Adoção

Adoção

Ato jurídico que se caracteriza pela aceitação de uma criança ou adolescente como filho por pessoas maiores de vinte e um anos, independentemente de estado civil. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. Veja Arts. 20, 28, 31, 33, § 1°, 39 a 52, 148, III, 165, parágrafo único, 167, 170, 198, VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069/90.

O instituto da adoção unilateral no Direito da Criança e do Adolescente.

O instituto da adoção unilateral no Direito da Criança e do Adolescente. A adoção é o ato jurídico por meio do qual são... de colocação de criança ou adolescente em família substituta, a adoção é …

Você sabe o que é família substituta?

, tutela ou adoção . Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional...Você sabe o que é família substituta? O Estatuto da Criança e do …

Andamento do Processo n. 1000705-51.2020.8.26.0334 - Adoção C/c Destituição do Poder Familiar - 13/10/2020 do TJSP

Processo 1000705-51.2020.8.26.0334 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - R.F.B. - Rogério... Fernando Bernardo ingressou com Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Ado…

Casal homoafetivo pode adotar?

uma criança? A resposta para esta dúvida é: sim, é possível e permitido por lei. Desde Março de 2015, a adoção para... para entender o perfil da criança que eles pretendem adotar, bem como …

Cadastro de adotantes: A regra do cadastro de adotantes constante do Estatuto da Criança e do Adolescente possui caráter absoluto?

caráter absoluto? Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente toda criança que é entregue à adoção ou é abandonada... de todas as crianças que por motivos diversos estão para adoção. O …
Marine Barros, Advogado
há 14 dias

Passo a Passo da Habilitação à Adoção

Passo a Passo da Habilitação à Adoção Qualquer pessoa que deseja adotar uma criança ou adolescente deve requerer... a inscrição no Sistema Nacional de Adoção (SNA) por meio do procedimento da …

Como dar entrada no processo de adoção?

Como dar entrada no processo de adoção? A pessoa que quer adotar tem que se dirigir pessoalmente à Vara da Infância... dar início ao processo de habilitação à adoção. Importante esclarecer que nesse …

A Adoção gera direito ao salário-maternidade?

que o segurado(a) volte toda sua atenção e seus cuidados ao infante ou à criança. Nos casos de adoção ou guardas para fins...(a) da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda para fins de adoçã…
Julio Souza, Advogado
há 17 dias

Sob o CC de 1916, revogação consensual da adoção só pode ser feita entre adotado e pais adotivos

Sob o CC de 1916, revogação consensual da adoção só pode ser feita entre adotado e pais adotivos A revogação consensual... da adoção celebrada por escritura pública na vigência do Código Civil de …

Superior Tribunal Militar STM - Apelação : APL 7000789-23.2019.7.00.0000

NA INSTÂNCIA "A QUO". FALTA DA CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE. LICENCIAMENTO DO ACUSADO. TEORIA DA ATIVIDADE. ADOÇÃO. RÉU...