Correção FGTS, Estudante
há 7 meses

Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Ação Contact Center Ltda., de Belo Horizonte (MG), para apresentar recurso ordinário, pode substituir o depósito recursal por apólice de…

TJ DECIDE: Rescisão de seguro por falta de pagamento depende de notificação do segurado

A 4ª Câmara de Direito Civil confirmou a obrigação de seguradora em pagar indenização por morte decorrente de afogamento. A empresa alegou atraso no pagamento das parcelas do contrato, firmado em…
Carta Forense
há 4 anos

Em incêndio com perda parcial, indenização é no valor do dano, não no da apólice

Em caso de incêndio no imóvel, com a perda parcial de bens, a indenização a ser paga pela seguradora ao segurado deve corresponder ao valor das perdas efetivamente sofridas, e não ao valor total da…

TJSC - Juíza rejeita subterfúgios de seguradora para negar cobertura prevista em apólice

A juíza Vera Regina Bedin, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí, condenou uma seguradora a pagar os valores previstos em apólice contratada por pai e filho, sócios de uma revenda de…
Direito Legal
há 5 anos

Penhora pode ser substituída por apólice de seguro garantia judicial

  Alternativa traz maior liquidez às empresas A substituição da penhora por seguro garantia judicial começa a ser acolhida por alguns tribunais, como forma alternativa em processo de execução.

Companheira tem direito a dividir seguro de vida com esposa separada de fato

Nos casos em que não há indicação de beneficiário na apólice de seguro de vida, o companheiro ou companheira em união estável tem direito a ficar com parte da indenização que seria devida ao cônjuge…

Seguro de Veículos

Sobre Seguros de Automóveis: Muitas pessoas se perguntam por que perfil do condutor altera o valor do prêmio. No caso dos mais jovens, geralmente o prêmio possui um valor elevado e, como na tirinha,…

Proposta de seguro encaminhada por consumidor após o sinistro não tem validade

Mesmo sendo dispensáveis a apólice ou o pagamento do prêmio, para que o contrato de seguro se aperfeiçoe são indispensáveis tanto o envio da proposta pelo interessado ou pelo corretor quanto o…

Terceira Turma reconhece aplicabilidade do CDC em contrato de seguro empresarial

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos contratos de seguro empresarial, na hipótese em que…

Suicídio não dispensa pagamento de seguro de vida, diz TJ-GO

A apólice de seguro de vida deve ser paga mesmo em caso de suicídio. Esse foi o teor de uma decisão monocrática do desembargador Luiz Eduardo de Sousa, do Tribunal de Justiça de Goiás. Foi…
Resultados da busca Jusbrasil para "Apólice de Seguro"
Deferida suspensão da exigibilidade de crédito tributário mediante apresentação de apólice de seguro-garantia
A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso deferiu pedido de antecipação da tutela recursal, postulada em agravo de instrumento, para determinar a suspensão da exigibilidade de crédito tributário mediante a apresentação de apólice de seguro-garantia, a fim de possibilitar a expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa (CPD-EN). O agravo de instrumento foi interposto por Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras com o objetivo de reformar decisão proferida pelo juízo da 2ª Var...
Motoboys podem ganhar direito a apólice de seguro de vida
Empresas que utilizarem serviço de moto-entrega de bens e valores, ou que possuam frota própria para o serviço, poderão ser obrigadas a contratarem apólice de seguro os seus motoboys e motogirls. A proposta, protocolada na Assembleia Legislativa (Ales), é do deputado Luciano Pereira (DEM) e está na Comissão de Justiça aguardando parecer. Se a proposição for aprovada a empresa terá que contratar apólice de seguro para cobrir acidentes pessoais, seguro de vida e seguro contra terceiros, no valor d...
Justiça manda Gol exibir apólice de seguro para famílias
Notícias30/09/2008Correio Forense
A juíza Jane Franco Martins Bertolini Serra, da 40ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, concedeu ontem liminar em favor de parentes de uma das 154 vítimas do acidente com o Boeing da Gol, em setembro de 2006, determinando que a companhia apresente em juízo cópia de sua apólice de seguro. Com isso, os advogados pretendem mostrar que a empresa tem condições de pagar indenizações maiores do que as concedidas até agora pela Justiça brasileira. A tragédia completou ontem dois anos.
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