Administração Pública

Administração Pública

Administração pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações.

Reforma Administrativa: Fim da Promoção por Escolaridade?

pública mais enxuta, e alegam até que servidores públicos devem ter menos “privilégios” , como se todo servidor público... tivessem os mesmos direitos que a “elite” do funcionalismo público: …

Gestão de escritório de advocacia: tudo que você precisa saber sobre isso

Gestão de escritório de advocacia: tudo que você precisa saber sobre isso Apesar de antigo, o termo gestão vem ganhando... sucesso na carreira. Pois bem. Não existe ideia genial de negócio que …

Jornada de Direito Administrativo: Comentários ao Enunciado 2

Jornada de Direito Administrativo: Comentários ao Enunciado 2 Enunciado 2 – O administrador público está autorizado... administração pública como meios instrumentais para a satisfação das …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 01006234820195010036 RJ

DOS SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN ELIGENDO. A ausência de comprovação do regular procedimento licitatório, por si... só, evidencia a conduta culposa do ente público no cumprimento das …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01014163820195010019 RJ

/2020 CARINA RODRIGUES BICALHO EMENTA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NOVO BALIZAMENTO AVALIATIVO... a Administração Pública, automaticamente, por mera presunção de culpa, a …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 129740-15.2006.5.02.0068

Pereira AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA 246 DA TABELA... DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 24-54.2019.5.09.0594

. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia jurisprudencial acerca... de a qual parte do processo incumbe o ônus da prova sobre a culpa …

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 101015-62.2016.5.01.0013

COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA... que a responsabilidade atribuída à Administração Pública foi pautada na …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1001837-57.2017.5.02.0047

DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA... da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O …

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 1199-28.2015.5.02.0074

NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246... ao integrante da Administração Pública: " O inadimplemento dos encargos …
Resultados da busca Jusbrasil para "Administração Pública"
A Administração Pública por sua definição
Artigos03/06/2019Leonardo
Observações sobre a natureza da Administração Pública a partir das consequências de sua definição INTRODUÇÃO Neste texto se fará uma análise de conceito, o conceito de Administração Pública. Partindo da definição do Administrar e daí tentando-se extrair as conseqüências da definição, ou, antes, o que se precisa assumir verdadeiro para que seja verdadeira a definição. Isso significa basicamente tentar entender como os componentes da definição se relacionam, quais são esses componentes e qual a na...
Princípio da Bagatela na Administração Pública
Artigos24/11/2015Rodrigo
A aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública. De início se faz mister dissertar um pouco sobre o significado dos temas que ora se encontram cruzando em um só no presente trabalho. A começar pelo significado de crimes contra a administração pública. O crime contra a administração pública, o peculato, se trata de um crime próprio no qual o sujeito ativo, autor, será sempre o funcionário público e a vítima, polo passivo, se encontrará com o Estado e em ...
O Princípio da Publicidade na Administração Pública
Artigos24/05/2019Pedro
A importância da aplicação do princípio constitucional que assegura transparência aos atos da Administração Pública.  A origem do Direito Administrativo não conta com uma codificação específica, isto é, o tema não possui uma legislação própria regulamentando os atos da administração pública. Contudo, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 37 , estabelece cinco princípios, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, os quais se relacionam afim de garantir os interesses ...
O Princípio da Publicidade na Administração Pública
Artigos27/02/2019Pedro
A importância da aplicação do princípio constitucional que assegura transparência aos atos da Administração Pública. A origem do Direito Administrativo não conta com uma codificação específica, isto é, o tema não possui uma legislação própria regulamentando os atos da administração pública. Contudo, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 37 , estabelece cinco princípios, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, os quais se relacionam afim de garantir os interesses d...
Administração Pública Brasileira
Artigos18/11/2015Rennan
Administração pública direta e indireta. Agentes Públicos. Quando tocamos no assunto administração pública, de forma bem direta e objetiva, logo pensamos em um Estado previsto na Constituição Federal de 1988 e composto por entidades estatais, ou seja, com autonomia política, administrativa e financeira. Compõem o sistema federativo (União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios) desenvolvendo suas funções através de seus órgãos, agentes e pessoas jurídicas, os quais executam as atividade...
Mediação em Administração Pública
Artigos27/10/2016Aaron
Mediação: Método alternativo de solução de conflitos. Premissas e princípios a serem observados quando uma das partes é a Administração Pública. A mediação é uma das formas alternativas de resolução de conflitos entre as partes, que passou a ser regida por regulamentação própria em 26 de junho de 2015, a partir da publicação da Lei 13.140 /15 que versa sobre o tema. Tal forma de resolução supracitada consiste em que as partes tentem encontrar uma solução amigável com o auxílio da figura do Media...
Administração Pública: você sabe o que é?
Artigos12/03/2019Giovanni
Um breve comentário sobre os conceitos iniciais de Administração Pública Quando se ouve a respeito da Administração Pública normalmente temos a ideia de algo distante, vindo lá de Brasília e que, de alguma forma, não nos atingirá diretamente. Recordamo-nos de alguns políticos engravatados e de todo o nosso dinheiro sendo usado indiscriminadamente. Ora, a Administração Pública vai muito mais além do que os nossos vãos pensamentos podem trazer à mente, pois ela engloba não só o aspecto externo enq...
RECURSO ORDINÁRIO RO 2159820125220104 (TRT-22)
Jurisprudência05/02/2013Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Ementa: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO NÃO CONFIGURADA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO NÃO CONFIGURADA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO NÃO CONFIGURADA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -- MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO NÃO CONFIGURADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO: É competente a Justiça Laboral para apreciar as demandas que envolvam a administração pública, direta e indireta quando não configurada a mudança de regime celetista para estatutário. (RO 215-98.2012.5.22.0104, Rel. Desembargador LAERCIO DOMICIANO, TRT DA 22ª REGIÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/02/2013, publicado em - -)
RECURSO ORDINÁRIO RO 01005623620175010012 RJ (TRT-1)
Jurisprudência13/07/2018Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Agindo o ente público, tomador de serviços, com incúria e não apresentando elementos de prova de que empreendeu efetiva fiscalização e detecção de irregularidades cometidas pela prestadora, não pode furtar-se à responsabilização subsidiária.
Direito Administrativo - Quais os Princípios da Administração Pública?
Artigos23/10/2018Guilherme
Resumo dos princípios da Administração Pública. Os princípios podem ser definidos como, alicerces para uma ciência de qualquer área do conhecimento que seja, condicionando toda sua estruturação teórica. Vale atentar de que são 14 (quatorze) os princípios que devem nortear os atos da Administração Pública. Destes tantos, os 5 (cinco) primeiros a serem abordados estão definidos no Art. 37 , caput da Constituição Federal de 1988, fazendo parte da interessantíssima combinação de letras “LIMPE” (Lega...
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