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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2018
Adicional de Periculosidade

Adicional de Periculosidade

Periculosidade

1) Potencialidade (probabilidade, não mera possibilidade) demonstrada pelo homem para a prática de condutas proibidas pela sociedade. A constatação de periculosidade envolve matéria de complexidade de fatores, que, em divisão ampla, são agrupados em duas categorias, e, por sua vez, ensejam subdivisão. Os fatores subjetivos dizem respeito à pessoa do agente, enquanto os objetivos são os externos que influem na conduta dos indivíduos. 2) No âmbito do Direito do Trabalho constitui perigo e risco à saúde dos empregados, no exercício de atividades consideradas perigosas e insalubres. Todos os empregados que exerçam atividades insalubres ou perigosas fazem jus ao adicional de insalubridade e/ou adicional respectivamente.

Andamento do Processo n. 0002159-29.2018.8.26.0407 - Cumprimento de Sentença - 25/05/2018 do TJSP

- Adicional de Periculosidade - Celso Correia Vilela - - Jose Antonio Leite - Vistos.Determino ao(à) exequentes a correção... do cadastro processual para inclusão de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL no polo passivo, no prazo de dez dias, sob as penas da Lei.Para... de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessá...

Andamento do Processo n. 1000895-07.2017.5.02.0053 - RTOrd - 24/05/2018 do TRT-2

o pedido de condenação do Réu ao pagamento de adicional de periculosidade e dos respectivos reflexos. 3. JUSTIÇA GRATUITA... das Leis do Trabalho - CLT, não se pode deferir o pagamento de adicional de periculosidade sem que o Ministério do Trabalho... alimentação de motores utilizados para a geração de energia elétric...

Andamento do Processo n. 1000687-78.2017.5.02.0067 - RTOrd - 23/05/2018 do TRT-2

em condições perigosas, em razão de exposição a agentes explosivos. Analiso. O adicional de periculosidade trata.... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVIDO. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL NO PRÉDIO. CONSTRUÇÃO VERTICAL. (DEJT... divulgado em 09, 10 e 11.06.2010) É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao...

Andamento do Processo n. 1001362-41.2017.5.02.0067 - RTOrd - 23/05/2018 do TRT-2

tipificação legal da periculosidade, por meio de inflamáveis, explosivos, eletricidade ou em atividades sujeitas a roubo... em risco acentuado, uma vez que este não permanecia em exposição permanente a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica... Postula o autor adicional de periculosidade, sob o argumento que labor...

Andamento do Processo n. 1000684-63.2016.5.02.0066 - RO - 22/05/2018 do TRT-2

sentido de que é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício... e 11.6.2010) É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades.../11/2016; que deve receber os reflexos das horas extras e do adicional de periculo...

Andamento do Processo n. 1001311-62.2016.5.02.0003 - RTOrd - 18/05/2018 do TRT-2

PERIGOSAS COM ENERGIA ELÉTRICA ), pois, este anexo define que: 1. Têm direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores..., a fim de condenar a Reclamada ao pagamento: a) de adicional de periculosidade e reflexos, conforme item 2; b) de horas... da integração do adicional de periculosidade à base de cálculo prod...

Andamento do Processo n. 1000963-54.2017.5.02.0053 - RTOrd - 18/05/2018 do TRT-2

o pagamento de adicional de periculosidade sem que o Ministério do Trabalho enquadre a área como de risco. A atual redação... aos demais, não torna toda a área da edificação como de risco para fins de percepção do adicional de periculosidade. A título... ZANOLLA em face de ITAÚ UNIBANCO S/A para CONDENAR este ao pagam...

Andamento do Processo n. 1001503-23.2017.5.02.0435 - RTOrd - 18/05/2018 do TRT-2

de trabalho, devendo a reclamada proceder à inclusão do adicional de periculosidade e reflexos na folha de pagamento do autor... de que tais atividades expõem o trabalhador ao risco que atrai o direito ao adicional de periculosidade. Considerando tratar..., condenando a reclamada no pagamento do adicional de periculos...

Andamento do Processo n. 1000618-43.2016.5.02.0047 - RO - 17/05/2018 do TRT-2

. Sendo assim, dou provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento do adicional de periculosidade e seus reflexos... PARCIAL PROVIMENTO , para excluir da condenação o adicional de periculosidade e reflexos. Condeno a reclamada a pagar multa... a ré que seja excluído da condenação o adicional de periculosi...

Andamento do Processo n. 1000618-43.2016.5.02.0047 - RO - 17/05/2018 do TRT-2

provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento do adicional de periculosidade e seus reflexos. Reformo... PROVIMENTO , para excluir da condenação o adicional de periculosidade e reflexos. Condeno a reclamada a pagar multa... que seja excluído da condenação o adicional de periculosidade e seus reflexos a...

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