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21 de outubro de 2018
Adoção

Adoção

Adoção

Ato jurídico que se caracteriza pela aceitação de uma criança ou adolescente como filho por pessoas maiores de vinte e um anos, independentemente de estado civil. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. Veja Arts. 20, 28, 31, 33, § 1°, 39 a 52, 148, III, 165, parágrafo único, 167, 170, 198, VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069/90.

Andamento do Processo n. 0012620-26.2014.8.17.0480 - Procedimento Ordinário - 19/10/2018 do TJPE

do relacionamento do autor com a genitora da criança e que a menor foi registrada como sendo filha de ERONILSON RIBEIRO... é, na verdade, o autor DAVI TORRES DA SILVA, com quem a criança mantém relação de afetividade, vez que o mesmo sempre... da criança para fazer constar o nome do autor DAVI TORRES DA SILVA e dos re...

A adoção como medida excepcional associada ao real benefício do adotado

] do ECA , in verbis : Art. 39 . A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei. § 1o A adoção... , tutela ou adoção , independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. (Grifo... pela concretização dos direitos à convivência familiar de crianças e adol...

Adoção: Requisitos gerais e algumas considerações sobre o instituto

e a adoção por duas pessoas O Estatuto da Criança e do Adolescente, mais especificamente em seu Art. 42, §2º, [11] estabelece... o momento da sentença constitutiva da adoção, conforme inteligência do Art. 166, §5º, do Estatuto da Criança... e do Adolescente. [38] 6. O estágio de convivência O Estatuto da Criança e do ...

Conceito de adoção e sua natureza jurídica

familiar de crianças e adolescentes pelo viés do instituto da adoção . 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação...Conceito de adoção e sua natureza jurídica Primeiramente, antes de se adentrarmos na definição conceitual do instituto... da adoção, é de importância que se determine o que seria o estado de filiaçã...

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Rose Brigido -

A devolução de crianças adotadas: aspectos legais

, pois, analisa especificamente a devolução da criança adotada após o processo finalizado da adoção. O objetivo... a esta criança. Com isto, surge a possibilidade da adoção, que consiste em atender às reais necessidades da criança dando-lhe... das crianças e dos adolescentes e não dos candidatos à adoção. Desta forma, ...

Ana Paula Leite

Ana Paula Leite -

10 Passos da Adoção

conjugal etc.) podem inviabilizar uma adoção. Você pode se adequar e começar o processo novamente. 8) Uma criança – A Vara... está disponível para adoção. 9) Conhecer o futuro filho – Se o relacionamento correr bem, a criança é liberada... de trocar o primeiro nome da criança. Nesse momento, a criança passa a ter todo...

Andamento do Processo n. 0000576-81.2013.8.02.0203 - Apelação - 11/10/2018 do TJAL

-81.2013.8.02.0203 Adoção de Criança 2ª Câmara Cível Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Revisor: Apelante : V. de A. Advogada... com a Adoção”, razão pela qual se dirigiu até Alagoas para aguardar o nascimento da criança. Aduziu que a Sra. E. R... pelo juíz a quo nos autos da Ação de Destituição do Poder Fami...

Entrega voluntária de bebês para adoção: um direito ainda pouco conhecido

voluntária para adoção, deve ser verificado se ele tem vontade e condições de assumir a guarda da criança. Havendo interesse... de entregar o bebê para adoção, no ato é proferida uma sentença extinguindo o poder familiar da genitora em relação à criança... havendo a possibilidade de a mãe ou os pais exigirem de volta ...

Andamento do Processo n. 17.4790-3 - Ação - 05/10/2018 do TJMG

- Processo nº: 17.4790-3-Ação: ADOÇÃO - Requerente: MARIA LÚCIA PEREIRA MOREIRA e outro - Requerido: ESTER LAUANY...

Sereno Advogados

Sereno Advogados -

Parentalidade socioafetiva: uma adoção à brasileira feita em cartório?

Parentalidade socioafetiva: uma adoção à brasileira feita em cartório? Por Ailana Sereno A princípio, cabe esclarecer.... Todavia, os tios – parentes colaterais – não são impedidos de pleitearem a parentalidade afetiva ; 3. No caso de criança... o reconhecimento da parentalidade afetiva em cartório como uma adoção à br...

Resultados da busca Jusbrasil para "Adoção"

Encontro promove discussão sobre adoção em Sorocaba, SP

O Grupo de Apoio à adoção de Sorocaba (SP) promove nesta quarta-feira (22) um evento para discutir... a adoção de crianças, na Faculdade de Direito da cidade. Autoridades do direito ligadas ao tema,... marcar a Semana Nacional de ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 22/05/2013

Adoção dirigida é permitida apenas em 3 situações

A adoção dirigida é permitida apenas em três situações que estão especificadas na Nova Lei da Adoção (nº 12.010/2009), portanto qualquer tipo de entrega direta de uma criança para pais de coração... Maria Bezerra Ramos, na palestra que ...

Notícia Jurídica • Associação Mato-Grossense de Magistrados • 01/10/2012

ADOÇÃO

de Adoção (Ceja), órgão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mostra que os italianos... de este país liderar as adoções. “Antes de uma adoção para o exterior ser autorizada, a família... se o menino ou menina não desejar ir para o ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública de Minas Gerais • 25/04/2011

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