Alvará de Soltura

Ordem judicial que determina a liberdade de uma pessoa que se encontra presa; quando cumprida ou extinta a pena, será posta, imediatamente, em liberdade. Veja artigo 685 do Código de Processo Penal.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 70084316074 RS

/2020 Rosana Broglio Garbin EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. PAGAMENTO. ALVARÁ... DE SOLTURA. PERDA DE OBJETO. Diante da revogação do decreto de prisão …

Andamento do Processo n. 0001707-65.2019.8.26.0348 - Cumprimento Provisório de Sentença - 03/07/2020 do TJSP

. Portanto, revoga-se, por ora, o decreto de prisão. Expeça-se com urgência ALVARÁ DE SOLTURA, clausulado. Assim, intime... de contas e ativos financeiros do executado, sem prejuízo da manutenção do …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000200673564000 MG

: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO- ALVARÁ DE SOLTURA - PERDA DO OBJETO - IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.... EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO- ALVARÁ

Andamento do Processo n. 0300519-74.2020.8.05.0004 - Auto de Prisão em Flagrante - Violência Doméstica Contra a Mulher - 01/07/2020 do TJBA

/2006). Requisite-se o conduzido com a brevidade possível. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, com as observações de estilo... realizada no dia 24/06/2020, podendo ser prorrogada a pedido da ofendida. …

Andamento do Processo n. 1500621-75.2018.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 26/06/2020 do TJSP

do aludido Alvará de Soltura expedido no Processo nº 1500542-28.2020.8.26.0297, da E. 1ª Vara Criminal da Comarca de Jales...

Andamento do Processo n. 1003287-16.2019.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - 24/06/2020 do TJSP

DECRETO ESTADUAL nº 64.881/2020. Assim, determino a expedição de ALVARÁ DE SOLTURA, ficando revogada a prisão civil conforme...

Andamento do Processo n. 1500491-45.2020.8.26.0417 - Auto de Prisão em Flagrante - 24/06/2020 do TJSP

de outras sanções cabíveis”. Expeça-se em favor do autuado ALVARÁ DE SOLTURA clausulado, mediante termo de compromisso, advertindo...

Andamento do Processo n. 1500621-54.2020.8.26.0637 - Auto de Prisão em Flagrante - 24/06/2020 do TJSP

às 6h) e nos dias de folga, no caso de ostentar emprego lícito. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. O autuado deverá ser... informado das medidas cautelares alternativas quando do cumprimento do alvará de …

Andamento do Processo n. 0002132-20.2018.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 23/06/2020 do TJSP

. Faculto ao acusado a oportunidade de recorrer em liberdade, tendo em vista a substituição aplicada. EXPEÇA-SE ALVARÁ... DE SOLTURA. Após o trânsito em julgado lance-se o nome do acusado no rol dos …

Andamento do Processo n. 0002132-20.2018.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 23/06/2020 do TJSP

a substituição aplicada. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.Após o trânsito em julgado lance-se o nome do acusado no rol dos culpados...