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18 de fevereiro de 2018
Acordo Coletivo

Acordo Coletivo

ACT, é um ato jurídico celebrado entre uma entidade sindical laboral e uma ou mais empresas correspondentes, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes. (Wikipédia) (mais)

Lucas Marinho

Lucas Marinho -

Como ficou a gorjeta com a Lei 13.419/17 e a MPv 808/17?

ou acordo coletivo de trabalho (Artigo 457, § 12 da CLT). 3) Qual a forma de distribuição da gorjeta? Se previsto em acordo... ao empregado, terá seus critérios definidos em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, facultada a retenção... a média dos últimos doze meses, sem prejuízo do estabelecido em conven...

Andamento do Processo n. 0001923-74.2017.5.14.0091 - Ro - 18/12/2017 do TRT-14

convenção coletiva 2014 em razão de acordo coletivo mais benéfico; a observância da data da ACT 13/14 em razão... da irretroatividade da Convenção Coletiva 2014; compensação dos valores pagos no Acordo Coletivo e multa convencional. Requereu... COLETIVA DE 2014 - TEORIA DO CONGLOBAMENTO - ACORDO COLETIVO DE 2013 Tendo...

Andamento do Processo n. 0001923-74.2017.5.14.0091 - Ro - 18/12/2017 do TRT-14

de acordo coletivo mais benéfico; a observância da data da ACT 13/14 em razão da irretroatividade da Convenção Coletiva 2014...; compensação dos valores pagos no Acordo Coletivo e multa convencional. Requereu ainda redução dos honorários advocatícios... DO CONGLOBAMENTO - ACORDO COLETIVO DE 2013 Tendo como base a teor...

Andamento do Processo n. 0001926-29.2017.5.14.0091 - Ro - 18/12/2017 do TRT-14

da inaplicabilidade convenção coletiva 2014 em razão de acordo coletivo mais benéfico; a observância da data da ACT 13/14... em razão da irretroatividade da Convenção Coletiva 2014; compensação dos valores pagos no Acordo Coletivo e multa convencional... DA CONVENÇÃO COLETIVA DE 2014 - TEORIA DO CONGLOBAMENTO - ACORDO...

Andamento do Processo n. 0001926-29.2017.5.14.0091 - Ro - 18/12/2017 do TRT-14

de acordo coletivo mais benéfico; a observância da data da ACT 13/14 em razão da irretroatividade da Convenção Coletiva 2014...; compensação dos valores pagos no Acordo Coletivo e multa convencional. Requereu ainda redução dos honorários advocatícios... DO CONGLOBAMENTO - ACORDO COLETIVO DE 2013 Tendo como base a teor...

Andamento do Processo n. 0001928-96.2017.5.14.0091 - Ro - 18/12/2017 do TRT-14

o reconhecimento da inaplicabilidade convenção coletiva 2014 em razão de acordo coletivo mais benéfico; a observância da data... da ACT 13/14 em razão da irretroatividade da Convenção Coletiva 2014; compensação dos valores pagos no Acordo Coletivo... A) DA INAPLICABILIDADE DA CONVENÇÃO COLETIVA DE 2014 - TEORIA DO CON...

Andamento do Processo n. 0001928-96.2017.5.14.0091 - Ro - 18/12/2017 do TRT-14

convenção coletiva 2014 em razão de acordo coletivo mais benéfico; a observância da data da ACT 13/14 em razão... da irretroatividade da Convenção Coletiva 2014; compensação dos valores pagos no Acordo Coletivo e multa convencional. Requereu... COLETIVA DE 2014 - TEORIA DO CONGLOBAMENTO - ACORDO COLETIVO DE 2013 Tendo...

Andamento do Processo n. 0001933-21.2017.5.14.0091 - Ro - 18/12/2017 do TRT-14

convenção coletiva 2014 em razão de acordo coletivo mais benéfico; a observância da data da ACT 13/14 em razão... da irretroatividade da Convenção Coletiva 2014; compensação dos valores pagos no Acordo Coletivo e multa convencional. Requereu... COLETIVA DE 2014 - TEORIA DO CONGLOBAMENTO - ACORDO COLETIVO DE 2013 Tendo...

Andamento do Processo n. 0001933-21.2017.5.14.0091 - Ro - 18/12/2017 do TRT-14

de acordo coletivo mais benéfico; a observância da data da ACT 13/14 em razão da irretroatividade da Convenção Coletiva 2014...; compensação dos valores pagos no Acordo Coletivo e multa convencional. Requereu ainda redução dos honorários advocatícios... DO CONGLOBAMENTO - ACORDO COLETIVO DE 2013 Tendo como base a teor...

Andamento do Processo n. 0001946-20.2017.5.14.0091 - Ro - 18/12/2017 do TRT-14

convenção coletiva 2014 em razão de acordo coletivo mais benéfico; a observância da data da ACT 13/14 em razão... da irretroatividade da Convenção Coletiva 2014; compensação dos valores pagos no Acordo Coletivo e multa convencional. Requereu... COLETIVA DE 2014 - TEORIA DO CONGLOBAMENTO - ACORDO COLETIVO DE 2013 Tendo...

Resultados da busca Jusbrasil para "Acordo Coletivo"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 667692 SP (STF)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA. ACORDO COLETIVO. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS DE ACORDO COLETIVO. SÚMULAS 279 E 454 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. AGRAVO IMPROVIDO. I - Inviável em recurso extraordinário o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos e de cláusulas de Termo de Adesão firmado pelo agravante. Incidência das Súmulas 279 e 454 do STF. II - O exame da alegada ofensa ao texto constitucional envolve a reanálise da interpretação dada pelo juízo a quo à legislação infraconstitucional que rege a matéria. A afronta à Constituição , se ocorrente, seria indireta. Incabível, portanto, o recurso extraordinário. III - Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1368485 PR 2013/0038982-8 (STJ)

Data de publicação: 11/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO BACEN. REAJUSTE DE 11,98%. CONVERSÃO DA URV. ACORDO COLETIVO. COMPENSAÇÃO. EXAME DA NATUREZA DOS PAGAMENTOS REALIZADOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o acórdão do Tribunal de origem assentado que a compensação é possível porque os valores pagos em sede de acordos coletivos e as diferenças resultantes da errônea conversão da URV possuem a mesma natureza, o acolhimento de alegação em sentido diverso supõe o reexame dE matéria fática, o que é vedado pelo teor da Súmula 7 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 647403 SP (STF)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. POLÍTICA SALARIAL. ACORDO COLETIVO. LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. PREVALÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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