Andamento do Processo n. 0205417-09.2017.8.04.0020 - Apelação Criminal - 21/02/2020 do TJAM

ministerial, em dar provimento ao recurso de Apelação Criminal, nos termos do voto condutor.”. Tribunal de Justiça Seção IV Câmaras Isoladas Primeira Câmara Criminal Conclusão de …

Andamento do Processo n. 0242168-28.2012.8.04.0001 - Apelaçãocriminal, 3º Vara do Tribunal do Júri - 21/02/2020 do TJAM

: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO SIMPLES - DOSIMETRIA - REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL - DESCABIMENTO... presente Apelação Criminal, nos termos do voto condutor.”. Tribunal de Justiça Seção …

Andamento do Processo n. 0616509-05.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - 21/02/2020 do TJAM

com o parecer ministerial, em negar provimento ao recurso de Apelação Criminal, mantendo incolume a . sentença monocrática...Andamento do Processo n. 0616509-05.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - …

Andamento do Processo n. 00009652920198140201 - 18/02/2020 do TJPA

das medidas protetivas. Cito: E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - RECURSO MINISTERIAL - PLEITO PARA... ou manutenção das medidas protetivas. Cito: E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL

Andamento do Processo n. 0504101-34.2016.8.05.0103 - Apelação,número do Processo - 18/02/2020 do TJCE

jurisprudencial: PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO (ART. 28, CAPUT, DA LEI Nº... por falta de provas. Nesse sentido: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS …

Andamento do Processo n. 00114357220178140401 - 12/02/2020 do TJPA

descrita no tipo penal do art. 157 do CP. Sobre o tema, afirma a jurisprudência: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO... Criminal, Data de Publicação: 27/04/2017) PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. …

Andamento do Processo n. 00154008720198140401 - 12/02/2020 do TJPA

Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal... autêntico). PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. …

Andamento do Processo n. 0712562-58.2019.8.07.0003 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 12/02/2020 do TJDF

e durante a instrução processual. Neste sentido, confira-se: "DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PALAVRA... pelo mesmo fato, mas sim por fatos distintos. 4. Apelação crimi…

Andamento do Processo n. 0014713-02.2018.8.06.0100 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 10/02/2020 do TJCE

) (destaquei). EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 28 DA LEI 11.343... o caso de desclassificação para o crime previsto no art. 28 da Lei …
Renata Patrícia, Bacharel em Direito
há 16 dias

Modelo de Recurso de Apelação

Modelo de Recurso de Apelação Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de xxxx (10... proferida, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, o que faz tempestivamente, com …