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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Administração Pública

Administração Pública

Administração pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações. (mais)

Rio de Janeiro torna programas de integridade obrigatórios para empresas com contratos públicos

a obrigatoriedade de adoção de programas de integridade para empresas que possuem contratos com a Administração Pública carioca... ou parceria público-privado com a Administração Pública estadual do Rio de Janeiro; em valores superiores a R$ 1.500.000,00... que celebrarem contrato, consórcio, convênio, concessão ou pa...

Andamento do Processo n. 164451-09.2013.8.09.0051 - Acao Penal - 21/11/2017 do TJGO

-09.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 217 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : JULMAR FERNANDES DA SILVA ADV ACUS... DA TESTEMU NHA ARROLADA NA DENUNCIA NA PESSOA DO SENHOR FABIANO FIRMINO LIMA , DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO...

Andamento do Processo n. 298825-25.2014.8.09.0051 - Acao Penal - 21/11/2017 do TJGO

-25.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 430 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : SANDOVAL JOSE DOS SANTOS ADV ACUS...

Andamento do Processo n. 0001987-54.2016.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 21/11/2017 do TJSP

- Nahuel Roveda Martinez - Administração Pública - Vistos.Trata-se de ação penal movida contra o acusado Nahuel Roveda... 0001987-54.2016.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Perigo para a vida ou saúde de outrem -Justiça Pública... dia 03/01/2018.O Ministério Público manifestou-se às fls. 162 e 175.É o bre...

Andamento do Processo n. 266520-38.2013.8.09.0175 - Acao Penal - 20/11/2017 do TJGO

-38.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 883 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : RAIMUNDA ELIAS DE SOUZA SILVA ADV... ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DESPACHO I) DIANTE DO REQUERIMENTO DE FOLHAS RETRO...

Andamento do Processo n. 57152-18.2015.8.09.0175 - Acao Penal - 17/11/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 57152-18.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 228 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : DANILO SOARES GOMES MARIO SERGIO PEREIRA DO CARMO PAULO ASSIS LIMEIRA CRUZ SUELY

Andamento do Processo n. 56852-56.2015.8.09.0175 - Acao Penal - 16/11/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 56852-56.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 223 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : DANILO SOARES GOMES MARIO SERGIO PEREIRA DO CARMO ACLELIAINE BERNARDES DO AMARAL

Andamento do Processo n. 56893-23.2015.8.09.0175 - Acao Penal - 16/11/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 56893-23.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 221 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : DANILO SOARES GOMES MARIO SERGIO PEREIRA DO CARMO FRANCISCA FERNANDES MANGUEIRA

Andamento do Processo n. 0000694-80.2016.5.14.0005 - Ro - 16/11/2017 do TRT-14

Processo Nº RO-0000694-80.2016.5.14.0005 Relator FRANCISCO JOSE PINHEIRO CRUZ RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA ADVOGADO EURICO ENES LEBRE(OAB: 756/AC) ADVOGADO EVELISE

Andamento do Processo n. 14392-12.2016.8.06.0043/0 - Ação Penal - 16/11/2017 do DJCE

4) 14392-12.2016.8.06.0043/0 - AÇÃO PENAL VITIMA.: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VITIMA.: MEIO AMBIENTE. REU.: PAULO ANDERSON SILVA CRUZ . ”FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTE INTIMADO DO DESIGNO DA AUDIÊNCIA

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