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20 de junho de 2018
Acordo Coletivo

Acordo Coletivo

ACT, é um ato jurídico celebrado entre uma entidade sindical laboral e uma ou mais empresas correspondentes, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes. (Wikipédia) (mais)

TST invalida norma coletiva que prevê percentual menor que o de lei para adicional de periculosidade

TST invalida norma coletiva que prevê percentual menor que o de lei para adicional de periculosidade Willian Prates... considerou inválidas as cláusulas de norma coletiva de trabalho da Telefônica Brasil S. A. que estabeleciam o pagamento... do TST, para prosseguir no exame de recurso de um ex-empregado da empresa. A n...

Acordo coletivo não pode prever desconto em vale-alimentação por falta no trabalho

Acordo coletivo não pode prever desconto em vale-alimentação por falta no trabalho Os ministros da SDC do TST... os dispositivos do referido acordo utilizando como base a decisão do STF para validar os termos da negociação coletiva... trabalhistas Teoria e prática: como recorrer de juros bancários Acordo coletivo não p...

Willian Prates

Willian Prates -

Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar

parágrafos do acordo coletivo firmado entre a Horizonte Logística Ltda. e o sindicato representante dos empregados em Belém...Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar Willian Prates, advogado... trabalhista A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superi...

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

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Andamento do Processo n. 0000254-24.2016.5.23.0041 - RO - 19/03/2018 do TRT-23

quando excedida a jornada normal diária. Nada obstante, considerando que a matéria em questão foi tratada nos acordos coletivos... salarial do tempo de trajeto. Do Acordo Coletivo trazido aos autos, com vigência de 01.05.2013 a 30.04.2014, infere... COLETIVA Alegações: - violação aos arts. 5º, LIV, 7º, VI, XIII, XIV e...

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nos acordos coletivos celebrados pela Reclamada e, tendo em vista a prevalência da legislação autônoma sobre a heterônoma... a contraprestação salarial do tempo de trajeto. Do Acordo Coletivo trazido aos autos, com vigência de 01.05.2013.../ LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA Alegações: - violação aos arts. 5º, LIV, 7º, VI,...

Lucas Marinho

Lucas Marinho -

Como ficou a gorjeta com a Lei 13.419/17 e a MPv 808/17?

ou acordo coletivo de trabalho (Artigo 457, § 12 da CLT). 3) Qual a forma de distribuição da gorjeta? Se previsto em acordo... ao empregado, terá seus critérios definidos em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, facultada a retenção... a média dos últimos doze meses, sem prejuízo do estabelecido em conven...

Andamento do Processo n. 0001923-74.2017.5.14.0091 - Ro - 18/12/2017 do TRT-14

convenção coletiva 2014 em razão de acordo coletivo mais benéfico; a observância da data da ACT 13/14 em razão... da irretroatividade da Convenção Coletiva 2014; compensação dos valores pagos no Acordo Coletivo e multa convencional. Requereu... COLETIVA DE 2014 - TEORIA DO CONGLOBAMENTO - ACORDO COLETIVO DE 2013 Tendo...

Resultados da busca Jusbrasil para "Acordo Coletivo"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 667692 SP (STF)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA. ACORDO COLETIVO. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS DE ACORDO COLETIVO. SÚMULAS 279 E 454 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. AGRAVO IMPROVIDO. I - Inviável em recurso extraordinário o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos e de cláusulas de Termo de Adesão firmado pelo agravante. Incidência das Súmulas 279 e 454 do STF. II - O exame da alegada ofensa ao texto constitucional envolve a reanálise da interpretação dada pelo juízo a quo à legislação infraconstitucional que rege a matéria. A afronta à Constituição , se ocorrente, seria indireta. Incabível, portanto, o recurso extraordinário. III - Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1368485 PR 2013/0038982-8 (STJ)

Data de publicação: 11/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO BACEN. REAJUSTE DE 11,98%. CONVERSÃO DA URV. ACORDO COLETIVO. COMPENSAÇÃO. EXAME DA NATUREZA DOS PAGAMENTOS REALIZADOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o acórdão do Tribunal de origem assentado que a compensação é possível porque os valores pagos em sede de acordos coletivos e as diferenças resultantes da errônea conversão da URV possuem a mesma natureza, o acolhimento de alegação em sentido diverso supõe o reexame dE matéria fática, o que é vedado pelo teor da Súmula 7 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 647403 SP (STF)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. POLÍTICA SALARIAL. ACORDO COLETIVO. LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. PREVALÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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