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Jusbrasil - Tópicos
19 de fevereiro de 2018
Administração Pública

Administração Pública

Administração pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações. (mais)

Andamento do Processo n. 18913-76.2014.8.09.0175 - Ação Penal - 19/02/2018 do TJGO

-76.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 85 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PÚBLICA ACUSADO : DARIO FERREIRA DE ANDRADE CLEUSA... FERREIRA DE ANDRA DE E OUTROS VISTOS, ETC... TRATA-SE DE AÇÃO PENAL INSTAURADA PELA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO... PELA ABSOLVICAO SUMARIA E PEL A INSTRUCAO DO FEITO (FL. 1078). C...

DECISÃO: Administração não pode impedir acesso a cargo público de candidato com qualificação superior à prevista no edital

DECISÃO: Administração não pode impedir acesso a cargo público de candidato com qualificação superior à prevista no... edital É irrazoável e contrário ao princípio da eficiência ato da administração pública que limita o acesso a cargo público... da eficiência o ato da administração pública que, em interpretação meramen...

Benefícios da Mediação Aplicados na Administração Pública

gestão de bens e direitos públicos. 2.2.Princípios da Administração Pública O caput do art. 37 da Constituição... poderá envolver-se no gerenciamento e na gestão da coisa pública e na administração da justiça como instrumento...Benefícios da Mediação Aplicados na Administração Pública RESUMO INTRODUÇÃO 1. Mediação 1.1...

Andamento do Processo n. 154108-85.2012.8.09.0051 - Ação Penal - 16/02/2018 do TJGO

-85.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 273 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PÚBLICA ACUSADO : BRUNO RAFAEL TOLENTINO SILVA ADV...

Andamento do Processo n. 67130-37.2014.8.09.0051 - Ação Penal - 16/02/2018 do TJGO

-37.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 88 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PÚBLICA ACUSADO : LACIR JOSE DE SOUZA VILMAR NUNES... CONSIDERA NDO AS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS. 312/314, DE-SE VISTA AO MINI STERIO PÚBLICO PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO...

Andamento do Processo n. 0004277-77.2016.805.0230 - Termo Circunstanciado - 16/02/2018 do TJBA

- Termo Circunstanciado Autor Do Fato (s): Gilmario Soares Dos Santos Vítima (s): Administracao Pública Sentença: AUTOS...

Aviso de Intimação de Sentença - 16/02/2018 do TJPI

0000085-96.2014.8.18.0008. AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ACUSADA : MARIA DO SOCORRO COSTA. VÍTIMA : ADMINISTRAÇÃO... PÚBLICA. CRIME: ART. 304 EART. 297, § 1º, C/C O ART. 71, TODOSDO CP. DEFENSOR PÚBLICO: DR. ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS..., consistente na prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas...

Andamento do Processo n. 1926-42.2013.8.06.0123/0 - Ação Penal - 16/02/2018 do DJCE

PENAL VITIMA.: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REU.: ANDREA GOMES MACIEL REU.: FRANCISCO ANTONIO FONTELES REU.: FRANCISCO IRINEU....: MANOEL MESSIAS PORTO COSTA REU.: MARIA JEOVANIRA MATOS RODRIGUES AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO REU.: RANIERE RODRIGUES.... NOTIFIQUEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO...C) AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO...

Andamento do Processo n. 2496-70.2014.8.06.0130/0 - Ação Penal - 16/02/2018 do DJCE

: 302014 - AÇÃO PENAL VITIMA.: ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA REU.: ANDRE LUIS DE AGUIAR AZEVEDO AUTOR.: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES...

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