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Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2017
Administração Pública

Administração Pública

Administração pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações. (mais)

Andamento do Processo n. 154925-29.2016.8.09.0175 - Execucao Penal - 12/12/2017 do TJGO

-29.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 729 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : DEUSDETE ANTONIO RODRIGUES...-SE NOVO S INFORMES JUNTO AO SIP. CASO PERMANECA IRREGULAR , VISTA AO MINI STERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO,29...

Andamento do Processo n. 295525-37.2015.8.09.0175 - Acao Penal - 12/12/2017 do TJGO

-37.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1299 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : MARCIO CRISTIANO CASTRO SOUZA ADV...

Andamento do Processo n. 0008652-96.2012.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 12/12/2017 do TJSP

de Paula - Administração Pública - Vistos.Defiro o pedido de fls. 536/539. Assim, o réu Ueber poderá quitar o restante... 0008652-96.2012.8.26.0224 (224.01.2012.008652) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Paz Pública... - Justiça Pública - Ueber Rosa de Souza Junior - - Edelson Lemos de Lima Junior...

Andamento do Processo n. 29765-62.2014.8.09.0175 - Acao Penal - 11/12/2017 do TJGO

-62.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 126 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : MARCIO PEREIRA JUNIOR ADV ACUS...

Andamento do Processo n. 1000016-38.2016.8.22.0017 - Termo Circunstanciado - 11/12/2017 do TJRO

RO) Ministério Público do Estado de Rondônia(Custos Legis (Fiscal da Lei)), Administracao Publica(Vítima) null segunda...

Andamento do Processo n. 3004358-42.2013.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/12/2017 do TJSP

Leal - Administração Pública - Fls. 309/312: proceda a serventia com as averbações necessárias.Após, nada mais havendo... 3004358-42.2013.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - Justiça Pública - Tianne Milady de Jesus...

Andamento do Processo n. 1502739-20.2017.8.26.0536 - Termo Circunstanciado - 11/12/2017 do TJSP

- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alexandre das NevesVistos. Solicite(m)-se o(s) laudo(s), expedindo... vista ao MP.Guaruja, 29 de agosto de 2017. - ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP) Guarujá...

Andamento do Processo n. 1502739-20.2017.8.26.0536 - Termo Circunstanciado - 11/12/2017 do TJSP

- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Vistos.Inicialmente, procedam-se pesquisas junto ao SIEL e CAEX.Caso o resultado seja negativo... dos autos, dê-se nova vista ao MP.Guaruja, 24 de novembro de 2017. - ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999...

Andamento do Processo n. 1502739-20.2017.8.26.0536 - Termo Circunstanciado - 11/12/2017 do TJSP

- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alexandre das NevesVistos. Designo o dia 8 de fevereiro de 2018, às... de dezembro de 2017. - ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP) Guarujá Juizado Especial Cível...

Dispensa de licitação em consórcios públicos, sociedades de economia mista, empresas públicas e autarquias ou fundações qualificadas, na forma da lei, como agências executivas.

que integram a administração pública como um todo. O posicionamento aqui presente, com os correspondentes argumentos... previstas na Lei nº 8.666/93 poderão prescindir de licitação, a julgo da conveniência e oportunidade da administração pública...] Na licitação dispensável se faculta ao Administrador Público a realiz...

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