Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Criminal : APR 0184612-04.2018.8.06.0001 CE 0184612-04.2018.8.06.0001

. (TJCE, Apelação Criminal 767871-73.2014.8.06.0001) 6. Recurso a que se nega provimento. ACÓRDÃO: Vistos, relatados...Apelação Criminal APR 01846120420188060001 CE 0184612-04.2018.8.06.0001 Apelação
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“Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça”, afirma juíza ao condenar homem

raça do acusado sua ligação com o crime, a juíza de Direito Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal da Comarca... entre janeiro de 2016 e julho de 2018. O homem condenado, cujo apelido é …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL : ApCrim 0000229-92.2019.4.03.6104 SP

FEDERAL PAULO FONTES PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, C.C. ART. 40, INC. I...APELAÇÃO CRIMINAL ApCrim 00002299220194036104 SP APELAÇÃO CRIMINAL Vistos e …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL : ED 0000828-73.2016.8.11.0027 MT

DE MATO GROSSO EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS – APELAÇÃO CRIMINAL – CONTRADIÇÃO – VÍCIO INEXISTENTE –RECURSO DESPROVIDO...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL ED 00008287320168110027 MT EMBARGOS DE …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CRIMINAL : APR 0008845-02.2018.8.11.0004 MT

APELAÇÃO CRIMINAL APR 00088450220188110004 MT APELAÇÃO CRIMINAL Terceira Câmara Criminal 12/08/2020 - 12/8/2020 JUVENAL... PEREIRA DA SILVA APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CRIMINAL : APR 0004865-98.2019.8.11.0008 MT

APELAÇÃO CRIMINAL APR 00048659820198110008 MT APELAÇÃO CRIMINAL Terceira Câmara Criminal 12/08/2020 - 12/8/2020 JUVENAL... PEREIRA DA SILVA APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL E VIAS DE FATO – …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CRIMINAL : APR 0003284-54.2019.8.11.0006 MT

PEREIRA DA SILVA APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – RECURSO MINISTERIAL – PRETENDIDA A CONDENAÇÃO...APELAÇÃO CRIMINAL APR 00032845420198110006 MT APELAÇÃO CRIMINAL Terceira …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CRIMINAL : APR 0006996-84.2017.8.11.0018 MT

PEREIRA DA SILVA APELAÇÃO CRIMINAL – CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO – 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA...APELAÇÃO CRIMINAL APR 00069968420178110018 MT APELAÇÃO CRIMINAL Terceira …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Criminal : APR 0744041-78.2014.8.06.0001 CE 0744041-78.2014.8.06.0001

- 12/8/2020 SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DO ART. 306, DO CTB... e desta Corte de Justiça. 5. Recurso NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Criminal : APR 0152337-36.2017.8.06.0001 CE 0152337-36.2017.8.06.0001

- 12/8/2020 SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE...Apelação Criminal APR 01523373620178060001 CE 0152337-36.2017.8.06.0001 Apelação
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APELACAO CRIMINAL APR 01402362620138090129 (TJ-GO)
Jurisprudência24/01/2017Tribunal de Justiça de Goiás
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ARMA DE FOGO. POSSE. PORTE. PRESCRIÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ARMA DE FOGO. POSSE. PORTE. PRESCRIÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ARMA DE FOGO. POSSE. PORTE. PRESCRIÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ARMA DE FOGO. POSSE. PORTE.. PRESCRIÇÃO. Sendo a pretensão punitiva estatal alcançada pela prescrição, de rigor a extinção da punibilidade. De ofício, prescrição declarada.
Apelação Criminal APR 10572120023062001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência03/07/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO - VEÍCULO APREENDIDO - RESTITUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO - VEÍCULO APREENDIDO - RESTITUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO - VEÍCULO APREENDIDO - RESTITUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO - VEÍCULO APREENDIDO -- RESTITUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Impossível a restituição dos bens apreendidos antes do término do processo principal, onde se provará ou não sua relação com o tráfico de drogas.
APELAÇÃO CRIMINAL APR 2002302601 SE (TJ-SE)
Jurisprudência11/12/2003Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - Apelação Criminal - Lesão corporal de natureza grave. Aberratio ictus. Sentença que bem analisou as circunstâncias judiciais e aplicou a sanção na quantidade necessária à reprovação da conduta do Apelante. Decisão unânime...
APELAÇÃO CRIMINAL APR 2001304367 SE (TJ-SE)
Jurisprudência06/05/2003Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - A Apelação Criminal há que ser interposta no prazo estabelecido no artigo 593 , inciso I , do Código de Processo Penal . Irresignação manifestamente intempestiva. Recurso não conhecido. Decisão unânime...
Apelação Criminal APR 10686130124536001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência19/12/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE INFLUÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE INFLUÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE INFLUÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE INFLUÊNCIA -- ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Comprovadas a materialidade e a autoria do crime, bem como o elemento subjetivo do injusto penal, ausentes causas excludentes de ilicitude ou de isenção de pena, não há como se acolher a pretensão defensiva de absolvição por insuficiência de provas.
Apelação Criminal APR 10024101869741001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência03/06/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - TENTATIVA - RECONHECIMENTO - POSSIBILIDADE - 01. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - TENTATIVA - RECONHECIMENTO - POSSIBILIDADE - 01. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - TENTATIVA - RECONHECIMENTO - POSSIBILIDADE - 01. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - TENTATIVA - RECONHECIMENTO - POSSIBILIDADE -. 01. Não obtendo o réu, por circunstâncias alheias à sua vontade êxito na empreitada criminosa, faz jus à causa geral de diminuição de pena da tentativa.
APELAÇÃO CRIMINAL APR 2001302387 SE (TJ-SE)
Jurisprudência29/08/2002Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - Homicídio culposo e lesões corporais. Preliminar de intempestividade. A Apelação Criminal há que ser interposta no prazo estabelecido no artigo 593 , inciso I , do Código de Processo Penal . Irresignação manifestamente intempestiva. Recurso não conhecido. Decisão unânime...
Apelação Criminal APR 10471180103437001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência19/12/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PENAS-BASE - REDUÇÃO - NECESSIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PENAS-BASE - REDUÇÃO - NECESSIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PENAS-BASE - REDUÇÃO - NECESSIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS -- PENAS-BASE - REDUÇÃO - NECESSIDADE. Constatando-se equívoco na análise de algumas circunstâncias judiciais, as penas-base devem ser reduzidas.
Apelação Criminal APR 00004073520158260275 SP 0000407-35.2015.8.26.0275 (TJ-SP)
Jurisprudência19/03/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: APELAÇÃO CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL GRAVE ( 129 , parágrafo 1º , II , do Código Penal )– RECURSO DEFENSIVO – - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA MORTE DO AGENTE - ART. 107 , I , CP – PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO
APELAÇAO CRIMINAL ACR 2012312441 SE (TJ-SE)
Jurisprudência23/07/2012Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: APELAÇAO CRIMINAL - FURTO . Existindo provas contundentes de que o réu praticou o delito, inclusive sendo reconhecido pela vítima, não há como afastar a condenação do recorrente. APELAÇAO CRIMINAL CONHECIDA E IMPPROVIDA, REFORMANDO-SE DE OFÍCIO A DOSIMETRIA PENAL SUBSTITUINDO-SE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. UNANIMIDADE.
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