Correção FGTS, Estudante
há 25 dias

Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial

o depósito recursal por apólice de seguro garantia judicial. Por unanimidade, a Turma afastou a deserção que havia sido...Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial A …

Andamento do Processo n. 0002524-06.2016.8.26.0326 - Cumprimento de Sentença - 21/05/2019 do TJSP

. APÓLICE DE SEGURO O pedido já foi deferido à fl. 353. Oficie-se como requer para que a seguradora deposite em conta... - - VINICIUS RODRIGUES MATOS - COLIBRI AZUL CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGU…

Andamento do Processo n. 1001664-40.2018.8.26.0383 - Execução Fiscal - 08/02/2019 do TJSP

pelo sistema BACENJUD - Descabimento - Apólice de Seguro oferecida como garantia em açãoanulatóriaque não tem o condão... ao oferecimento de seguro-garantia no bojo da ação anulatória de autos n.º …

Andamento do Processo n. 377/380 TOCANTE A QUALIFICAÇÃO - 10/11/2017 do TJRS

377/380 TOCANTE A QUALIFICAÇÃO, NA APÓLICE DE SEGURO, DA CONDENAÇÃO DA PENSÃO MENSAL E CONTRADIÇÃO ACERCA DA FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS EMVALOR MAIOR DO QUE POSTULADO. CONSIDERANDO A NATUREZA…

Andamento do Processo n. 0007717-89.2017.8.21.0072 - 05/09/2017 do TJRS

072/1.17.0004086-9 (CNJ 0007717-89.2017.8.21.0072) -DIRCE MARIA MAGGI DA ROCHA (PP. EDUARDO MATOS PEREIRA 72035/RS) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. ALEGOU A…

Andamento do Processo n. 9001821-89.2017.8.21.0013 - 21/08/2017 do TJRS

9001821-89.2017.8.21.0013(CNJ) - MARIA ZORZI (EDSON LUIZ MOLOZZI 25545/RS), FIORINDO FERANTI (EDSON LUIZ MOLOZZI 25545/RS) X JAILSON SOARES (CARLOS AFONSO RIGO SANTIN 64193/RS), JUCIELE DE GOES (SEM…

TJ DECIDE: Rescisão de seguro por falta de pagamento depende de notificação do segurado

A 4ª Câmara de Direito Civil confirmou a obrigação de seguradora em pagar indenização por morte decorrente de afogamento. A empresa alegou atraso no pagamento das parcelas do contrato, firmado em…

Andamento do Processo n. 0000388-24.2016.5.17.0007 - RO - 27/07/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0000388-24.2016.5.17.0007 Relator LINO FARIA PETELINKAR RECORRENTE SIND OF MARCENEIROS TRAB IND MOVEIS MAD SERRARIAS CARPINTARIAS TANOARIAS MAD COMP LAM AGLORMERADOS C F M M J VIME VAS…

Andamento do Processo n. 0000388-24.2016.5.17.0007 - RO - 27/07/2017 do TRT-17

Processo Nº RO-0000388-24.2016.5.17.0007 Relator LINO FARIA PETELINKAR RECORRENTE SIND OF MARCENEIROS TRAB IND MOVEIS MAD SERRARIAS CARPINTARIAS TANOARIAS MAD COMP LAM AGLORMERADOS C F M M J VIME VAS…

Andamento do Processo n. 0109362-89.2011.8.21.0001 - 31/05/2017 do TJRS

001/1.11.0095549-7 (CNJ 0109362-89.2011.8.21.0001) -STELA MARIS DO NASCIMENTO OSTROWSKI (INVENTARIANTE) (PP. RAFAEL PETER FERNANDES 64218/RS E SILVIAANDREIA MARMONTEL MATOS 52212/ RS) X IZOLITA…
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CONFLITO DE COMPETENCIA CC 121161 SP 2012/0032826-4 (STJ)
Jurisprudência04/06/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUÍZO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. CONTRATO E APÓLICE DE SEGURO. DEMANDA PROPOSTA POR FILHO, BENEFICIÁRIO DO SEGURO, CONTRA EX-EMPREGADOR DO PAI FALECIDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Da demanda, extrai-se que o autor busca a exibição de documentos junto ao ex-empregador de seu falecido pai para propor ação de cobrança contra seguradora. Verifica-se, portanto, que a ação em comento não se fundamenta em qualquer vínculo trabalhista estabelecido entre as partes, mas, sim, em relação contratual existente entre o autor, beneficiário do seguro de vida coletivo, e a seguradora. 2. Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto, o suscitado.
Deferida suspensão da exigibilidade de crédito tributário mediante apresentação de apólice de seguro-garantia
A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso deferiu pedido de antecipação da tutela recursal, postulada em agravo de instrumento, para determinar a suspensão da exigibilidade de crédito tributário mediante a apresentação de apólice de seguro-garantia, a fim de possibilitar a expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa (CPD-EN). O agravo de instrumento foi interposto por Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras com o objetivo de reformar decisão proferida pelo juízo da 2ª Var...
Deferida suspensão da exigibilidade de crédito tributário mediante apresentação de apólice de seguro-garantia
Notícias24/06/2013Âmbito Jurídico
A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso deferiu pedido de antecipação da tutela recursal, postulada em agravo de instrumento, para determinar a suspensão da exigibilidade de crédito tributário mediante a apresentação de apólice de seguro-garantia, a fim de possibilitar a expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa (CPD-EN). O agravo de instrumento foi interposto por Petróleo Brasileiro S/A Petrobras com o objetivo de reformar decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara ...
RECURSO ESPECIAL REsp 1130704 MG 2009/0057100-6 (STJ)
Jurisprudência17/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVAAJUIZADA POR SEGURADORA EM FACE DO SUPOSTO CAUSADOR DO DANO. JUNTADADA APÓLICE DO SEGURO. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA NÃO OCORRENTE. PEÇA DISPENSÁVELÀ PROPOSITURA DA AÇÃO REGRESSIVA. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE ÀCOMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DO DIREITO. 1. A ausência nos autos de documentação considerada pelo acórdãocomo essencial ao desate da controvérsia (apólice do seguro), deregra, não deveria conduzir à declaração de ilegitimidade ativa. Emboa verdade, a falta de documento alegadamente necessário aoreconhecimento do direito vindicado pelo autor é questão quetransita em outra seara: a) ou se trata de documento indispensável àpropositura da ação (art. 283 do CPC ), cuja ausência enseja ainépcia da inicial (art. 284 , caput, do CPC ), que somente pode serdeclarada depois de oportunizada a emenda da peça vestibular (art. 284 , parágrafo único , do CPC ); b) ou se trata de não comprovação defato constitutivo do direito do autor (art. 333 , inciso I , do CPC ),circunstância que conduziria à improcedência do pedido. 2. Porém, no caso concreto, em que não se carreou aos autos aapólice do seguro, não se verifica hipótese de inépcia da inicial,porque a indigitada peça não consubstancia documento indispensável àpropositura da ação, nos termos do art. 283 do CPC . Na mesma linha,a ausência do mencionado documento, por si só, não conduz àimprocedência do pedido, porquanto, com base nas demais provasreconhecidas pelas instâncias ordinárias, está suficientementedemonstrado o direito alegado na inicial - salvo a existência deoutros fatos extintivos, modificativos ou impeditivos que poderãoser verificados oportunamente. 3. Embora o art. 758 do Código Civil faça alusão à apólice, bilheteou pagamento do prêmio como meios de prova do contrato de seguro, écerto também que não exclui outras formas aptas à comprovação darelação securitária. Vale dizer que a citada norma indica...
Empresa pagará apólice de seguro a taxista que se acidentou
Notícias30/09/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
A seguradora não pagou o benefício, porque o motorista do veículo não era o mesmo relacionado no contrato. A empresa Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A deverá indenizar o dono de um táxi em R$ 30.006,00, por não ter cumprido com o pagamento da apólice de seguro, cujo veículo do cliente se envolveu em acidente. A sentença foi determinada pela 4ª Vara Cível de Goiânia (GO). A empresa alegou que, na ocasião, o motorista do veículo não era o mesmo relacionado no perfil da apólice contratada e, por isso...
Deferida suspensão da exigibilidade de crédito tributário mediante apresentação de apólice de seguro-garantia (Notícias TRF1)
Notícias24/06/2013Decisões
Deferida suspensão da exigibilidade de crédito tributário mediante apresentação de apólice de seguro-garantia. A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso deferiu pedido de antecipação da tutela recursal, postulada em agravo de instrumento, para determinar a suspensão da exigibilidade de crédito tributário mediante a apresentação de apólice de seguro-garantia, a fim de possibilitar a expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa (CPD-EN). O agravo de instrumento foi inter...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1317007520045030091 131700-75.2004.5.03.0091 (TST)
Jurisprudência26/08/2011Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA EX-EMPREGADORA E DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO ESTIPULADA EM APÓLICE DE SEGURO. DESPROVIMENTO . Diante do óbice previsto na Súmula nº 296 do c. TST e porque não demonstrado violação do dispositivo indicado, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
Motorista acusado de dirigir embriagado ganha o direito de receber apólice de seguradora
Notícias23/01/2013Âmbito Jurídico
O juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª Vara Cível da comarca de Goiânia, determinou que a corretora Bradesco Seguros pague a apólice requerida pela segurada Motocenter Comércio de Peças e Oficina Ltda., após acidente que envolveu o carro da empresa, conduzido por Elder Araújo da Silva, na avenida T-4, em Goiânia. O condutor alega que trafegava pela avenida e foi surpreendido por um outro veículo que avançou o sinal vermelho e, ao tentar desviar do automóvel, ele perdeu o controle do seu carro, cru...
EMPRESAS TERÃO QUE CONTRATAR APÓLICE DE SEGURO PARA MOTOBOYS
Empresas prestadoras de serviço de entrega ou que tenham frota própria serão obrigadas a efetuar contratação de apólice de seguro contra acidentes pessoais no valor mínimo de R$ 50 mil por entregador. É o que estabelece o projeto de lei 1.691 -A/04 que a Assembleia Legislativa do Rio votará na próxima terça-feira (29/03), em segunda discussão. O projeto é assinado pelo deputado Paulo Melo (PMDB), que instituiu como penalidade por descumprimento as punições previstas no Código de Defesa do Consum...
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