consumerista contra as instituições bancárias, quando se trata de revisão de contratos de financiamentos e suas abusividades é...Uma luz contra os juros abusivos em financiamento veicular. Apesar …
Ação Revisional
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10287160004464001 MG
Convocado) EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - JUROS MORATÓRIOS - MÉDIA DE MERCADO - "ENCARGOS DOS CONTRATOS CELEBRADOS... de mercado para cada operação realizada não podem ser denominados …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000200140523001 MG
: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA DE URGÊNCIA. FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS..., da Lei nº 8.245/91 (Lei das Locações), na ação revisional de aluguel ajuizada …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10079099411765001 MG
Carneiro EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO - CESSÃO DE CRÉDITO - HIPÓTESE... Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1696396/MT, fixou a tese de …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000191722651001 MG
Queiroz EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - LITISCONSÓRCIO - DIREITO PESSOAL - ART. 99...
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200367274001 MG
. AÇÃO REVISIONAL. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA. REPETIÇÃO EM DOBRO DOS INDÉBITOS. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. SEGURO...), dano e nexo causal. II. Apurado excesso no contrato, e não sido comprovada a …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200535409001 MG
CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS COMPOSTOS. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL... com as taxas anuais efetivas previstas no contrato, a decomposição feita …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200594786001 MG
. AÇÃO REVISIONAL. REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DE BEM - COBRANÇA - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE ESTIPULAÇÃO... 1.578.553, que não há abusividade na cobrança das tarifas de registro de contrato…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200455590001 MG
. AÇÃO REVISIONAL. PRELIMINAR. REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA... proferida pelo Juízo "a quo". III. A capitalização mensal de juros é admitida …
Resultados da busca Jusbrasil para "Ação Revisional"
Agravo de Instrumento AI 70044005270 RS (TJ-RS)
Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EFICÁCIA CONDENATÓRIA DA AÇÃO REVISIONAL. POSSIBILIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. A decisão monocrática do Relator é possível com amparo no art. 557 , § 1º do CPC . EFICÁCIA CONDENATÓRIA DA AÇÃO REVISIONAL. A ação revisional de contrato, com sua cognição ampla, reconhecendo a abusividade de cláusulas no referido contrato, determinando, inclusive, a compensação/ repetição do indébito, fornece título executivo judicial, cujo valor deve ser fixado em liquidação de sentença. Eficácia condenatória reconhecida. AGRAVO DE...
Agravo de Instrumento AI 70064264559 RS (TJ-RS)
Ementa: AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL.. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. É de não ser conhecido o agravo interposto, pois as razões são dissociadas da decisão agravada. Inteligência do art. 524 , I e II , do CPC . AGRAVO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70064264559, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 08/04/2015).
Agravo de Instrumento AI 70049673718 RS (TJ-RS)
Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. POSSIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. EFICÁCIA CONDENATÓRIA DA AÇÃO REVISIONAL. É entendimento sedimentado desta Câmara que a ação revisional de contrato, com sua cognição ampla, fornece título executivo judicial, cujo valor deve ser fixado em liquidação de sentença, nos termos do artigo 475-B e 475-J do CPC , de forma a possibilitar o cumprimento da decisão. Eficácia condenatória da ação revisional reconhecida. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento...
Apelação APL 00363560320098260576 SP 0036356-03.2009.8.26.0576 (TJ-SP)
Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.- CARTÃO DE CRÉDITO. Cliente que pede revisão de taxa de juros e tarifas cobradas em financiamento de compras realizadas em supermercado. Procedência em parte da ação e improcedência da reconvenção. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Apelação Cível AC 70049838329 RS (TJ-RS)
Ementa: AÇÃO REVISIONAL. INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. JULGAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ A LIQUIDAÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 1. O simples ajuizamento de ação revisional não impede que o credor execute o devedor, pena de ofensa ao Direito de Ação (artigo 5º , XXXV , da Constituição Federal ). Precedentes. 2. Inexistência de litispendência entre os presentes embargos à execução e a ação revisional. Precedentes. 3. Suspensão da execução. Ação revisional. Liquidação pendente. Prejudicialidade externa. Precedentes. 4....
APELAÇÃO CIVEL AC 50275770220134047100 RS 5027577-02.2013.404.7100 (TRF-4)
Ementa: AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. ABRANGÊNCIA A sentença examinou o pedido revisional relativamente aos dois contratos (original e de renegociação) firmados entre o apelante a CAIXA, razão pela qual é sem razão o apelo.
Agravo de Instrumento AI 70059656744 RS (TJ-RS)
Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. VALOR DA CAUSA. AÇÃO REVISIONAL. Na ação revisional de contrato, quando não há como se verificar o conteúdo econômico imediato do pedido, admite-se a estipulação do valor provisório da causa no equivalente ao de alçada. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70059656744, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 09/05/2014)
Agravo de Instrumento AI 70043179191 RS (TJ-RS)
Ementa: AÇÃO REVISIONAL. EXECUÇÃO DA SENTENÇA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PELO RÉU DA AÇÃO REVISIONAL. Não havendo título executivo em favor do réu da ação revisional, pois ausente reconvenção, não há falar em duplicidade de eficácia executiva da aludida sentença, carecendo o réu de legitimidade para a execução. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (Agravo de Instrumento Nº 70043179191, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dorval Bráulio Marques, Julgado em 06/06/2011)
Agravo de Instrumento AI 70059588046 RS (TJ-RS)
Ementa: AÇÃO REVISIONAL. AÇÃO REVISIONAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. O ajuizamento de ação revisional do contrato não impede o ajuizamento ou prosseguimento da execução do título. Aplicação do art. 585 , § 1º do CPC . NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70059588046, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 19/09/2014)
9371031 PR 937103-1 (Acórdão) (TJ-PR)
Ementa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CÍVEL.EXCEPTO QUE FIGURA COMO AUTOR DE AÇÃO REVISIONAL EM FACE DO EXCIPIENTE. SIMILITUDE DAS TESES DISCUTIDAS NA AÇÃO REVISIONAL E NA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM QUE FOI ARGUIDA A SUSPEIÇÃO.ACORDO FIRMADO NA AÇÃO REVISIONAL, COM EXTINÇÃO DO FEITO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 135 CPC . Extinta a ação revisional que fundamenta a alegação de suspeição do Magistrado, superada a questão objetivamente prevista no inc. II, art. 135 , do CPC .Exceção de suspeição cível rejeitada.