃO, NO AGRAVO, APENAS ACERCA DA LEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. 1. Não se sujeita o acórdão que apenas reconhece a legitimidade passiva da parte à excepcional forma impugnativa da coisa julgada representada na ação rescisória. 2. Manifesta a inexistência de apreciação do mérito da demanda, refugindo-se, por completo, do quanto disposto no caput do art. 485 do CPC . 3. A competência desta Corte Superior para o processo e julgamento de ação rescisória restringe-se às decisões de seus órgãos fracionários que examinem o mérito da causa, o que não se confunde com aquela que reconhece a legitimidade passiva da parte. 4. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA AgRg na AR 5083 GO 2012/0240519-7 (STJ) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

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