Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Acidente de Trabalho

Acidente de Trabalho

É aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho, ou de ganho, ou a morte. (mais)

O acidente de trajeto pós reforma trabalhista

do local e horário de trabalho (...) no percurso da residência para o local de trabalho ou ‘deste para aquela... como acidente de trabalho aquele ocorrido no trajeto, quando a própria legislação trabalhista diz que não o é? Infelizmente...O acidente de trajeto pós reforma trabalhista Vigente há um ano, a Reforma Traba...

Andamento do Processo n. 0003109-37.2017.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença - 10/12/2018 do TJSP

- Acidente de Trabalho - Amadeo Bertolucci - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls.176: Rejeito os embargos... se dar pela via recursal própria visando sua reforma para prevalecer a posição por ela defendida. Intime-se. -ADV: SILAS...

TRT-10 nega recurso de condomínio condenado solidariamente por acidente de trabalho

de causalidade e a culpa pelo acidente de trabalho ocorrido em construção civil na obra contratada pelo Residencial Cervantes... pelo acidente sofrido pelo trabalhador no exercício de sua atividade. Relator do caso na 3ª Turma, o desembargador José Ribamar... o andamento dos trabalhos. "A parte contratante de obra é r...

Como identificar um acidente de trabalho indenizável?

-se de que o acidente de trabalho ocorreu no exercício regular das funções do empregado. Outro ponto chave para... a passo para a identificação de um acidente de trabalho passível de indenização por danos morais e materiais. 1) Identificar... se é uma doença profissional ou acidente de trabalho. – Doença Profissional é...

Andamento do Processo n. 0000135-03.2018.5.23.0006 - RTOrd - 05/12/2018 do TRT-23

de trânsito, no exercício da função de entregador, que resultou na amputação de parte de membro inferior e restrição... doença acidentário e, quando da cessação do benefício, apresentou-se ao trabalho para readaptação de função, na data... juntada dão conta da ocorrência de acidente de trabalho e percepção de auxílio ...

Andamento do Processo n. 1007742-84.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - 04/12/2018 do TJSP

/91. A propósito, confiram-se: Acidente do Trabalho Assistência simples Empregadora Possibilidade Existência... - ACIDENTE DO TRABALHO - EMPREGADORA ASSISTENTE SIMPLES POSSIBILIDADE (TJSP, Agravo de Instrumento nº 0275580...-72.2011.8.26.0000, 17ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Antonio Moliterno, j. em 31.01.12)....

Andamento do Processo n. 0001255-09.2012.5.02.0384 - ED / AIRR - 29/11/2018 do TST

E DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. 1 - Não constatados...-09.2012.5.02.0384 2611/2018 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018... os vícios de procedimento previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e 897-A...

Rayanne Moraes

Rayanne Moraes -

Acidente de trajeto é considerado acidente de trabalho?

suas atividades laborais. É o que afirma o artigo 19 da Lei 8.213/91: Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício..., permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. No caso de acidente sofrido pelo segurado no trajeto até... a empresa, a Lei 8.213/91 defende a equiparação ao acidente ocorrido...

Andamento do Processo n. 1006714-03.2018.8.26.0624 - Procedimento Comum - 27/11/2018 do TJSP

da carência, quando for o caso; 3) incapacidade insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que garanta... sobrevier por motivo de agravamento daquelas. A discussão prende-se em torno da propalada incapacidade para o exercício... cumprido, quando for o caso, o período de carência, ficar incapacitado par...

Resultados da busca Jusbrasil para "Acidente de Trabalho"

SRTE/SE discute acidente de trabalho

Sergipe, 10/04/2012 - Os altos índices de acidentes de trabalho no setor da construção civil foi... da prevenção dos acidentes e doenças do trabalho e da importância do treinamento continuado sobre riscos... de seus ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 10/04/2013

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 973379 RS 2007/0178387-0 (STJ)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO - SAT. ART. 22 DA LEI 8.212 /91. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE REGRESSO MOVIDA PELO INSS CONTRA EMPREGADOR RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 120 DA LEI 8.213 /91. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O direito de regresso do INSS é assegurado no art. 120 da Lei 8.213 /1991 que autoriza o ajuizamento de ação regressiva em face da empresa empregadora que, por negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, causou o acidente do trabalho. 2. O Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, previsto no art. 22 da Lei 8.212 /91, refere-se a contribuição previdenciária feita pela empresa para o custeio da Previdência Social relacionado aos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade de trabalho decorrentes dos riscos ambientais do trabalho. 3. Da leitura conjunta dos arts. 22 da Lei 8.212 /91 e 120 da Lei 8.213 /91 conclui-se que o recolhimento do Seguro de Acidente de Trabalho - SAT não exclui a responsabilidade da empresa nos casos de acidente do trabalho decorrentes de culpa por inobservância das normas de segurança e higiene do trabalho. 4. Tendo o Tribunal de origem asseverado expressamente que os embargante foram negligentes com relação "às suas obrigações de fiscalizar o uso de equipamento de proteção em seus empregados, caracterizando claramente a culpa in vigilando", resta configurada a legalidade da cobrança efetuada pelo INSS por intermédio de ação regressiva. 5. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes para, tão-somente, esclarecer que o recolhimento do Seguro de Acidente do Trabalho - SAT não impede a cobrança pelo INSS, por intermédio de ação regressiva, dos benefícios pagos ao segurado nos casos de acidente do trabalho decorrentes de culpa da empresa por inobservância das normas de segurança e higiene do trabalho....

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 471023 MG (STF)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO – SAT – AVULSOS. A teor do que decidido no Recurso Extraordinário nº 343.446-2/SC, tem-se a constitucionalidade da cobrança do Seguro de Acidente do Trabalho considerado o que percebido, em termos de remuneração, pelos avulsos.

×