Andamento do Processo n. 0001340-48.2020.8.26.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença - 30/04/2020 do TJSP

0001340-48.2020.8.26.0011 (processo principal 1009965-88.2019.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Acidente... Aéreo - Gol Linhas Aéreas S/A - Vistos. Satisfeita a obrigação, promovo a …

Andamento do Processo n. 0001340-48.2020.8.26.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença - 24/04/2020 do TJSP

0001340-48.2020.8.26.0011 (processo principal 1009965-88.2019.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Acidente... Aéreo - Gol Linhas Aéreas S/A - Vistos. Fls. 162/163: ante o certificado, …

Andamento do Processo n. 0001340-48.2020.8.26.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença - 07/04/2020 do TJSP

0001340-48.2020.8.26.0011 (processo principal 1009965-88.2019.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Acidente... Aéreo - Gol Linhas Aéreas S/A - Fls.147: diga o requerente sobre o …

Andamento do Processo n. 0001340-48.2020.8.26.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença - 07/04/2020 do TJSP

0001340-48.2020.8.26.0011 (processo principal 1009965-88.2019.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Acidente... Aéreo - Gol Linhas Aéreas S/A - Vistos. Fls. 147/149 e 151/152: defiro a …

Andamento do Processo n. 7003600-88.2018.8.22.0001 - Procedimento Comum Cível - 30/03/2020 do TJRO

: 7009538-93.2020.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Abatimento proporcional do preço , Acidente Aéreo AUTOR...: NICOLAS FARIA PONTES PINTO ADVOGADO DO AUTOR: KEILA TOMASI DA SILVA, …

Andamento do Processo n. 0001340-48.2020.8.26.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença - 12/03/2020 do TJSP

Processo 0001340-48.2020.8.26.0011 (processo principal 1009965-88.2019.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Acidente Aéreo - Gol Linhas Aéreas S/A - Vistos. A executada fica intimada,…
Hilton Rayol, Piloto de Aeronaves
há 3 meses

Erro Humano Versus Violação e Cultura Justa na Atividade Aérea

Um tema muito importante na seara aeronáutica que achei interessante explorar neste artigo. O erro humano e a violação, estão ligados ao que chamamos de Fator Humano, e esse estudo abarca todos os…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0163470-25.2011.8.19.0001

CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE AÉREO. VÔO AF447, RIO-PARIS. AUTORES BRASILEIROS E FRANCESES. INEXISTÊNCIA REAL... indenizatória ajuizada por parentes de passageiros do voo AF447, Rio-Paris, …

Andamento do Processo n. 8035433-47.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível - 30/01/2020 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8035433-47.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região…

Andamento do Processo n. 8037012-30.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível - 30/01/2020 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8037012-30.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região…
Resultados da busca Jusbrasil para "Acidente Aéreo"
Ministério Público aciona Anac por acidentes aéreos no Pará
Notícias10/10/2013G1 - Globo.com
Só em 2013, Cenipa já registrou 7 acidentes aéreos no Pará . Anac diz que fiscaliza aeronaves, tripulações e oficinas. O Ministério Público Federal do Pará (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Agencia Nacional de Aviacao Civil ( Anac ) para que a agência seja obrigada a apresentar um programa de fiscalização permanente em todos os aeroportos administrados pela Infraero, e nas empresas que trabalham com manutenção de aeronaves. Em nota, a Anac informou que ainda não foi notificada pelo M...
Apelação Cível AC 70052651379 RS (TJ-RS)
Jurisprudência14/02/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ACIDENTE AÉREO. HELICÓPTERO. FALECIMENTO DE FILHO. COMPETÊNCIA. A competência para julgar ação de indenização, com origem em acidente aéreo, é de uma das Câmaras integrantes do Sexto Grupo Cível, porque diz respeito a contrato de transporte. Competência declinada. (Apelação Cível Nº 70052651379, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 22/01/2013)
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 3207 SP 1990/0002919-8 (STJ)
Jurisprudência11/06/1990Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ACIDENTE AEREO. INDENIZAÇÃO. CONVENÇÃO DE VARSOVIA. I - NEGADORA NÃO E DO ART. 20 DA CONVENÇÃO DE VARSOVIA A DECISÃO QUE ENTENDEU NÃO HAVER OCORRIDO, EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE AEREO, CERCEAMENTO DE DEFESA DA COMPANHIA TRANSPORTADORA. II - AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO MERECEU PROVIMENTO. UNANIMIDADE.
Apelação APL 2755068620098260000 SP 0275506-86.2009.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência10/02/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ACIDENTE AÉREO. Despacho saneador que reconheceu legitimidade ativa e passiva das partes. Agravo retido. Pertinência subjetiva entre partes e direito pleiteado. Análise pormenorizada de responsabilidade da ré e veracidade de argumentos da autora que exigiria ingresso no mérito da ação. Aplicabilidade do Código Brasileiro de Aeronáutica , lei especial, que rege a responsabilidade civil em decorrência de acidentes aéreos. Prazo prescricional de 2 anos decorrido. Inteligência do artigo 317 , II da Lei n 7.565 /86. Irrelevância de dano ser moral ou material, vez que o dispositivo apontado não faz tal distinção. Prescrição reconhecida. Sentença mantida. Recursos de agravo retido e apelação não providos.
Agravo de Instrumento AG 1188098007 SP (TJ-SP)
Jurisprudência16/10/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE AÉREO - INDENIZAÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil , o deferimento da tutela antecipada é de rigor. RECURSO IMPROVIDO .
Agravo de Instrumento AG 3286 AC 2007.003286-4 (TJ-AC)
Jurisprudência28/02/2008Poder Judiciário do Estado do Acre
Ementa: Acidente aéreo. Indenização. Código de Defesa do Consumidor . Prescrição quinquenal.
RECURSO ESPECIAL REsp 23875 SP 1992/0015716-5 (STJ)
Jurisprudência10/04/2006Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ACIDENTE AÉREO. PEDIDO INDENIZATÓRIO. CULPA GRAVÍSSIMA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO COMUM. A indenização decorrente da morte de passageiro em acidente aéreo, causada por culpa grave dos pilotos, equiparável ao dolo, não sofre a limitação tarifada, devendo ser arbitrada com base nas regras da legislação comum. Recurso especial não conhecido.
RECURSO ESPECIAL REsp 23875 SP 1992/0015716-5 (STJ)
Jurisprudência10/04/2006Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ACIDENTE AÉREO. PEDIDO INDENIZATÓRIO. CULPA GRAVÍSSIMA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO COMUM. A indenização decorrente da morte de passageiro em acidente aéreo, causada por culpa grave dos pilotos, equiparável ao dolo, não sofre a limitação tarifada, devendo ser arbitrada com base nas regras da legislação comum. Recurso especial não conhecido.
EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL EIAC 22372 RS 91.04.22372-1 (TRF-4)
Jurisprudência06/08/1997Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: PROCESSUAL CIVIL.ACIDENTE AÉREO. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO POR MORTE. LEI PREVIDENCIÁRIA. INAPLICABILIDADE. 1. A verba indenizatória decorrente de acidente aéreo deve ser calculada com base na média dos últimos doze meses da renda do de cujus, adotando-se como parâmetro os benefícios acidentários e não a Lei previdenciária. 2. Improvidos os embargos infringentes.
EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL EIAC 22372 RS 91.04.22372-1 (TRF-4)
Jurisprudência06/08/1997Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: PROCESSUAL CIVIL.ACIDENTE AÉREO. CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO POR MORTE. LEI PREVIDENCIÁRIA. INAPLICABILIDADE. 1. A verba indenizatória decorrente de acidente aéreo deve ser calculada com base na média dos últimos doze meses da renda do de cujus, adotando-se como parâmetro os benefícios acidentários e não a Lei previdenciária. 2. Improvidos os embargos infringentes.
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