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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Adicional de Insalubridade

Adicional de Insalubridade

Insalubridade

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Andamento do Processo n. 0004377-25.2016.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença - 20/09/2017 do TJSP

Processo 0004377-25.2016.8.26.0302 (processo principal 0012337-71.2012.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Ana Maria Pontalti e outros -

Andamento do Processo n. 0006046-48.2016.8.26.0453 - Cumprimento de Sentença - 20/09/2017 do TJSP

Processo 0006046-48.2016.8.26.0453 (processo principal 0006784-07.2014.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Cleide Pires - FAZENDA PUBLICA DO

Andamento do Processo n. 0001654-89.2017.8.26.0272 - Cumprimento de Sentença - 19/09/2017 do TJSP

Processo 0001654-89.2017.8.26.0272 (processo principal 0006493-36.2012.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Maria de Fátima Stringuetti -

Andamento do Processo n. 0002988-20.2016.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença - 19/09/2017 do TJSP

Processo 0002988-20.2016.8.26.0297 (processo principal 0005884-70.2015.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Edivalda Alves Prates - Município

Andamento do Processo n. 0007453-94.2016.8.26.0322 - Cumprimento de Sentença - 19/09/2017 do TJSP

Processo 0007453-94.2016.8.26.0322 (processo principal 1000969-17.2014.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Vera Lúcia dos Santos - FAZENDA

Andamento do Processo n. 0010656-25.2017.8.26.0453 - Cumprimento de Sentença - 19/09/2017 do TJSP

Processo 0010656-25.2017.8.26.0453 (processo principal 1001853-70.2016.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Geraldo Manoel de Macedo -

Andamento do Processo n. 0006244-45.2017.8.21.0015 - 19/09/2017 do TJRS

015/1.17.0002521-1 (CNJ 0006244-45.2017.8.21.0015) -G.R.S.M. P. O. , L.R.S.M. P. O. E J.R.S.M. P. O. (PP. CLÁUDIO MARCELO ALBANO GARCEZ 88285/RS) X D.C.S. (PP. LUIS FERNANDO SABALLA PLACIDO 25784/ RS

Andamento do Processo n. 0017200-23.2017.8.21.0015 - 19/09/2017 do TJRS

015/1.17.0007108-6 (CNJ 0017200-23.2017.8.21.0015) -J.G.R. (PP. MARILDA DE SOUZA PIRES 32435/RS) X D.C.R.B. (PP. FÁTIMA PREUSS MOREIRA 101875/RS). VISTOS. I COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NA

Andamento do Processo n. 1002338-87.2016.5.02.0033 - RTOrd - 19/09/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002338-87.2016.5.02.0033 RECLAMANTE JOSELHA BEZERRA DO VALE ADVOGADO LEANDRO ANESIO MARCONDES MARTINS(OAB: 275496/SP) RECLAMADO HORTI FRUTTI CORUJAS LTDA ADVOGADO RAFAEL MAUL DE

Andamento do Processo n. 0001318-48.2016.5.17.0005 - RTSum - 19/09/2017 do TRT-17

Processo Nº RTSum-0001318-48.2016.5.17.0005 AUTOR EDER CALDEIRA DOS SANTOS ADVOGADO Sara Dias Barros (OAB: 11337/ES) ADVOGADO SAMIRA EBANI SILVA (OAB: 19679/ES) ADVOGADO ALCEU BERNARDO MARTINELLI

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 101362320105040211 10136-23.2010.5.04.0211 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM CIMENTO . -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. - (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 954006620075150062 95400-66.2007.5.15.0062 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 673960 RJ (STF)

Data de publicação: 12/12/2011

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO – SALÁRIO MÍNIMO. Mesmo em se tratando de adicional de insalubridade, descabe considerar o salário mínimo como base de cálculo – Verbete Vinculante nº 4 da Súmula do Supremo.

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