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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2018
Acordo Coletivo

Acordo Coletivo

ACT, é um ato jurídico celebrado entre uma entidade sindical laboral e uma ou mais empresas correspondentes, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes. (Wikipédia) (mais)

Daniela Coelho

Daniela Coelho -

Descomplicando o direito do trabalho

a prevalência da CONVENÇÃO COLETIVA e do ACORDO COLETIVO sobre a lei art 611 A. O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é.... Aplica-se apenas as empresas signatárias e aos seus respectivos empregados. As condições estabelecidas em acordo coletivo... , um “acordo” colocam em um papel chamado convenção coletiva”. Esta conv...

Andamento do Processo n. 1000309-55.2017.5.02.0251 - RTOrd - 06/09/2018 do TRT-2

, nos termos do acordo coletivo (item IV, cláusula 13ª, ACT 2011, por exemplo, fl. 568). Jornada anotada nas folhas de ponto...-assinalação. De plano, registro que, de fato, o acordo coletivo dispensou o registro diário da pausa em questão, porém, não... e sucedem a jornada O reclamante não concorda com o acordo coleti...

Saiba o que é um Acordo e uma Convenção Coletiva de Trabalho

Saiba o que é um Acordo e uma Convenção Coletiva de Trabalho Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e Convenção Coletiva... e entidades sindicais representantes dos empregadores de determinada categoria. Já no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT..., prevaleceriam sobre os Acordos Coletivos. Após a reforma, no entanto, o Acordo...

Andamento do Processo n. 0001440-07.2016.8.26.0346 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - 14/08/2018 do TJSP

de prosseguimento, consigno ter havido Acordo Coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação de Arguição... decorrentes de cadernetas de poupança, sendo considerados “poupadores beneficiados”, para fins do referido Acordo Coletivo... apenas em face das instituições financeiras que aderiram aos termos do ref...

Andamento do Processo n. 1000010-55.2016.8.26.0458 - Cumprimento de Sentença - 09/08/2018 do TJSP

e 285, onde foi homologado Acordo Coletivo e determinada a suspensão de todas as ações. Ademais, não há como decidir...

Andamento do Processo n. 0001433-49.2015.8.26.0346 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - 08/08/2018 do TJSP

Acordo Coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental..., sendo considerados “poupadores beneficiados”, para fins do referido Acordo Coletivo, os sujeitos que se enquadrarem... financeiras que aderiram aos termos do referido Acordo Coletivo, conforme ind...

Andamento do Processo n. 0001849-51.2014.8.26.0346 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - 08/08/2018 do TJSP

(cinco) dias. Outrossim, consigno ter havido Acordo Coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação de Arguição... postulada apenas em face das instituições financeiras que aderiram aos termos do referido Acordo Coletivo, conforme indicado no... item 5.2.2. Consta do referido Acordo Coletivo (cláusula oitava...

Andamento do Processo n. 0002807-03.2015.8.26.0346 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - 08/08/2018 do TJSP

do demonstrativo atualizado do débito. Prazo de 5 (cinco) dias. Outrossim, consigno ter havido Acordo Coletivo homologado...”, para fins do referido Acordo Coletivo, os sujeitos que se enquadrarem na definição contida na sua cláusula quinta... Acordo Coletivo, conforme indicado no item 5.2.2. Consta do referido Acordo...

Andamento do Processo n. 0100924-05.2010.8.26.0346 - Procedimento Comum - 08/08/2018 do TJSP

do Plano Verão. Consigno ter havido Acordo Coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação de Arguição... decorrentes de cadernetas de poupança, sendo considerados “poupadores beneficiados”, para fins do referido Acordo Coletivo... apenas em face das instituições financeiras que aderiram aos termos do referi...

Andamento do Processo n. 0102311-89.2009.8.26.0346 - Procedimento Comum - 08/08/2018 do TJSP

: ciência às partes. Outrossim, diante do Acordo Coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação de Arguição... decorrentes de cadernetas de poupança, sendo considerados “poupadores beneficiados”, para fins do referido Acordo Coletivo... apenas em face das instituições financeiras que aderiram aos termos do r...

Resultados da busca Jusbrasil para "Acordo Coletivo"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 667692 SP (STF)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA. ACORDO COLETIVO. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS DE ACORDO COLETIVO. SÚMULAS 279 E 454 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. AGRAVO IMPROVIDO. I - Inviável em recurso extraordinário o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos e de cláusulas de Termo de Adesão firmado pelo agravante. Incidência das Súmulas 279 e 454 do STF. II - O exame da alegada ofensa ao texto constitucional envolve a reanálise da interpretação dada pelo juízo a quo à legislação infraconstitucional que rege a matéria. A afronta à Constituição , se ocorrente, seria indireta. Incabível, portanto, o recurso extraordinário. III - Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1368485 PR 2013/0038982-8 (STJ)

Data de publicação: 11/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO BACEN. REAJUSTE DE 11,98%. CONVERSÃO DA URV. ACORDO COLETIVO. COMPENSAÇÃO. EXAME DA NATUREZA DOS PAGAMENTOS REALIZADOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o acórdão do Tribunal de origem assentado que a compensação é possível porque os valores pagos em sede de acordos coletivos e as diferenças resultantes da errônea conversão da URV possuem a mesma natureza, o acolhimento de alegação em sentido diverso supõe o reexame dE matéria fática, o que é vedado pelo teor da Súmula 7 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 647403 SP (STF)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. POLÍTICA SALARIAL. ACORDO COLETIVO. LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. PREVALÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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