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Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2018
Adoção

Adoção

Adoção

Ato jurídico que se caracteriza pela aceitação de uma criança ou adolescente como filho por pessoas maiores de vinte e um anos, independentemente de estado civil. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. Veja Arts. 20, 28, 31, 33, § 1°, 39 a 52, 148, III, 165, parágrafo único, 167, 170, 198, VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069/90.

[Modelo] ECA - Revogação da Adoção cc Exoneração de Alimentos - Apelação

em que foi proposta. Explico. Cuida-se de instituto da adoção já apreciada e deferida em prol dos autores. Em que pese...ECA - Revogação da Adoção cc Exoneração de Alimentos - Apelação EXCELENTÍSSIMO SENHOR (...) JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA... para ver REVOGADA À ADOÇÃO , face às razões fáticas, que embebidas nos sustent...

Criança não é Ping Pong

psicológica e física ocorre perversamente. A adoção é uma garantia de convivência com a criança - um sujeito de direito.../cadastro-nacional-de-adocao-cna/passo-a-passo-da-adocao Criança não é Ping Pong...Criança não é Ping Pong Realizou-se no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas, com a participação do grupo...

Andamento do Processo n. 0000958-50.2010.8.06.0112 - 14/08/2018 do TJCE

: Adoção Assunto: Adoção de Criança Requerente: Francisco Jailson de Luna e outro Terceiro José Antônio da Conceição Silva...

Ação de adoção

financeiras e, também, afetivas, para proporcionar o melhor à criança, recorrem ao Juízo desta Comarca pleiteando a adoção... do Estatuto da Criança e do Adolescente , respeitando o princípio do melhor interesse do menor. Art. 43. A adoção será... Estatuto estabelece, em seu artigo 46, que a adoção deve ser precedida ...

ADOÇÃO NO BRASIL: a evolução da legislação em favor do adotado e a efetividade da Teoria da Proteção Integral.

da criança e do adolescente, precisamente no que diz respeito à adoção e à convivência familiar. PALAVRAS-CHAVE : Adoção... no Brasil, frutos da adoção da Doutrina da Proteção Integral. Sendo as crianças e adolescentes considerados seres..., que criança é a pessoa até 12 anos de idade e adolescente é a pessoa entre 12...

Andamento do Processo n. 0004560-61.2016.8.06.0040 - Adoção - 09/08/2018 do TJCE

OLIVEIRA (OAB 32115-A/CE) - Processo 0004560-61.2016.8.06.0040 - Adoção - Adoção de Criança - REQUERENTE: E....A.C. e outro - DESPACHO Processo nº:0004560-61.2016.8.06.0040 - Assunto:Adoção de Criança. Requerente: Ernando Alencar da Cruz...Andamento do Processo n. 0004560-61.2016.8.06.0040 - Adoção - 09/08/2018 do TJC...

Andamento do Processo n. 0148106-06.2016.8.13.0324 - 07/08/2018 do TJMG

de Direito em desta 3ª Vara Cível, faz saber, que tramita nesta vara o processo nº 0148106-06.2016.8.13.0324. Ação: ADOÇÃO...

Bruno Moré

Bruno Moré -

O que é Adoção?

adotar, desde a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do adolescente, de 1990, a adoção passou a ser... e para o juiz que irá decidi-la se a adoção trará à criança ou adolescente a ser adotado reais vantagens para... daqueles que adotaram, podendo-se até alterar o prenome da criança ou adolescente. A ...

Andamento do Processo n. 0005997-38.2017.8.17.0480 - 30/07/2018 do TJPE

: ADOÇÃO Advogado: (OAB-PE 34.900) IGOR EMANUEL DE LIMA, (OAB-PE Nº 34.900) EMÍLA RAQUEL DOS SANTOS VASCONCELOS e (OAB-PE Nº...

Pessoa adotada perde direito à herança e vínculo com família biológica

, afastando, assim, sua condição de descendente. Isso porque o direito de herança se extingue com a adoção”, declarou... (IBDFAM) - Distrito Federal, a decisão foi correta, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 41... de filho de seus pais anteriores, afastando assim sua condição de descenden...

Resultados da busca Jusbrasil para "Adoção"

Encontro promove discussão sobre adoção em Sorocaba, SP

O Grupo de Apoio à adoção de Sorocaba (SP) promove nesta quarta-feira (22) um evento para discutir... a adoção de crianças, na Faculdade de Direito da cidade. Autoridades do direito ligadas ao tema,... marcar a Semana Nacional de ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 22/05/2013

Adoção dirigida é permitida apenas em 3 situações

A adoção dirigida é permitida apenas em três situações que estão especificadas na Nova Lei da Adoção (nº 12.010/2009), portanto qualquer tipo de entrega direta de uma criança para pais de coração... Maria Bezerra Ramos, na palestra que ...

Notícia Jurídica • Associação Mato-Grossense de Magistrados • 01/10/2012

ADOÇÃO

de Adoção (Ceja), órgão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mostra que os italianos... de este país liderar as adoções. “Antes de uma adoção para o exterior ser autorizada, a família... se o menino ou menina não desejar ir para o ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública de Minas Gerais • 25/04/2011

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