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27 de fevereiro de 2017
Adicional de Insalubridade

Adicional de Insalubridade

Insalubridade

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

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Andamento do Processo n. 1000215-35.2016.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/02/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1013169-53.2015.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 21/02/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0005353-47.2016.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença - 21/02/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0005830-70.2016.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença - 21/02/2017 do TJSP

- Adicional de Insalubridade - Suelen Silva de Araujo - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ - Manifestese a parte autora acerca... do apostilamento, requerendo o que entender de direito no prazo legal. - ADV: BENEDITO TONHOLO (OAB 84036/SP), ANA...

Andamento do Processo n. 1014708-69.2016.8.26.0554 - Processo Digital - 21/02/2017 do TJSP

, por V. U. - ADICIONAL INSALUBRIDADE – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (POLICIAL MILITAR) – TERMO INICIAL COM O EXERCÍCIO... DA ATIVIDADE CONSIDERADA INSALUBRE – HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO DE SEGURANÇA DO TRABALHO QUE TEM NATUREZA DECLARATÓRIA... ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos v...

Andamento do Processo n. 1025053-31.2015.8.26.0554 - Processo Digital - 21/02/2017 do TJSP

. - ADICIONAL INSALUBRIDADE – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (POLICIAL MILITAR) – TERMO INICIAL COM O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE... CONSIDERADA INSALUBRE – HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO DE SEGURANÇA DO TRABALHO QUE TEM NATUREZA DECLARATÓRIA, E PORTANTO, EFEITO... RETROATIVO –RECURSO IMPROVIDO COM OBSERVAÇÃO (CONSECTÁRIOS LEGAIS). (Para ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Adicional de Insalubridade"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 101362320105040211 10136-23.2010.5.04.0211 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM CIMENTO . -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. - (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 954006620075150062 95400-66.2007.5.15.0062 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 673960 RJ (STF)

Data de publicação: 12/12/2011

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO – SALÁRIO MÍNIMO. Mesmo em se tratando de adicional de insalubridade, descabe considerar o salário mínimo como base de cálculo – Verbete Vinculante nº 4 da Súmula do Supremo.

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