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24 de setembro de 2018
Adicional de Insalubridade

Adicional de Insalubridade

Insalubridade

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Andamento do Processo n. 0004733-76.2017.8.26.0272 - Cumprimento de Sentença - 24/09/2018 do TJSP

- Adicional de Insalubridade - Fátima Isabel Tonolli Scholz - Prefeitura do Município de Itapira - *Fica a requerida intimada... a manifestar-se, acerca, da petição apresentada às páginas 36/40, para querendo no prazo legal apresentar Impugnação...

Andamento do Processo n. 0007354-49.2018.8.26.0292 - Cumprimento de Sentença - 24/09/2018 do TJSP

- Adicional de Insalubridade - ARNALDO JOSÉ DA SILVA - MUNICIPIO DE JACAREÍ - Vistos. Recebo a petição e documento de fls. 26/27...

Andamento do Processo n. 0004732-16.2018.8.26.0318 - Cumprimento de Sentença - 24/09/2018 do TJSP

- Adicional de Insalubridade - Odair Andrade de Oliveira - Vistos. Providencie a parte interessada o peticionamento eletrônico... para fins de expedição do Ofício Requisitório, nos termos do Com. 394/2015 (disponibilizado no DJE de 02, 03 e 13/07/2015...

Andamento do Processo n. 0006662-91.2017.8.26.0322 - Cumprimento de Sentença - 24/09/2018 do TJSP

- Adicional de Insalubridade - Karine Abrão Fagian Gesse - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -Tendo em vista a quitação...

Andamento do Processo n. 0007483-92.2018.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença - 24/09/2018 do TJSP

- Adicional de Insalubridade - Lucas Yuji de Figueiredo - Portanto, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos..., o cálculo apresentado às fls. 03. Intime-se o requerente a fim de direcionar o pedido de expedição de Ofício Requisitório... para o formato digital, através do portal e-SAJ, nos termos do Co...

Aposentadoria Especial Caminhoneiro

. A partir desta data, para ter direito a concessão desta aposentadoria, o segurado deve comprovar que houve exposição... do Ambiente de Trabalho). Caso o segurado não tenha trabalhado por 25 anos em condições insalubres, não fará jus a aposentadoria... especial, entretanto, poderá pedir a conversão do tempo especial e...

Andamento do Processo n. 0013336-70.2018.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença - 21/09/2018 do TJSP

- Adicional de Insalubridade - Gleyciane Nogueira Lima de Castro - Município de Mauá - Nos termos do artigo 535 do CPC intime...-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, pessoalmente, para que, querendo, apresente impugnação no...

Andamento do Processo n. 0005686-92.2017.8.26.0481 - Cumprimento de Sentença - 21/09/2018 do TJSP

- Adicional de Insalubridade - Inês Tavares Coutinho - Fazenda Pública do Município de Caiuá - Ordem nº 2012/000454 - Ciência... de fls. 190 e que se encontra disponível em cartório para retirada pelo prazo máximo de 365 dias. -ADV: JOAO CARLOS T...

Andamento do Processo n. 1000265-32.2018.5.02.0241 - RTSum - 21/09/2018 do TRT-2

conseguiu provar que trabalhou exposto a condições insalubre, julgo improcedente o pleito de pagamento do adicional... o pedido e condeno a primeira reclamada ao pagamento da multa constante do Art. 477, §8º, da CLT. 5. JUSTIÇA GRATUITA... e reflexos. 3. VERBAS DEVIDAS Ante a ausência de impugnação, julgo procedente o...

Empregado de condomínio não terá direito a adicional de insalubridade por exposição à radiação solar

do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamento do adicional de insalubridade a um auxiliar de serviços gerais..., para o deferimento do adicional, não basta que o empregado trabalhe exposto a raios solares ou a variações climáticas... grau negou o adicional, mas o Tribunal Regional do Trabalho da Região da 15ª...

Resultados da busca Jusbrasil para "Adicional de Insalubridade"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 101362320105040211 10136-23.2010.5.04.0211 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM CIMENTO . -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. - (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 954006620075150062 95400-66.2007.5.15.0062 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 673960 RJ (STF)

Data de publicação: 12/12/2011

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO – SALÁRIO MÍNIMO. Mesmo em se tratando de adicional de insalubridade, descabe considerar o salário mínimo como base de cálculo – Verbete Vinculante nº 4 da Súmula do Supremo.

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