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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2018
Adoção

Adoção

Adoção

Ato jurídico que se caracteriza pela aceitação de uma criança ou adolescente como filho por pessoas maiores de vinte e um anos, independentemente de estado civil. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. Veja Arts. 20, 28, 31, 33, § 1°, 39 a 52, 148, III, 165, parágrafo único, 167, 170, 198, VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069/90.

A irrevogabilidade da "Adoção à Brasileira" diante do vínculo afetivo

, que veio posteriormente a ser revogado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069 /90), trouxea adoção... de Adoção Internacional, ou como é conhecida,Convenção da Haia, e também a Convenção sobre os Direitos da Criança... o homem ou a mulher, registram uma criança como se seu filho fosse sem passa...

Licença-Maternidade para Adotantes

nova Lei da Adoção n. 12.010, aprimorando diversos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA... em que expressou interesse em adotar a criança oferecida, ou seja, do ajuizamento do processo de adoção. Recurso de revista... que fizeram com que ficasse para adoção. E por estar num lugar separados da fam...

Quarta Turma acolhe pedido de adoção póstuma que apresentou prova inequívoca de vínculo familiar

Quarta Turma acolhe pedido de adoção póstuma que apresentou prova inequívoca de vínculo familiar Por unanimidade... de um pedido de adoção em razão de o adotante não ter proposto a ação em vida. O caso envolveu a adoção informal... falecido, o acórdão entendeu não haver condições jurídicas para acolhimento do pedido de...

Isenção de Iptu Prefeitura do Natal/RN

, a qual estabeleceu isenção do IPTU sobre o imóvel de sua propriedade e residência a pessoa que adotar, legalmente, criança carente...

Andamento do Processo n. 7053869-05.2016.8.22.0001 - 16/04/2018 do TJRO

: pvh2jij@tjro.jus.br Processo: 7053869-05.2016.8.22.0001 -[Adoção de Criança] REQUERENTE: A. G., V. C. T. REQUERIDO: S. M...

Andamento do Processo n. 8000405-81.2015.8.05.0090 - Ação Indenizatória - 12/04/2018 do TJBA

a adoção ser deferida em razão dos elementos constantes dos autos. Com efeito, alega a adotante CELINA BORGES CARNEIRO... art. 46 da Lei 8.069/90 -Estatuto da Criança e do Adolescente. Quanto a adoção pelo cônjuge da requerente, o Sr senhor... formulado, entendo por deferi-lo parcialmente, vislumbrando a presença dos ...

Andamento do Processo n. 0000240-51.2010.8.17.0240 - Ação Penal - 10/04/2018 do TJPE

ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Ação: ADOÇÃO Processo nº: 0002603-72.2015.8.17.0260 Autor: J. M. T. C. Autora: M...

O que é a adoção, e o que eu devo fazer para me tornar pai/mãe por adoção?

finalidades ao instituto, o entendimento mais moderno compreende que a adoção busca famílias para as crianças e adolescentes..., momento em que se torna apto a adotar e estará na “fila” da adoção para quando uma criança ou adolescente estiver...O que é a adoção, e o que eu devo fazer para me tornar pai/mãe por adoção?...

Adoção: amor puro

Adoção: amor puro A adoção encontra-se prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, permitindo criar laços..., como uma sorte grande. Se o casal branco adota uma criança negra, os que não compreendem o instituto da adoção chegam a questionar... necessários. Há muito erro no contexto da adoção, motivo pelo qual há ...

Direito Familiar

Direito Familiar -

“Adoção à brasileira”: o que é isso?

Adoção à brasileira”: o que é isso? "Adoção à brasileira” No artigo “O que é adoção?” (clique aqui ) explicamos... que “a adoção é o ato pelo qual se cria um vínculo de filiação, até então inexistente, em que não há laço natural (genético...). Para que uma adoção se concretize, existem requisitos previstos em lei: dec...

Resultados da busca Jusbrasil para "Adoção"

Encontro promove discussão sobre adoção em Sorocaba, SP

O Grupo de Apoio à adoção de Sorocaba (SP) promove nesta quarta-feira (22) um evento para discutir... a adoção de crianças, na Faculdade de Direito da cidade. Autoridades do direito ligadas ao tema,... marcar a Semana Nacional de ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 22/05/2013

Adoção dirigida é permitida apenas em 3 situações

A adoção dirigida é permitida apenas em três situações que estão especificadas na Nova Lei da Adoção (nº 12.010/2009), portanto qualquer tipo de entrega direta de uma criança para pais de coração... Maria Bezerra Ramos, na palestra que ...

Notícia Jurídica • Associação Mato-Grossense de Magistrados • 01/10/2012

ADOÇÃO

de Adoção (Ceja), órgão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mostra que os italianos... de este país liderar as adoções. “Antes de uma adoção para o exterior ser autorizada, a família... se o menino ou menina não desejar ir para o ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública de Minas Gerais • 25/04/2011

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