Adoção

Adoção

Ato jurídico que se caracteriza pela aceitação de uma criança ou adolescente como filho por pessoas maiores de vinte e um anos, independentemente de estado civil. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. Veja Arts. 20, 28, 31, 33, § 1°, 39 a 52, 148, III, 165, parágrafo único, 167, 170, 198, VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069/90.

Adoção a Brasileira

do procedimento judicial de adoção; Alguns exemplos do que seria essa adoção são: 1. a entrega de crianças, pelos pais... sua”; 3. Entrega de criança para tráfico infantil; É a forma mais comum de a…

Jurisprudência de Família: Adoção unilateral de maior e paternidade afetiva

pelo legislador pátrio para a adoção (art. 42 , § 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente ). A ideia da limitação... obstante, é certo que o deferimento da adoção reclama o atendimento a …

Andamento do Processo n. 0808477-50.2020.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - 28/10/2020 do TJAL

.º 0808477-50.2020.8.02.0000 Adoção de Criança 2ª Câmara Cível Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Revisor: Revisor...

Andamento do Processo n. 0000225-06.2017.8.06.0091 - 28/10/2020 do TJCE

nº: !0000225-06.2017.8.06.0091 Classe – Assunto: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança Adotante... de 10 (dez) dias, nos termos do art. 158, §4°, do Estatuto da Criança e do …

Dano moral in re ipsa por desistência da adoção?

um processo de adoção, passa pelo estágio previsto no artigo 46 do Estatuto da Criança e do Adolescente , e posteriormente... que desiste da adoção deve indenizar a criança/adolescente pela …

Eu preciso ser casado para adotar uma criança?

#entendendodireito #lei #justiça #informaçõesjurídicas #GevaerdeBenitesAdvocacia #adoção Eu preciso ser casado para adotar uma criança?...Eu preciso ser casado para adotar uma criança? Eu preciso …
Emanuele Kolbek, Advogado
há 12 dias

O instituto da adoção unilateral no Direito da Criança e do Adolescente.

O instituto da adoção unilateral no Direito da Criança e do Adolescente. A adoção é o ato jurídico por meio do qual são... de colocação de criança ou adolescente em família substituta, a adoção é …

Você sabe o que é família substituta?

, tutela ou adoção . Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional...Você sabe o que é família substituta? O Estatuto da Criança e do …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1825554 RS 2019/0199254-4

DE BENEFÍCIO. APURAÇÃO DA RMI. ATIVIDADE COM MAIOR PROVEITO ECONÔMICO COMO PRINCIPAL. ADOÇÃO. 1. O Superior Tribunal...

Andamento do Processo n. 1000705-51.2020.8.26.0334 - Adoção C/c Destituição do Poder Familiar - 13/10/2020 do TJSP

Processo 1000705-51.2020.8.26.0334 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - R.F.B. - Rogério... Fernando Bernardo ingressou com Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Ado…