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Jusbrasil - Tópicos
24 de fevereiro de 2018
Aluguel

Aluguel

Locação

Contrato pelo qual uma das partes se obriga para com a outra, mediante retribuição convencionada, e por tempo determinado, ou não, a conceder-lhe o uso e gozo de coisa infungível.

Fiador pode ter o bem de família penhorado

Fiador pode ter o bem de família penhorado Você sabia que, num contrato de locação, o fiador pode vir a ter sua única... A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista... ou de outra natureza, salvo se movido: (...) VII - por obrigação decorrente de fiança con...

O "Reajuste Negativo" do Contrato de Aluguel

O "Reajuste Negativo" do Contrato de Aluguel Como é de conhecimento geral, na maioria dos contratos de locação... as partes contratantes estabelecem um índice oficial a ser observado para se corrigir/atualizar anualmente o valor do aluguel... reajuste dos contratos de locação em geral. Com tal queda do índice que corri...

Garantias no contrato de Locação

Garantias no contrato de Locação O artigo 37 da referida Lei, dispõe: Art. 37. No contrato de locação, pode o locador..., mais de uma das modalidades de garantia num mesmo contrato de locação. Em resumo as garantias mais comuns exigidas pelo o locador são... o locador exija mais de uma modalidade de garantia em um mesm...

Andamento do Processo n. 63407/RS - 21/02/2018 do TJRS

25983/RS) XJEFERSON RICARDO FERREIRA RODRIGUES (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E LOCAÇÕES E TRANSPORTES TELEPOLO LTDA (PP... QUE OUTORGOU PODERES NO INSTRUMENTO DE MANDATO DA FL. 82. DE EFEITO, INTIME-SE A DEMANDADA LOCAÇÕES E TRANSPORTES...

Inadimplemento de aluguel enseja em despejo.

), pelo exercício de posse desde dezembro de 1985, sem oposição de terceiros. “A locação vem desde 1º de março de 2005, celebrada...Inadimplemento de aluguel enseja em despejo. foto: http://bancodosimoveis.net/ação-de-despejo-como-fazer/ Mostra...-se acertada a sentença que rescinde o contrato de locação e autoriza o ...

Andamento do Processo n. 0002392-96.2017.8.21.0052 - 20/02/2018 do TJRS

-96.2017.8.21.0052) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (PP. SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA 22306/RS) XCENTRAL - VENDAS, LOCAÇÕES... - VENDAS, LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA: O MESMO NÃO ESTABELECIDO NAQUELE ENDEREÇO. SEGUNDO INFORMAÇÕES DO SENHOR CRISTIAN... QUE DESCONHECE). Guaíba 1ª Vara Cível da Comarca de Guaíba Nota d...

O contrato de locação no registro de imóveis: a proteção de alguns direitos do locatário

. As locações de imóveis, reguladas pela lei Federal 8.245/91 — Lei do Inquilinato1 — é uma espécie de relação que está... o pagamento do preço e demais encargos para que opere o direito de preferência. Lembrando que o contrato de locação...O contrato de locação no registro de imóveis: a proteção de alguns direitos do ...

Você já foi convidado a ser fiador? Veja os principais aspectos e riscos do contrato de fiança.

Civil de Pessoas Naturais de domicílio dos conviventes (não há lei determinando o registro), e, assim, não se pode exigir... do outro, não impede a execução do fiador. Fiança em contrato de locação : como regra geral, a execução de dívida não pode...? A fiança é uma garantia dada por um terceiro em contratos, em que s...

Quem é responsável em pagar pelas benfeitorias no contrato de locação?

asseveram que é legal o LOCADOR e LOCATÁRIO pactuarem no contrato de locação sobre a responsabilidade do pagamento...Quem é responsável em pagar pelas benfeitorias no contrato de locação? Antes de adentrar no mérito da questão é... previstas na Lei do Inquilinato e no Código Civil . As benfeitorias são os acréscimos o...

Resultados da busca Jusbrasil para "Aluguel"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1278071 MG 2011/0151459-7 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. IMÓVEL DE PROPRIEDADE COMUM DOS CÔNJUGES. SEPARAÇÃO JUDICIAL EM CURSO. INEXISTÊNCIA DE PARTILHA DE BENS. IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇA DE ALUGUEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283 /STF. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, é possível o pedido de arbitramento de aluguel pela ocupação exclusiva do imóvel por um dos ex-cônjuges somente após a separação judicial e a partilha dos bens. Precedentes. 2. O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido suficiente para mantê-lo não deve ser admitido, a teor da Súmula n. 283 /STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

O 13º Aluguel é abusivo?

O 13º aluguel é um valor que pode ser cobrado pelo locador (proprietário do imóvel) do locatário... todo o mês de dezembro de cada ano, por força de cláusula inserida no negócio de aluguel, Para muitos, o 13º aluguel é desconhecido, ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 16/04/2013

Avaliação judicial de aluguel

de avaliações judiciais, por força das ações revisionais de aluguel e renovatórias de contratos de locação.... Como estabelece a Lei do Inquilinato , nestas demandas, o aluguel a ser arbitrado judicialmente deve... com as mesmas ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 30/10/2012

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