Aluguel

Aluguel

Contrato pelo qual uma das partes se obriga para com a outra, mediante retribuição convencionada, e por tempo determinado, ou não, a conceder-lhe o uso e gozo de coisa infungível.

Projeto isenta empresas do pagamento de PIS e Cofins sobre meia-entrada

Projeto isenta empresas do pagamento de PIS e Cofins sobre meia-entrada Com o objetivo é reduzir o peso da carga... e da Cofins incidentes sobre a meia-entrada paga por estudantes, idosos, pessoas

Locador faleceu: como fica o contrato?

na administração dos bens é quem deve receber os aluguéis. Na dúvida para qual herdeiro deve pagar, o pagamento deve ser... de se precaver, já que o herdeiro pode aparecer a qualquer momento e …

Andamento do Processo n. 0010317-17.2018.8.21.0018 - 13/02/2020 do TJRS

LTDA - EPP, BRENDON PATINES CANARIN E VWS HOLDING, PARTICIPAÇOES, LOCAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS...

Aluguei um imóvel com infiltração. O que eu preciso fazer?

Aluguei um imóvel com infiltração. O que eu preciso fazer? Alugar um imóvel com infiltração pode ser uma dor de cabeça... necessárias, segundo o Código Civil e a maioria dos Contratos de Locação, …

Conflitos com vizinhos no condomínio: aprenda a fazer reclamações fundamentadas para resolvê-los

Civil de 2002 , que traz várias regras específicas para os condomínios edilícios (edifícios). Temos também a Lei 4.591..., mas o STJ decidiu que o profissional liberal não pode ser impedido de …

Prejuízo causado por enchente em imóvel alugado: de quem é a responsabilidade?

Paulo sofre com reflexos da chuva nesta segunda-feira (10/02/2020) (Foto: Celso Freitas/G1) Prejuízo causado por enchente em imóvel alugado: de quem é a responsabilidade?...Prejuízo causado por …
Ramon Pacheco, Estudante de Direito
há 9 dias

Vai alugar um imóvel?

entregar ao locatário o imóvel em um bom estado antes de ser alugado; Deve garantir, durante o tempo da locação, o uso... #aluguel #inquilino #locador #locatario #conheçaosseusdireitos …

Se inquilino não esta cumprindo o contrato de locação, posso por meios próprios expulsa-lo do imóvel?

falta de pagamento, uso indevido, ou desacordo com algum reparo, na vigência do contrato de locação acaba por tomar... o artigo 927 do Código Civil . Assim, a fim de evitar incorrer no pagamento de …
Rodrigo Karpat, Advogado
há 6 dias

A legalidade da locação por diária/Hospedagem nos condomínios residenciais

A legalidade da locação por diária/Hospedagem nos condomínios residenciais *Rodrigo Karpat Área do Direito: Civil..., Responsabilidade Civil, Imobiliário Resumo : Recentemente têm surgido no mercado …
Mayara Silva, Advogado
há 7 dias

Obras em Condomínio

for urgente, a votação mínima é a maioria dos presentes na assembleia (50% + 1). Se a obra for urgente e de gastos... ou facilitam o uso da coisa. Votação mínima da maioria de todos os condôminos …
Resultados da busca Jusbrasil para "Aluguel"
APELAÇÃO CÍVEL AC 2501691 DF (TJ-DF)
Ementa: ALUGUEL - IMPUGNAÇÃO IMPLÍCITA - ALUGUEL PROVISÓRIO - ALUGUEL DEFINITIVO. 1 - NÃO TÊM CABIMENTO A IMPUGNAÇÃO DO ALUGUEL PRETENDIDO E A MANUTENÇÃO DA CLÁUSULA DE REAJUSTE MONETÁRIO FRENTE À REVISIONAL DE ALUGUEL. 2 - O ALUGUEL PROVISÓRIO PRESENTE NO ART. 3 . DA MEDIDA PROVISÓRIA 227 DE 20.09.90 VIGORA ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. 3 - A SENTENÇA, QUANDO ARBITRADA O ALUGUEL, O FAZ NA FORMA DEFINITIVA, MESMO QUE NÃO TENHA ARBITRADO O PROVISÓRIO OU QUE NÃO TENHA TRAMITADO EM JULGADO
APELAÇÃO CÍVEL AC 250160519918070000 DF 0025016-05.1991.807.0000 (TJ-DF)
Ementa: ALUGUEL - IMPUGNAÇÃO IMPLÍCITA - ALUGUEL PROVISÓRIO - ALUGUEL DEFINITIVO. 1 - NÃO TÊM CABIMENTO A IMPUGNAÇÃO DO ALUGUEL PRETENDIDO E A MANUTENÇÃO DA CLÁUSULA DE REAJUSTE MONETÁRIO FRENTE À REVISIONAL DE ALUGUEL. 2 - O ALUGUEL PROVISÓRIO PRESENTE NO ART. 3 . DA MEDIDA PROVISÓRIA 227 DE 20.09.90 VIGORA ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. 3 - A SENTENÇA, QUANDO ARBITRADA O ALUGUEL, O FAZ NA FORMA DEFINITIVA, MESMO QUE NÃO TENHA ARBITRADO O PROVISÓRIO OU QUE NÃO TENHA TRAMITADO EM JULGADO.
Apelação Com Revisão CR 734812000 SP (TJ-SP)
Jurisprudência22/11/2005Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS ? ALUGUEL - PROVA - QUITAÇÃO. Em se tratando de pagamento de cotas periódicas, como de aluguéis mensais, o credor não está obrigado a receber, sem que primeiro tenha recebido o anterior, assim, justa a recusa do locador. ( CC . art. 943 ).
Agravo de Instrumento AI 990104115248 SP (TJ-SP)
Jurisprudência26/10/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: REVISIONAL DE ALUGUEL. ALUGUEL PROVISÓRIO. Desde que requerido pela parte, com base em elementos por ela trazidos ou indicados, se suficientes, cabe ao juiz arbitrar o aluguel provisório, que não poderá exceder a oitenta por cento do pedido e será devido a partir da citação.Existência de laudo de avaliação do preço locativo confeccionado por engenheiro, encomendado pelos autores, que se revela bastante para a fixação da renda provisória.Aluguel provisório pretendido em oitenta por cento do valor da avaliação, mas que se arbitra em setenta por cento de dito valor. Recurso parcialmente provido.
Agravo de Instrumento Cv AI 10024121630966001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência18/01/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE ALUGUEL - ALUGUEL PROVISÓRIO CABÍVEL. Em ação revisional de aluguel, o magistrado pode, ao despachar a inicial, caso haja pedido expresso e sejam apresentados elementos que indiquem, de forma convincente, que realmente o valor do aluguel se encontra abaixo do preço de mercado, fixar aluguel provisório, em valor não superior a 80% do valor indicado pelo autor, devido desde a citação. Recurso provido.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 40990 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. VIGENCIA DO NOVO ALUGUEL, A PARTIR DA DATA DA PERICIA."
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 40990 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. VIGENCIA DO NOVO ALUGUEL, A PARTIR DA DATA DA PERICIA."
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 45226 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: ALUGUEL - ARBITRAMENTO - DATA DA VIGENCIA. O ALUGUEL PASSA A SER DEVIDO DESDE O ARBITRAMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 45226 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: ALUGUEL - ARBITRAMENTO - DATA DA VIGENCIA. O ALUGUEL PASSA A SER DEVIDO DESDE O ARBITRAMENTO.
Já se perguntou até quando deve pagar o seu aluguel? Ou até quando você poderá cobrar o aluguel?
Artigos24/09/2018Raphael
Aluguel, até quando? A locação de imóveis é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a conceder à outra o uso e o gozo de uma coisa não fungível, temporariamente e mediante uma remuneração. Segundo o artigo 565 do Código Civil , é contrato pelo qual “ uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e o gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição”. Trata-se de um contrato que sempre desfrutou de admirável prestígio no cotidiano, e até mesmo no direito...
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