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Jusbrasil - Tópicos
19 de setembro de 2018
Aluguel

Aluguel

Locação

Contrato pelo qual uma das partes se obriga para com a outra, mediante retribuição convencionada, e por tempo determinado, ou não, a conceder-lhe o uso e gozo de coisa infungível.

Bem de família é penhorável ou impenhorável?

, onde o locatário deixava de efetuar o pagamento dos aluguéis, bem como o fiador, e esse último utilizava da situação...Bem de família é penhorável ou impenhorável? Por Júlia Maria Benati. Os contratos de locação garantidos por meio... quanto ao inadimplemento por parte do locatário e a busca da solução da garantia de...

Furtos e Roubos nos Condomínios

de causalidade entre o dano e qualquer conduta de qualquer pessoa ligada ao condomínio. Diante disso, o condomínio somente tem..., em regra, não tem responsabilidade civil pelos furtos ocorridos em suas áreas comuns. Entretanto, excepcionalmente, há... casos em que o condomínio pode responder civilmente. Em cada caso,...

[Modelo] Comodato

particular, as partes, acima qualificadas, resolvem de comum acordo e de livre e espontânea vontade, firmar o presente... legítimo proprietário e possuidor do imóvel descrito no preâmbulo, que se encontra livre e desocupado de pessoas e coisas... e honorários advocatícios, além de aluguel mensal estipulado em R$1.000,...

A locação residencial e a proibição de animais pelo locador

A locação residencial e a proibição de animais pelo locador Muitos proprietários de imóveis, ao colocar seu bem para... locação, por razões diversas, tendem a não aceitar locatários que possuam animais de estimação. Alguns dos motivos... sendo alugados junto. - Receio de que o animal possa ser violento. Entre diversas ...

Inicial – Consignação em Pagamento – Locação – Entrega de Chaves.

o pagamento dos aluguéis e acessórios da locação mediante consignação, será observado o seguinte: I – a petição inicial...Inicial – Consignação em PagamentoLocação – Entrega de Chaves. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª..., mediante disposições do Código Civil , adiante transcritas: “Art. 334 . Consi...

Inicial – Ação de Cobrança de Aluguel.

perante o Poder Judiciário requerer a sua condenação quanto ao pagamento dos aluguéis atrasados. II – DIREITO Importante ressaltar... na falta de pagamento dos aluguéis, até porque, nos termos do art. 17 da Lei n. 8.245 /91, é livre a convenção do aluguel... COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS – CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO RESIDE...

O prazo da locação residencial e a retomada pelo locador

O prazo da locação residencial Você sabia que dependendo do tipo de prazo estipulado em um contrato de aluguel... que no final da locação, ou seja, decorridos os 30 meses de aluguel, o locador poderá solicitar o seu imóvel de volta... acordo; • decorrência da prática de infração legal ou contratual; • decorrência da fa...

Contrato de Locação de imóvel comercial

Contrato de Locação de imóvel comercial As partes abaixo qualificadas: LOCADOR: NOME , nacionalidade, estado civil... proporcionalmente ao tempo do contrato já cumprido, na forma do artigo 924 do código civil , na base de um doze 1/12 (um doze... ... LOCATÁRIO: NOME , nacionalidade, estado civil, profissão, e-mail, RG ...

Andamento do Processo n. 9002352-90.2017.8.21.0009 - 14/09/2018 do TJRS

Andamento do Processo n. 9002352-90.2017.8.21.0009 - 14/09/2018 do TJRS 9002352-90.2017.8.21.0009(CNJ) - MAIS LOCAÇÕES...

Andamento do Processo n. 0002921-94.2004.8.21.0077 - 13/09/2018 do TJRS

-94.2004.8.21.0077 ) - MICHAEL CHEHADE ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (PP. JO O ROBERTO SCHROEDER STAHL 33255/RS, MICHAEL...

Resultados da busca Jusbrasil para "Aluguel"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1278071 MG 2011/0151459-7 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. IMÓVEL DE PROPRIEDADE COMUM DOS CÔNJUGES. SEPARAÇÃO JUDICIAL EM CURSO. INEXISTÊNCIA DE PARTILHA DE BENS. IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇA DE ALUGUEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283 /STF. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, é possível o pedido de arbitramento de aluguel pela ocupação exclusiva do imóvel por um dos ex-cônjuges somente após a separação judicial e a partilha dos bens. Precedentes. 2. O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido suficiente para mantê-lo não deve ser admitido, a teor da Súmula n. 283 /STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

O 13º Aluguel é abusivo?

O 13º aluguel é um valor que pode ser cobrado pelo locador (proprietário do imóvel) do locatário... todo o mês de dezembro de cada ano, por força de cláusula inserida no negócio de aluguel, Para muitos, o 13º aluguel é desconhecido, ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 16/04/2013

Avaliação judicial de aluguel

de avaliações judiciais, por força das ações revisionais de aluguel e renovatórias de contratos de locação.... Como estabelece a Lei do Inquilinato , nestas demandas, o aluguel a ser arbitrado judicialmente deve... com as mesmas ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 30/10/2012

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