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11 de dezembro de 2018
Adicional de Insalubridade

Adicional de Insalubridade

Insalubridade

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Andamento do Processo n. 0004605-56.2017.8.26.0272 - Cumprimento de Sentença - 10/12/2018 do TJSP

- Adicional de Insalubridade - Fernando Américo - - Nelise Amanda Bilatto - ITAPIRA - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO... - Certidão Supra: Determino a suspensão do presente feito, aguardando-se o pagamento dos valores requisitados, devendo...

Andamento do Processo n. 0001545-03.2018.8.26.0414 - Cumprimento de Sentença - 10/12/2018 do TJSP

- Adicional de Insalubridade - NATÁLIA MOLINA ALVIZI BARBUGLIO - MUNICÍPIO DE MARINÓPOLIS -Impugnação juntada: Vista...

Andamento do Processo n. 0000823-78.2017.8.26.0292 - Cumprimento de Sentença - 07/12/2018 do TJSP

- Adicional de Insalubridade - Neli Carvalho Ribeiro - Municipio de Jacarei - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo... de quinze dias, acerca do cálculo apresentado pela contadoria judicial. Intimem-se. - ADV: MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA...

Andamento do Processo n. 0005169-51.2018.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença - 07/12/2018 do TJSP

) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - José Ricardo Olivier - Vistos. Aguarde... deste incidente, certificando-se nos autos principais, para fins de arquivamento. Intime-se. Limeira, 30 de novembro de 2018...

Andamento do Processo n. 0006425-42.2018.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença - 07/12/2018 do TJSP

- Adicional de Insalubridade - Pedro Augusto Bellussi Chamorro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -Vistos. Ante o teor...

Andamento do Processo n. 0005783-52.2018.8.26.0483 - Cumprimento de Sentença - 07/12/2018 do TJSP

- Adicional de Insalubridade - Daniela Paim Tavela - Fazenda Pública do Municipio de Presidente Venceslau - Vistos. Promova...

Andamento do Processo n. 0005468-24.2018.8.26.0483 - Cumprimento de Sentença - 07/12/2018 do TJSP

a manifestação favorável da executada (pág. 23), HOMOLOGO, para que produza seus devidos efeitos, o cálculo... como digitais. Deverá o interessado apresentar requerimento nos termos das orientações do link Passo a passo para... - Adicional de Insalubridade - Terezinha Serafina Archanjo - Fazenda Pública Municipal de P...

Andamento do Processo n. 1035319-57.2017.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 07/12/2018 do TJSP

. - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO DESDE O INGRESSO NA CARREIRA POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE RETROAÇÃO DOS EFEITOS... Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam... DO LAUDO. PRECEDENTES DO STJ. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETA...

Andamento do Processo n. 0000458-60.2018.5.14.0005 - Ro - 07/12/2018 do TRT-14

Reclamação Trabalhista, para condená-la ao pagamento das seguintes parcelas: a) Adicional de insalubridade com reflexos; b... ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio nos meses de julho a novembro de 2015, incidente sobre o salário mínimo.... PAGAMENTO ESPONTÂNEO. ÔNUS DA PROVA QUANTO ÀS CONDIÇÕES INSA...

Andamento do Processo n. 0000458-60.2018.5.14.0005 - Ro - 07/12/2018 do TRT-14

Trabalhista, para condená-la ao pagamento das seguintes parcelas: a) Adicional de insalubridade com reflexos; b... na Constituição Federal (art. 7º, inciso XXIX), não havendo se falar em prescrição bienal. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO... ESPONTÂNEO. ÔNUS DA PROVA QUANTO ÀS CONDIÇÕES INSALUBRES DO AMBIENTE DE ...

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 101362320105040211 10136-23.2010.5.04.0211 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM CIMENTO . -Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. - (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 954006620075150062 95400-66.2007.5.15.0062 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 673960 RJ (STF)

Data de publicação: 12/12/2011

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO – SALÁRIO MÍNIMO. Mesmo em se tratando de adicional de insalubridade, descabe considerar o salário mínimo como base de cálculo – Verbete Vinculante nº 4 da Súmula do Supremo.

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