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Jusbrasil - Tópicos
23 de junho de 2018
Adoção

Adoção

Adoção

Ato jurídico que se caracteriza pela aceitação de uma criança ou adolescente como filho por pessoas maiores de vinte e um anos, independentemente de estado civil. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. Veja Arts. 20, 28, 31, 33, § 1°, 39 a 52, 148, III, 165, parágrafo único, 167, 170, 198, VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069/90.

Barriga de Aluguel

Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, deu parecer favorável e concedeu a guarda da criança aos pais... todos de responsabilidade dos futuros pais. Após o nascimento da criança, a prostituta não mais teria vínculos e a criança... a criança fora registrada em nome da mãe biológica, a prostituta e o “pai de aluguel”....

Uma visão sistêmica da adoção

motivos que levam crianças a serem encaminhadas para a adoção e pais a adotarem uma criança. Sejam quais forem... necessário para que uma adoção dê certo? O começo de tudo é lembrar que são as crianças que precisam dos pais adotivos e não... aos pais adotivos a experiência da adoção. Honrar e concordar com o destino d...

Emanuely Borges

Emanuely Borges -

Adoção pode ser anulada?

que terminam com a “devolução” da criança. A adoção nos termos legais, é um ato irrevogável, conforme o Artigo 48 da Lei nº 8.069...Adoção pode ser anulada? Adoção é um ato jurídico, onde é estabelecido um vínculo de filiação. O filho adotivo possui... : “ Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoç...

A adoção por homossexuais

incontroverso existirem fortes vínculos afetivos entre a requerente e as crianças. Assim, impõe-se deferir a adoção...: Menores. Adoção. União homoafetiva. Cuida-se da possibilidade de pessoa que mantém união homoafetiva adotar duas crianças... deixam claro que todas as crianças e adolescentes têm a garantia do direit...

Davi Farizel

Davi Farizel -

Salário-maternidade

, seja por parto ou adoção. Casos específicos estão descritos no quadro abaixo. Saiba onde e quando pedir Evento gerador Tipo... médico (caso se afaste 28 dias antes do parto) - Certidão de nascimento ou de natimorto Adoção Todos os adotantes No INSS... A partir da adoção ou guarda para fins de adoção Termo de guarda o...

Andrine Lopes

Andrine Lopes -

Ação de Adoção

, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. Art. 39.... A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei. Portanto, no caso em comento serão cabíveis... relativas à filiação. A adoção, na seara infraconstitucional, foi regulamen...

Andamento do Processo n. 0000901-86.2014.8.05.0090 - Ação de Alimentos - 04/06/2018 do TJBA

legais, devendo a adoção ser deferida em razão dos elementos constantes dos autos. Com efeito, verifica...: JESSICA SILVA DOS SANTOS NATUREZA: Adoção SENTENÇA (COM FORÇA DE MANDADO) Vistos e etc... JINALIA PEREIRA DA SILVA... a ADOÇÃO de JESSICA SILVA DOS SANTOS , nascida em 20 DE OUTUBRO DE 1990, arguindo que a adota...

Gabriel Magalhães

Gabriel Magalhães -

Direito de Família

informa que o deferimento da adoção de crianças e adolescentes será dado na forma prevista pelo ECA, porquanto o caput... apenas 1.887 crianças e adolescentes aptos à adoção”.[1] A realidade atual do cenário da instituição familiar pode então... deferida liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela, exceto ...

Laís Kasper

Laís Kasper -

Caracterização da família acolhedora:

de caráter permanente para a criança ou adolescente – reintegração familiar ou, excepcionalmente, adoção. É uma modalidade... de crianças e adolescentes. KASPER, Laís [1] PIMENTEL, Solange Maria [2] RESUMO A questão da exposição às mais variadas forma... de perigo à criança e adolescente é um tema que há muito tempo s...

Alynne Nunes

Alynne Nunes -

Direito de prorrogação de bolsas de pesquisa em razão de maternidade ou adoção

Direito de prorrogação de bolsas de pesquisa em razão de maternidade ou adoção Foi promulgada em dezembro de 2017..., a Lei n. 13.536, que garantiu aos bolsistas de pesquisa o direito de se afastar em virtude de maternidade e de adoção... sobre a aplicação da norma. Quem tem o direito de afastamento em casos de materni...

Resultados da busca Jusbrasil para "Adoção"

Encontro promove discussão sobre adoção em Sorocaba, SP

O Grupo de Apoio à adoção de Sorocaba (SP) promove nesta quarta-feira (22) um evento para discutir... a adoção de crianças, na Faculdade de Direito da cidade. Autoridades do direito ligadas ao tema,... marcar a Semana Nacional de ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 22/05/2013

Adoção dirigida é permitida apenas em 3 situações

A adoção dirigida é permitida apenas em três situações que estão especificadas na Nova Lei da Adoção (nº 12.010/2009), portanto qualquer tipo de entrega direta de uma criança para pais de coração... Maria Bezerra Ramos, na palestra que ...

Notícia Jurídica • Associação Mato-Grossense de Magistrados • 01/10/2012

ADOÇÃO

de Adoção (Ceja), órgão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mostra que os italianos... de este país liderar as adoções. “Antes de uma adoção para o exterior ser autorizada, a família... se o menino ou menina não desejar ir para o ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública de Minas Gerais • 25/04/2011

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