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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2018
Administração Pública

Administração Pública

Administração pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações. (mais)

Lia Bruno

Lia Bruno -

Contrato Público e o dever de fiscalização como meio de mitigar prejuízos para a Administração Pública

Contrato Público e o Dever de Fiscalização como Meio de Mitigar Prejuízos para a Administração Pública CONTRATO PÚBLICO... E O DEVER DE FISCALIZAÇÃO COMO MEIO DE MITIGAR PREJUÍZOS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Lia Márcia Bruno [1] RESUMO... a coletividade, pois as ações geradas pela administração pública se refletem diret...

Administração e suas Peculiaridades Correlatas a Diversos Âmbitos

fundado pelo Dr. Luiz Simões Lopes. O DASP criou a Escola de Serviço Público que enviava técnicos de administração...Administração e suas Peculiaridades Correlatas a Diversos Âmbitos Incipientemente, no âmbito da administração, área... que o limiar da história da administração no Brasil ocorreu em 1931, com a fundação...

Andamento do Processo n. 404225-96.2012.8.09.0051 - Acao Penal - 20/09/2018 do TJGO

-96.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 606 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : WAGNER ALVES DE CARVALHO ADV ACUS... A FL. 163. O MINISTERIO PUBLICO ARROLOU 06 (SEIS) TEST EMUNHAS, AS QUAIS FORAM INQUIRIDAS E DISPENSADAS, VEJAMOS: 1) PAU..., O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A JUNTADA DE CERTIDOES DE A NT...

Andamento do Processo n. 0008115-68.2015.8.17.1090 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/09/2018 do TJPE

DE ANDRADE Vítima: JILMA PEREIRA TOMÉ Vítima: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Sentença: I – RELATÓRIO. Vistos etc. O Representante... do Ministério Público com exercício nesta Vara Criminal promoveu a presente Ação Penal Pública em desfavor de EDNÃ VITORINO... acusação às fls. 435/443. As vítimas César e Jilma juntaram uma es...

Andamento do Processo n. 0001593-60.2012.8.02.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes do Sistema Nacional de Armas - 19/09/2018 do TJAL

- Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - VÍTIMA: Administração Pública - Autos nº 0001593...-60.2012.8.02.0051 Ação: Ação Penal -Procedimento Ordinário Vítima: Administração Pública Indiciado: Edson Alves de Brito...

Uma perspectiva sobre os atos administrativos

de gestão: constituem casos raros em que a Administração Pública ingressa em relação jurídica submetida ao direito privado... administrativo consistem na criação, preservação, modificação ou extinção de direitos e deveres para a Administração Pública... de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, ...

Imprescritibilidade da ação de reparação de danos decorrentes de ato de improbidade administrativa

Administração Pública resultantes de ato de improbidade administrativa, bem como, apresentar o atual cenário jurídico... VII trata da Administração Pública, onde em seu artigo 37 , § 5º , dispõe que “A lei estabelecerá os prazos... do vínculo e, se o caso é de servidor efetivo ou emprego público, a lei faz remissão às...

Lei Complementar 157/2016 e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92)

) atos que atentam contra os princípios da administração pública (art. 11 , LIA ). Lei Complementar 157/2016 e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92)..., de acordo com a gravidade do fato: ... IV – na hipótese prevista no art. 10-A, perda da função pública, suspensão...: a) atos que importam o enriquecim...

Fundamentação Jurídica para Aplicação do Design Thinking de Serviços na Administração Pública

Fundamentação Jurídica para Aplicação do Design Thinking de Serviços na Administração Pública A inovação, segundo... o conceito de inovação em Schumpeter parece não ser adequado para a realidade da administração pública, haja vista... que essa não visa o lucro, mas sim o bem estar coletivo; desta forma, a administração...

Andamento do Processo n. 177627-21.2014.8.09.0051 - Acao Penal - 18/09/2018 do TJGO

-21.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 215 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : MARLON VITORIA DE LIMA LUIZ MARCOS... DESTA DECISAO, PROCEDA A ESC RIVANIA AS ANOTACOES NECESSARIAS, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS. PÚBLICA DA NA SESSAO...

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