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Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Administração Pública

Administração Pública

Administração pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações. (mais)

Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

jurídica de direito privado que faz parte do grupo da administração indireta, sendo está instituída pelo poder público... integralmente seguindo as normativas do direito privado.   Por fazerem parte da administração indireta, as empresas públicas... parte da administração pública, de tal maneira que, a relação existen...

Andamento do Processo n. 42026-25.2015.8.09.0175 - Acao Penal - 15/08/2018 do TJGO

-25.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 3100 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : GILSON PEREIRA RODRIGUES JOEL... LIMA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 10339 GO - ITAMAR JACOME COSTA 10002 GO - VALERIA JACOME COSTA DESPACHO...

Andamento do Processo n. 404225-96.2012.8.09.0051 - Acao Penal - 15/08/2018 do TJGO

-96.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 606 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : WAGNER ALVES DE CARVALHO ADV ACUS...

Andamento do Processo n. 164451-09.2013.8.09.0051 - Acao Penal - 15/08/2018 do TJGO

-09.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 217 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : JULMAR FERNANDES DA SILVA ADV ACUS...

Andamento do Processo n. 157980-40.2014.8.09.0051 - Acao Penal - 15/08/2018 do TJGO

-40.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 201 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : FRANCISCO FEITOZA NETO JOAO...

Os efeitos da prisionização nos agentes penitenciários

O sistema penal traz inúmeros efeitos negativos em todos aqueles que estão ao seu redor, sendo importante destacar os efeitos da prisionização nos agentes penitenciários. Diante desse prisma fica

Andamento do Processo n. 34314-60.2018.8.09.0051 - Acao Penal - 14/08/2018 do TJGO

-60.2018.8.09.0051 AUTOS NR. : 190 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : SERGIO LUIZ ROSARIO DE OLIVEIRA... BRASILEIRAS, E TENDO EM VISTA QUE HO UVE PUBLICACAO DA ATA DO JULGAMENTO RESPECTIVO NO DJU DO DIA 11/0 3/2016, TORNOU...

Andamento do Processo n. 0000633-64.2017.8.10.0065 - Procedimentos Investigatórios - 14/08/2018 do TJMA

0000633-64.2017.8.10.0065 (6332017) AÇÃO: PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS | TERMO CIRCUNSTANCIADO AUTORIDADE: ADMINISTRAÇÃO... PÚBLICA e DELEGACIA DE POLICIA DE ALTO PARNAIBA/MA AUTOR DO FATO: WILLIAM NÉLIO BARROS DA SILVA DECISÃO Trata-se de Termo... da motocicleta e a CNH. Com vistas ao Ministério Público Estadual, es...

Prescrição nas ações de Improbidade Administrativa e o STF

de ação civil pública movida contra funcionários da Prefeitura de Palmares Paulista (SP) envolvidos em processo de licitação... da coisa púbica, seja na condição de agente público ou de parceiro privado, para acolhimento da tese de prescrição será... necessária a recuperar as montanhas de dinheiro desviadas por agente...

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