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Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Acidente de Trabalho

Acidente de Trabalho Legislação

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Resultados da busca Jusbrasil para "Acidente de Trabalho"

Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006

Presidência da Republica

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de ...

de trabalho e os procedimentos para substituição eventual dos professores do quadro; VI - organização administrativa da instituição, identificando as formas de participação dos professores e alunos... informando-se a respectiva titulação, carga ...

Artigo 3 da Lei nº 6.367 de 19 de Outubro de 1976

Presidência da Republica

Art. 3º Não será considerada agravação ou complicação de acidente do ...

Artigo 4 da Lei nº 6.367 de 19 de Outubro de 1976

Presidência da Republica

Art. 4º Em caso de acidente do trabalho, os segurados de que trata o ...

Artigo 6 da Lei nº 6.367 de 19 de Outubro de 1976

Presidência da Republica

Art. 6º O acidentado do trabalho que, após a consolidação das lesões ...

do auxílio-acidente será incorporada ao valor da pensão quando a morte do seu titular não resultar de acidente do trabalho. § 3º O titular do auxílio-acidente terá direito ao abono anual. ...§ 1º O auxílio-acidente, ...

Decreto no 611, de 21 de julho de 1992

Presidência da Republica

Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo ...

c) reabilitação profissional. Parágrafo único. O Regime Geral de Previdência Social compreende ainda as prestações por acidente do trabalho. Art. 23. Período de carência é o tempo correspondente... em que o segurado esteve recebendo ...

Lei de Organização Judiciária do Df 1979 - Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979

Presidência da Republica

Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

de Acidentes de Trabalho e de Acidentes do Trânsito; 2 Varas de Família, Órfãos e Sucessões; 1 Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais. III - Circunscrição Judiciária de Taguatinga: 4 Varas Cíveis; 2 Varas... Vara de ...

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