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18 de junho de 2018
Acidente de Trabalho

Acidente de Trabalho

É aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho, ou de ganho, ou a morte. (mais)

Mensuração proporcional da indenização nas doenças ocupacionais

novamente o conceito de acidente do trabalho, incluindo no rol as concausas e o acidente ocorrido no caminho para... das indenizações. Vejamos tal ampliação no artigo 1º: “Art. 1º Considera-se acidente do trabalho, para os fins da presente...: Acidente do trabalho é o evento verificado no exercício do trabalho de que ...

Andamento do Processo n. 0000420-30.2017.5.23.0006 - RTSum - 14/06/2018 do TRT-23

de tais fatos, pede seja reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho, condenando-se a reclamada no pagamento... das verbas rescisórias, as quais especifica, bem seja reconhecido o acidente de trabalho, condenando-se a reclamada no.... No entanto, nega a reclamada a ocorrência do acidente de trabalho notici...

Andamento do Processo n. 0000645-24.2016.5.23.0026 - RTOrd - 14/06/2018 do TRT-23

de Trabalho O art. 19 da Lei 8.213/91 descreve que se caracteriza como acidente do trabalho aquele que ocorre pelo exercício... no § 2º, do art. 59 da CLT, que prevê a necessidade de acordo ou convenção coletiva de trabalho para tanto. Com efeito... ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. ...

Andamento do Processo n. 0145709-87.2000.8.26.0577 - Procedimento Sumário - 07/06/2018 do TJSP

desde a apresentação da conta de liquidação pelo exeqüente até a inscrição do precatório no orçamento para pagamento.2. A correção... de junho de 2011).Agravo de Instrumento - Acidente do Trabalho - Execução de sentença - Diferenças - Atualização monetária... O EFETIVO PAGAMENTO OU O TÉRMINO DO EXERCÍCIO SEGUINTE, O Q...

Andamento do Processo n. 0101186-70.2006.8.26.0547 - 06/06/2018 do TJSP

- Outros Feitos não Especificados - Acidente de Trabalho - FABIO DONIZETTI TOFANIN - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Vistos... Ante a concordância das partes, homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o calculo apresentado as fls...

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Hebert Richard -

Acidente durante as férias

. ACIDENTE. FÉRIAS. ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO. Nas férias o empregado não presta serviço para a empresa, motivo... as suas atividades normalmente. Quanto a equiparação com o acidente de trabalho, vejamos um julgad0: RECURSO ORDINÁRIO... pelo qual o acidente sofrido nesse período de paralisação temporária d...

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Hebert Richard -

Prestador de serviços autônomo (PJ)e o acidente de trabalho "in itinere"

de benefícios da Previdência Social, não foi revogada, e há expressa previsão de que o acidente no percurso residência/trabalho... utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para... de Trabalho - "RAAT", se trata de um documento que serve com...

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previdenciário. Já o acidente de trabalho atípico ocorre numa das hipóteses versadas no art. 21 daquele mesmo diploma legal... as normas de higiene e segurança do trabalho, mantendo: a) o emprego dos acidentados, no prazo legal (art. 118 da Lei... pelo trabalhador, no "...exercício do trabalho a serviço da empresa..."...

Andamento do Processo n. 0005683-27.2017.8.26.0356 - Cumprimento de Sentença - 30/05/2018 do TJSP

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SRTE/SE discute acidente de trabalho

Sergipe, 10/04/2012 - Os altos índices de acidentes de trabalho no setor da construção civil foi... da prevenção dos acidentes e doenças do trabalho e da importância do treinamento continuado sobre riscos... de seus ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 10/04/2013

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 973379 RS 2007/0178387-0 (STJ)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO - SAT. ART. 22 DA LEI 8.212 /91. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE REGRESSO MOVIDA PELO INSS CONTRA EMPREGADOR RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 120 DA LEI 8.213 /91. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O direito de regresso do INSS é assegurado no art. 120 da Lei 8.213 /1991 que autoriza o ajuizamento de ação regressiva em face da empresa empregadora que, por negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, causou o acidente do trabalho. 2. O Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, previsto no art. 22 da Lei 8.212 /91, refere-se a contribuição previdenciária feita pela empresa para o custeio da Previdência Social relacionado aos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade de trabalho decorrentes dos riscos ambientais do trabalho. 3. Da leitura conjunta dos arts. 22 da Lei 8.212 /91 e 120 da Lei 8.213 /91 conclui-se que o recolhimento do Seguro de Acidente de Trabalho - SAT não exclui a responsabilidade da empresa nos casos de acidente do trabalho decorrentes de culpa por inobservância das normas de segurança e higiene do trabalho. 4. Tendo o Tribunal de origem asseverado expressamente que os embargante foram negligentes com relação "às suas obrigações de fiscalizar o uso de equipamento de proteção em seus empregados, caracterizando claramente a culpa in vigilando", resta configurada a legalidade da cobrança efetuada pelo INSS por intermédio de ação regressiva. 5. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes para, tão-somente, esclarecer que o recolhimento do Seguro de Acidente do Trabalho - SAT não impede a cobrança pelo INSS, por intermédio de ação regressiva, dos benefícios pagos ao segurado nos casos de acidente do trabalho decorrentes de culpa da empresa por inobservância das normas de segurança e higiene do trabalho....

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 471023 MG (STF)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO – SAT – AVULSOS. A teor do que decidido no Recurso Extraordinário nº 343.446-2/SC, tem-se a constitucionalidade da cobrança do Seguro de Acidente do Trabalho considerado o que percebido, em termos de remuneração, pelos avulsos.

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