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Jusbrasil - Tópicos
25 de novembro de 2017
Acordo Coletivo

Acordo Coletivo

ACT, é um ato jurídico celebrado entre uma entidade sindical laboral e uma ou mais empresas correspondentes, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes. (Wikipédia) (mais)

10 coisas que todo Empresário precisa saber sobre a Reforma Trabalhista

- Não implemente jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso sem que haja acordo ou convenção coletiva... mediante acordo individual escrito, porém isso foi vedado pela MP 808/2017 a qual, conforme eu disse, poderá ser mantida ou não... implementar tal sistemática sem autorização sindical/coletiva para tal. A ex...

10 coisas que todo Trabalhador deve saber sobre a Reforma Trabalhista

possível mediante acordo ou convenção coletiva (negociação entre os sindicatos ou entre sindicado e empresa..., que podem ter o regime de 12 x 36 implementado mediante acordo individual escrito. 5- A empregada gestante não pode... o acordo entre você e seu empregador para a rescisão do contrato de trabalho. Porém, nad...

Taysa Justimiano

Taysa Justimiano -

Com a Reforma Trabalhista, acordos coletivos podem prevalecer sobre a Lei

A partir de agora os acordos coletivos podem prevalecer sobre a Lei trabalhista. Vejam os pontos que podem ser negociados entre trabalhador e empregador. ✔Jornada de trabalho, observados os limites

Acordo coletivo e Convenções coletivas

São diversas as formas de resolução dos conflitos no âmbito coletivo. Uma dessas modalidades é a autodefesa, onde as partes por si só lutam pela defesa de seus interesses, como por exemplo, fazendo

Geyson Santos

Geyson Santos -

Você sabia que, com a Reforma Trabalhista, os Sindicatos ficarão muito mais poderosos?

Começo dando um exemplo, dos mais gritantes, no que se refere a Reforma Trabalhista. A partir de 11 de novembro de 2017, Sindicatos e Classe patronal poderão prolongar a jornada de trabalhadores em

Sthefany Almeida

Sthefany Almeida -

Súmula 46: Tribunal admite que acordo coletivo flexibilize tempo à disposição do trabalhador

É válido a limitação do pagamento do tempo à disposição do trabalhador, como o tempo destinado à troca de uniforme, lanche, higiene pessoal ou "in itinere", quando prevista em acordo coletivo. O

Lucas Marinho

Lucas Marinho -

Reforma Trabalhista: vedação da ultratividade de ACT ou CCT e ACT valendo mais que CCT

No atual contexto vigora que o acordo ou convenção coletiva não pode ter prazo de duração mais que 2 anos e há longo debate sobre a ultratividade do acordo ou convenção coletiva diante da Súmula 277

Lucas Marinho

Lucas Marinho -

Reforma Trabalhista: o que poderá ser negociado por meio de ACT ou CCT

Com a reforma trabalhista passará o poder ser negociado por meio de acordo ou convenção coletiva os seguintes temas (Artigo 611-A): pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites

Lucas Marinho

Lucas Marinho -

Reforma Trabalhista: fim da contribuição sindical compulsória

Com a reforma trabalhista é extinta a contribuição sindical compulsória (Artigos 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 e revogação dos Artigos 601 e 604). Essa mudança, aliada a outras mudança trazidas

Andamento do Processo n. 0000254-24.2016.5.23.0041 - RO - 21/09/2017 do TRT-23

Processo Nº RO-0000254-24.2016.5.23.0041 Relator ELINEY BEZERRA VELOSO RECORRENTE CONSORCIO J MALUCELLI - CR ALMEIDA ADVOGADO DIOGO FADEL BRAZ(OAB: 20696/PR) ADVOGADO TOBIAS DE MACEDO(OAB: 21667/PR)

Resultados da busca Jusbrasil para "Acordo Coletivo"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 667692 SP (STF)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA. ACORDO COLETIVO. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS DE ACORDO COLETIVO. SÚMULAS 279 E 454 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. AGRAVO IMPROVIDO. I - Inviável em recurso extraordinário o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos e de cláusulas de Termo de Adesão firmado pelo agravante. Incidência das Súmulas 279 e 454 do STF. II - O exame da alegada ofensa ao texto constitucional envolve a reanálise da interpretação dada pelo juízo a quo à legislação infraconstitucional que rege a matéria. A afronta à Constituição , se ocorrente, seria indireta. Incabível, portanto, o recurso extraordinário. III - Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1368485 PR 2013/0038982-8 (STJ)

Data de publicação: 11/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO BACEN. REAJUSTE DE 11,98%. CONVERSÃO DA URV. ACORDO COLETIVO. COMPENSAÇÃO. EXAME DA NATUREZA DOS PAGAMENTOS REALIZADOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o acórdão do Tribunal de origem assentado que a compensação é possível porque os valores pagos em sede de acordos coletivos e as diferenças resultantes da errônea conversão da URV possuem a mesma natureza, o acolhimento de alegação em sentido diverso supõe o reexame dE matéria fática, o que é vedado pelo teor da Súmula 7 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 647403 SP (STF)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. POLÍTICA SALARIAL. ACORDO COLETIVO. LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. PREVALÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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