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26 de maio de 2017
Adoção

Adoção

Adoção

Ato jurídico que se caracteriza pela aceitação de uma criança ou adolescente como filho por pessoas maiores de vinte e um anos, independentemente de estado civil. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. Veja Arts. 20, 28, 31, 33, § 1°, 39 a 52, 148, III, 165, parágrafo único, 167, 170, 198, VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069/90.

Campanha de adoção do CNJ bate recorde no Twitter, com 108 milhões de pessoas

do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do CNJ, há 7.628 crianças aptas à adoção e 39.737 mil... compatível com aquele das crianças que estão à espera da adoção. A maior incompatibilidade se dá em relação à idade: 91...Campanha de adoção do CNJ bate recorde no Twitter, com 108 milhões de pes...

Inovações nos negócios jurídicos

. Esquece, porém, que a adoção tem relação com a criança e com o adolescente e que, segundo a norma constitucional, é dever... a criança que carece do seio familiar, a adoção vem para suprir a necessidade afetiva ausente, contribuindo para que tenha... da criança que tivesse mais de 12 anos de idade, para surtir os efe...

Dia da Adoção: em cinco anos mais de 5,2 mil crianças adotadas

Dia da Adoção: em cinco anos mais de 5,2 mil crianças adotadas Entre 2012 a março de 2017, foram feitas... realizadas ano passado. Hoje, de acordo com o CNA, há 7.628 crianças aptas à adoção e 39.737 mil interessadas em adotar. No dia... na condução dos processos de adoção. Na prática, o cadastro permite que, no moment...

TJ entende que mães biológicas e adotantes têm os mesmos direitos

, que inicialmente foi deferida para o período de 90 dias, em razão das crianças terem dois e oito anos de idade e serem adotadas... ter adotado duas crianças. Contudo, o pedido foi deferido parcialmente, sendo concedida apenas a metade dos dias... pública que adotou duas crianças. A impetrante interpôs mandado de segu...

Marina Athanasio

Marina Athanasio -

Análise de aspectos jurídicos e sociais da 'adoção à brasileira'

que a adoção à brasileira também pode encobrir casos de venda ou tráfico de crianças (PAGANINE et al., 2013). Levando...Análise de aspectos jurídicos e sociais da 'adoção à brasileira' Introdução " Há uma prática disseminada no Brasil..., segundo a qual o companheiro de uma mulher perfilha o filho dela, simplesmente r...

Aspectos práticos da adoção

Aspectos práticos da adoção 1. A ADOÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO O objetivo principal da adoção é a colocação da criança... é um ato de amor. A definição de adoção, nada mais é do que conseguir um lar a crianças necessitadas e abandonadas..., bem como da criança e do adolescente. Com a criação do Estatuto da Criança e d...

Adoção tardia: tribunais dão visibilidade a criança e adolescente

Adoção tardia: tribunais dão visibilidade a criança e adolescente O menino Thalisson, de 11 anos, que vive em um abrigo... pela justiça para estimular a adoção de crianças.  Ações como essa eram impensáveis até poucos anos atrás, já... outros, aderiram a ideia de que crianças e adolescentes devem ser mostrados e podem ...

Andamento do Processo n. 0008298-89.2016.8.17.0480 do dia 11/05/2017 do DJPE

: ADOÇÃO Advogado: (OAB-PE 32.643D) ANA LÚCIA BARROS DA COSTA DECISÃO: ... “ 3. Intime-se os requerentes, por meio...

Caio Rivas

Caio Rivas -

Entenda a diferença entre Adoção, Apadrinhamento e Acolhimento

Entenda a diferença entre Adoção, Apadrinhamento e Acolhimento Existem no Brasil mais de 46 mil crianças e adolescentes... (CNJ). Nem todas as crianças acolhidas, no entanto, estão disponíveis para adoção. Conforme demonstra o Cadastro... Nacional de Adoção (CNA), da Corregedoria do CNJ, há ceca de 7,2 mil crianças cad...

Andamento do Processo n. 00001949620128140136 - 09/05/2017 do TJPA

. A requerente requer a adoção das menores alegando que é tia das crianças e que desde 2007 encontram-se abandonadas... COM OS PRETENSOS ADOTANTES - EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR - ADOÇÃO DEFERIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Configura-se o abandono... deferida a adoção ao casal que detém a guarda do adotando adolescente desd...

Resultados da busca Jusbrasil para "Adoção"

Encontro promove discussão sobre adoção em Sorocaba, SP

O Grupo de Apoio à adoção de Sorocaba (SP) promove nesta quarta-feira (22) um evento para discutir... a adoção de crianças, na Faculdade de Direito da cidade. Autoridades do direito ligadas ao tema,... marcar a Semana Nacional de ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 22/05/2013

Adoção dirigida é permitida apenas em 3 situações

A adoção dirigida é permitida apenas em três situações que estão especificadas na Nova Lei da Adoção (nº 12.010/2009), portanto qualquer tipo de entrega direta de uma criança para pais de coração... Maria Bezerra Ramos, na palestra que ...

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ADOÇÃO

de Adoção (Ceja), órgão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mostra que os italianos... de este país liderar as adoções. “Antes de uma adoção para o exterior ser autorizada, a família... se o menino ou menina não desejar ir para o ...

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