Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Adoção

Adoção

Adoção

Ato jurídico que se caracteriza pela aceitação de uma criança ou adolescente como filho por pessoas maiores de vinte e um anos, independentemente de estado civil. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. Veja Arts. 20, 28, 31, 33, § 1°, 39 a 52, 148, III, 165, parágrafo único, 167, 170, 198, VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069/90.

Justiça de Pernambuco concede guarda de criança transexual para mulher trans

com a adoção da A.M”, conta a mãe das crianças. Antes de ser adotada pela nova família, A.M, 9 anos, que nasceu menino, mas sempre...Justiça de Pernambuco concede guarda de criança transexual para mulher trans Uma juíza de Pernambuco concedeu a guarda... de uma criança transexual para um casal de professores de Mairip...

Direitos homoafetivos e socioafetividade

, o número de adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos ainda é menor se comparado aos casais heterossexuais... crianças ou adolescentes em processo de adoção. Neste ano, de 50 crianças, apenas 1 foi adotada por casais gays. Não.... Essa quebra de paradigmas trouxe à tona a discussão de diversas questõe...

Adoção á Brasileira: Segundo STJ.

ramos na área de Direito de Família e do Direto da Criança e do Adolescente, que é a “adoção à brasileira... do adotado, o que fere a dignidade psicológica da criança). Com essas ponderações, em se tratando de adoção à brasileira...Adoção á Brasileira: Segundo STJ. Essa notícia tratará de um tema muito importante e po...

A Doutrina da Proteção Integral e os Direitos Fundamentais como ensejadores do Reconhecimento da Adoção por Companheiros Homoafetivos

e comunitária. Adoção. Uniões estáveis homoafetivas.   INTRODUÇÃO Os direitos da criança e do adolescente caracterizam... após a adoção da Convenção Internacional dos Direitos da Criança que os direitos à infância foram afirmados.... Nos casos de adoção conjunta, o Estatuto da Criança e do Adolescente previu a obrigat...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Adoção póstuma é possível mesmo com morte do adotante antes de iniciado processo de adoção

, do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), na hipótese de óbito do adotante no curso do procedimento de adoção...Adoção póstuma é possível mesmo com morte do adotante antes de iniciado processo de adoção É possível a adoção póstuma... mesmo que o adotante morra antes de iniciado o processo de adoção, em situaç...

Adoção póstuma é possível mesmo com morte do adotante antes de iniciado processo de adoção

, do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), na hipótese de óbito do adotante no curso do procedimento de adoção...Adoção póstuma é possível mesmo com morte do adotante antes de iniciado processo de adoção É possível a adoção póstuma... mesmo que o adotante morra antes de iniciado o processo de adoção, em situaç...

Victor Duarte

Victor Duarte -

Adoção no Direito Internacional

de crianças do Cadastro Nacional de Adoção por pretendentes internacionais. A maioria das adoções internacionais ocorre... da Itália. A Adoção Internacional possibilita que uma criança seja adotada por uma pessoa residente em outro país.... Entretanto, existem procedimentos para a realização da adoção estabelecidos pe...

STJ mantém com casal homoafetivo guarda de bebê encontrado em caixa de papelão

da criança até que seja finalizado o processo regular de adoção e que um eventual encaminhamento do bebê a abrigo poderia lhe... que desde muito pequenas as crianças já reconhecem as pessoas com as quais convivem diariamente”. De acordo com o processo, em 2016..., de apenas 17 dias. Após acolherem a criança, eles proc...

Quero adotar uma criança da minha família, é necessário o estágio de convivência?

, pode-se cogitar de adoção da criança ou do adolescente por família substituta. Os requisitos para a adoção nacional...) sentença deferindo a adoção, proferida em processo judicial, após o obrigatório estágio de convivência do requerente...Quero adotar uma criança da minha família, é necessário o estágio de convivênci...

STJ prioriza melhor interesse da criança e concede guarda a casal homossexual

a última opção. É a última possibilidade de acolhimento da criança. A Lei da Adoção precisa ser revista. Existe...STJ prioriza melhor interesse da criança e concede guarda a casal homossexual A cada dia, a Comunidade LGBT conquista... de Justiça (STJ) concedeu a guarda de uma criança a um casal homossexual. A decisão ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Adoção"

Encontro promove discussão sobre adoção em Sorocaba, SP

O Grupo de Apoio à adoção de Sorocaba (SP) promove nesta quarta-feira (22) um evento para discutir... a adoção de crianças, na Faculdade de Direito da cidade. Autoridades do direito ligadas ao tema,... marcar a Semana Nacional de ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 22/05/2013

Adoção dirigida é permitida apenas em 3 situações

A adoção dirigida é permitida apenas em três situações que estão especificadas na Nova Lei da Adoção (nº 12.010/2009), portanto qualquer tipo de entrega direta de uma criança para pais de coração... Maria Bezerra Ramos, na palestra que ...

Notícia Jurídica • Associação Mato-Grossense de Magistrados • 01/10/2012

ADOÇÃO

de Adoção (Ceja), órgão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mostra que os italianos... de este país liderar as adoções. “Antes de uma adoção para o exterior ser autorizada, a família... se o menino ou menina não desejar ir para o ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública de Minas Gerais • 25/04/2011

×