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Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2018
Aluguel

Aluguel

Locação

Contrato pelo qual uma das partes se obriga para com a outra, mediante retribuição convencionada, e por tempo determinado, ou não, a conceder-lhe o uso e gozo de coisa infungível.

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Aluguéis, disputas judiciais e a interpretação do STJ

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o pagamento de aluguéis atrasados havia mais de uma década, o STJ determinou a penhora de parte do salário... de vendas. “No mês de dezembro, é previsto o pagamento em dobro do aluguel para que o empreendedor ou o administrador... recorrendo ao aluguel. Cerca de 20% dos domicílios nas áreas urbanas do país são alugado...

Resultados da busca Jusbrasil para "Aluguel"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1278071 MG 2011/0151459-7 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. IMÓVEL DE PROPRIEDADE COMUM DOS CÔNJUGES. SEPARAÇÃO JUDICIAL EM CURSO. INEXISTÊNCIA DE PARTILHA DE BENS. IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇA DE ALUGUEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283 /STF. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, é possível o pedido de arbitramento de aluguel pela ocupação exclusiva do imóvel por um dos ex-cônjuges somente após a separação judicial e a partilha dos bens. Precedentes. 2. O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido suficiente para mantê-lo não deve ser admitido, a teor da Súmula n. 283 /STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

O 13º Aluguel é abusivo?

O 13º aluguel é um valor que pode ser cobrado pelo locador (proprietário do imóvel) do locatário... todo o mês de dezembro de cada ano, por força de cláusula inserida no negócio de aluguel, Para muitos, o 13º aluguel é desconhecido, ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 16/04/2013

Avaliação judicial de aluguel

de avaliações judiciais, por força das ações revisionais de aluguel e renovatórias de contratos de locação.... Como estabelece a Lei do Inquilinato , nestas demandas, o aluguel a ser arbitrado judicialmente deve... com as mesmas ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 30/10/2012

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