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Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Acordo Coletivo

Acordo Coletivo

ACT, é um ato jurídico celebrado entre uma entidade sindical laboral e uma ou mais empresas correspondentes, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes. (Wikipédia) (mais)

Andamento do Processo n. 1000375-57.2016.8.26.0346 - Cumprimento de Sentença - 30/10/2018 do TJSP

de 5 (cinco) dias. Outrossim, consigno ter havido Acordo Coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação... postulada apenas em face das instituições financeiras que aderiram aos termos do referido Acordo Coletivo, conforme... indicado no item 5.2.2. Consta do referido Acordo Coletivo (cláusula oitava) a det...

Rayza Rodrigues

Rayza Rodrigues -

A ultratividade das normas autônomas no Direito do Trabalho

Trabalhistas , tratando-se dos acordos e das convenções coletivas de trabalho. Buscou-se, em âmbito geral, fazer um estudo... coletiva mostram-se através dos acordos e das convenções coletivas de trabalho. Com isso, cabe delinear algumas linhas... deles está no inciso VI: “irredutibilidade do salário, salvo disposto e...

Andamento do Processo n. 0000247-88.2015.8.26.0346 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - 22/10/2018 do TJSP

atualizado do débito. Prazo de 5 (cinco) dias. Outrossim, consigno ter havido Acordo Coletivo homologado pelo Supremo... fins do referido Acordo Coletivo, os sujeitos que se enquadrarem na definição contida na sua cláusula quinta... Coletivo, conforme indicado no item 5.2.2. Consta do referido Acordo Coletivo (cláusul...

Andamento do Processo n. 1000614-27.2017.5.02.0255 - RTOrd - 22/10/2018 do TRT-2

, da CLT e 7º, XIII, da CF/1988 o seu ajuste mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho". "Acordo de compensação.... "Semana espanhola''. Acordo tácito. Invalidade. Necessidade de prévia negociação por meio de norma coletiva. (Res. TP nº 01... como base de cálculo apenas o salário-base acrescido de vantagem pess...

Auxilio alimentação: R$260 é o valor que o trabalhador, em Belém, deve receber

. Estes acordos são denominados por convenção coletiva (ocorre entre os sindicatos) e acordo coletivo (ocorre... de todas as empresas obedecerem as normas coletivas (não é uma lei) que a categoria de seus trabalhadores estão vinculadas.... Portanto, além das leis, deve-se obedecer aos acordos que foram feitos entre o s...

Andamento do Processo n. 0002010-61.2014.8.26.0346 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - 02/10/2018 do TJSP

Processo 0002010-61.2014.8.26.0346 (apensado ao processo 0002531-40.2013.8.26.0346) (processo principal 0002531-40.2013.8.26.0346) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Levantamento de Valor -

Andamento do Processo n. 0003443-03.2014.8.26.0346 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - 02/10/2018 do TJSP

Processo 0003443-03.2014.8.26.0346 (apensado ao processo 0003094-34.2013.8.26.0346) (processo principal 0003094-34.2013.8.26.0346) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Levantamento de Valor -

Andamento do Processo n. 1000546-77.2017.5.02.0255 - RTOrd - 02/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000546-77.2017.5.02.0255 RECLAMANTE ANDERSON AQUINO SANTOS FIGUEIRA ADVOGADO MANOEL RODRIGUES GUINO(OAB: 33693/SP) RECLAMADO USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Andamento do Processo n. 1000544-10.2017.5.02.0255 - RTOrd - 02/10/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000544-10.2017.5.02.0255 RECLAMANTE VALDEMIR MARCELINO DOS SANTOS ADVOGADO ADRIANA FERNANDES DE MORAES(OAB: 159604/SP) RECLAMADO USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Daniela Coelho

Daniela Coelho -

Descomplicando o direito do trabalho

a prevalência da CONVENÇÃO COLETIVA e do ACORDO COLETIVO sobre a lei art 611 A. O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é.... Aplica-se apenas as empresas signatárias e aos seus respectivos empregados. As condições estabelecidas em acordo coletivo... , um “acordo” colocam em um papel chamado convenção coletiva”. Esta conv...

Resultados da busca Jusbrasil para "Acordo Coletivo"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 667692 SP (STF)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA. ACORDO COLETIVO. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS DE ACORDO COLETIVO. SÚMULAS 279 E 454 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. AGRAVO IMPROVIDO. I - Inviável em recurso extraordinário o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos e de cláusulas de Termo de Adesão firmado pelo agravante. Incidência das Súmulas 279 e 454 do STF. II - O exame da alegada ofensa ao texto constitucional envolve a reanálise da interpretação dada pelo juízo a quo à legislação infraconstitucional que rege a matéria. A afronta à Constituição , se ocorrente, seria indireta. Incabível, portanto, o recurso extraordinário. III - Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1368485 PR 2013/0038982-8 (STJ)

Data de publicação: 11/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO BACEN. REAJUSTE DE 11,98%. CONVERSÃO DA URV. ACORDO COLETIVO. COMPENSAÇÃO. EXAME DA NATUREZA DOS PAGAMENTOS REALIZADOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o acórdão do Tribunal de origem assentado que a compensação é possível porque os valores pagos em sede de acordos coletivos e as diferenças resultantes da errônea conversão da URV possuem a mesma natureza, o acolhimento de alegação em sentido diverso supõe o reexame dE matéria fática, o que é vedado pelo teor da Súmula 7 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 647403 SP (STF)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. POLÍTICA SALARIAL. ACORDO COLETIVO. LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. PREVALÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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