Ação Revisional de Alimentos EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA COMARCA... na legislação civil pertinente, para propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REVISÃO …
Ação Revisional
Revisional de veículos - Alienação fiduciária - cédula de crédito.
Nogueira; Julg. 29/01/2015; DJESP 04/02/2015) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ART. 285-B DO CPC... revisional, o que se depreende do julgado abaixo: DIREITO PROCESSUAL …
O pressuposto da ação revisional de aluguel de imóvel urbano - notas sobre o artigo 19, da Lei n° 8.245, de 18/10/1991.
da ação revisional de aluguel tem por marco inicial a data do acordo ou da vigência do contrato, sendo essa expressão... entendida como vigência propriamente dita do contrato e início (citação) do …
Andamento do Processo n. 0003982-53.2016.8.26.0360 - Cumprimento de Sentença - 10/09/2019 do TJSP
REVISIONAL - Patricia Roberta Carraro Fermino - Banco Santander (Brasil) S/A -Manifeste-se a Exequente, no prazo legal...-53.2016.8.26.0360 (processo principal 1001682-04.2016.8.26.0360) - …
Andamento do Processo n. 0000584-18.2018.8.26.0655 - Requisição de Pequeno Valor - 09/09/2019 do TJSP
-18.2018.8.26.0655/01 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO REVISIONAL - Cristiane Fabricio... comprovado à fl. 218 satisfaz a obrigação. Advirta-se que o seu silêncio será …
Andamento do Processo n. 0000584-18.2018.8.26.0655 - Requisição de Pequeno Valor - 09/09/2019 do TJSP
-18.2018.8.26.0655/02 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO REVISIONAL - Jose Aparecido... judicial comprovado à fl. 218 satisfaz a obrigação. Advirta-se que o seu silêncio …
Pensão alimentícia. O que fazer se ficar desempregado?
alimentícia, se ficar desempregada, deve procurar um advogado que irá ajuizar uma ação revisional de alimentos. Na ação será... a sua nova situação financeira. O artigo 15 da Lei 5.478/68 …
Financiei meu imóvel direto com a construtora, mas estou pagando parcelas muito altas, o que posso fazer?
como bem entenderem? A resposta é não, e aqui segue alguns dos limites que podem ter sido ultrapassados no seu contrato... pratica a inserção muitas vezes de maneira sorrateira, de taxas e encargos …
Andamento do Processo n. 0009556-72.2019.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - 04/09/2019 do TJSP
de Obrigação de Prestar Alimentos - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO REVISIONAL - S.M.M.S. - J.M.S. - Vistos. INTIMESE...Andamento do Processo n. 0009556-72.2019.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença …
Andamento do Processo n. 0009556-72.2019.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - 04/09/2019 do TJSP
de Obrigação de Prestar Alimentos - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO REVISIONAL - S.M.M.S. - J.M.S. - Vistos. Fls. 80/81...Andamento do Processo n. 0009556-72.2019.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença …
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AREsp 235393 SE 2012/0202858-2 (STJ)
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL.LIQUIDEZ. CÁLCULOS. READEQUAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. "O ajuizamento de ação revisional não retira a liquidez do títuloexecutado, apenas impõe a adequação da execução ao montante apuradona ação revisional." (AgRg no Ag 680.368/RS, Rel. Ministro FERNANDOGONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 18/08/2005, DJ 05/09/2005, p. 427) 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental a que senega provimento.
RECURSO ESPECIAL REsp 1320527 RS 2012/0089834-4 (STJ)
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. APELAÇÃO.FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO IMPUGNADOS. INÉPCIA. - Ação revisional que discute a abusividade de cláusulas inerentes acontratos bancários, cingindo as razões do recurso especial aodebate acerca da inépcia da apelação interposta pelo recorrente. - A petição de apelo tece alegações demasiado genéricas, semdemonstrar qualquer equívoco na sentença, seguidas de mera afirmaçãode que o apelante "se reporta" aos termos da petição inicial. - É inepta a apelação quando o recorrente deixa de demonstrar osfundamentos de fato e de direito que impunham a reforma pleiteada oude impugnar, ainda que em tese, os argumentos da sentença. - Recurso especial não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1431396 GO 2012/0225065-7 (STJ)
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À SÚPLICA DO AUTOR. INCONFORMISMO DO MUTUÁRIO. 1. A interposição de recurso ordinário, ao invés de recurso especial, contra sentença de improcedência proferida em ação revisional de mútuo bancário, constitui erro grosseiro a impedir a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1118778 DF 2009/0010769-0 (STJ)
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONFIGURAÇÃO DA MORA. SÚMULA Nº 380 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.061.530/RS , Relatora Ministra Nancy Andrighi, submetido ao regime dos recursos repetitivos, firmou posicionamento do sentido de que: "a) O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descarateriza a mora; b) Não descaracteriza a mora o ajuizamento isolado de ação revisional, nem mesmo quando o reconhecimento de abusividade incidir sobre os encargos inerentes ao período de inadimplência contratual". Incidência da Súmula nº 380/STJ. 2. Agravo regimental não provido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1232835 MS 2009/0174618-9 (STJ)
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOBANCÁRIO. SOBRESTAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DESCABIMENTO. 1. É firme a jurisprudência do STJ de que a discussão de cláusulascontratuais em ação revisional não acarreta o sobrestamento da açãode busca e apreensão. 2. Agravo regimental desprovido.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 124711 RS 2011/0289474-2 (STJ)
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIROHABITACIONAL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. AÇÃO REVISIONAL AJUIZADAPOSTERIORMENTE À EXECUÇÃO. PERDA DO PRAZO DOS EMBARGOS. SUSPENSÃO DOFEITO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Consoante reiterado entendimento desta Corte Superior, a execuçãojudicial hipotecária não suspende em face do posterior ajuizamentoda ação revisional, impondo-se ao mutuário ou pleitear a concessãode tutela antecipada em sede revisional ou manejar embargos dodevedor em sede de execução, cumprindo o disposto no art. 5º da Lei5.741/71.2. Argumentos vertidos no agravo insuficientes a fazer revista adecisão agravada.3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 278202 SP 2012/0275557-2 (STJ)
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRAE VENDA DE IMÓVEL. QUITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. POSSIBILIDADE. 1.- A quitação do contrato de compra e venda de imóvel não impede adiscussão sobre eventuais ilegalidades alegadas no contrato findo.Precedentes. 2.- Agravo improvido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 809620105040641 80-96.2010.5.04.0641 (TST)
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . NÃO PROVIMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AÇÃO REVISIONAL CABÍVEL. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1336195 RS 2010/0139940-2 (STJ)
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. INSCRIÇÃO. CADASTRO DE INADIMPLENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. A Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.061.530/RS , Relatora Ministra Nancy Andrighi, submetido ao regime dos recursos repetitivos, firmou posicionamento do sentido de que: "a) O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descarateriza a mora; b) Não descaracteriza a mora o ajuizamento isolado de ação revisional, nem mesmo quando o reconhecimento de abusividade incidir sobre os encargos inerentes ao período de inadimplência contratual". 2. A descaraterização da mora impossibilita a inscrição do nome do contratante nos cadastros de inadimplentes. 3. Agravo regimental não provido.
RECURSO ESPECIAL REsp 1353941 RJ 2012/0201468-3 (STJ)
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CARÁTER PROVISÓRIO DA OBRIGAÇÃO. CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE. ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 1. Admite-se a fixação provisória de alimentos quando, rompida a relação matrimonial, necessita o ex-cônjuge alimentado de período para adequar-se à nova realidade profissional e financeira. 2. É princípio do direito alimentar que, observado o caso concreto, tanto quanto possível, a pensão seja fixada, considerando-se a capacidade do alimentante e o padrão de vida propiciado à alimentada. 3. Recurso especial desprovido.
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