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Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2018
Adoção

Adoção

Adoção

Ato jurídico que se caracteriza pela aceitação de uma criança ou adolescente como filho por pessoas maiores de vinte e um anos, independentemente de estado civil. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. Veja Arts. 20, 28, 31, 33, § 1°, 39 a 52, 148, III, 165, parágrafo único, 167, 170, 198, VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069/90.

Adoção Intuitu Personae

. CRIANÇA. ADOTANTE. Cuida-se, na espécie, da adoção de menor na qual a mãe e o casal, ora agravado, assinaram termo... da criança com os agravados, que, se presente, torna legítima, indubitavelmente, a adoção intuitu personae . Assim, negou...Adoção Intuitu Personae A adoção é uma das espécies de família substituta, a...

Adoção Homoafetiva

Adoção Homoafetiva Introdução Segundo o art. 226 , caput, da CR/88 , a família é a “base da sociedade”, possuindo ampla... proteção do Estado. Adoção é um ato judicial pelo qual se traz para a família uma pessoa que lhe é estranha, não há.... Atualmente é uma forma de proteger crianças e adolescentes em situação de ris...

Adoção por casais homoafetivos

e sobre a adoção por casais homossexuais, ignorando por vezes o princípio do melhor interesse da criança.../maternidade por meio da adoção, onde é ignorada a responsabilidade pela concepção da criança e ainda reduz... políticas, econômicas, sexuais e afetivas. No que pese não haver nada que impeça à adoção de crianças...

A entrega do filho para adoção durante a gestação: Uma visão do ECA sobre a (i)responsabilidade materna e a proteção a infância.

melhor para as crianças a entrega em juízo para a adoção do que o abandono, puro e simples, em qualquer terreno baldio... de saúde a terem placas indicando a possibilidade de dar a criança para a adoção, o projeto de lei 772/2017 de autoria... a criação de uma lei, onde a criança será entregue a justiça para ficar em ...

Amanda Costa

Amanda Costa -

Adoção: Direito à Família

com UCHINAKA (2009) o processo de adoção se da pelos seguintes aspectos: ● A adoção pode ocorrer para crianças e adolescentes... da idade, sempre que possível, deve-se considerar a opinião da criança. ● Após o processo de adoção ser efetivo a criança... para designar uma forma de procedimento que desconsidera os trâmi...

Se a mulher, em vez de dar à luz a uma criança, adotar um filho, terá direito à licença-maternidade?

Se a mulher, em vez de dar à luz a uma criança, adotar um filho, terá direito à licença-maternidade? A licença... do emprego e do salário, com duração de 120 dias. Mas e se a mulher decide adotar uma criança em vez de dar à luz e ser a mãe... biológica? Teria igualmente direito à licença maternidade? Sim. A licença mat...

Modelo de Inicial - Ação adoção menor casal habilitado requisitos legais satisfeitos juizado infância adolescência.

. do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), a presente AÇÃO DE RITO ESPECIAL , ( COM PEDIDO CONSTITUTIVO DE “ADOÇÃO... o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) que: Lei nº. 8.069 , de 13 de julho de 1990 (ECA) Art. 39 – A adoção de criança... FÁTICO Os Autores, casados, quando em visita ao “Lar Criança Fel...

Gabriel Bonifácio

Gabriel Bonifácio -

Adoção: Método "À Brasileira"

Adoção: Método "À Brasileira" Esse tipo de adoção ocorre geralmente quando alguém registra como seu um filho que sabe... ser de outra pessoa, esta adoção é irregular, pois não segue os trâmites legais que regem o sistema de adoção... minuciosamente as circunstâncias do caso, entretanto a adoção à brasileira em regra é ...

DR. ADEvogado

DR. ADEvogado -

Magistrada carinhosa e atenciosa! Juíza dá exemplo e zera processos de adoção

criança ou adolescente disponível para adoção, e nem processos de destituição do poder familiar em andamento. Os menores..., a criação e implantação, no ano de 2009, os Cadastros Estaduais e Nacional de pretendentes à adoção e de crianças... uma adoção, mesmo que separados por milhares de quilômetros”. A segunda, a ma...

Mônica Laís Horn

Mônica Laís Horn -

Saiba mais sobre o salário-maternidade

aos segurados no caso de nascimento de filho ou de adoção de criança. O art. 71 da Lei 8.213 /91 refere que o salário... de 25/10/2013 (Lei nº 12.873 /2013). OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: - Adoção ou parto de mais de uma criança: o segurado fará... de adoção ou guarda judicial para fins de adoção (crianças com até 12 anos ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Adoção"

Encontro promove discussão sobre adoção em Sorocaba, SP

O Grupo de Apoio à adoção de Sorocaba (SP) promove nesta quarta-feira (22) um evento para discutir... a adoção de crianças, na Faculdade de Direito da cidade. Autoridades do direito ligadas ao tema,... marcar a Semana Nacional de ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 22/05/2013

Adoção dirigida é permitida apenas em 3 situações

A adoção dirigida é permitida apenas em três situações que estão especificadas na Nova Lei da Adoção (nº 12.010/2009), portanto qualquer tipo de entrega direta de uma criança para pais de coração... Maria Bezerra Ramos, na palestra que ...

Notícia Jurídica • Associação Mato-Grossense de Magistrados • 01/10/2012

ADOÇÃO

de Adoção (Ceja), órgão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mostra que os italianos... de este país liderar as adoções. “Antes de uma adoção para o exterior ser autorizada, a família... se o menino ou menina não desejar ir para o ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública de Minas Gerais • 25/04/2011

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