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27 de fevereiro de 2017
Acúmulo de Funções

Acúmulo de Funções

Andamento do Processo n. 0000660-98.2016.5.21.0009 - RO - 20/02/2017 do TRT-21

a opção pela parcela mais vantajosa (inteligência do artigo 193, § 2º, da CLT). Acumulação de Funções. Não Configuração. Não... por fim a eventual demanda trabalhista; diz que é devido o pagamento de adicional por acúmulo de funções com pagamento de 30... do salário, já contemplando o descanso. 2.2.2. Do Acúmulo de Fu...

Andamento do Processo n. 0000660-98.2016.5.21.0009 - RO - 20/02/2017 do TRT-21

pela parcela mais vantajosa (inteligência do artigo 193, § 2º, da CLT). Acumulação de Funções. Não Configuração. Não... por fim a eventual demanda trabalhista; diz que é devido o pagamento de adicional por acúmulo de funções com pagamento de 30..., já contemplando o descanso. 2.2.2. Do Acúmulo de Funções Outro ponto d...

Andamento do Processo n. 1002105-85.2016.5.02.0067 - RTSum - 17/02/2017 do TRT-2

, indefiro o requerido. 2. ACÚMULO DE FUNÇÕES A reclamante alega que foi contratada para exercer as funções de auxiliar... a função de copeira ou camareira. Cumpre esclarecer, que o acúmulo de funções não encontra previsão legal, quer na CLT.... ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. O exercício de atividades divers...

Andamento do Processo n. 0000892-65.2016.5.23.0006 - RTOrd - 16/02/2017 do TRT-23

pelo demandante, assim como o valor de sua remuneração, o que será analisado a seguir. Acúmulo de Funções / Salário..., por outros meios de prova, o alegado acúmulo de funções , todavia deste encargo não se desvencilhou. Insta salientar... "Por Fora" Alega o demandante ter desempenhado, durante todo o período contratu...

Andamento do Processo n. 1000663-67.2016.5.02.0202 - RTOrd - 02/02/2017 do TRT-2

; em acúmulo de funções, além de ter tido outros direitos suprimidos. Deduziu os pleitos listados na petição inicial (ID. 2a2538e... dos pedidos. 2. ACÚMULO DE FUNÇÕES A autora não demonstrou a existência de previsão contratual ou legal autorizadora da percepção... de acúmulo de funções, presumindo-se que esta se obrig...

Andamento do Processo n. 0002261-86.2014.5.05.0161 - RTOrd - 30/01/2017 do TRT-5

. Relatora Desembargadora Ana Lúcia Bezerra Silva. Publicado no DJ de 11/07/2014); "Ementa: ACÚMULO DE FUNÇÕES. O parágrafo... ou tacitamente torna improcedente o pagamento de diferença salarial com respaldo no alegado acúmulo de funções".(TRT 5ª... exercia atribuições compatíveis a suas suas funções; no segundo contra...

Andamento do Processo n. 0000964-23.2016.5.17.0005 - RTOrd - 19/12/2016 do TRT-17

N D A M E N T A Ç Ã O 1. Do Acúmulo de Funções A Reclamante trouxe a testemunha Valéria de Araújo Sampaio, sua colega... sua função. Desta forma, não restou provado o acúmulo de funções, o que inviabiliza a aplicação analógica da Lei 6615/78.... Seu depoimento, apesar de consistente, não trouxe convicção ao Juízo quan...

Andamento do Processo n. 0001675-53.2015.5.17.0008 - RTOrd - 19/12/2016 do TRT-17

. FUNDAMENTAÇÃO 1. Acúmulo de Funções O autor diz na inicial que foi admitido para exercer a função de motorista. Não encontro... ao pagamento de adicional por acúmulo de funções. 2. Adicional de Periculosidade Rejeito o pedido. Abastecer o próprio veículo... narrativa de que executasse outras funções. O que há, tão so...

Andamento do Processo n. 1001229-02.2016.5.02.0433 - RTOrd - 19/12/2016 do TRT-2

em outros títulos, nos termos da OJ 394 da SDI-I do C. TST e da Súmula 41 do E. TRT/2ª Região. 2. ACÚMULO DE FUNÇÕES O Reclamante... alegou que foi contratado para exercer a função de vendedor, mas foi obrigado a acumular as funções de atendimento... sobejamente provado nos autos que o empregado, contratado para uma f...

Juiz decide: descarregar mercadorias e receber valores faz parte das atribuições do motorista entregador e não configuram acúmulo de funções

configuram acúmulo de funções Ele era motorista de uma empresa de transportes contratada pela AMBEV (Companhia de Bebidas... da empregadora, com responsabilidade subsidiária da tomadora AMBEV, adicional por acúmulo de funções. Mas teve os pedidos... em acúmulo de funções e julgou improcedentes os pedidos. Não houve re...

Resultados da busca Jusbrasil para "Acúmulo de Funções"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292323 RN 2011/0267619-5 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. Situação transitória, decidida pela lógica do razoável. Agravo regimental desprovido.

Acúmulo de cargos e o STF

a respeito da informação de que o STF reconheceu a impossibilidade de acúmulo de cargos por policiais

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral do Estado de Sergipe • 05/12/2012

Negada acumulação de cargos

explicou que é permitida pela Constituição a acumulação remunerada de cargos públicos em caso de dois... comprovado ser o segundo cargo técnico ou de exercício de tarefas de nível científico. O pedido... de um professor foi negado, ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 03/09/2012

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