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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2018
Administração Pública

Administração Pública

Administração pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações. (mais)

Gestão Democrática e participativa

a solucionar problemas sociais, tendo este amparo legal e constitucional, ou seja, é a participação social na gestão pública... alguns programas públicos. A ampliação do controle social incide de maneira expressiva na administração, podemos citar...Gestão Democrática e participativa Controle Social é a descentralizaçã...

Andamento do Processo n. 56893-23.2015.8.09.0175 - Acao Penal - 19/10/2018 do TJGO

-23.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 221 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : DANILO SOARES GOMES MARIO SERGIO... DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. PRESENTES AS CONDICOES DO ARTIG O 44, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO.... NOS TERMOS DO ARTIGO 92, INCISO I, A, DO CODIGO PENAL, DECR...

Andamento do Processo n. 18844-91.2015.8.09.0051 - Acao Penal - 19/10/2018 do TJGO

-91.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 49 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : SIDNEY PEDRO EZIQUIEL ADV ACUS : 40940...

Andamento do Processo n. 53225-23.2018.8.09.0051 - Acao Penal - 19/10/2018 do TJGO

-23.2018.8.09.0051 AUTOS NR. : 330 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : JOAO JOSE DE FREITAS ADV ACUS : 16832...

A urgente humanização do serviço público no Brasil

A urgente humanização do serviço público no Brasil Todos que lidam rotineiramente com a administração pública através... por elas. Eu entendo quando se fala em falta de servidores na administração pública, já estagiei na Junta Comercial e no... público (estou falando no geral, mas sei que existem exceções) por sua vez,...

Restrições do Estado sobre a propriedade

, mais especificamente do Direito Administrativo. Cabe à Administração Pública a restrição de domínio privado, por meio do poder...Restrições do Estado sobre a propriedade As limitações administrativas constituem objeto do Direito Público... de polícia, fundado na supremacia do interesse público sobre o particular. Ao ...

Andamento do Processo n. 9327-62.2015.8.09.0051 - Ação Penal - 18/10/2018 do TJGO

-62.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 40 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PÚBLICA ACUSADO : ALESSANDRO GOUBERI DA SILVA OLIVEIRA ADV...

Andamento do Processo n. 0000230-89.2013.8.18.0008 - 18/10/2018 do TJPI

. VÍTIMA : ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA . CRIME : ART. 187, ?CAPUT? DO CPM . DEFENSOR PÚBLICO: DR. MARCOS VINICIUS BRITO... DISTRIBUIÇÃO : Nº 0000230-89.2013.8.18.0008 . AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ACUSADO : CB PMPI PAULO RONIS DE ARAÚJO LUNA...

Andamento do Processo n. 2017.01.1.001157-4 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinario - 18/10/2018 do TJDF

: ADMINISTRACAO PÚBLICA . Adv (s).: (.). CERTIDAO - Intimo os defensores do (s) acusado (s) WLADIMIR ELPIDIO DO NASCIMENTO de que foi... 2017.01.1.001157-4 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinario - A: MINISTÉRIO PÚBLICO . Adv (s).: DF999992 - PROMOTORIA... PÚBLICA MILITAR . R: WLADIMIR ELPIDIO DO NASCIMENTO . Adv...

Andamento do Processo n. 0010015-49.2014.5.01.0013 - ARR - 18/10/2018 do TST

de instrumento do segundo reclamado apenas quanto ao tema "ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN... 8.666/1993, quanto ao tema "ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO" e, no mérito, dar-lhe.... ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADMINISTRAÇÃO P...

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