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Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2018
Administração Pública

Administração Pública

Administração pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações. (mais)

Andamento do Processo n. 27246-64.2015.8.09.0051 - Acao Penal - 21/05/2018 do TJGO

-64.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 62 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : ZIMAR RIBEIRO FRAIS ADEILDO ALVES...

Perspectivas do Direito Municipal à Luz da Súmula 615 do STJ

públicos. A inserção de cadastros restritivos vinculados à Administração Federal e Estadual tornou-se rotina e, os municípios... administrativo, como também na esfera judicial, em face dos gestores e/ou empresas responsáveis pela má gestão dos recursos públicos... dos recursos financeiros provenientes do Orçamento da ...

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. Aos estudantes para a prova da OAB e para concursos públicos , notamos também uma grande utilidade: um aprendizado...

Andamento do Processo n. 13711-63.2018.8.09.0051 - Acao Penal - 18/05/2018 do TJGO

-63.2018.8.09.0051 AUTOS NR. : 61 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : ROBERIO MENEZES DE MORAIS ELIAS...

Andamento do Processo n. 0003361-57.2015.8.22.0601 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo Vítima - 18/05/2018 do TJRO

: Administracao Pública Réu com processo suspenso: Aurina Ferreira da Silva Santos Advogado: Mauro Pereira Magalhães OAB... ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado deste decisum, façam-se os registros e anotações pertinentes, arquivando...

Andamento do Processo n. 0025426-02.2015.8.26.0224 - Termo Circunstanciado - 18/05/2018 do TJSP

-02.2015.8.26.0224 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Justiça Pública - Joao Carlos Teschi - ADMINISTRAÇÃO... PÚBLICA - Vistos etc.Dispensado o relatório.A ação penal é procedente.O réu, JOÃO CARLOS TESCHI, em juízo, confessou a prática....A testemunha é servidor público, de modo que existente presunção d...

Andamento do Processo n. 0018984-64.2012.8.17.0001 - Ação Penal - 17/05/2018 do TJPE

Advogado: PE028092 - Mauricio Gomes da Silva Vítima: A ADMINISTRACAO PUBLICA DISPOSITIVO Em remate, e tendo por supedâneo... RIBEIRO DA SILVA JÚNIORJuiz de Direito 1 Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração..., e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o docu...

Andamento do Processo n. 0117500-05.2005.5.01.0020 - ARR - 17/05/2018 do TST

. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA . Agravo a que se dá provimento para... DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE..., 17 de Maio de 2018 DO RIO DE JANEIRO. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIG...

Andamento do Processo n. 0000548-67.2016.5.14.0416 - RR - 17/05/2018 do TST

de revista, quanto ao tema "ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -LICITAÇÃO... EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.... RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI N...

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