Correção FGTS, Estudante
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Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial

o depósito recursal por apólice de seguro garantia judicial. Por unanimidade, a Turma afastou a deserção que havia sido...Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial A …

Andamento do Processo n. 0002524-06.2016.8.26.0326 - Cumprimento de Sentença - 21/05/2019 do TJSP

. APÓLICE DE SEGURO O pedido já foi deferido à fl. 353. Oficie-se como requer para que a seguradora deposite em conta... - - VINICIUS RODRIGUES MATOS - COLIBRI AZUL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGU…

Andamento do Processo n. 1001664-40.2018.8.26.0383 - Execução Fiscal - 08/02/2019 do TJSP

pelo sistema BACENJUD - Descabimento - Apólice de Seguro oferecida como garantia em açãoanulatóriaque não tem o condão... ao oferecimento de seguro-garantia no bojo da ação anulatória de autos n.º …

Andamento do Processo n. 377/380 TOCANTE A QUALIFICAÇÃO - 10/11/2017 do TJRS

377/380 TOCANTE A QUALIFICAÇÃO, NA APÓLICE DE SEGURO, DA CONDENAÇÃO DA PENSÃO MENSAL E CONTRADIÇÃO ACERCA DA FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS EMVALOR MAIOR DO QUE POSTULADO. CONSIDERANDO A NATUREZA…

Andamento do Processo n. 0007717-89.2017.8.21.0072 - 05/09/2017 do TJRS

072/1.17.0004086-9 (CNJ 0007717-89.2017.8.21.0072) -DIRCE MARIA MAGGI DA ROCHA (PP. EDUARDO MATOS PEREIRA 72035/RS) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. ALEGOU A…

Andamento do Processo n. 9001821-89.2017.8.21.0013 - 21/08/2017 do TJRS

9001821-89.2017.8.21.0013(CNJ) - MARIA ZORZI (EDSON LUIZ MOLOZZI 25545/RS), FIORINDO FERANTI (EDSON LUIZ MOLOZZI 25545/RS) X JAILSON SOARES (CARLOS AFONSO RIGO SANTIN 64193/RS), JUCIELE DE GOES (SEM…

TJ DECIDE: Rescisão de seguro por falta de pagamento depende de notificação do segurado

A 4ª Câmara de Direito Civil confirmou a obrigação de seguradora em pagar indenização por morte decorrente de afogamento. A empresa alegou atraso no pagamento das parcelas do contrato, firmado em…

Andamento do Processo n. 0000388-24.2016.5.17.0007 - RO - 27/07/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0000388-24.2016.5.17.0007 Relator LINO FARIA PETELINKAR RECORRENTE SIND OF MARCENEIROS TRAB IND MOVEIS MAD SERRARIAS CARPINTARIAS TANOARIAS MAD COMP LAM AGLORMERADOS C F M M J VIME VAS…

Andamento do Processo n. 0000388-24.2016.5.17.0007 - RO - 27/07/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0000388-24.2016.5.17.0007 Relator LINO FARIA PETELINKAR RECORRENTE SIND OF MARCENEIROS TRAB IND MOVEIS MAD SERRARIAS CARPINTARIAS TANOARIAS MAD COMP LAM AGLORMERADOS C F M M J VIME VAS…

Andamento do Processo n. 0109362-89.2011.8.21.0001 - 31/05/2017 do TJRS

001/1.11.0095549-7 (CNJ 0109362-89.2011.8.21.0001) -STELA MARIS DO NASCIMENTO OSTROWSKI (INVENTARIANTE) (PP. RAFAEL PETER FERNANDES 64218/RS E SILVIAANDREIA MARMONTEL MATOS 52212/ RS) X IZOLITA…
Resultados da busca Jusbrasil para "Apólice de Seguro"
Agravo De Petição AP 00000037720185040004 (TRT-4)
Jurisprudência01/03/2019Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: APÓLICE DE SEGURO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. Embora o § 2º do art. 835 do CPC preveja a substituição da penhora de dinheiro por apólice de seguro, ainda que sejam cumpridos os requisitos exigidos nesse dispositivo legal, a apólice de seguro não contém a liquidez necessária à garantia do Juízo, diante da impossibilidade de liberação imediata dos valores incontroversos ao credor.
Apelacao Civel AC 16847 MS 2005.016847-9 (TJ-MS)
Jurisprudência15/10/2007Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO - QUEBRA DE GERADOR - LAUDO PERICIAL - PROBLEMAS ELÉTRICOS ABRANGIDOS NA APÓLICE DO SEGURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
ROT 00214581520165040022 (TRT-4)
Jurisprudência28/08/2019Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: APÓLICE DE SEGURO. VIGÊNCIA LIMITADA. PRAZO RAZOÁVEL. Tendo em vista que, a apólice de seguro apresentada pelo reclamado por ocasião da interposição do recurso ordinário possui prazo de vigência limitado, mas adequado à duração razoável do processo, além de conter cláusula de renovação automática, impõe-se o conhecimento do recurso ordinário.
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00102968520135010030 (TRT-1)
Jurisprudência28/09/2016Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: APÓLICE DE SEGURO. GARANTIA DO JUÍZO. INEXISTÊNCIA. A apólice de seguro que apresenta prazo de validade não pode servir como garantia do Juízo, visto que possui exigibilidade condicionada e não detém a liquidez plena, não atendendo ao escopo do artigo 884 da CLT , nem à gradação legal prevista pelo artigo 835 do CPC/15 .
Recurso Ordinário RO 236009720095010061 RJ (TRT-1)
Jurisprudência29/05/2012Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: APÓLICE DE SEGURO DE VIDA. Constatado que a apólice de seguro é anterior (01/05/08) ao falecimento da empregada (06/10/08) e que, a cláusula 9, item 9.1. contempla a trabalhadora falecida, cujo contrato estava suspenso na data do falecimento, inexistindo ressalva à doenças preexistentes, constando o nome da empregada do rol dos segurados, prospera o pedido.
Agravo de Peticao AP 00002039120125010032 RJ (TRT-1)
Jurisprudência03/04/2019Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: APÓLICE DE SEGURO. GARANTIA DO JUÍZO. INEXISTÊNCIA. A apólice de seguro que apresenta prazo de validade não pode servir como garantia do Juízo, visto que possui exigibilidade condicionada e não detém a liquidez plena, não atendendo ao escopo do artigo 884 da CLT , nem à gradação legal prevista pelo artigo 835 do CPC .
Agravo de Peticao AP 00012778120125010065 RJ (TRT-1)
Jurisprudência06/10/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: APÓLICE DE SEGURO. GARANTIA DO JUÍZO. INEXISTÊNCIA. A apólice de seguro, que apresenta prazo de validade, cláusulas de exclusão da responsabilidade da seguradora, não pode servir como garantia do Juízo, até por que não atende ao escopo do art. 884 , da CLT . Ademais, o valor do seguro garantia é inferior ao valor homologado pelo juízo da execução. Recurso desprovido.
Apelação Cível AC 70031332232 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/07/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: SEGUROS. APÓLICE DE SEGURO RESIDENCIAL HABITACIONAL. CASO CONCRETO. IMÓVEL RESIDENCIAL NÃO SE ENCONTRAVA HABITADO NO MOMENTO DO SINISTRO. PAGAMENTO DA APÓLICE DE SEGURO. DESCABIMENTO. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70031332232, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 30/06/2011)
APELAÇÃO APL 00066711119988190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 22 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência09/09/1998Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: APÓLICE DE SEGURO. Estipulado na apólice de seguro que o valor segurado seria corrigido monetariamente em ocorrendo evento indenizável a correção terá , como marco inicial, a data do início da vigência da apólice.
Agravo de Peticao AP 00614005820035010001 RJ (TRT-1)
Jurisprudência22/04/2014Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: APÓLICE DE SEGURO GARANTIA DA EXECUÇÃO. TÍTULO COM PRAZO DE VALIDADE. INACEITABILIDADE. Inaceitável a apólice de seguro para garantir a execução com prazo de validade, circunstância que submete o cumprimento da obrigação à vontade do próprio executado.
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