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Jusbrasil - Tópicos
24 de setembro de 2018
Acidente de Trabalho

Acidente de Trabalho

É aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho, ou de ganho, ou a morte. (mais)

O acidente de trabalho e os seus aspectos legais.

o trabalho, ou produza lesão que exija cuidados médicos; 2. O acidente ocorrido no local e no horário do trabalho , consequência... se inferir que acidente do trabalho geralmente decorre de um evento anormal ocorrido durante ou pelo exercício laboral.... Acidentes por equiparação – compreendendo os acidentes ocorridos...

Acidentei no trabalho: tenho estabilidade?

, sendo que o art. 19 da Lei nº 8.213/91 preceitua que " acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho... para o trabalho.” No mesmo sentido, o art. 20 da mesma Lei equipara a acidente de trabalho as doenças ocupacionais... médica para a sua recuperação; II - o acidente sofrido pelo segurado no local e...

Andamento do Processo n. 0000134-76.2017.5.21.0016 - RO - 20/09/2018 do TRT-21

ao primeiro acidente de trabalho, ocorrido em 09.11.2007, este resultou em fratura no polegar direito (id. b2e4729 - pag. 2... que concerne às indenizações decorrentes do acidente de trabalho sofrido no ano de 2007. Quanto ao infortúnio ocorrido..., no que concerne às indenizações decorrentes do acidente de trabalho s...

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acidente de trabalho, ocorrido em 09.11.2007, este resultou em fratura no polegar direito (id. b2e4729 - pag. 2 e 3... às indenizações decorrentes do acidente de trabalho sofrido no ano de 2007. Quanto ao infortúnio ocorrido em 2009, tendo... que concerne às indenizações decorrentes do acidente de trabalho sofrido no ...

Andamento do Processo n. 0000134-76.2017.5.21.0016 - RO - 20/09/2018 do TRT-21

acidente de trabalho, ocorrido em 09.11.2007, este resultou em fratura no polegar direito (id. b2e4729 - pag. 2 e 3), razão... às indenizações decorrentes do acidente de trabalho sofrido no ano de 2007. Quanto ao infortúnio ocorrido em 2009, tendo... que concerne às indenizações decorrentes do acidente de trabalho sof...

Geovani Santos

Geovani Santos -

Não gera Danos morais o Acidente de Trânsito sem Vítima

reconhecido nesta Corte Superior. Não gera Danos morais o Acidente de Trânsito sem Vítima...Não gera Danos morais o Acidente de Trânsito sem Vítima Os danos decorrentes de acidentes de veículos automotores..., julgado em 05/06/2018, DJe 08/06/2018 Ação indenizatória. Danos morais decorrentes de colisão de veículos. Ac...

Kimberly Bispo

Kimberly Bispo -

Acidentes de Trabalho: Os vínculos da Ação Trabalhista e a Ação Acidentária Civil

e Acidentária, principalmente no que tange à competência para julgar ações que versem sobre o acidente de trabalho... - Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho... como “um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de tra...

Andamento do Processo n. 0000080-26.2017.5.23.0026 - RTOrd - 12/09/2018 do TRT-23

a presente reclamação trabalhista em face de JBS S/A , alegando, em síntese, que foi contratado em 07/04/2016, para exercer... da lei, sob pena de violação à boa-fé processual, à legítima confiança e à segurança jurídica. Acidente de Trabalho Afirma... jurisprudencial, em virtude do princípio da segurança jurídica. No...

Andamento do Processo n. 0002023-42.2018.8.26.0242 - Cumprimento de Sentença - 11/09/2018 do TJSP

- Acidente de Trabalho - Antônio Carlos Cassiano - Petição (fls. 01/02): Intime-se o exequente para juntar demonstrativo... discriminado e atualizado do crédito, contendo os requisitos legais, nos termos do art. 534, CPC, no prazo de 15 (quinze) dias...

Andamento do Processo n. 1016500-28.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum - 11/09/2018 do TJSP

Acidente - Acidente do Trabalho (94), conforme ofício de fls. retro. - ADV: MARCELLO PEDROSO PEREIRA (OAB 205704/SP), JOSE...-28.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Reginaldo dos Santos Montemurro - MERCEDES-BENZ DO BRASIL...

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SRTE/SE discute acidente de trabalho

Sergipe, 10/04/2012 - Os altos índices de acidentes de trabalho no setor da construção civil foi... da prevenção dos acidentes e doenças do trabalho e da importância do treinamento continuado sobre riscos... de seus ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 10/04/2013

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 973379 RS 2007/0178387-0 (STJ)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO - SAT. ART. 22 DA LEI 8.212 /91. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE REGRESSO MOVIDA PELO INSS CONTRA EMPREGADOR RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 120 DA LEI 8.213 /91. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O direito de regresso do INSS é assegurado no art. 120 da Lei 8.213 /1991 que autoriza o ajuizamento de ação regressiva em face da empresa empregadora que, por negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, causou o acidente do trabalho. 2. O Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, previsto no art. 22 da Lei 8.212 /91, refere-se a contribuição previdenciária feita pela empresa para o custeio da Previdência Social relacionado aos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade de trabalho decorrentes dos riscos ambientais do trabalho. 3. Da leitura conjunta dos arts. 22 da Lei 8.212 /91 e 120 da Lei 8.213 /91 conclui-se que o recolhimento do Seguro de Acidente de Trabalho - SAT não exclui a responsabilidade da empresa nos casos de acidente do trabalho decorrentes de culpa por inobservância das normas de segurança e higiene do trabalho. 4. Tendo o Tribunal de origem asseverado expressamente que os embargante foram negligentes com relação "às suas obrigações de fiscalizar o uso de equipamento de proteção em seus empregados, caracterizando claramente a culpa in vigilando", resta configurada a legalidade da cobrança efetuada pelo INSS por intermédio de ação regressiva. 5. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes para, tão-somente, esclarecer que o recolhimento do Seguro de Acidente do Trabalho - SAT não impede a cobrança pelo INSS, por intermédio de ação regressiva, dos benefícios pagos ao segurado nos casos de acidente do trabalho decorrentes de culpa da empresa por inobservância das normas de segurança e higiene do trabalho....

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 471023 MG (STF)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO – SAT – AVULSOS. A teor do que decidido no Recurso Extraordinário nº 343.446-2/SC, tem-se a constitucionalidade da cobrança do Seguro de Acidente do Trabalho considerado o que percebido, em termos de remuneração, pelos avulsos.

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