Aluguel

Aluguel

Contrato pelo qual uma das partes se obriga para com a outra, mediante retribuição convencionada, e por tempo determinado, ou não, a conceder-lhe o uso e gozo de coisa infungível.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0033871-54.2016.8.19.0002

VIEIRA DA ROSA NETO. RÉU: ELAINE CERRONE AMORIM DA CRUZ Des(a). MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO.... ACESSÓRIO. DÍVIDA DE IPTU. IMPOSTO QUE TEVE A ALÍQUOTA ALTERADA NO CURSO DO …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0726405-33.2018.8.07.0001 DF 0726405-33.2018.8.07.0001

C/C DESPEJO. LOCAÇÃO. IMÓVEL. MULTA MORATÓRIA. INADIMPLEMENTO. MULTA COMPENSATÓRIA. RESCISÃO ANTECIPADA. CUMULAÇÃO.... SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Nos contratos de locação não há bis …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0301330-85.2019.8.21.7000 RS

- 23/10/2020 Eduardo Kraemer EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO... Civil, os embargos de declaração podem ser opostos contra qualquer decisão …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0298156-68.2019.8.21.7000 RS

APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS EM ATRASO. Conforme se depreende da prova produzida..., as partes firmaram dois contratos: um de compra e venda do imóvel e …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0324514-70.2019.8.21.7000 RS

APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDISPONIBILIDADE DE BENS. LOCAÇÃO DE IMÓVEL... RESIDENCIAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0304727-55.2019.8.21.7000 RS

APELAÇÃO. LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REGRESSO. AÇÃO AJUIZADA PELOS FIADORES QUE ADIMPLIRAM A OBRIGAÇÃO EM FACE... de a fiadora ter constado no contrato de locação como sócia gerente da empresa …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0327942-60.2019.8.21.7000 RS

APELAÇÃO. LOCAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. PENHORA DE IMÓVEIS. ILEGITIMIDADE...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1005610-85.2017.8.26.0114 SP 1005610-85.2017.8.26.0114

/2020 - 22/10/2020 Alfredo Attié LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZATÓRIA. Sentença de parcial procedência. Apelo...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1005136-59.2016.8.26.0079 SP 1005136-59.2016.8.26.0079

/2020 - 22/10/2020 Jayme Queiroz Lopes LOCAÇÃO – AÇÃO COM PEDIDO DECLARATÓRIO DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO LOCATÍCIA... E DE ARBITRAMENTO DE ALUGUERES – PROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA DO …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1006934-69.2019.8.26.0008 SP 1006934-69.2019.8.26.0008

incumbia, conforme os termos do artigo 320 do Código Civil. Condenação do réu Lauro ao pagamento dos aluguéis e acessórios.../2020 - 22/10/2020 Carlos Dias Motta LOCAÇÃO. Ação de despejo c. c. …
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APELAÇÃO CÍVEL AC 2501691 DF (TJ-DF)
Ementa: ALUGUEL - IMPUGNAÇÃO IMPLÍCITA - ALUGUEL PROVISÓRIO - ALUGUEL DEFINITIVO. 1 - NÃO TÊM CABIMENTO A IMPUGNAÇÃO DO ALUGUEL PRETENDIDO E A MANUTENÇÃO DA CLÁUSULA DE REAJUSTE MONETÁRIO FRENTE À REVISIONAL DE ALUGUEL. 2 - O ALUGUEL PROVISÓRIO PRESENTE NO ART. 3 . DA MEDIDA PROVISÓRIA 227 DE 20.09.90 VIGORA ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. 3 - A SENTENÇA, QUANDO ARBITRADA O ALUGUEL, O FAZ NA FORMA DEFINITIVA, MESMO QUE NÃO TENHA ARBITRADO O PROVISÓRIO OU QUE NÃO TENHA TRAMITADO EM JULGADO
APELAÇÃO CÍVEL AC 250160519918070000 DF 0025016-05.1991.807.0000 (TJ-DF)
Ementa: ALUGUEL - IMPUGNAÇÃO IMPLÍCITA - ALUGUEL PROVISÓRIO - ALUGUEL DEFINITIVO. 1 - NÃO TÊM CABIMENTO A IMPUGNAÇÃO DO ALUGUEL PRETENDIDO E A MANUTENÇÃO DA CLÁUSULA DE REAJUSTE MONETÁRIO FRENTE À REVISIONAL DE ALUGUEL. 2 - O ALUGUEL PROVISÓRIO PRESENTE NO ART. 3 . DA MEDIDA PROVISÓRIA 227 DE 20.09.90 VIGORA ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. 3 - A SENTENÇA, QUANDO ARBITRADA O ALUGUEL, O FAZ NA FORMA DEFINITIVA, MESMO QUE NÃO TENHA ARBITRADO O PROVISÓRIO OU QUE NÃO TENHA TRAMITADO EM JULGADO.
Agravo AGV 70034260679 RS (TJ-RS)
Jurisprudência30/03/2010Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: RENOVATÓRIA DE ALUGUEL. REVISÃO DE ALUGUEL COMERCIAL. ALUGUEL PROVISÓRIO FIXADO. MAJORAÇÃO. Laudo de avaliação trazido pelo autor que demonstra, ao menos neste primeiro momento, uma análise adequada dos atributos do imóvel, ensejando a possibilidade de o julgador utilizá-lo como base para fixação do aluguel provisório. Ademais, o quantum ali sugerido atende ao disposto no art. 68, inc. II, da Lei n° 8.245/91. Quanto aos acessórios da locação, desnecessário determinar-se que sejam pagos juntamente com o aluguel provisório, pois é certo que, em se tratando de obrigação contratual, deverão continuar sendo adimplidos pelo locatário, independentemente do ajuizamento da presente demanda. Nada impede que, posteriormente, com a vinda de novos elementos aos autos, o valor do aluguel provisório possa ser reexaminado, consoante admite o art. 68, inc. III, da Lei n° 8.245/91.Agravo Interno desprovido.
Apelação Com Revisão CR 734812000 SP (TJ-SP)
Jurisprudência22/11/2005Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS ? ALUGUEL - PROVA - QUITAÇÃO. Em se tratando de pagamento de cotas periódicas, como de aluguéis mensais, o credor não está obrigado a receber, sem que primeiro tenha recebido o anterior, assim, justa a recusa do locador. ( CC . art. 943 ).
Agravo de Instrumento AI 990104115248 SP (TJ-SP)
Jurisprudência26/10/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: REVISIONAL DE ALUGUEL. ALUGUEL PROVISÓRIO. Desde que requerido pela parte, com base em elementos por ela trazidos ou indicados, se suficientes, cabe ao juiz arbitrar o aluguel provisório, que não poderá exceder a oitenta por cento do pedido e será devido a partir da citação.Existência de laudo de avaliação do preço locativo confeccionado por engenheiro, encomendado pelos autores, que se revela bastante para a fixação da renda provisória.Aluguel provisório pretendido em oitenta por cento do valor da avaliação, mas que se arbitra em setenta por cento de dito valor. Recurso parcialmente provido.
Agravo de Instrumento Cv AI 10024121630966001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência18/01/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE ALUGUEL - ALUGUEL PROVISÓRIO CABÍVEL. Em ação revisional de aluguel, o magistrado pode, ao despachar a inicial, caso haja pedido expresso e sejam apresentados elementos que indiquem, de forma convincente, que realmente o valor do aluguel se encontra abaixo do preço de mercado, fixar aluguel provisório, em valor não superior a 80% do valor indicado pelo autor, devido desde a citação. Recurso provido.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 40990 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. VIGENCIA DO NOVO ALUGUEL, A PARTIR DA DATA DA PERICIA."
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 40990 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. VIGENCIA DO NOVO ALUGUEL, A PARTIR DA DATA DA PERICIA."
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 45226 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: ALUGUEL - ARBITRAMENTO - DATA DA VIGENCIA. O ALUGUEL PASSA A SER DEVIDO DESDE O ARBITRAMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 45226 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: ALUGUEL - ARBITRAMENTO - DATA DA VIGENCIA. O ALUGUEL PASSA A SER DEVIDO DESDE O ARBITRAMENTO.
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