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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2019
Adicional de Periculosidade

Adicional de Periculosidade

Periculosidade

1) Potencialidade (probabilidade, não mera possibilidade) demonstrada pelo homem para a prática de condutas proibidas pela sociedade. A constatação de periculosidade envolve matéria de complexidade de fatores, que, em divisão ampla, são agrupados em duas categorias, e, por sua vez, ensejam subdivisão. Os fatores subjetivos dizem respeito à pessoa do agente, enquanto os objetivos são os externos que influem na conduta dos indivíduos. 2) No âmbito do Direito do Trabalho constitui perigo e risco à saúde dos empregados, no exercício de atividades consideradas perigosas e insalubres. Todos os empregados que exerçam atividades insalubres ou perigosas fazem jus ao adicional de insalubridade e/ou adicional respectivamente.

[Modelo] Aposentadoria Especial (Ruído/EPI)

/91, estabelece o dever de os segurados verterem 180 (cento e oitenta) contribuições mensais para o gozo de aposentadoria..., dispensando a apresentação de laudos complementares para comprovar as atividades em condições especiais de trabalho.... Para tanto, o documento deve conter Responsável Técnico habilitado, ampara...

Andamento do Processo n. 1019664-54.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/01/2019 do TJSP

Processo 1019664-54.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - D.C.B. -F....P.E.S.P. - Vistos. Daniel Campana Batista propôs ação Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade... apontado. É a síntese do necessário. Decido. À parte foi oportunizado o ...

Andamento do Processo n. 0000370-86.2018.5.14.0404 - Rtord - 09/01/2019 do TRT-14

DE PERICULOSIDADE E REPERCUSSÕES. A parte autora pretende no caso em apreço a condenação da parte ré no pagamento do adicional..., que disciplina especificamente as atividades consideradas perigosas para efeito da concessão do respectivo adicional... a: (Redação dada pela Lei nº 12.740, de 2012) I - inflamáveis, explo...

Heberson Moraes

Heberson Moraes -

Aposentadoria Especial para eletricista. Entenda como funciona!

incide fator previdenciário. A exposição à eletricidade deve ser acima de 250 volts para estar configurada a atividade...Aposentadoria Especial para eletricista. Entenda como funciona! Os eletricistas e eletricitários, sejam... direto com correntes elétricas, que são consideradas um fator de insalubridade por apresent...

Andamento do Processo n. 0000400-24.2018.5.14.0404 - Rtsum - 07/01/2019 do TRT-14

pretende no caso em apreço a condenação da parte ré no pagamento do adicional de periculosidade e repercussões, conforme... as atividades consideradas perigosas para efeito da concessão do respectivo adicional, teve sua redação alterada pelas Leis..., de 2012) I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; (Incluído...

Guilherme Bachiao

Guilherme Bachiao -

Possibilidade de Cumulação de Adicionais de Periculosidade e Insalubridade em Fatos Geradores Distintos e Autônomos

a matéria O pagamento do respectivo adicional, para atividades insalubres, penosas ou perigosas é direito do trabalhador... dos trabalhadores urbanos e rurais, garante o pagamento de adicional para atividade penosas, insalubres ou perigosas. No... do juiz a quo , para condenar a reclamada Centro Clínico Gaúcho Ltda. a...

Andamento do Processo n. 0000870-89.2017.5.14.0404 - Ro - 19/12/2018 do TRT-14

a: I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades..., por seu turno, instituiu a remuneração adicional para quem exerce atividade no setor de energia elétrica, em condições... o risco resultante da atividade do trabalhador em condições de periculosida...

Andamento do Processo n. 0000870-89.2017.5.14.0404 - Ro - 19/12/2018 do TRT-14

DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA PARCELA. É devido adicional de periculosidade mesmo quando a exposição ao risco....TST e a jurisprudência, quando tratando de adicional de periculosidade para funcionários que trabalham com energia elétrica... - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; II - roubos ou outra...

Andamento do Processo n. 0000591-36.2017.5.14.0006 - Ro - 19/12/2018 do TRT-14

contato com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. Por fim afirma que adicional de periculosidade é... de atividades consideradas perigosas, notadamente as que exponham o obreiro ao contato com inflamáveis, explosivos e energia... desenvolvidas pelo Reclamante eram consideradas perigosas, fazendo j...

Andamento do Processo n. 0003544-53.2018.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença - 17/12/2018 do TJSP

- Adicional de Periculosidade - Amauri Aparecido da Cruz - Municipio de Biritiba Mirim - Aguarde-se no prazo o deslinde... do incidente de requisição de valores. Int. - ADV: MAYRA HATSUE SENO (OAB 236893/SP), HUMBERTO AMARAL BOM FIM (OAB 242207/SP...

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