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23 de maio de 2017
Adicional de Insalubridade

Adicional de Insalubridade

Insalubridade

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Andamento do Processo n. 1002037-86.2016.8.26.0627 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/05/2017 do TJSP

de sentença deverá tramitar em formato digital, devendo o requerimento ser realizado por peticionamento eletrônico... Processo 1002037-86.2016.8.26.0627 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Adicional... de Insalubridade - Silvio Gonçalves Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo...

Andamento do Processo n. 0001978-34.2017.8.26.0481 - Cumprimento de Sentença - 23/05/2017 do TJSP

- Adicional de Insalubridade - Edinilson do Nascimento Silva - Fazenda Pública do Município da Estância Turistíca de Presidente... Epitácio - Diga o(a,s) autor(a) sobre o prosseguimento da ação, ante o decurso do prazo para impugnação. - ADV: AUGUSTO...

Andamento do Processo n. 1002250-93.2016.8.26.0271 - Procedimento Comum - 22/05/2017 do TJSP

Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade, com fundamento no art. 485, inciso I do Novo Código de Processo Civil...-93.2016.8.26.0271 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - André Cesário de Souza -FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO... PAULO - A decisão de fls. 23 determinou a emenda da inicial para ob...

Andamento do Processo n. 0017504-72.2016.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença - 22/05/2017 do TJSP

- Adicional de Insalubridade - Moacir Antonio Barbosa - Fazenda Municipal de Presidente Prudente - Vistos. Manifeste-se a parte... exequente num prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cálculo apresentado pela Fazenda Pública (pág. 40/42). Int. - ADV...

Andamento do Processo n. 0000155-87.2016.5.17.0181 - RO - 22/05/2017 do TRT-17

e dos sub-itens 6.1 ao 6.7 da NR-6, de modo que o trabalho autoral deve ser considerado insalubre em grau máximo... procedência do pedido, observados os parâmetros infra. No que respeita à base de cálculo do adicional de insalubridade... em condições e/ou ambientes insalubres e uma vez requerida e deferida a produção ...

Andamento do Processo n. 0000155-87.2016.5.17.0181 - RO - 22/05/2017 do TRT-17

insalubres e uma vez requerida e deferida a produção da prova técnica exigida pelo art. 195 da CLT, foi produzido laudo..., de modo que o trabalho autoral deve ser considerado insalubre em grau máximo. Em sua impugnação, a parte passiva fez... os parâmetros infra. No que respeita à base de cálculo do adicional de insa...

Andamento do Processo n. 0000663-83.2015.5.17.0014 - RO - 22/05/2017 do TRT-17

: intervalo intrajornada; adicional de insalubridade; multa do art. 467 da CLT; e honorários periciais. Contrarrazões.... Adicional de Insalubridade Pretende a reclamante a reforma da sentença a fim de que a reclamada seja condenada ao pagamento... exercidas pela Reclamante, SÃO ensejadores de ADICIONAL DE INSALUBRIDAD...

Andamento do Processo n. 0000663-83.2015.5.17.0014 - RO - 22/05/2017 do TRT-17

seja condenada ao pagamento do respectivo adicional de insalubridade em grau médio (20%) durante a vigência de todo o pacto... matérias: intervalo intrajornada; adicional de insalubridade; multa do art. 467 da CLT; e honorários periciais... a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio, durante...

Andamento do Processo n. 1001599-10.2016.5.02.0003 - RTOrd - 22/05/2017 do TRT-2

ao pagamento de adicional e reflexos em razão de acúmulo de função. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O Reclamante postula... a condenação patronal ao pagamento de adicional de insalubridade e reflexos, alegando que na função de pedreiro lidava... HELENA JAEGER NICOTTI). No mais, saliento que, nos termos do art. 456 da CL...

Andamento do Processo n. 1018475-03.2015.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 19/05/2017 do TJSP

da Fazenda e negaram provimento ao recurso da autora. V. U. - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ESCRIVÃ DE POLÍCIA - TERMO INICIAL... DO ADICIONAL DESDE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE INSALUBRE, EXCLUINDO-SE, CONTUDO, O CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL..., A PARTE AUTORA JÁ EXERCIA ATIVIDADES CONSIDERADAS INSALUBRES. POR I...

Resultados da busca Jusbrasil para "Adicional de Insalubridade"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 101362320105040211 10136-23.2010.5.04.0211 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM CIMENTO . -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. - (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 954006620075150062 95400-66.2007.5.15.0062 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 673960 RJ (STF)

Data de publicação: 12/12/2011

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO – SALÁRIO MÍNIMO. Mesmo em se tratando de adicional de insalubridade, descabe considerar o salário mínimo como base de cálculo – Verbete Vinculante nº 4 da Súmula do Supremo.

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