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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Adoção

Adoção

Adoção

Ato jurídico que se caracteriza pela aceitação de uma criança ou adolescente como filho por pessoas maiores de vinte e um anos, independentemente de estado civil. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. Veja Arts. 20, 28, 31, 33, § 1°, 39 a 52, 148, III, 165, parágrafo único, 167, 170, 198, VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069/90.

Brenno Milhomem

Brenno Milhomem -

Modelo de ação de adoção unilateral

do Estatuto da Criança e do Adolescente e 1.621 do Código Civil é possível o deferimento da adoção em três hipóteses... pela família. e) a TOTAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, deferindo a adoção unilateral da criança ao requerente mantendo a filiação... pelo art. 1.621 do CC/2002, trazem as três possibilidades em que a adoção p...

Daniele dos Anjos

Daniele dos Anjos -

Adoção homoafetiva

e adolescentes têm direito à convivência familiar e que a adoção fundada em motivos legítimos pode ser deferida somente... meio familiar, ligando pais/mães e filhos.  Diante do deferimento da adoção a casais homoafetivos, ficarão consolidados...Adoção homoafetiva  A plena equiparação das uniões estáveis homoafetivas à...

Taysa Justimiano

Taysa Justimiano -

Salário maternidade - transferência para o cônjuge segurado

do nascimento da criança, desde que o nascimento ou adoção tenham ocorrido dentro do período de manutenção da qualidade..., facultativa e segurada desempregada, que deu a luz ou adotou e precisou parar de trabalhar para cuidar da criança. O pagamento... da criança. A mesma regra vale para casais adotantes do mesmo sex...

Pedro Maia

Pedro Maia -

O Instituto da Adoção

de Hamurabi XI - ADOÇÃO, OFENSAS AOS PAIS, SUBSTITUIÇÃO DE CRIANÇA 185º - Se alguém dá seu nome a uma criança e a cria..., que estabelece normas para a adoção e a Convenção Internacional para os Direitos das Crianças, diretrizes estabelecidas pela ONU..., decorre do nascimento da criança pelos genitores, (pai e mãe bi...

Quais são os principais motivos justificadores para alterar o prenome?

em segredo de justiça. 07) alteração de prenome por conta da Adoção Com a adoção, é concedido ao adotado o sobrenome... 8.069 /90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ), art. 47 , § 5º , dá a possibilidade da alteração do nome completo... - O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no...

Alteração de nome no registro civil. Quando e como?

os problemas de auto- afirmação ou de baixa estima das crianças da família "PINTO", que sofrem com a derivação imprópria... ou ainda de sobrenome de origem familiar que o distinga dos demais. c) inclusão de prenome em face de adoção: O artigo 47 , § 5º... do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a possibilidade d...

Estágio de convivência na adoção

Estágio de convivência na adoção A Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017, altera o Estatuto da Criança... do seu meio”. [1] Há, por outro lado, hipóteses em que o juiz poderá, excepcionalmente, deferir o pedido de adoção, como é...] Artigo 6º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Estágio de convivência na adoção....

Sancionada lei que agiliza o processo de adoção

Sancionada lei que agiliza o processo de adoção Nesta quinta-feira (23), foi publicada no DOU a Lei nº 13.509/2017... , que altera as regras de adoção a fim de facilitar e acelerar o processo. A lei promoveu alterações na redação do Código... Civil, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Consolidação das Le...

Por que adotar?

Por que adotar? Todos que estão na fila da adoção (habilitados no CNA) e os pretendentes a serem habilitados, já devem... as pessoas que não se importam com a cor na hora da adoção, e principalmente com a idade. Na minha concepção, se o filho for... da madrinha da minha irmã adotou uma criança e só se incomodou”, “viu ...

examedaoab.com

examedaoab.com -

Temer sanciona lei que agiliza processo de adoção

programa familiar, a suspensão da adoção em caso de ausência em audiência, ao prazo de cadastro de crianças recém-nascidas não...Temer sanciona lei que agiliza processo de adoção O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei 13.509... , aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional, que cria novas regras par...

Resultados da busca Jusbrasil para "Adoção"

Encontro promove discussão sobre adoção em Sorocaba, SP

O Grupo de Apoio à adoção de Sorocaba (SP) promove nesta quarta-feira (22) um evento para discutir... a adoção de crianças, na Faculdade de Direito da cidade. Autoridades do direito ligadas ao tema,... marcar a Semana Nacional de ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 22/05/2013

Adoção dirigida é permitida apenas em 3 situações

A adoção dirigida é permitida apenas em três situações que estão especificadas na Nova Lei da Adoção (nº 12.010/2009), portanto qualquer tipo de entrega direta de uma criança para pais de coração... Maria Bezerra Ramos, na palestra que ...

Notícia Jurídica • Associação Mato-Grossense de Magistrados • 01/10/2012

ADOÇÃO

de Adoção (Ceja), órgão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mostra que os italianos... de este país liderar as adoções. “Antes de uma adoção para o exterior ser autorizada, a família... se o menino ou menina não desejar ir para o ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública de Minas Gerais • 25/04/2011

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