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Jusbrasil - Tópicos
21 de março de 2019
Adicional de Periculosidade

Adicional de Periculosidade

Periculosidade

1) Potencialidade (probabilidade, não mera possibilidade) demonstrada pelo homem para a prática de condutas proibidas pela sociedade. A constatação de periculosidade envolve matéria de complexidade de fatores, que, em divisão ampla, são agrupados em duas categorias, e, por sua vez, ensejam subdivisão. Os fatores subjetivos dizem respeito à pessoa do agente, enquanto os objetivos são os externos que influem na conduta dos indivíduos. 2) No âmbito do Direito do Trabalho constitui perigo e risco à saúde dos empregados, no exercício de atividades consideradas perigosas e insalubres. Todos os empregados que exerçam atividades insalubres ou perigosas fazem jus ao adicional de insalubridade e/ou adicional respectivamente.

Andamento do Processo n. 40994-40.2018.8.09.0155 - Acao Penal - 20/03/2019 do TJGO

ESTA TAL, PARA CONDENAR WESLEY GONCALVES NUNES E JHONATA GONCALVES DE FARIAS, JA QUALIFICADOS, COMO INCURSOS NAS IRAS DO ART... DE RECLUSAO, QUE JULGO NECESSARIA E SUFICIENTE PARA A PRE VENCAO E REPRESSAO DO DELITO. AS PENAS DE MULTA, POR SUA VEZ, DEV..., DA LEP. DEIXO DE FIXAR VALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS, C...

PPP ? o que é isso.

insalubres ou perigosos que podem vir a dar o direito a tal aposentadoria especial, ou, pelo menos deveria ser.... O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos...PPP ? o que é isso. A aposentadoria especial é garantida as pessoas que trabalham em...

Andamento do Processo n. 0001043-49.2018.8.26.0322 - Cumprimento de Sentença - 14/03/2019 do TJSP

- Adicional de Periculosidade - Francélio Anchieta de Sousa - - João Carlos da Silva - - Sérgio Rodrigues de Moraes - Fazenda... do Município de Lins - Diante da certidão supra, prossiga-se no incidente em apenso. Com a notícia de pagamento, voltem-me... para a extinção do presente incidente. Int. - ADV: SINCLEI GOMES...

Andamento do Processo n. 0000342-57.2017.5.22.0105 - ROPS - 14/03/2019 do TRT-22

o uso de motocicleta para gerar o pagamento do adicional de periculosidade, não havendo que se exigir que a atividade... em seu artigo 7º, inciso XXIII, adicional de remuneração para as atividades perigosas, cuja normatização foi preconizada... do pagamento do adicional de periculosidade a hipótese de haver utilização...

Uso de motocicleta x Habitualidade x Periculosidade.

, o adicional de periculosidade é devido apenas nas hipóteses em que a própria atividade exige o uso da motocicleta, o que não é.... O magistrado frisou que o adicional de periculosidade é devido aos empregados que precisam utilizar motocicleta... de Governador Valadares, negou o adicional de periculosidade pretendido ...

Permanência em trator durante abastecimento não caracteriza periculosidade

do Trabalho excluiu da condenação imposta à Raizen Energia S.A. a determinação de pagamento de adicional de periculosidade... que condenou a empresa ao pagamento do adicional de periculosidade em razão da permanência do empregado no veículo... não gera direito ao adicional de periculosidade. A ministra explicou que o ...

Andamento do Processo n. 0004256-72.2018.8.26.0319 - Cumprimento de Sentença - 08/03/2019 do TJSP

- Adicional de Periculosidade - Humberto Félix de Lima - MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA - Vista dos autos à(o) Exequente para...

Andamento do Processo n. 0003430-65.2018.8.26.0248 - Cumprimento de Sentença - 07/03/2019 do TJSP

- Adicional de Periculosidade - CLÁUDIO ROBERTO SOMBINI - PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - Vistos Aguarde-se o processamento... dos incidentes de RPV/Precatórios para posterior extinção. Int. Indaiatuba, 26 de fevereiro de 2019. - ADV: CAETANO...

Andamento do Processo n. 0008578-91.2017.8.26.0248 - Cumprimento de Sentença - 07/03/2019 do TJSP

- Adicional de Periculosidade - RONALDO JUVENTINO DA SILVA - PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - Vistos Aguarde-se o desfecho...

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