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Jusbrasil - Tópicos
16 de dezembro de 2018
Adoção

Adoção

Adoção

Ato jurídico que se caracteriza pela aceitação de uma criança ou adolescente como filho por pessoas maiores de vinte e um anos, independentemente de estado civil. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. Veja Arts. 20, 28, 31, 33, § 1°, 39 a 52, 148, III, 165, parágrafo único, 167, 170, 198, VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069/90.

Posso adotar uma criança mesmo divorciado(a) ou solteiro(a)?

adotar? O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que a adoção pode ser feita por qualquer pessoa maior de 18 anos...Posso adotar uma criança mesmo divorciado(a) ou solteiro(a)? Adotar é um gesto lindo. Gesto de amor muito grande. Porém... concorde com a continuidade do processo de adoção e consenso sobre a guarda ...

Andamento do Processo n. 8001298-20.2018.805.0138 - 03/12/2018 do TJBA

DE JAGUAQUARA Processo nº: 8001298-20.2018.805.0138 Ação: Adoção SENTENÇA Adson Pires de Novaes Junior, qualificado nos autos..., ajuizou Ação de Adoção c/c Pedido de Guarda Liminarmente em favor do menor Gabriel, o qual se encontra acolhido na Casa... Lar, aduzindo que encontra-se devidamente habilitado no cadastro n...

Alex Beltrame

Alex Beltrame -

Salário Maternidade: como funciona e quem tem direito?

com um recém-nascido em casa são um desafio. A criança depende de você em tempo integral e não tem como estar ausente... garantido nos casos abaixo: >> Parto (antecipado ou não); >> Aborto espontâneo; e >> Adoção. Mães de bebês natimortos também... de janeiro de 2018, o pagamento é feito automaticamente a partir do registro...

Joanne Mendes

Joanne Mendes -

Adoção por casal homossexual

a criação de uma ou mais crianças por casais do mesmo sexo. a adoção enquanto satisfação familiar do adotado e adotante... 8.069 /90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente , no art. 39 , § 1º , aponta adoção como sendo ato jurídico... entrou om pedido de adoção na criança até então com um ano de idade. P...

Acelon Dias

Acelon Dias -

O instituto da adoção e suas peculiaridades com base na decisão do juiz guilherme fraga de tarauacá - Acre

o deferimento favorável a adoção quando esgotadas todas as outras possibilidades de manutenção da criança ou adolescente em família... da Vara Única da Comarca de Tarauacá, que noticiado pelo tribunal de Justiça no dia 11.05.2018, deferiu a adoção que confirmou... aplicada ao instituto da adoção, como por exemplo, o E...

Bruna Manzzatto

Bruna Manzzatto -

Gestantes e adotantes desempregadas possuem direito ao salário-maternidade?

sua remuneração pelo período mínimo de 120 (cento e vinte) dias, em razão do nascimento de um filho ou da adoção, sendo presumida..., o benefício pode ser concedido à mulheres ou homens, quando da adoção por casais homoafetivos. Com base na analogia..., anteriores ao requerimento do benefício de Salário-Maternidade, o...

A adoção e seus efeitos de ordem patrimonial

de crianças e adolescentes pelo viés do instituto da adoção . 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito...A adoção e seus efeitos de ordem patrimonial Há alguns dias publiquei algumas colocações ( aqui ) acerca das mudanças... que ocorrem na vida das pessoas envolvidas no processo de adoção, mais espe...

Isadora Ferreira

Isadora Ferreira -

Os Aspectos da Adoção Internacional no Ordenamento Jurídico Brasileiro

de Haia. Palavras-chave: Adoção internacional. Criança e Adolescente. Convenção de Haia. INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem... o interesse das crianças e adolescentes. Neste sentido, a adoção internacional exige ainda mais cuidado, visto que, além... Estatuto da Criança e Adolescente e na Convenção Relativa à Proteção...

Petição Inicial para Adoção de pessoas maiores de 18 anos.

com a referida adoção, e sendo os adotandos maiores de idade, plenamente possível o deferimento do requerimento... Público; b) O deferimento da Adoção dos maiores, depois de cumpridas as formalidades legais; c) A manutenção do nome do pai...Petição Inicial para Adoção de pessoas maiores de 18 anos. EXCELENTÍSSIMO JUÍZ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Adoção"

Encontro promove discussão sobre adoção em Sorocaba, SP

O Grupo de Apoio à adoção de Sorocaba (SP) promove nesta quarta-feira (22) um evento para discutir... a adoção de crianças, na Faculdade de Direito da cidade. Autoridades do direito ligadas ao tema,... marcar a Semana Nacional de ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 22/05/2013

Adoção dirigida é permitida apenas em 3 situações

A adoção dirigida é permitida apenas em três situações que estão especificadas na Nova Lei da Adoção (nº 12.010/2009), portanto qualquer tipo de entrega direta de uma criança para pais de coração... Maria Bezerra Ramos, na palestra que ...

Notícia Jurídica • Associação Mato-Grossense de Magistrados • 01/10/2012

ADOÇÃO

de Adoção (Ceja), órgão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mostra que os italianos... de este país liderar as adoções. “Antes de uma adoção para o exterior ser autorizada, a família... se o menino ou menina não desejar ir para o ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública de Minas Gerais • 25/04/2011

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