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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2017
Análise de Projetos de Lei

Análise de Projetos de Lei

Regime especial de regularização cambial - Lei 13.254/2016

Lei nº 13.254 , DE 13 DE JANEIRO DE 2016 Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados

Os recursos e as ações de impugnação nas reformas do CPP

O Projeto de Lei n. 4.206/01 altera os dispositivos do Código de Processo Penal que dizem respeito aos recursos e às ações de impugnação. O Livro III passa a ter a seguinte epígrafe: “Das nulidades,

Resultados da busca Jusbrasil para "Análise de Projetos de Lei"

CCJ analisa projeto de lei que garante sustentação oral de advogados nos tribunais

O Projeto de Lei (PL) que garante o direito à sustentação oral antes do voto do relator nas sessões... de julgamento será analisado pela Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania da Câmara para o julgamento. O projeto ...

Notícia Jurídica • Bahia Notícias • 22/02/2013

Redecker e Acelbra analisam projeto de lei que beneficia celíacos

o projeto de lei de autoria do parlamentar, que pede a inclusão de informações nos cardápios... com o parlamentar, a próxima etapa é discutir o projeto com entidades e a sociedade. A doença celíaca Ainda pouco

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grand.. • 14/02/2013

Vereadores de Eunápolis analisam projeto de Lei Geral

Salvador - Está tramitando na Câmara Municipal de Eunápolis, no sul da Bahia, o projeto de lei nº... 19 /2010, que regula a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conjunto de normas que determinam... um tratamento diferenciado, ...

Notícia Jurídica • Agência Sebrae de Notícias • 03/11/2010

I Jornada Regional de Jundiaí analisa o Projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil

25, a partir das 8h, a I Jornada Regional para analisar o Projeto de Lei do novo Código de Processo... Serviço: Evento: I Jornada Regional da 33ª OAB/SP: Análise do Projeto de Lei do novo CPC Data: 25

Notícia Jurídica • Instituto Brasileiro de Direito Processual • 20/09/2010

A Câmara analisa o Projeto de Lei 184/11, que institui o programa Fila Zero para obrigar...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7971 /10, do deputado licenciado Mário de Oliveira, que proíbe... Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho,... o empregado só ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 18/04/2011

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7965/10, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que limita...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 244 /11, que caracteriza como abusiva a publicidade que possa... além de multa. Atualmente, a lei 8.078 /90 já considera abusiva a publicidade que: - incite à violência; -... utilizar da ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 18/04/2011

Câmara analisa projeto de lei que cria 560 cargos de advogado da União

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 7.580 /10, que prevê a criação de 560 postos... de advogado da União. A matéria, que tem caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões... de 2012. Para que o novo ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 28/07/2010

Pleno aprova remoção e promoção de magistrados e analisa projeto de lei para novo plano de cargos dos servidores

para análise e votação na próxima sessão. Depois de aprovado pelo Pleno, o projeto de lei,... Durante a sessão os membros do Tribunal Pleno iniciaram a apreciação do projeto de lei que cria... dois projetos de ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça da Paraíba • 14/11/2011

FFO convoca nova reunião nesta tarde para analisar projeto de lei

(30/3/11), convocou novo encontro, às 16 horas, para analisar, em 1º turno, o Projeto de Lei 601

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Minas Ger.. • 30/03/2011

Câmara analisa Projeto de Lei que prevê criação de 17 varas e 170 cargos no Rio Grande do Sul

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7.623 /10, que prevê a criação de 17 varas

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 02/08/2010

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