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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Ação Rescisória

Ação Rescisória

Ação rescisória

(AR) É a Ação que pede a anulação de uma sentença transitada em julgado  (de que não cabe mais recurso) considerada ilegal. Cabe Ação rescisória contra decisão do plenário, das turmas e do presidente do STF.

Aspectos do NCPC em tema de Ação Rescisória

em julgado da última decisão proferida no processo. Conclusão Visto que a ação rescisória é a ação rescisória é espécie... Junior (2015) explica que a área de cabimento da ação rescisória foi ampliada para compreender alguns casos de sentença... em julgado da sentença, ainda será possível usar a ação rescisória para a...

Andamento do Processo n. 0010313-80.2014.5.01.0000 - AR - 07/11/2018 do TRT-1

)/Citado(s): - JORGE FIGUEIRA REIS PODER PROCESSO: 0010313-80.2014.5.01.0000 - Ação Rescisória AUTOR: JORGE FIGUEIRA REIS..., Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, Cep: 20.000-000 INTIMAÇÃO PJe Trazer aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, seus dados... (Id 529109), consoante previsão contida no Ato nº 57/2011 deste Egrégio...

Bruna Caroline

Bruna Caroline -

[Modelo] Ação rescisória

DA AÇÃO RESCISÓRIA No art. 966 , V do CPC , postula-se que a decisão de mérito, transitada em julgado será rescindida...Ação rescisória EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO Concessão...-CE, vem à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO RESCISÓRIA com fundament...

Andamento do Processo n. 1002816-29.2018.5.02.0000 - AR - 19/10/2018 do TRT-2

Nº 1002816-29.2018.5.02.0000 AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR : Joel Pereira de Almeida RÉU : C & C Casa e Construção Ltda. 1.... Sustenta o autor em prefacial ser beneficiário da justiça gratuita, entretanto, deixou de trazer aos autos cópia de decisão... no processo principal a comprovar a alegação e, nem mesmo, trouxe declara...

Andamento do Processo n. 0802862-50.2018.8.02.0000 - Ação Rescisória - 02/10/2018 do TJAL

Seção Especializada Cível TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL Ata da 5ª Sessão Ordinária Em 03 de setembro de 2018. Aos 03 (três) dias do mês de setembro do ano de dois

Fui condenado na Justiça do Trabalho por terceirização da atividade-fim. E agora? Posso recorrer?

331 do TST? A resposta é: depende do estado do processo. 1) O juiz ainda não mandou pagar A sentença é a decisão... e Súmula 414, I, do TST). 2) O juiz já mandou pagar Embora o relator do caso no Supremo tenha dito que a decisão não.... De qualquer maneira, quando não cabe mais recursos, ainda é possível entrar com ...

Andamento do Processo n. 5007253-36.2017.4.03.0000 - Ação Rescisória - 20/09/2018 do TRF-3

AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5007253-36.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: MARILUCIA RIBEIRO DA SILVA MADUREIRA, ERIKA

Andamento do Processo n. 5013512-47.2017.4.03.0000 - Ação Rescisória - 20/09/2018 do TRF-3

AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5013512-47.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: BENEDICTO APARECIDO LUIZ RIBEIRO Advogado do(a)

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Poder geral de cautela autoriza juiz a suspender cumprimento de sentença diante de ação rescisória

Poder geral de cautela autoriza juiz a suspender cumprimento de sentença diante de ação rescisória De forma excepcional...), determine a suspensão do levantamento de valores no curso de ação de execução em virtude do ajuizamento de ação rescisória... do levantamento de valores. Leia o acórdão . Fonte: STJ Poder geral d...

Andamento do Processo n. 0000269-16.2018.5.17.0000 - AR - 12/09/2018 do TRT-17

Processo Nº AR-0000269-16.2018.5.17.0000 Relator JAILSON PEREIRA DA SILVA AUTOR PEIU SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE S.A. ADVOGADO ALTAMIRO CASSIANO DA ROCHA NETTO(OAB: 17512/ES) RÉU GELSON

Resultados da busca Jusbrasil para "Ação Rescisória"

TST - ACAO RESCISORIA AR 57019720125000000 5701-97.2012.5.00.0000 (TST)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA EM AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. O autor da presente ação rescisória não consegue demonstrar que a ação rescisória anterior foi julgada procedente à margem dos requisitos do art. 485 , V e IX , do CPC . Confirmada pela ação rescisória anterior a tempestividade do recurso ordinário no processo originário, não há como se reapreciar o tema. Inteligência da Súmula nº 400 do TST. Ação rescisória julgada improcedente.

Encontrado em: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais DEJT 14/06/2013 - 14/6/2013 ACAO RESCISORIA AR

STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIA EInf na AR 2183 MG 2002/0012831-0 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS INFRINGENTES. O julgamento da ação rescisória, como na espécie, pode se desdobrar em dois momentos: o do juízo rescindente e o do juízo rescisório. O juízo rescindente é uma das etapas do julgamento do mérito da ação rescisória, e - quando nele se manifesta a divergência - admitem-se os embargos infringentes. Acórdão rescindendo resultante de julgamento em cuja época não havia controvérsia sobre o thema decidendum. Embargos infringentes a que se nega provimento.

Encontrado em: SUM:****** SUM: 000343 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 343 DO STF -... INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO À ÉPOCA DA DECISÃO STJ - EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO... RESCISÓRIA EInf na AR 2183 MG 2002/0012831-0 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA AgRg na AR 5083 GO 2012/0240519-7 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA. DISCUSSÃO, NO AGRAVO, APENAS ACERCA DA LEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. 1. Não se sujeita o acórdão que apenas reconhece a legitimidade passiva da parte à excepcional forma impugnativa da coisa julgada representada na ação rescisória. 2. Manifesta a inexistência de apreciação do mérito da demanda, refugindo-se, por completo, do quanto disposto no caput do art. 485 do CPC . 3. A competência desta Corte Superior para o processo e julgamento de ação rescisória restringe-se às decisões de seus órgãos fracionários que examinem o mérito da causa, o que não se confunde com aquela que reconhece a legitimidade passiva da parte. 4. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA AgRg na AR 5083 GO 2012/0240519-7 (STJ) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

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