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17 de janeiro de 2019
Adicional de Insalubridade

Adicional de Insalubridade

Insalubridade

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

[Modelo] Aposentadoria Especial (Ruído/EPI)

. Para tanto, o documento deve conter Responsável Técnico habilitado, amparado em laudo pericial. (art. 264, § 4º, da IN... em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças..., extrai-se: Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cu...

Andamento do Processo n. 0005497-68.2018.8.26.0291 - Cumprimento de Sentença - 15/01/2019 do TJSP

- Adicional de Insalubridade - Thiago Henrique da Silva Dorigan - PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - Vistos. Reexpeça...-se o mandado para intimação da executada nos termos da decisão de folhas 41, considerando que o mandado foi expedido de forma...

Andamento do Processo n. 0000016-54.2019.8.26.0400 - Cumprimento de Sentença - 15/01/2019 do TJSP

- Adicional de Insalubridade - - Municipio de Olímpia - Vistos. 1. Intime-se a parte requerida, nos termos do Art.535 do Código... de Processo Civil (prazo de 30 dias para eventual impugnação - valendo lembrar o disposto no §2º, do Art.183 do CPC... de sucumbência para as execuções contra a Fazenda Pública são devidos...

Andamento do Processo n. 0016376-98.2014.5.16.0002 - RO - 14/01/2019 do TRT-16

na ID. 9d10c46, que reformou a decisão de primeiro grau para excluir da condenação a obrigação de pagar o adicional... o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo e que este entendimento já se encontra pacificado na jurisprudência... condenar as reclamadas ao pagamento do adicional de insalubridade com re...

Andamento do Processo n. 0016535-15.2017.5.16.0009 - RO - 11/01/2019 do TRT-16

. 716e146 - Pág. 2). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação... de ID. b2803ae, que manteve a decisão de primeiro grau negando provimento aos pedidos de pagamento de horas extras... o pagamento do adicional de insalubridade, indo de encontro ao disposto na Súmul...

Andamento do Processo n. 0001242-64.2018.8.26.0292 - Cumprimento de Sentença - 11/01/2019 do TJSP

- Adicional de Insalubridade - AMAURI DOS SANTOS - MUNICÍPIO DE JACAREÍ - Vistos. Fls. 69 - Intimemse as partes para informar...

Andamento do Processo n. 0008671-82.2018.8.26.0292 - Cumprimento de Sentença - 11/01/2019 do TJSP

- Adicional de Insalubridade - CLEUSA ELIDIA PEREIRA SANTOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Manifeste-se a exequente...

Andamento do Processo n. 0045750-63.2015.8.06.0064 - Apelação / Remessa Necessária - 10/01/2019 do DJCE

OUTRAS VERBAS, TAIS COMO: AVISO PRÉVIO, FÉRIAS E ABONO DE UM TERÇO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, MULTA DO ART. 477/CLT, ADICIONAL... COM BASE NO IPCA POR TODO O PERÍODO DEVIDO.8. REMESSA NECESSÁRIA E APELOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS PARA REFORMAR... A SENTENÇA NO SENTIDO DE AFASTAR DA CONDENAÇÃO O PAGAMENTO DO 13...

Andamento do Processo n. 0005409-30.2018.8.26.0291 - Cumprimento de Sentença - 10/01/2019 do TJSP

- Adicional de Insalubridade - Aparecido Lopes - Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Jaboticabal -SAAEJ - Ciência...

Agentes do Detran têm ‘adicional de insalubridade’ por atuarem a céu aberto

, que seus agentes recebem um gordo “adicional de insalubridade” por supostamente trabalharem “expostos ao sol e à chuva... ao governador é que o absurdo “adicional de insalubridade” é pago até aos mais de 300 agentes que desempenham apenas atividades...Agentes do Detran têm ‘adicional de insalubridade’ por atuarem a c...

Resultados da busca Jusbrasil para "Adicional de Insalubridade"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 101362320105040211 10136-23.2010.5.04.0211 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM CIMENTO . -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. - (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 954006620075150062 95400-66.2007.5.15.0062 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 673960 RJ (STF)

Data de publicação: 12/12/2011

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO – SALÁRIO MÍNIMO. Mesmo em se tratando de adicional de insalubridade, descabe considerar o salário mínimo como base de cálculo – Verbete Vinculante nº 4 da Súmula do Supremo.

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