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Jusbrasil - Tópicos
17 de julho de 2018
Administração Pública

Administração Pública

Administração pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações. (mais)

Andamento do Processo n. 57510-80.2015.8.09.0175 - Ação Penal - 17/07/2018 do TJGO

-80.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 219 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PÚBLICA ACUSADO : DANILO SOARES GOMES MARIO SERGIO..., REPRESENTADOS NA PESSOA DO DR. MARCOS FERREIRA BATISTA OAB/GO 27.242. PRESENTE O DEFENSOR PÚBLICO DR. MARCELO S ILVA PENNA, NOMEADO... AS GOMES LOPES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ ...

Andamento do Processo n. 452036-34.2013.8.09.0175 - Ação Penal - 16/07/2018 do TJGO

-34.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1197 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PÚBLICA ACUSADO : MARCUS VINICIUS LOPES ALESSANDRO...-LHE-AO NOMEADOS UM DEFENSOR DOS QUADROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PROSSE GUIR EM SUA DEFESA. CUMPRA...

Andamento do Processo n. 56852-56.2015.8.09.0175 - Acao Penal - 16/07/2018 do TJGO

-56.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 223 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : DANILO SOARES GOMES MARIO SERGIO... - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 15285 GO - ROGERIO PEREIRA LEAL DESPACHO : VISTA A DEFESA DO ACUSADO MARIO SERGIO PEREIRA...

Andamento do Processo n. 56893-23.2015.8.09.0175 - Acao Penal - 16/07/2018 do TJGO

-23.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 221 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : DANILO SOARES GOMES MARIO SERGIO...

Andamento do Processo n. 57152-18.2015.8.09.0175 - Acao Penal - 16/07/2018 do TJGO

-18.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 228 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : DANILO SOARES GOMES MARIO SERGIO... - SANDRO DE ABREU SANTOS 33593 GO - ROBSON RIBEIRO RIOS 16660 GO - ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA... A DA FAZENDA PUBLICA. PRESENTES AS CONDICOES DO ARTIGO 44, D...

Andamento do Processo n. 2017.01.1.039796-4 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 16/07/2018 do TJDF

: ARMANDO FERNANDES DE ARAGAO JUNIOR. Adv (s).: DF039505 - WALTER EUNIDES DE ALKIMIM. VITIMA: ADMINISTRACAO PÚBLICA. Adv... 2017.01.1.039796-4 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTÉRIO PÚBLICO. Adv (s).: DF999992 - PROMOTORIA PÚBLICA MILITAR. R...

Andamento do Processo n. 5000849-98.2018.8.13.0362 - 16/07/2018 do TJMG

Gomes de Souza; Réu : Adminstração Pública. Adv - Jorge Elias Ferreira => Esta publicação não possui efeito de intimação...

Andamento do Processo n. 0000048-58.2017.5.17.0003 - RO - 16/07/2018 do TRT-17

EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADC 16. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE. O STF, no julgamento da ADC... passo a entender que a Administração Pública somente poderá ser responsabilizada pela inadimplência das obrigações... do ônus da prova para a Administração Pública, posto que afastado tal critério ...

Andamento do Processo n. 0000048-58.2017.5.17.0003 - RO - 16/07/2018 do TRT-17

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADC 16. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE. O STF, no julgamento da ADC 16, declarou... com a prestadora de serviços. Com lastro no entendimento do STF passo a entender que a Administração Pública somente poderá ser... pelo ente público. Nesse contexto, é incabível a imposição d...

Andamento do Processo n. 0000048-58.2017.5.17.0003 - RO - 16/07/2018 do TRT-17

EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADC 16. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE. O STF, no julgamento da ADC 16... celebrado com a prestadora de serviços. Com lastro no entendimento do STF passo a entender que a Administração Pública... na fiscalização engendrada pelo ente público. Nesse contexto, é incabíve...

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