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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Administração Pública

Administração Pública

Administração pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações. (mais)

Terceirização & a Improbidade Administrativa
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do contrato de terceirização com a Administração Pública é via o processo licitatório, Lei 8.666/1993, da melhor oferta... em face de uma relação entre uma prestadora e a tomadora...

Andamento do Processo n. 56126-48.2016.8.09.0175 - Acao Penal - 23/05/2017 do TJGO

-48.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 474 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : LUCAS AMADO DA SILVA JUNIOR ADV ACUS... : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 474/2016 (201600561262) ACUSADO: LUCAS AMADO DA SILVA... JUN IOR CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL. 157, NOMEIO DEFENSO...

Andamento do Processo n. 428438-85.2012.8.09.0175 - Acao Penal - 23/05/2017 do TJGO

-85.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 2065 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : KENNALTH DOUGLAS SILVA DE BARROS...

Lei de Improbidade Administrativa

como maior preocupação o aspecto patrimonial, prevendo a reparação do dano à Administração Pública. A Constituição Federal..., inovando no ordenamento jurídico, previu princípios constitucionais da Administração Pública, princípios estes que devem ser... obedecidos não só pelo servidor público, mas sim por todo aquele...

Servidor Público no Atual Cenário Jurídico
Servidor Público no Atual Cenário Jurídico

Servidor Público no Atual Cenário Jurídico Anos atrás, a Administração Pública seguia um modelo de estado... todo e qualquer procedimento. Por isso, mais uma vez houve quebra de pa...

Comentários à Gestão Pública

Comentários à Gestão Pública 1. Planejamento estratégico 2. Resolução 70/2009 3. Competência interpessoal 4.... Administração de materiai 5. Orçamento público 6. Receitas e despesa 7. PDCA 1 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 1.1 CONCEITO Um conjunto...). 3 COMPETÊNCIA INTERPESSOAL 3.1 INTRODUÇÃO Gestão e administração de pessoa...

O contratado pode suspender o fornecimento para um órgão público inadimplente?

aos seus contratados. Em razão disto, muitos fornecedores e prestadores de serviços contratados pela Administração Pública... ou da prestação do serviço pelo particular contratado pela Administração pública, seja na esfera municipal, estadual ou federal... de contratos firmados com a Administração Pública há que se ob...

Andamento do Processo n. 55639-15.2015.8.09.0175 - Acao Penal - 22/05/2017 do TJGO

-15.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 229 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : DANILO SOARES GOMES MARIO SERGIO... PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 42731 GO - MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA DESPACHO : C O N C L U S A O AOS QUINZE DIAS DO MES..., EM RELACAO A ELAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CO DIGO DE PROCESSO...

Andamento do Processo n. 55739-67.2015.8.09.0175 - Acao Penal - 22/05/2017 do TJGO

-67.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 222 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : KATIUCIA DE JESUS PIMENTEL KATIA... : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 27242 GO - MARCOS FERREIRA BATISTA 28253 GO - SANDRO DE ABREU SANTOS 33593... GALV A O , OS PRIMEIROS VIA DEFENSORES CONSTITUIDOS E A ULTI...

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