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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Aluguel

Aluguel

Locação

Contrato pelo qual uma das partes se obriga para com a outra, mediante retribuição convencionada, e por tempo determinado, ou não, a conceder-lhe o uso e gozo de coisa infungível.

Custo com aluguel pode gerar crédito de PIS e COFINS

Custo com aluguel pode gerar crédito de PIS e COFINS A decisão é do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF..., reconheceu que o custo com aluguel do imóvel onde a empresa exerce a sua atividade empresarial deve ser retirado da base... o direito do contribuinte ao crédito do PIS e da COFINS não cumulativo sob...

Aluguei uma casa e a pessoa deixou de pagar o aluguel. O que fazer?

Aluguei uma casa e a pessoa deixou de pagar o aluguel, o que fazer? Realmente quem tem imóvel alugado, já passou... POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA ALUGUÉIS. VALIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA... 8.245/91, que a locação poderá ser desfeita em decorrência da falta de pagament...

Sou locador, aluguei um imóvel, e agora? O que a Lei me obriga a fazer?

Sou locador, aluguei um imóvel, e agora? O que a Lei me obriga a fazer? A resposta a esta pergunta está na Lei n 8.245... a: I - Entregar ao locatário / inquilino o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina, ou seja, em bom... estado de uso; II - Enquanto durar o aluguel, garantir o uso pacífico do imó...

Sou inquilino, aluguei um imóvel, e agora? O que a Lei me obriga a fazer?

a: I - Pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação (esses encargos da locação podem está escritos no contrato... obrigação do inquilino reparar / corrigir / consertar esse dano, pagar o prejuízo do dono / pessoa que alugou; VI - Não...Sou inquilino, aluguei um imóvel, e agora? O que a Lei me obriga a fazer? ...

Contratos imobiliários e a importância do advogado.

, o qual não deve ser tratado por qualquer pessoa, já que exige uma aplicação formal da lei e de seus códigos, o qual devem... da Constituição Federal , Código Civil e o de Defesa do Consumidor, mas, existe muitos outros, como do Registros Públicos, Lei Nº... e incorporações; e o Código de Processo Civil, lei do inquil...

Thayna Kozarenko

Thayna Kozarenko -

Moro em condomínio. Posso vender ou alugar a minha vaga de garagem?

de 2002 - Código Civil , passa a vigorar com a seguinte redação: § 1o As partes suscetíveis de utilização independente, tais... os abrigos para veículos, que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo... E-mail: thayna.kozarenko@gmail.com BRASIL . Código Civil , Lei 10.406 , de 10 d...

Contrato de Locação Comercial de Prazo Determinado. Modelo.

no presente instrumento, os atos de mera tolerância referentes ao atraso no pagamento do aluguel ou quaisquer... Contrato de Locação Comercial1 de Prazo Determinado, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no... o valor ora acordado será de XXXX (xxx reais). Parágrafo Primeiro. O pagamento ...

Móveis deixados pelo locatário não eximem fiador de garantia

previstas no contrato de locação não afasta a obrigação do fiador. Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça... constante de título executivo extrajudicial baseado em contrato de locação comercial ajuizaram embargos à execução... alegando não serem responsáveis por diversas contas de água, luz e condomínio atras...

O condomínio pode proibir a locação de imóveis por aplicativos de compartilhamento?

. Ocorre que impedir a locação por temporada de unidades não feriria diretamente o direito de propriedade do locador...O condomínio pode proibir a locação de imóveis por aplicativos de compartilhamento? Por Laryssa Cesar. A locação... por temporada está prevista em nosso ordenamento jurídico, podendo ser definida como ...

Thayna Kozarenko

Thayna Kozarenko -

Locatário que faz benfeitorias no imóvel tem direito a indenização?

de jardinagem, decoração, piscina. Nesse sentido, dispõe o Código Civil : Art. 96. As benfeitorias podem ser... voluptuárias, úteis ou necessárias. § 1o São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem... definição do artigo 97 do Código Civil não são consideradas benfeitorias os ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Aluguel"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1278071 MG 2011/0151459-7 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. IMÓVEL DE PROPRIEDADE COMUM DOS CÔNJUGES. SEPARAÇÃO JUDICIAL EM CURSO. INEXISTÊNCIA DE PARTILHA DE BENS. IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇA DE ALUGUEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283 /STF. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, é possível o pedido de arbitramento de aluguel pela ocupação exclusiva do imóvel por um dos ex-cônjuges somente após a separação judicial e a partilha dos bens. Precedentes. 2. O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido suficiente para mantê-lo não deve ser admitido, a teor da Súmula n. 283 /STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

O 13º Aluguel é abusivo?

O 13º aluguel é um valor que pode ser cobrado pelo locador (proprietário do imóvel) do locatário... todo o mês de dezembro de cada ano, por força de cláusula inserida no negócio de aluguel, Para muitos, o 13º aluguel é desconhecido, ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 16/04/2013

Avaliação judicial de aluguel

de avaliações judiciais, por força das ações revisionais de aluguel e renovatórias de contratos de locação.... Como estabelece a Lei do Inquilinato , nestas demandas, o aluguel a ser arbitrado judicialmente deve... com as mesmas ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 30/10/2012

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