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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Adoção

Adoção

Adoção

Ato jurídico que se caracteriza pela aceitação de uma criança ou adolescente como filho por pessoas maiores de vinte e um anos, independentemente de estado civil. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. Veja Arts. 20, 28, 31, 33, § 1°, 39 a 52, 148, III, 165, parágrafo único, 167, 170, 198, VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069/90.

Andamento do Processo n. 17 2209-6 - Ação - 16/11/2017 do TJMG

COMARCA DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ /MG-ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA- secretaria Da 2ª Vara - Edital De Citação com Prazo de 20 (vinte) dias - Processo nº: 17 2209-6 - Ação: ADOÇÃO -Adotante :Rita Gláucia

Quem pode adotar uma criança no Brasil?

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Adoção Internacional no Brasil

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De início, é importante ressaltar que não há legislação específica sobre o assunto no Brasil, logo utilizamos a Resolução 2.121/15 do Conselho Federal de Medicina. É mais adequado utilizar a

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Família acolhedora - o que é e como se tornar uma?

Vocês sabem o que é família acolhedora? São famílias responsáveis por acolher crianças ou adolescentes que estão afastados dos pais de forma temporária ou definitiva. Esse acolhimento pode durar por

Segundo o STJ, é possível a revogação da adoção unilateral?

No caso de adoção unilateral, a irrevogabilidade prevista no art. 39 , § 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser flexibilizada no melhor interesse do adotando. Ex: filho adotado teve

Entrega consciente para adoção legal: como funciona?

Todos nós já nos deparamos com essas manchetes nos noticiários: “Criança é encontrada em caçamba de lixo”; “Mãe abandona recém-nascido em saco de lixo”; “Bebê é encontrado na porta de uma residência

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TJSP lança campanha “Adote Um Boa noite”

O “Dia das Crianças” (12) deste ano foi marcado pelo lançamento do site Adote Um Boa noite ( www.adoteumboanoite.com.br ) , campanha lançada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da

Irmãs vítimas de maus-tratos por casal adotante têm direito a dano moral e pensão

24/10/2017 10:58 Um casal que adotou duas crianças teve confirmada a destituição do poder familiar e a condenação ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 50 mil, acrescido de pensão alimentícia

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Encontro promove discussão sobre adoção em Sorocaba, SP

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Adoção dirigida é permitida apenas em 3 situações

A adoção dirigida é permitida apenas em três situações que estão especificadas na Nova Lei da Adoção (nº 12.010/2009), portanto qualquer tipo de entrega direta de uma criança para pais de coração... Maria Bezerra Ramos, na palestra que ...

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ADOÇÃO

de Adoção (Ceja), órgão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mostra que os italianos... de este país liderar as adoções. “Antes de uma adoção para o exterior ser autorizada, a família... se o menino ou menina não desejar ir para o ...

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