Lojista de shopping consegue reduzir aluguel, cotas de condomínio e taxas de consumo

das cotas de condomínio, taxas de consumo, aluguel mínimo e fundo de promoção e propaganda. Decisão é do juiz de Direito... subsequentes fica restabelecido o "aluguel percentual". A lojista …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo : AGV 0174765-85.2012.8.06.0001 CE 0174765-85.2012.8.06.0001

EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS... 541 do STJ, "a previsão no contrato bancário de taxa de juros anual …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0800895-19.2019.8.12.0044 MS 0800895-19.2019.8.12.0044

/2020 Des. Marcelo Câmara Rasslan APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – INDEFERIMENTO DA INICIAL DEVIDO À NÃO JUNTADA... de residência em seu nome, trata-se de excesso de formalismo, violando o …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0801565-02.2015.8.12.0043 MS 0801565-02.2015.8.12.0043

/2020 Des. Geraldo de Almeida Santiago APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL - CONTRATOS BANCÁRIOS – LIMITAÇÃO DOS JUROS... excessivamente da média praticada no mercado, não há que se falar em …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020446-95.2018.5.04.0021

).Cabeçalho do acórdãoAcórdão 2ª Turma AÇÃO REVISIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE FATOS RELATIVOS À AÇÃO... PRINCIPAL. Aplicável ao processo do trabalho a ação revisional, segundo autoriza o …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10672130006287001 MG

. AÇÃO REVISIONAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. TARIFA DE ABERTURA...% ao ano. III. Não obstante, constatada enorme discrepância entre a taxa …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo : AGV 0473316-87.2010.8.06.0001 CE 0473316-87.2010.8.06.0001

da Ação Revisional. 2. No presente recurso, o recorrente insiste na existência de abusividade no contrato firmado... HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO RE…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000200313724001 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ABSTENÇÃO DE INSERÇÃO DO NOME DO AGRAVADO.... A ação revisional de clausulas contratuais lastreada na capitalização de …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 0095866-08.2013.8.09.0049

Apelante: PATRICIA LORENA DE SOUSA. Apelado: BANCO ITAUCARD S/A NORIVAL SANTOMÉ EMENTA ? APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL.... RESCISÃO DE CONTRATO. DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO. QUITAÇÃO DA DÍVIDA. …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ) : AI 0121387-70.2020.8.09.0000

HIPOLITO ESCHER AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. SOBRESTAMENTO DO CURSO PROCESSUAL... do mesmo diploma legal, além de não haver prejudicialidade entre o …
Resultados da busca Jusbrasil para "Ação Revisional"
Agravo de Instrumento AI 70044005270 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/08/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EFICÁCIA CONDENATÓRIA DA AÇÃO REVISIONAL. POSSIBILIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. A decisão monocrática do Relator é possível com amparo no art. 557 , § 1º do CPC . EFICÁCIA CONDENATÓRIA DA AÇÃO REVISIONAL. A ação revisional de contrato, com sua cognição ampla, reconhecendo a abusividade de cláusulas no referido contrato, determinando, inclusive, a compensação/ repetição do indébito, fornece título executivo judicial, cujo valor deve ser fixado em liquidação de sentença. Eficácia condenatória reconhecida. AGRAVO DE...
Agravo de Instrumento AI 70064264559 RS (TJ-RS)
Jurisprudência09/04/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL.. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. É de não ser conhecido o agravo interposto, pois as razões são dissociadas da decisão agravada. Inteligência do art. 524 , I e II , do CPC . AGRAVO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70064264559, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 08/04/2015).
Agravo de Instrumento AI 70049673718 RS (TJ-RS)
Jurisprudência23/07/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. POSSIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. EFICÁCIA CONDENATÓRIA DA AÇÃO REVISIONAL. É entendimento sedimentado desta Câmara que a ação revisional de contrato, com sua cognição ampla, fornece título executivo judicial, cujo valor deve ser fixado em liquidação de sentença, nos termos do artigo 475-B e 475-J do CPC , de forma a possibilitar o cumprimento da decisão. Eficácia condenatória da ação revisional reconhecida. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento...
Apelação APL 00363560320098260576 SP 0036356-03.2009.8.26.0576 (TJ-SP)
Jurisprudência26/11/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.- CARTÃO DE CRÉDITO. Cliente que pede revisão de taxa de juros e tarifas cobradas em financiamento de compras realizadas em supermercado. Procedência em parte da ação e improcedência da reconvenção. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Apelação Cível AC 70049838329 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/08/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO REVISIONAL. INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. JULGAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ A LIQUIDAÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 1. O simples ajuizamento de ação revisional não impede que o credor execute o devedor, pena de ofensa ao Direito de Ação (artigo 5º , XXXV , da Constituição Federal ). Precedentes. 2. Inexistência de litispendência entre os presentes embargos à execução e a ação revisional. Precedentes. 3. Suspensão da execução. Ação revisional. Liquidação pendente. Prejudicialidade externa. Precedentes. 4....
APELAÇÃO CIVEL AC 50275770220134047100 RS 5027577-02.2013.404.7100 (TRF-4)
Jurisprudência16/07/2014Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. ABRANGÊNCIA A sentença examinou o pedido revisional relativamente aos dois contratos (original e de renegociação) firmados entre o apelante a CAIXA, razão pela qual é sem razão o apelo.
Agravo de Instrumento AI 70059656744 RS (TJ-RS)
Jurisprudência13/05/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. VALOR DA CAUSA. AÇÃO REVISIONAL. Na ação revisional de contrato, quando não há como se verificar o conteúdo econômico imediato do pedido, admite-se a estipulação do valor provisório da causa no equivalente ao de alçada. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70059656744, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 09/05/2014)
Agravo de Instrumento AI 70043179191 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/06/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO REVISIONAL. EXECUÇÃO DA SENTENÇA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PELO RÉU DA AÇÃO REVISIONAL. Não havendo título executivo em favor do réu da ação revisional, pois ausente reconvenção, não há falar em duplicidade de eficácia executiva da aludida sentença, carecendo o réu de legitimidade para a execução. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (Agravo de Instrumento Nº 70043179191, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dorval Bráulio Marques, Julgado em 06/06/2011)
Agravo de Instrumento AI 70059588046 RS (TJ-RS)
Jurisprudência22/09/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO REVISIONAL. AÇÃO REVISIONAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. O ajuizamento de ação revisional do contrato não impede o ajuizamento ou prosseguimento da execução do título. Aplicação do art. 585 , § 1º do CPC . NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70059588046, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 19/09/2014)
9371031 PR 937103-1 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência26/09/2012Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CÍVEL.EXCEPTO QUE FIGURA COMO AUTOR DE AÇÃO REVISIONAL EM FACE DO EXCIPIENTE. SIMILITUDE DAS TESES DISCUTIDAS NA AÇÃO REVISIONAL E NA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM QUE FOI ARGUIDA A SUSPEIÇÃO.ACORDO FIRMADO NA AÇÃO REVISIONAL, COM EXTINÇÃO DO FEITO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 135 CPC . Extinta a ação revisional que fundamenta a alegação de suspeição do Magistrado, superada a questão objetivamente prevista no inc. II, art. 135 , do CPC .Exceção de suspeição cível rejeitada.
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