Pensão alimentícia não é obrigação só dos pais

as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação... ou maternos, podem ser obrigados a contribuir com os alimentos. Imagem …

TJ-SP permite que conste em registro de adolescente pai biológico e afetivo

A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios. Com…

O pai não atualiza o valor da pensão?

depois! Quanto mais tempo você aguarda, maior será o valor da dívida e será mais difícil para o pai cumprir com a obrigação. Se você...

Alimentos gravídicos

Alimentos gravídicos "Estou grávida e meu “ex” não quer assumir a paternidade, o que devo fazer"? È muito comum... terminando essa relação por causa desse motivo. A lei de alimentos gravídicos tem …

Andamento do Processo n. 1005926-83.2015.8.26.0077 - Alimentos - 11/12/2019 do TJSP

Andamento do Processo n. 1005926-83.2015.8.26.0077 - Alimentos - 11/12/2019 do TJSP Processo 1005926-83.2015.8.26.0077... - Alimentos - Provisionais - Alimentos - J.L.Z.S. - P.H.Z.S. - Vistos. …

Andamento do Processo n. 8000776-44.2019.8.05.0142 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 11/12/2019 do TJBA

PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO SENTENÇA 8000776-44.2019.8.05.0142 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68...: José Pereira de Andrade e Emília Gonçalves dos Santos SENTENÇA Vistos etc. …

Andamento do Processo n. 8012935-92.2019.8.05.0150 AÇÃO: ALIMENTOS - 11/12/2019 do DJBA

antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do artigo 90, §3...Andamento do Processo n. 8012935-92.2019.8.05.0150 AÇÃO: AL…

Me separei e descobri que estou grávida, tenho algum direito?

ajuda, não é mesmo? Trata-se de uma fase em que surgem muitas despesas com exames, roupas, alimentação especial, dentre... da possibilidade de cobrar algum valor do pai, ainda na fase gestacional, …

4 dicas para provar a paternidade sem exame de DNA

mensal do pai durante toda a gestação com a finalidade de ajudar a mãe com os gastos extras que surgem nesta fase...

Tira-Dúvidas sobre Pensão Alimentícia

automaticamente? A maioridade civil exonera o pagamento? Não, a obrigação de pagar alimentos não cessa automaticamente...Tira-Dúvidas sobre Pensão Alimentícia 1. O que é pensão alimentícia (alimento…
Resultados da busca Jusbrasil para "Alimentos"
Habeas Corpus HC 00041216320098080000 (TJ-ES)
Ementa: : HABEAS CORPUS - DEVEDOR DE ALIMENTOS - REVISÃO DE ALIMENTOS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. 1. Não cabe habeas corpus para discutir se o devedor de alimentos pode ou não pagá-los. 2. Se os alimentos são legalmente devidos e o magistrado determinou a prisão do devedor, tal determinação é plenamente válida, não devendo ser revogada. ORDEM DENEGADA.
Ação Revisional de Alimentos ou Revisão de Alimentos, você realmente a conhece?
Artigos01/10/2015Ehlaz
Dúvidas mais frequentes em relação à Ação Revisional de Alimentos ou Revisão de Alimentos Não raro ocorrem mudanças na situação econômico-financeira das pessoas, e não é diferente em relação ao alimentando, ora quem pleiteia os alimentos; e nas possibilidades econômico-financeiras do alimentante, ora o devedor de alimentos, para melhor ou para pior. Por isso surge o direito de requerer a revisional de alimentos, que encontra fundamento no artigo 15 da Lei nº 5.478 /68 ( Lei de Alimentos ) e no a...
Agravo de Instrumento AGI 20150020292434 (TJ-DF)
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – AUSÊNCIA DE PROVAS DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS. A obrigação de prestar alimentos ao ex-cônjuge decorre da obrigação de mútua assistência (CC 1.566 III). Os alimentos provisórios são devidos à ex-companheira apenas quando comprovada a sua dependência econômica, e que ela não possui condições de se manter sozinha. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Agravo de Instrumento AI 00009922120158180078 PI (TJ-PI)
Jurisprudência10/07/2018Tribunal de Justiça do Piauí
Ementa: ALIMENTOS. REVISÃO DE ALIMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. 1. Em se tratando de ação revisional de alimentos, exige-se a prova de alteração da situação financeira de pelo menos uma das partes. 2. A pensão alimentícia deve ser fixada com atendimento ao binômio necessidade/possibilidade 3. Há a necessidade de observar a garantia da necessidade de fundamentação das decisões judiciais. 4. Requerimento da justiça gratuita deferida. 5. Recurso Conhecido e Provido.
Ação de alimentos
Modelos e Peças06/09/2016Ana Cecilia
Ação de alimentos com pedido de alimentos provisórios EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA X VARA DE FAMÍLIA DE FORTALEZA-CE. AÇÃO DE ALIMENTOS C\PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, menor púbere/impúbere, neste ato representado/assistido por XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro (a), profissão, estado civil (com ou sem união estável), portador (a) do CPF:XXXXXX, residente e domiciliado (a) a rua XXXXX, n.º XXXXX, bairro XXXXX, Fortaleza\CE. CEP: YYYYY. TEL: ...
Ação de Alimentos
Modelos e Peças10/11/2016Simone
Ação de Alimentos com pedido de fixação de alimentos provisórios de acordo com o novo CPC. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE __. (Nome), (nacionalidade), menor impúbere, neste ato devidamente representado por sua genitora (Nome)(nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R. G. Nº xxxxx e inscrito no CPF nº xxxxx, ambos residentes e domiciliados na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), p...
APELAÇÃO APL 00107544420068190209 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA (TJ-RJ)
Jurisprudência02/06/2009Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS E AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE ALIMENTOS TRANSITADA EM JULGADO. RECURSO INTERPOSTO NA AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS PREJUDICADO. Tratam-se de ação de oferecimentos de alimentos e de alimentos entre as mesmas partes conexas que tramitou, separadamente, sendo prolatada duas sentenças condenatórias distintas.As ações de oferecimentos de alimentos e de alimentos, entre as mesmas partes e com o mesmo objeto, são conexas e deveriam ter sido processadas e julgadas simultaneamente, evitando-se decisões contraditórias, conforme dispõe os artigos 103 e 105 do CPC e, ainda, a duplicidade de condenação, de fato, como ocorreu.O apelo interposto contra a sentença proferida na ação de alimentos é intempestivo, haja vista que a sentença foi publicada no dia 25/09/08 e o recurso somente interposto no dia 16/01/09.Assim, a sentença proferida na ação de alimentos encontra-se, há muito tempo, transitada em julgado, o que acaba por tornar prejudicado o recurso interposto na ação de ação de oferecimento de alimentos, que, de ofício, deve ser extinta sem resolução do mérito.RECURSO DA AÇÃO DE ALIMENTOS NÃO CONHECIDO, RESTANDO PREJUDICADO O DA AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS.
Agravo de Instrumento-Cv AI 10024142907427001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência22/04/2015Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ALIMENTOS IN NATURA - ALIMENTOS INTUITU PERSONAE - ALIMENTOS INTUITU FAMILIAE. - O pedido de pensão alimentícia deve ser analisado à luz do binômio necessidade/possibilidade, previsto no § 1º , do art. 1694 , do novo Código Civil , devendo o valor fixado ser suficiente à provisão das despesas básicas de subsistência da parte alimentada e guardar proporcionalidade com a capacidade financeira do alimentante. - Os alimentos intuitu familiae são fixados nas hipóteses em que se mostra difícil aferir a exata proporção da necessidade de cada um dos alimentados, tendo em vista que muitas das despesas dos necessitados se confundem, sendo mais razoável o arbitramento da obrigação de forma global. - Os alimentos intuitu personae são aqueles fixados atendendo as necessidades específicas do alimentando, individualmente, sem considerar o grupo familiar.
Apelação Cível AC 70038259560 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/05/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ALIMENTOS. AÇÃO REVISÃO DE ALIMENTOS. A revisão dos alimentos só tem cabimento quando suficientemente provada a modificação na fortuna de quem os percebe ou daquele que os presta, sem olvidar, entretanto, que, embora na fixação dos alimentos deva se obedecer ao binômio necessidade de quem pede e possibilidade de quem paga, a necessidade de perceber alimentos pelo filho que não alcançou a maioridade é sempre presumida e premente. Descabe estabelecer redução do encargo alimentar, quando o alimentante não comprova cabalmente sua impossibilidade de prestar os alimentos no valor anteriormente...
[Modelo] Ação de ALimentos Gravídicos C/C Alimentos Provisórios
Modelos e Peças14/06/2017Evandro
Alimentos EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃO E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXX. XXX , menor impúbere, representado por sua mãe, XXX , brasileira, XXX, XXX, inscrita no CPF/MF sob nº XXX RG sob nº XXX, e XXX , brasileira, XXX, XXX, inscrita no CPF/MF sob nº XXX, RG sob nºXXX, residente e domiciliada na XXX, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores (Doc. Anexo), com fundamento na Lei 5.478 de 1968, Lei 1...
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