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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2019
Acordo Coletivo

Acordo Coletivo

ACT, é um ato jurídico celebrado entre uma entidade sindical laboral e uma ou mais empresas correspondentes, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes. (Wikipédia) (mais)

Andamento do Processo n. 0000373-07.2016.8.26.0346 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - 11/12/2018 do TJSP

havido Acordo Coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental..., sendo considerados “poupadores beneficiados”, para fins do referido Acordo Coletivo, os sujeitos que se enquadrarem... financeiras que aderiram aos termos do referido Acordo Coletivo, confo...

Andamento do Processo n. 0000444-09.2016.8.26.0346 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - 11/12/2018 do TJSP

com o objetivo de cobrança de expurgos inflacionários do Plano Verão. Decido. Consigno ter havido Acordo Coletivo... “poupadores beneficiados”, para fins do referido Acordo Coletivo, os sujeitos que se enquadrarem na definição contida... aos termos do referido Acordo Coletivo, conforme indicado no item 5.2.2. Consta d...

Andamento do Processo n. 0000448-46.2016.8.26.0346 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - 11/12/2018 do TJSP

inflacionários do Plano Verão. Decido. Consigno ter havido Acordo Coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal... Acordo Coletivo, os sujeitos que se enquadrarem na definição contida na sua cláusula quinta, sendo que a transação... poderá ser postulada apenas em face das instituições financeiras que aderiram aos ...

Andamento do Processo n. 1000381-64.2016.8.26.0346 - Cumprimento de Sentença - 07/12/2018 do TJSP

. Outrossim, consigno ter havido Acordo Coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação de Arguição... de cadernetas de poupança, sendo considerados “poupadores beneficiados”, para fins do referido Acordo Coletivo... em face das instituições financeiras que aderiram aos termos do referido Acordo Coletivo, con...

Andamento do Processo n. 0002833-69.2013.8.26.0346 - Cumprimento de Sentença - 04/12/2018 do TJSP

repetitiva, indefiro, desde logo, o pedido de suspensão. Outrossim, consigno ter havido Acordo Coletivo homologado... beneficiados”, para fins do referido Acordo Coletivo, os sujeitos que se enquadrarem na definição contida na sua cláusula quinta... do referido Acordo Coletivo, conforme indicado no item 5.2.2. Consta ...

Andamento do Processo n. 0003256-58.2015.8.26.0346 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - 04/12/2018 do TJSP

de expurgos inflacionários do Plano Verão. Decido. Consigno ter havido Acordo Coletivo homologado pelo Supremo Tribunal... do referido Acordo Coletivo, os sujeitos que se enquadrarem na definição contida na sua cláusula quinta... Coletivo, conforme indicado no item 5.2.2. Consta do referido Acordo Coletivo (cláusula o...

Andamento do Processo n. 0003602-09.2015.8.26.0346 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - 04/12/2018 do TJSP

de controvérsia repetitiva, indefiro, desde logo, o pedido de suspensão. Outrossim, consigno ter havido Acordo Coletivo... “poupadores beneficiados”, para fins do referido Acordo Coletivo, os sujeitos que se enquadrarem na definição contida... aos termos do referido Acordo Coletivo, conforme indicado no item 5.2.2. Co...

Andamento do Processo n. 1000622-38.2016.8.26.0346 - Cumprimento de Sentença - 23/11/2018 do TJSP

estatísticos. Outrossim, consigno ter havido Acordo Coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação de Arguição... decorrentes de cadernetas de poupança, sendo considerados “poupadores beneficiados”, para fins do referido Acordo Coletivo... apenas em face das instituições financeiras que aderiram aos termos ...

Andamento do Processo n. 1000375-57.2016.8.26.0346 - Cumprimento de Sentença - 30/10/2018 do TJSP

de 5 (cinco) dias. Outrossim, consigno ter havido Acordo Coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação... postulada apenas em face das instituições financeiras que aderiram aos termos do referido Acordo Coletivo, conforme... indicado no item 5.2.2. Consta do referido Acordo Coletivo (cláusula oitava) a det...

Rayza Rodrigues

Rayza Rodrigues -

A ultratividade das normas autônomas no Direito do Trabalho

Trabalhistas , tratando-se dos acordos e das convenções coletivas de trabalho. Buscou-se, em âmbito geral, fazer um estudo... coletiva mostram-se através dos acordos e das convenções coletivas de trabalho. Com isso, cabe delinear algumas linhas... deles está no inciso VI: “irredutibilidade do salário, salvo disposto e...

Resultados da busca Jusbrasil para "Acordo Coletivo"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 667692 SP (STF)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA. ACORDO COLETIVO. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS DE ACORDO COLETIVO. SÚMULAS 279 E 454 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. AGRAVO IMPROVIDO. I - Inviável em recurso extraordinário o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos e de cláusulas de Termo de Adesão firmado pelo agravante. Incidência das Súmulas 279 e 454 do STF. II - O exame da alegada ofensa ao texto constitucional envolve a reanálise da interpretação dada pelo juízo a quo à legislação infraconstitucional que rege a matéria. A afronta à Constituição , se ocorrente, seria indireta. Incabível, portanto, o recurso extraordinário. III - Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1368485 PR 2013/0038982-8 (STJ)

Data de publicação: 11/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO BACEN. REAJUSTE DE 11,98%. CONVERSÃO DA URV. ACORDO COLETIVO. COMPENSAÇÃO. EXAME DA NATUREZA DOS PAGAMENTOS REALIZADOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o acórdão do Tribunal de origem assentado que a compensação é possível porque os valores pagos em sede de acordos coletivos e as diferenças resultantes da errônea conversão da URV possuem a mesma natureza, o acolhimento de alegação em sentido diverso supõe o reexame dE matéria fática, o que é vedado pelo teor da Súmula 7 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 647403 SP (STF)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. POLÍTICA SALARIAL. ACORDO COLETIVO. LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. PREVALÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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