Adicional de Periculosidade

Adicional de Periculosidade

1) Potencialidade (probabilidade, não mera possibilidade) demonstrada pelo homem para a prática de condutas proibidas pela sociedade. A constatação de periculosidade envolve matéria de complexidade de fatores, que, em divisão ampla, são agrupados em duas categorias, e, por sua vez, ensejam subdivisão. Os fatores subjetivos dizem respeito à pessoa do agente, enquanto os objetivos são os externos que influem na conduta dos indivíduos. 2) No âmbito do Direito do Trabalho constitui perigo e risco à saúde dos empregados, no exercício de atividades consideradas perigosas e insalubres. Todos os empregados que exerçam atividades insalubres ou perigosas fazem jus ao adicional de insalubridade e/ou adicional respectivamente.

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020297-87.2018.5.04.0025

).Cabeçalho do acórdãoAcórdão 11ª Turma ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. O trabalho com eletricidade e exposição... ao risco de choque elétrico, ainda que em sistema elétrico de consumo, é …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020571-29.2014.5.04.0013

do acórdãoAcórdão 11ª Turma ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRESENÇA EM LOCAL DE UTILIZAÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO.... A cizânia estabelecida acerca da incidência ou não do adicional de …

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : ROT 0011000-86.2019.5.18.0201 GO 0011000-86.2019.5.18.0201

para que, no cálculo das diferenças de horas extras, sejam abatidos os valores pagos a maior a título de adicional... E PAVIMENTACOES MENDES. UEGISLEY DIVINO GOMES ELVECIO MOURA DOS SANTOS HORAS …

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000321-79.2018.5.07.0003

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE AERONAVES. TRÂNSITO PELA ÁREA DE RISCO PARA ACESSAR O LOCAL... DE TRABALHO. DEVIDO. na hipótese em que o empregado necessita passar …

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000668-84.2019.5.07.0001

cálculo do adicional de periculosidade. Segundo se infere do teor do artigo 193 da CLT, em seu § 1º, o pagamento do adicional... FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA DO RECURSO DA RECLAMADA SIGMA …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0000114-17.2011.5.04.0001

cujos valores de adicional de periculosidade por exposição à radiação ionizante proveniente dos aparelhos de Raio X móvel referem-se a período anterior à Portaria 595/2015. Apelo provido...., por …

Andamento do Processo n. 0000344-43.2020.8.26.0466 - Cumprimento de Sentença - 10/07/2020 do TJSP

, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele... - Adicional de Periculosidade - Lucas Freneda de Freitas - …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 00103291620145010006 RJ

de serviços do empregado em ambiente de risco, faz jus o reclamante ao pagamento do adicional de periculosidade.  .../2020 CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA     ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0714397-56.2020.8.07.0000 DF 0714397-56.2020.8.07.0000

- REITERAÇÃO CRIMINOSA - INEFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES - ESTABILIDADE SOCIAL E ORDEM PÚBLICA - PERICULOSIDADE - HOMICÍDIO... de eventual condenação, a prisão cautelar se justifica como forma …

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0001684-03.2016.5.20.0006

de atividade perigosa e não logrando o recorrido (empregador) produzir prova capaz de contrariar as informações nele... contidas, mostra-se devido o respectivo adicional, mormente quando as …