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Jusbrasil - Tópicos
20 de fevereiro de 2018
Adoção

Adoção

Adoção

Ato jurídico que se caracteriza pela aceitação de uma criança ou adolescente como filho por pessoas maiores de vinte e um anos, independentemente de estado civil. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. Veja Arts. 20, 28, 31, 33, § 1°, 39 a 52, 148, III, 165, parágrafo único, 167, 170, 198, VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069/90.

O procedimento de adoção brasileiro e a adoção "à brasileira"

O procedimento de adoção brasileiro e a adoção "à brasileira" Atualmente existem mais de 8 mil crianças e adolescentes... inserido no CNA, o interessado está automaticamente na fila de adoção, aguardando o surgimento de uma criança... disponíveis a adoção no Brasil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. Por su...

EBRADI

EBRADI -

Veja as hipóteses de Anulação do Casamento

O casamento é negócio jurídico, devendo, portanto, ser analisado a sua existência e a sua validade. Dessa forma, o art. 1.550 do vigente Código Civil aponto as hipóteses passíveis de anulação, quais

Julgados sobre adoção à brasileira buscam preservar o melhor interesse da criança

Julgados sobre adoção à brasileira buscam preservar o melhor interesse da criança 04/02/2018 08:01 Mais de 8,4 mil... crianças e adolescentes estão aptos para adoção no Brasil e registrados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do Conselho... de todo o país e do exterior. As principais normas sobre o assunto estão dispo...

Andamento do Processo n. 0006489-12.2000.8.19.0014 - Apelação - 08/02/2018 do TJRJ

/80 E ARTIGO 219 DO CPC LEVA À ADOÇÃO DO ENTENDIMENTO MAJORITARIAMENTE DEFENDIDO, TANTO NESTA CORTE, COMO NO COLENDO...

Elder Nogueira

Elder Nogueira -

STJ divulga os casos em que aceitou e rejeitou "adoção à brasileira"

, a mãe biológica manifestou expressamente sua concordância com a adoção, e foi constatado que o pai e o avô das crianças... concluído o processo regular de adoção. Nesse caso, a criança foi abandonada pela mãe biológica aos 17 dias de vida... reincidente na adoção à brasileira. Há mais de seis anos, a mesma moradora d...

Adoção "intuitu personae": É ilegal. Mas pode ser regularizada

manifesta o interesse em entregar a criança a pessoa conhecida, sem que essa conste no Cadastro Nacional de Adoção... vínculo afetivo entre a criança e o pretendente à adoção, ainda que este não tenha realizado o procedimento de habilitação...Adoção "intuitu personae": É ilegal. Mas pode ser regularizada Adoção intuit...

[Dúvida] Como faço para converter guarda definitiva em adoção?

[Dúvida] Como faço para converter guarda definitiva em adoção? “Uma conhecida minha teve um filho, mas não podia cuidar... da criança. Conversei com ela e concordamos que eu ficaria com a guarda da criança. Hoje tenho a guarda definitiva... com problemas parecidos! Clique aqui . 💚 👆 Recomende esta publicação para que...

Andamento do Processo n. 8000162-05.2017.8.05.0176 - 25/01/2018 do TJBA

NATUREZA: Adoção DESPACHO Intime-se a autora, através de seu advogado, para, em quinze dias, atender ao requerimento...

João Leandro

João Leandro -

Modelos Peças/Petições/Contratos (+ de 16.000) Atualizado 2017/2018. TODAS as áreas do Direito;

Para todo advogado, a utilização de modelos de peças visam à melhoria e otimização do trabalho e do serviço prestado ao seu cliente, reservando maior tempo ao atendimento, à compreensão do caso e à

Andamento do Processo n. 125-81.2014.8.10.0079 - 23/01/2018 do TJMA

: ADOÇÃO ADOTANTES: GRACILDA MIRANDA DA LUZ E JOSIMAR RODRIGUES FONSECA REQUERIDOS: JOÃO NETO DA LUZ RIBEIRO E MARIA...

Resultados da busca Jusbrasil para "Adoção"

Encontro promove discussão sobre adoção em Sorocaba, SP

O Grupo de Apoio à adoção de Sorocaba (SP) promove nesta quarta-feira (22) um evento para discutir... a adoção de crianças, na Faculdade de Direito da cidade. Autoridades do direito ligadas ao tema,... marcar a Semana Nacional de ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 22/05/2013

Adoção dirigida é permitida apenas em 3 situações

A adoção dirigida é permitida apenas em três situações que estão especificadas na Nova Lei da Adoção (nº 12.010/2009), portanto qualquer tipo de entrega direta de uma criança para pais de coração... Maria Bezerra Ramos, na palestra que ...

Notícia Jurídica • Associação Mato-Grossense de Magistrados • 01/10/2012

ADOÇÃO

de Adoção (Ceja), órgão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mostra que os italianos... de este país liderar as adoções. “Antes de uma adoção para o exterior ser autorizada, a família... se o menino ou menina não desejar ir para o ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública de Minas Gerais • 25/04/2011

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